O Bloco de Esquerda apresentou, em Dezembro de 2009, um projecto de Lei que prevê uma maior intervenção da Assembleia da República no envio e acompanhamento das missões no estrangeiro.

 

Assente em “cinco princípios”, apresentados nesse projecto (da Legalidade Internacional, da não agressão, da finalidade pacífica ou humanitária, da autorização prévia da Assembleia da República, da informação da Assembleia da República), tem como alteração mais significativa que a “intervenção de forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro só pode verificar-se mediante autorização prévia da Assembleia da República através de resolução própria”.

 

 

 

Da reunião de 14 de Janeiro de 2010, saiu o parecer favorável para o Governo enviar uma Equipa das Forças Armadas, com efectivos da ordem de quinze elementos, para, a partir do primeiro trimestre e durante um período de um ano, integrar a missão da União Europeia, em cooperação com a União Africana, para treino de forças somalis.

 

 

 

De acordo com a Portaria n.º 94/2010, de 22 de Janeiro, 9ª Missão das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão será composta por uma com uma força conjunta, Quick Reaction Force (QRF), de forma a adequá-la às novas exigências operacionais e aos compromissos assumidos. Assim o Governo determinou que “...O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é autorizado a aprontar, sustentar e empregar uma força conjunta, Quick Reaction Force (QRF), constituída pelo Comando, Secção de Comando, Destacamento de Apoio e Serviços, Companhia de Manobra e Equipa de Controladores Aéreos Avançados (TACP), composta por um total de 162 militares (150 do Exército e 12 da Força Aérea), que, nos termos do… …A missão tenha uma duração de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, com efeitos a partir de Janeiro de 2010.”

 

Em 17 de Fevereiro de 2010, chegaram ao terreno os primeiros elementos desta força com o objectivo acompanhar a recepção de todo o material entretanto a ser deslocado de Portugal para o teatro de operações, bem como a execução dos últimos pormenores logísticos relacionados com a instalação dos restantes elementos do contingente.

 

Portugal tem neste momento no Afeganistão integrados na ISAF, a força da NATO, os seguintes elementos:

- OMLT de Divisão (17 militares);

- OMLT de Guarnição (11 militares);

- Equipa de Saúde (16 militares);

- Núcleo de Apoio (56 militares);

- QRF (61 militares);

- Quadros no QG da ISAF (5 militares)

- NATO Trainning Mission (1 militar)

 

 

 

A Empresa de Meios Aéreos, (EMA), sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada para “... dotar o Estado português de um dispositivo permanente de meios aéreos para a prossecução das missões públicas cometidas aos diversos organismos do Ministério da Administração Interna, com destaque para a missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais...”, viu ser aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2010, de 7 de Janeiro de 2010, a verba de e 37.190.000 (valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor) “... visando assegurar a disponibilidade de meios aéreos, de forma permanente ou sazonal, destinados à prossecução de missões de elevado interesse público atribuídas ao Ministério da Administração Interna, designadamente a prevenção e o combate a incêndios florestais, a vigilância de fronteiras, a prestação de socorro às populações sinistradas, a segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança...”.

 

A EMA dispõe de uma frota de aeronaves de asa rotativa composta por helicópteros Kamov Ka32A11BC, de fabrico russo, e Eurocopter AS-350B3 Ecureuil, de fabrico francês, sendo a empresa também responsável por efectuar os contratos de locação de aeronaves para o serviço do MAI, para o que se destina esta verba agora atribuída.

 

 

 

Entrou oficialmente ao serviço da Marinha Portuguesa, no passado dia 15 de Janeiro de 2010, em Den Helder, na Holanda, o NRP “D. Francisco de Almeida”, segunda unidade da classe “Bartolomeu Dias”. Tal como esta é proveniente da Real Marinha Holandesa, classe “Karel Doorman”.

 

Dos oito navios desta classe que a Holanda construiu nos finais dos anos 80 apenas dois se mantêm ao seu serviço. As restantes fragatas foram vendidas à Bélgica (2) e ao Chile (2). As destinadas a Portugal estavam a navegar com pavilhão holandês desde 1994, têm valências de guerra anti-submarina, guerra anti-superfície e guerra anti-aérea, podem embarcar os helicópteros Lynx da Marinha Portuguesa e apresentam compatibilidade operacional e uniformidade logística com as fragatas da classe “Vasco da Gama”.

