Capelão-Chefe da Igreja Católica nas Forças Armadas e Forças de Segurança
Por despacho dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, de Dezembro de 2009, o Capitão de mar-e-Guerra Padre Manuel da Costa Amorim, foi nomeado Capelão-Chefe da Igreja Católica do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança. Em conformidade com esta nomeação foi graduado em contra-almirante, graduação confirmada por Decreto do Presidente da República de 26 de Março de 2010.
O Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança, decorrente do Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de Setembro, é constituído pela Capelania-Mor e pelos centros de assistência religiosa da Armada, do Exército, da Força Aérea, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, sendo cada um destes centros chefiados por um Capelão-Adjunto, graduado em capitão de mar-e-guerra, coronel ou intendente.
Horas de voo da Força Aérea em 2009
Durante o ano de 2009, a Força Aérea Portuguesa efectuou 22.227 horas de voo no cumprimento das várias tarefas e missões que lhe foram atribuídas. Destacam-se as 344 missões (716 horas de voo) efectuadas no transporte de 383 doentes e sinistrados, bem como 52 horas de voo no transporte de órgãos humanos para transplantes hospitalares.
No âmbito das Missões de Busca e Salvamento, as aeronaves da Força Aérea efectuaram um total de 408:30 horas de voo, a partir das Unidades Base sedeadas no Continente, Açores e Madeira. Foram ainda efectuadas cerca de 6:45 horas de voo, em missões de controlo de poluição marítima.
Nas Missões de cariz Humanitário, em apoio à União Europeia e à Aliança Atlântica, foram voadas 872:55 horas.
Conferência no “King’s College, London”
Realizou-se no dia 12 de Março, no “King's College London”, uma conferência do Contra-almirante António Silva Ribeiro, sobre o tratado de estratégia naval A Arte da Guerra do Mar, do Padre Fernando Oliveira.
A conferência foi promovida pela “War Studies Society” e pelo “Department of War Studies”, e teve como principais objectivos: fomentar o interesse pela vida e obra de Fernando Oliveira; evidenciar os grandes conceitos e princípios estratégicos d'A Arte da Guerra do Mar; e demonstrar o carácter inovador deste tratado de estratégia naval.
Assistiram à conferência alunos daquelas instituições e os professores Andrew Lambert e Alan James, dois dos mais reputados historiadores navais do Reino Unido.
A conferência suscitou grande interesse da audiência. O almirante Silva Ribeiro, após a sua exposição, manteve um longo e intenso diálogo com os professores e alunos, realçando as várias facetas do pensamento estratégico de Fernando Oliveira, atestando a profundidade da sua reflexão sobre assuntos navais.
Como principais conclusões desta conferência, foi realçada pela audiência a necessidade do tratado d'A Arte da Guerra do Mar ser traduzido para inglês e do interesse do seu estudo à luz da historiografia do pensamento naval moderno.
Nova direcção no Instituto da Defesa Nacional
Tomou posse no passado dia 1 de Março de 2010 como Director-Geral do Instituto de Defesa Nacional, o Major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana, até aqui Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Em 8 de Março assumiu as funções de Sub-Directora-Geral a Professora Doutora Maria Helena Chaves Carreiras, em comissão de serviço, vinda do Departamento de Sociologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Condecoração da Esquadrilha de Helicópteros da Marinha
Em 15 de Março de 2010, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Fernando Melo Gomes, condecorou com a Medalha Militar de Serviços Distintos - Grau Ouro, a Esquadrilha de Helicópteros.
A seguir se transcreve parte substancial do louvor do CEMA que assinala os factos mais marcantes da história desta unidade:
“Volvidos 41 anos desde a extinção da Aviação Naval em 1952, a Marinha, por força da aquisição das fragatas da classe Vasco da Gama, readquiriu a dimensão aérea através da edificação da Esquadrilha de Helicópteros, a qual, numa feliz e exemplar cooperação com a Força Aérea Portuguesa, teve o privilégio de ficar sedeada na Base Aérea n.º 6, antigo Centro de Aviação Naval Comandante Sacadura Cabral, casa mãe de tantos e tão ilustres aviadores portugueses.