 

Na Marinha, estas novas unidades navais substituem as duas últimas da classe “João Belo” que foram vendidas à Marinha do Uruguai em 2008.

 

A “D. Francisco de Almeida” tem uma guarnição de 176 militares e o seu primeiro comandante na Marinha Portuguesa é o Capitão-de-fragata José Rafael Salvado de Figueiredo.

 

 

 

O NRP “Sagres”, Navio-Escola da Marinha Portuguesa, iniciou em 19 de Janeiro de 2010, a sua terceira viagem de circum-navegação a qual deverá terminar em Dezembro do ano corrente. O planeamento da viagem prevê visitas a quase vinte países (Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Equador, México, EUA, Japão, China - incluindo Macau - Coreia do Sul, Indonésia, Timor-Leste, Singapura, Tailândia, Malásia, União Indiana, Egipto e Argélia), alguns dos quais cumprindo-se paragens em vários portos. Segundo a Marinha, “…Nesta viagem a Sagres terá como missão a formação dos cadetes da Escola Naval, promover a imagem de Portugal no Mundo, contactar os Portugueses na Diáspora e participará em vários eventos, entre os quais o Encontro e Regata Internacional de Grandes Veleiros - Velas Sudamérica 2010, as Comemorações do Dia de Portugal em S. Diego, as Cerimónias Comemorativas dos 150 anos do Tratado de Paz, Amizade e Comércio entre Portugal e o Japão e participará na EXPO Xangai 2010...”.

 

O “Sagres” terá uma guarnição de 182 militares, incluindo 35 Cadetes da Escola Naval durante três meses e é comandada pelo Capitão-de-fragata Luís Pedro Pinto Proença Mendes.

 

 

 

Decorreu, entre 25 de Janeiro e 4 de Fevereiro, o exercício “Real Thaw” 2010 realizado pela Força Aérea portuguesa nas regiões de Monte Real, Covilhã, Seia e Beja. Esta segunda edição do exercício - a primeira teve lugar em 2009 - contou com a participação de cerca de 1.000 militares e 50 aeronaves, de diferentes nacionalidades.

 

No plano nacional estiveram envolvidas as aeronaves F-16M, C-295, ALOUETTE III, C-130 e EH-101 e, em terra, a Unidade de Protecção da Força, os Controladores Aéreos Avançados e militares do Exército Português, da Equipa de Operações Especiais, Pára-quedistas e Saltadores Operacionais de Grande Altitude, para além de um vasto número de militares de apoio nas áreas das Informações, Operações, Relações Públicas, Audiovisuais, Apoio Médico e outras áreas de actividade.

 

No plano internacional, o exercício contou com F-16M dinamarqueses e belgas, F-18 espanhóis, E-3A AWACS da NATO, Controladores Aéreos Tácticos dos EUA, Dinamarca e Lituânia, estes últimos em formação, integrados na equipa dinamarquesa. No total foram efectuadas cerca de 300 descolagens, tendo sido realizadas, aproximadamente, 350 horas de voo.

 

 

 

A Esquadrilha de Helicópteros da Marinha (EHM) cumpriu até ao passado dia 5 de Fevereiro de 2010, com os seus 5 helicópteros “Lynx”, 18.000 horas de voo.

 

Chegados a Portugal em 1993, os Westland Super Navy “Lynx” Mk 95 foram adquiridos no âmbito do processo de reequipamento da Marinha com as fragatas da Classe “Vasco da Gama” e são, para muitos, os sucessores da Aviação Naval, extinta em 1952, aquando da criação da Força Aérea Portuguesa.

 

A EHM, criada em Junho de 1993, está situada na Base Aérea n.º 6, no Montijo, em instalações próprias, havendo serviços comuns com a Força Aérea. Os pilotos da Marinha fazem a sua instrução de pilotagem em Portugal na Força Aérea Portuguesa cumprindo ao longo da sua carreira como pilotos acções de formação/manutenção, em Portugal e no estrangeiro.

 

O Lynx tem um raio de acção de 232 Km, velocidade máxima de 278 km/h, um tecto de serviço de 3.660m e, pode ser armado com 2 torpedos, além de diverso equipamento para a luta anti-submarino, a principal vocação inicial desta versão do “Lynx”.

 

Na Marinha Portuguesa, além desta actividade que regularmente treina quando embarcado, efectua transporte de tropas, missões especiais (nomeadamente operando com o Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros), busca e salvamento e reconhecimento.