Desde a sua inauguração oficial em 24 de Setembro de 1993 (…) a Esquadrilha de Helicópteros gerou 19 destacamentos que embarcaram nas fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias e estiveram presentes em todos os teatros de operações envolvendo a Marinha, designadamente na operação SHARP GUARD no Adriático, nas operações CROCODILO e FALCÃO na Guiné-Bissau, na força internacional de interposição de paz em Timor-Leste, INTERFET, na operação ALLIED FORCE no Kosovo, na operação ACTIVE ENDEAVOUR no Mediterrâneo, e nas operações ALLIED PROTECTOR e OCEAN SHIELD na Somália.
Durante os 17 anos da sua existência, foram voadas mais de 18.000 horas sem registo de acidentes, das quais cerca de 6.500 a partir de unidades navais, cumprindo com todo o mérito uma vasta panóplia de tarefas e missões próprias do actual espectro das operações navais, numa contínua e bem sucedida adaptação aos desafios colocados pela emergência de novos tipos conflitualidade e de ameaças, sejam elas de cariz militar ou não militar.
Toda esta actividade só foi possível graças ao sistemático investimento na formação dos recursos humanos, especialmente nas vertentes de operação e manutenção, complementando com rigor e exigência a solidez da formação obtida nos cursos de pilotagem básica de asa fixa e de helicópteros ministrados pela Força Aérea Portuguesa. Neste âmbito, foi fundamental o desenvolvimento e aprofundamento das competências do Centro de Instrução de Helicópteros, o que, a par do treino externo em simulador de voo e das qualificações conduzidas nos simuladores de escape de aeronave em imersão e de convés de voo, permite, hoje em dia, assegurar a auto-suficiência nas acções formativas específicas do Lynx MK95.
(…)
Conseguir tudo isto com apenas 5 helicópteros e 132 mulheres e homens, num quadro de recursos humanos e materiais naturalmente limitados, mantendo permanentemente prontos para embarque 3 destacamentos, é algo só ao alcance de uma guarnição altamente motivada, ciente do seu valor profissional, empenhada na excelência do seu desempenho e orgulhosa dos pergaminhos que herdou da Aviação Naval.
Pelo que fica exposto, é com extrema satisfação e indisfarçável orgulho que considero imperativo dar público testemunho da proeminente acção da Esquadrilha de Helicópteros, desenvolvida ao longo de 17 anos, que em muito contribuiu para o sucesso da Marinha…”.
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
No Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/2013 (PEC), divulgado a 15 de Março pelo Ministério da Finanças, constam as seguintes medidas principais relacionadas com a Defesa, Forças Armadas e sector empresarial do estado com elas relacionado.
“…Despesas com material militar
O investimento público das Forças Armadas relativo a forças, equipamento, armamento e investigação e desenvolvimento, com impacto directo na modernização e na operacionalização do Sistema de Forças Nacional, é concretizado através das medidas e capacidades constantes da Lei de Programação Militar (LPM).
As medidas inscritas na presente lei são objecto de programação financeira de longo prazo, sendo considerado um período total de 18 anos divididos em 3 sexénios. A LPM, incluindo a calendarização financeira, é revista de forma regular e prevista na própria lei. Neste sentido, a necessária revisão da LPM, a realizar em 2010, terá em conta novos tectos de despesa, com consequência numa redução de 40% do quadro financeiro previsto na lei actualmente em vigor, bem como a não assumpção de novos compromissos. Estas medidas, sendo necessárias e excepcionais, irão permitir uma redução directa da despesa orçamental de 186 milhões de euros em 2011, 228 milhões de euros em 2012 e 170 milhões de euros em 2013.
(…)
Privatizações no Sector Empresarial do Estado, 2010-2013
No sector naval e das indústrias de defesa, promover-se-á a abertura a capitais privados dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., e à alienação das participações públicas nas seguintes empresas do núcleo tecnológico da área da Defesa controlado através da Empordef SGPS, S.A.; Edisoft, S.A.; EID, S.A.; Empordef TI, S.A.
(…)
Edisoft - 60,0%
EID - 38,57%
Empordef - TI 100,0%
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. Construção Naval - 100,0%...”.
Embora o Ministério da Defesa Nacional não tenha dado qualquer informação oficial sobre esta matéria até aos primeiros dias de Abril, notícias na imprensa com base em declarações do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, davam conta que entre os principais programas da LPM a ser afectados estarão os da “nova arma ligeira” e o das “novas viaturas blindadas 4x4”; haverá ainda a intenção de vender nos próximos “4 anos 9 caças F-16”; não será afectada a “modernização dos C-130”.
Também se pronunciou o MDN publicamente neste âmbito sobre nova redução dos efectivos das Forças Armadas. Recorda-se que em Setembro de 2009 foi feita uma redução de efectivos dos quadros permanentes dos três ramos que passaram de 19.894 em 1993 para 18.538 (‑1.356). Como na altura referimos nestas Crónicas (página 1.350 e 1.351 da Revista n.º 2493 - Outubro de 2009) o efectivo real total das Forças Armadas entre 1993 e 2006 foi reduzido em 39.823 militares, ou seja, um corte de aproximadamente 51%. Em declaração à Antena 1 no passado dia 23 de Março, o Ministro da Defesa Nacional disse que se iriam reduzir cerca de um milhar de militares em regime de contrato e que “…se está a pensar dispor até 2013 de efectivos da ordem dos 40.000, incluindo militares em regime de contrato e voluntariado e do quadro permanente...”. Terá dito ainda em declarações reproduzidas publicamente que “…no quadro permanente, a Força Aérea já acomoda 100% dessa redução em 2010 a Marinha cerca de metade e o Exército um quarto.”
Espera-se agora a informação oficial, concreta, do número final de militares que as Forças Armadas serão autorizadas a manter.
Militar português morre em serviço no Kosovo
O primeiro-cabo José Luís Madeira Bernardino, do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em serviço no Kosovo, faleceu no passado dia 16 de Março de 2010. Segundo comunicado do EMGFA, “...após terminar a corrida da prova de aptidão física... ...desfaleceu e perdeu os sentidos. Assistido de imediato pelo enfermeiro e médico do contingente no sentido da sua reanimação o militar teve que ser prontamente evacuado para o hospital militar próximo... ...onde viria a falecer”.
Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas
Pelo despacho conjunto nº 5800/2010 do Primeiro-Ministro, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 17 de Março, foi aprovado o Regulamento de Funcionamento Interno da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas.
A Lei n.º 66/2007, relativa à execução da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, criou esta Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas (ANPAQ) a qual integra um representante do Ministério da Defesa Nacional.
CEME apresenta directiva para o biénio 2010-2011
O General José Luís Pinto Ramalho, Chefe do Estado-Maior do Exército apre-
sentou, no passado dia 25 de Março, aos Comandantes/Directores/Chefes do ramo, bem assim como aos oficiais generais desligados do serviço activo, a sua Directiva para o biénio 2010-2011 e fez também um balanço do triénio 2007-2009.
Do extenso e detalhado documento, apresenta-se a versão divulgada publicamente:
“Entrou em vigor um novo quadro legal que alterou a estrutura de todo o universo da Defesa Nacional, do qual se destacam: A Lei de Defesa Nacional - Lei 31-A /2009; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas - Lei 1-A /2009 (LOBOFA); Lei Orgânica do Exército - Dec. Lei 231/2009 (DLOE). Na sequência da aprovação do DLOE foram entregues ao Ministério da Defesa Nacional (MDN), pelo Exército, em Dezembro de 2009, os projectos de Decretos Regulamentares.
Para o Biénio 2010-11 manter-se-á a participação de forças e elementos do Exército em operações no exterior do Território Nacional, no âmbito das Alianças em que Portugal se insere e no âmbito da Cooperação Técnico Militar. Neste sentido, aumentou-se a presença de forças no Teatro de Operações (TO) do Afeganistão, prevê-se uma redução dos efectivos no TO do Kosovo, em Setembro de 2010, e foi aprovada a presença do Exército na operação EUTRA [1] Somália, a partir de Maio de 2010.
Adicionalmente, Portugal será a “Lead Nation” de um “Battle Group” (BG) no âmbito da EUROFOR, para o 2º semestre de 2011. O Exército será o principal contribuinte nacional, com uma Unidade de Manobra Escalão Batalhão (UEB), envolvendo o Comando da Brigada de Intervenção (BrigInt).