 

Os helicópteros “Lynx” têm tido intensa actividade operacional em diversas operações exteriores, sendo a mais recente a do combate à pirataria no Índico para o que foram equipados com armamento adicional (metralhadora 12,7mm “de porta”). Foram também empregues no Adriático durante o embargo à ex-Jugoslávia, na Guiné-Bissau em 1998 durante uma operação de evacuação de cidadãos europeus, e em Timor-Leste em 1999 no período anterior à entrada da força das Nações Unidas.

 

Na costa portuguesa têm sido utilizados em operações especiais no combate ao tráfico de droga em proveito da Polícia Judiciária, mostrando bem a sua versatilidade de emprego e a capacidade do seu pessoal.

 

 

 

As Forças Armadas apoiaram, desde a primeira hora (em 20 de Fevereiro de 2010) e logo que lhes foi solicitado, o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira a fazer face aos resultados da calamidade que se abateu sobre esta Ilha.

Através do Comando Operacional da Madeira e do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de que depende aquele Comando, Marinha, Exército e Força Aérea cumpriram, entre outras, as missões e tarefas de reconhecimento, evacuação e transporte aéreos, remoção e limpeza de escombros, distribuição de água potável, alojamento temporário, fornecimento e distribuição de alimentação, transporte de pessoal e material, buscas terrestres, apoio sanitário, iluminação de ruas e reconhecimento de engenharia.

 

Ainda segundo fonte do EMGFA, até 23 de Fevereiro, tinham sido contabilizados 17 horas de voo (C-130 e EH-101) pela Força Aérea e o Regimento de Guarnição nº 3, do Exército, estava a fornecer alojamento e alimentação a 130 pessoas (média/dia) e a dar apoio sanitário a atender 77/dia.

 

Segundo informação da Marinha a fragata “Corte-Real” largou do Alfeite na própria noite de 20 de Fevereiro e chegou ao Funchal a 22, com a missão de reforçar a capacidade de busca e salvamento marítimo. Para apoiar as populações sinistradas e prestar auxílio na recuperação de infra-estruturas básicas o navio reforçou a sua guarnição de 183 militares com 40 fuzileiros e 7 mergulhadores. Embarcou, também, o seu helicóptero orgânico que pode desempenhar missões de reconhecimento, transporte aéreo de pessoas e cargas e evacuações médicas.

 

 

 

Em 24 de Fevereiro de 2010, dias antes da aprovação pela ONU da extensão por mais um ano da missão UNMIT no país, o Presidente da República, José Ramos Horta, disse na cerimónia de condecoração de militares da GNR que a sua presença era desejável no país.

 

Na ocasião, Ramos Horta entregava a “Medalha da Solidariedade de Timor-Leste” aos militares da Guarda que constituem o 8º Contingente do Sub-Agrupamento Bravo que estão a terminar o período de serviço no País.

 

Dois dias depois, em Nova Iorque, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a proposta do Secretário-Geral no sentido da manutenção da UNMIT, a missão das Nações Unidas em Timor Leste, por mais 12 meses. De acordo com esta proposta o contingente policial será reduzido de 1.608 para 1.280. Os militares australianos e neozelandeses que se encontram em Timor, fora da força das Nações Unidas, também deverão abandonar o país gradualmente, reduzindo substancialmente o seu efectivo.

 

Segundo Ramos Horta, a principal tarefa da GNR será a de continuar a dar formação à Policia Nacional de Timor Leste.

 

 

 

O Exército vai receber, por empréstimo, 23 viaturas “Hummer”, semelhantes às que tem usado no Afeganistão, para emprego neste teatro de operações durante a nova missão que está a começar em Março de 2010.

 

A decisão de enviar esta força foi tomada depois do conselho favorável Conselho Superior de Defesa Nacional, de 9 de Julho de 2009, mas o número de viaturas deste tipo existentes em Portugal e em serviço no Afeganistão pelas OMLT portuguesas não era suficiente. Assim, e estando em curso um processo de escolha da nova viatura táctica deste tipo, foi optada, a solução de solicitar por empréstimo aos EUA.

 

Esta é a terceira vez, nos últimos anos, que Portugal se vê obrigado a utilizar viaturas de países amigos para suprir as suas necessidades urgentes (Iraque, em 2003, GNR equipada com viaturas italianas, e Afeganistão, em 2005, Exército equipado com viaturas espanholas).

 

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