(…)
Durante o triénio de 2007 - 2009 foram concretizados os seguintes aspectos relevantes da Transformação do Exército:
- Foi actualizado o modelo da componente operacional do Sistema de Forças do Exército (SFE), marcado pela organização equilibrada das três Brigadas e, em conformidade com os requisitos OTAN preconizados nas “Force Proposals” 2008, vocacionou-se a Brigada de Reacção Rápida (BrigRR) para as operações de “Initial Entry Force” e como núcleo fundamental da Força de Reacção Imediata (FRI), a BrigInt, de acordo com os requisitos preconizados no “Headline Goal 2010”, para o BG EUROFOR e a Brigada Mecanizada (BrigMec) como núcleo que garante o necessário poder de choque e de fogo à componente operacional do SFE e que assegure o compromisso OTAN de um Grupo de Reconhecimento (GRec);
- Foram identificados e concretizados novos nichos de excelência, de que se destacam um renovado ênfase no reforço operacional das capacidades das Forças Especiais, o Elemento de Defesa Biológica e Química e o Elemento de Guerra de Informação;
- Foi aprovada a estrutura que dará corpo à capacidade “Intelligence, Surveillance, Target Acquisition and Reconnaissance” (ISTAR), a introduzir na componente operacional do SFE;
- Foi executada a primeira fase de certificação de um Comando de Brigada, designadamente o da BrigInt;
- Foram superiormente definidas como acções prioritárias para o Dispositivo do Exército a construção do Comando Superior do Exército (COSEX) e a Transferência das Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME) para Benavente, para junto do Depósito Geral de Material do Exército (DGME). Estas medidas são condicionadoras do planeamento e concretização de futuras acções a inscrever numa 2ª fase da Racionalização do Dispositivo;
- Foi transferido para Tavira o Regimento de Infantaria Nº 1 e para a Carregueira o Centro de Tropas Comando;
- Foi transferida a Biblioteca do Exército para o Prédio Militar (PM) 50, no âmbito do programa de concentração dos órgãos do Pólo Cultural do Exército;
- Foi aprovado um novo modelo de sistema de recrutamento, que colocou ênfase na mobilidade do dispositivo;
- Foram fixados os efectivos estruturantes do Exército em 25.701, sendo 2.830 Oficiais, 5.348 Sargentos, 14.205 Praças e 3.318 civis. Os efectivos do Quadro Permanente (QP) estão fixados no Dec Lei 261/2009 de 28 de Setembro. Os efectivos máximos de militares em Regime de Voluntariado/Regime de Contrato (RV/RC), para o Exército, foram fixados no Decreto Regulamentar 12/2009 de 17 de Julho, para o período de 2009-2010;
- Em conformidade com o novo ordenamento jurídico do ensino superior nacional e no respeito pelas especificidades do ensino superior militar, foram aprovados os regimes jurídicos referentes à reestruturação do ensino na Academia Militar (AM), decorrente da adequação dos cursos de nível universitário ao modelo de ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, nomeadamente o Dec Lei n.º 37/2008, de 5 de Março e a Portaria n.º 1099/2009, de 24 de Setembro.
Intenção do Comandante do Exército para o Biénio 2010-2011
- Mantém-se a Visão estabelecida na Directiva para o triénio 2007-2009 em que se perspectiva um Exército: flexível e moderno; sustentado; com capacidade expedicionária para todo o espectro de operações; que evidencie força; baseado em padrões de excelência; que participe nas formações militares que constituem o paradigma de modernidade e transformação - as NRF, em particular no nível “Immediate Response Forces” (IRF) e os BG/EU; que aprofunde uma presença efectiva junto da sociedade.
Objectivos
- Consolidar a reforma organizacional do Exército, em conformidade com as prioridades expressas nas directivas em referência, no sentido de garantir a sustentação do modelo definido no SFE, nas suas duas componentes - Operacional e Fixa;
- Assim, o Exército deve continuar a assegurar, de forma permanente, as condições e os recursos necessários para garantir: Os níveis de prontidão adequados para, se necessário, assumir novas missões no quadro das políticas externa e de defesa nacional, nomeadamente no âmbito da FRI, das NRF OTAN, em particular no nível IRF, e dos BG; A capacidade de empenhamento em outras missões, designadamente, no quadro da cooperação técnico-militar e das outras missões de interesse público.
- Prosseguir o desenvolvimento de capacidades futuras necessárias ao Exército, potenciando os nichos de excelência já implementados e criando outros, com especial ênfase nos seguintes aspectos: Organizar e treinar o Exército para responder a todo o espectro de conflitualidade actual, revalorizando o princípio fundamental da actividade operacional: ‘’treinar e organizar como se espera combater’’; Potenciar a utilização das Forças Especiais para actuação em: “Initial Entry Operations’’ (em ambientes permissivos ou não) e “Non-Combatant Evacuation Operations” (NEO); Potenciar o Elemento de Defesa Biológica e Química disponibilizando-o para o Sistema de Alerta Nacional para Incidentes Nucleares, Biológicos e Químicos (NBQ). Para o efeito: manter o Laboratório de Defesa Biológica no nível “Biosafety Level” 3 (BSL 3), na componente Biológica; implementar o Laboratório de Defesa Química, em articulação com o Laboratório de Toxicologia, na Componente Química; Estudar a eventual criação de um elemento na área da protecção radiológica, a integrar numa Estrutura, mais ampla de Defesa Biológica, Química e Radiológica, a par do Elemento de Defesa Biológica e Química; Potenciar o Elemento de Guerra de Informação de forma a garantir a superioridade de informação no apoio à decisão e uma actuação operacional preventiva. Para o efeito: incrementar a segurança dos perímetros exterior e interior da Rede de Dados do Exército; promover a formação e certificação de pessoal e assegurar a aquisição dos equipamentos e software necessários; Implementar a Unidade ISTAR, ampliando as capacidades já disponíveis, em conformidade com o plano de implementação superiormente aprovado; Criar um Centro de Excelência Aeroterrestre, potenciando as capacidades instaladas na Es-cola de Tropas Pára-quedistas (ETP) e Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOAT), e no Aeródromo Militar de Tancos (AMT), em consonância com o Programa de Helicópteros do Exército; Criar um Centro de Excelência para treino de Combate em Áreas Edificadas, potenciando as capacidades instaladas na Escola Prática de Infantaria (EPI); Consolidar o Centro de Simulação de Explosivos, instalado na Escola Prática de Engenharia (EPE) e aprofundar os estudos na área dos explosivos de alta potência; Constituir, com as valências operacionais adequadas e disponíveis no Sistema de Forças, uma capacidade articulada para resposta a catástrofes, em apoio da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e que tenha em conta a experiência já implementada na Zona Militar dos Açores (ZMA) e Zona Militar da Madeira (ZMM); Desenvolver e incrementar a capacidade de comando e controlo, nas suas vertentes Táctica (SIC-T) [2] e de nível Operacional (SIC-Op) [3], em conformidade com o plano de implementação. Conferir uma nova prioridade à componente SIC-Op de forma a recuperar as redes de comunicações e informações fixas; Desenvolver e implementar, no âmbito das tecnologias e sistemas de informação, um Sistema de Gestão de Informação, adequado às necessidades de tratamento de documentos, de conteúdos, registos, “workflow” [4] de acordo com o ciclo de vida do documento, em apoio à tomada de decisão em todos os escalões de Comando do Exército; Implementar o Batalhão de Engenharia (BEng) de Apoio Geral (A/G), reavaliando o dispositivo e as relações de interdependência com as Companhias de Engenharia CEng de A/G, Companhia de Pontes (CPontes), Companhia de Defesa NBQ (CDefNBQ) e Companhia de Engenharia de Apoio Directo (A/D) das Brigadas e de igual forma quanto ao Batalhão de Transmissões (BTm) em relação às Companhias de Transmissões CTm; Levantar a Unidade de Saúde Operacional e implementar, de forma gradual, a Unidade de Apoio Sanitário Role 2 “Enhanced/Light Maneuver” (2E/LM) conforme plano de implementação definido pelo Comando do Exército; Estudar e posteriormente desenvolver a capacidade “High Medium Air Defense” (HIMAD), de modo a participar, de forma adequada, na defesa de áreas e pontos sensíveis, em conformidade com o preconizado no Conceito Estratégico Militar; - Conferir, durante este período e para além do indicado em b.(3), especial prioridade aos seguintes objectivos: Prosseguir a racionalização do Dispositivo. Para o efeito: impulsionar desde já as acções necessárias para o início da construção do COSEX na Amadora e para a transferência das OGME para Benavente; Garantir o levantamento, funcionamento e sustentação da Unidade de Helicópteros do Exército, face ao calendário previsto de entrega, a partir de 2012, das aeronaves NH90;
- Reforçar a Medicina Operacional, constituindo a Unidade de Apoio Sanitário Role 2E/LM, como Força de Apoio Geral, em conformidade com a doutrina e requisitos OTAN, e associar os 3 Centros de Saúde [5] às 3 Brigadas; Optimizar as valências de campanha e outras de nível Role 4 para apoio ao Corpo de Tropas e à Família Militar; Garantir a participação decisiva do Exército no Hospital das Forças Armadas (HFA), por forma a que este se constitua num Hospital de nível Role 4; Concluir a implementação do novo Sistema de Recrutamento e assegurar a mobilidade do seu dispositivo; Garantir a continuidade dos projectos estruturantes de reequipamento, e dos Requisitos Operacionais Urgentes para as Forças Nacionais Destacadas (FND), de acordo com as prioridades estabelecidas, dando maior ênfase aos sistemas de comando e controlo e de informações, acrescentando a necessidade de assegurar os recursos financeiros necessários para a Sustentação Logística da Força; Implementar o novo modelo de organização do Estado-Maior do Exército (EME) previsto no DLOE, reforçando a sua capacidade de planeamento por capacidades, de coordenação e de gestão da informação, tirando partido das potencialidades das novas tecnologias e sistemas de informação, enquadrado na política de gestão de informação da NATO “The NATO Information Management Policy” (NIMP), que tem subjacente o desenvolvimento da visão e conceito estratégico da gestão de informação e de conhecimento; Implementar desde já a utilização, de forma sistemática, das CEng A/G em actividades programadas de reparação de aquartelamentos, na área das construções verticais; Potenciar a Investigação e Desenvolvimento (I&D) em prol do desenvolvimento sustentado dos objectivos de força do Exército, através da criação de sinergias ao nível dos recursos humanos, materiais e financeiros assentes no Centro de Investigação da AM, como órgão coordenador das actividades dos Núcleos de I&D do Exército; Estudar e desenvolver a capacidade de apoio jurídico nomeadamente abordando as temáticas respeitantes ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, visando a adequada qualificação de “Legal Advisors”; Continuar o esforço que tem vindo a ser prosseguido na elevação das qualificações escolares e profissionais dos militares e civis do Exército, muito particularmente no que respeita à certificação da formação actualmente ministrada no Exército, à certificação de competências profissionais pela via do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC Pro) e à acreditação/certificação da estrutura de formação do Exército considerando os actuais padrões de qualificação e os requisitos de emprego do mercado de trabalho nacional; Continuar a desenvolver os trabalhos inerentes à efectiva implementação do Sistema Doutrinário do Exército, dando prioridade à produção de documentação doutrinária na qual se venha a reflectir a recente transformação do Exército e a contínua actualização de conceitos no âmbito da OTAN.”
Missão no Uganda e Somália
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 236/2010, de 29 de Março de 2010, a qual determina que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa na missão da União Europeia “EUTM Somália” (EU Training Mission), apronte e empregue uma missão militar, constituída por 17 militares, que ficará na sua dependência directa.
Esta missão - contribuir para o treino das forças de segurança da Somália, no Uganda - recebeu o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional em 14 de Janeiro de 2010.
Dispositivo militar português no Afeganistão
Em final de Março de 2010, quando se processavam novas rendições, atrasadas em relação ao previsto devido a problemas de transporte na projecção da força, o dispositivo militar nacional no Afeganistão era o seguinte:
- 2ª OMLT de Divisão (a 2ª a ser enviada para este TO), composta por 17 militares do Exército, sob o comando do Coronel Pára-quedista José Manuel Lopes dos Santos Correia, com vista ao emprego operacional da Kabul Capital Division do Afghan National Army (ANA);
- 4ª OMLT de Guarnição, composta por 11 militares (5 do Exército, 5 da Marinha e 1 da Força Aérea) sob o comando do Tenente-coronel Luís Manuel Ricardo Monsanto para treinar, ensinar e mentorizar o Comando e Estado-Maior da Unidade de Guarnição Nº 3 do Corpo 201, em Pol-e-Charki, do ANA;
- 4º Módulo de Apoio das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão sob o comando do Coronel Arnaldo Manuel de Almeida da Silveira Costeira, o qual é é uma força conjunta com 56 militares oriundos dos três ramos das Forças Armadas, sendo 27 do Exército, 25 da Marinha e 4 da Força Aérea (a “Protecção da Força” é assegurada neste módulo por 20 comandos e 20 fuzileiros, sendo no seguinte exclusivamente por fuzileiros da Marinha);
- Destacamento Médico, sob o comando do Major Luís Lopes Correia é composto por 15 militares, 4 do Exército, 3 da Marinha e 8 da Força Aérea, presta serviço no Hospital Médico-Cirurgico localizado do Aeroporto de Cabul que tem comando francês e presta apoio à ISAF, Forças Afegãs e Civis ao serviço da ISAF;
- Força de Reacção Imediata do Comando Regional da Capital (Cabul), assente na 2ª Companhia do Batalhão de Comandos da Brigada de Reacção Rápida, sob o comando do Tenente-coronel Comando Ulisses Alves, com um total de 149 militares do Exército e 12 da Força Aérea (que integram o Destacamento de Controlo Aéreo Táctico), aquartelados em Camp Warehouse em Cabul.
Nas próximas Crónicas daremos conta do novo dispositivo com alterações devido às rendições efectuadas por esta altura, o que alterou naturalmente parte dos responsáveis pelas unidades mas também a sua composição em alguns casos.
Nova força portuguesa inicia missão no Kosovo
O 2º Batalhão de Infantaria Pára-quedista (2º BIPara) da Brigada de Reacção Rápida do Exército, com 294 militares sob o comando do Tenente-coronel Pára-quedista Nuno Maria Vasconcelos Albergaria Pinheiro Moreira, substituiu em final de Março o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado da Brigada Mecanizada, com efectivo idêntico, sob o comando do Tenente-coronel Lino Loureiro Gonçalves. A força portuguesa mantém a missão de reserva táctica do comandante da KFOR e está aquartelada junto a Pristina, no agora designado “Campo Portugal”, podendo actuar em todo o território do Kosovo e mesmo fora das suas fronteiras em caso de necessidade.
O 2º BIPara terminou a sua projecção para o Kosovo no final de Março e deverá permanecer no teatro de operações por um período de seis meses.
Partido Comunista quer alterar processo de decisão de envolvimento militar no estrangeiro
Os deputados do Partido Comunista Português querem alterar o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em operações militares fora do território nacional. Nesse sentido apresentaram um projecto de lei que está (em Março de 2010) em apreciação na Comissão de Defesa e que em linhas gerais diz o seguinte:
“… A proposta de envolvimento de contingentes militares portugueses fora do território nacional deve ser feita pelo Governo, tendo em conta as suas competências de direcção da política externa e de comando das Forças Armadas. Essa proposta deve ser enviada à Assembleia da República para aprovação, a qual deve assumir a forma de Resolução.
Obtida a aprovação parlamentar, deve a Resolução ser enviada para decisão final por parte do Presidente da República. Como é evidente, tanto a Assembleia da República como o Presidente da República têm o direito de obter do Governo as informações relevantes para as decisões a tomar, competindo especialmente à Assembleia da República acompanhar a execução das missões em termos semelhantes aos que já se encontram previstos na Lei n.º 46/2009, de 22 de Agosto. Finalmente, importa prever os casos em que missões de natureza militar fora do território nacional sejam cometidas, já não às Forças Armadas, mas a forças de segurança. O PCP considera essa opção imprópria do estatuto constitucional e legal das forças de segurança. Porém, o facto de haver precedentes recentes desse envolvimento obriga a prever o seu enquadramento legal, de forma a salvaguardar as competências da Assembleia da República. Não faz sentido nesses casos que a decisão final quanto a um eventual envolvimento caiba ao Presidente da República, na medida em que não compete a este órgão de soberania o comando das forças de segurança. Porém, só faz sentido que essa opção não seja remetida para uma decisão unilateral do Governo, mas que careça de autorização expressa da Assembleia da República…”.
Aprovado o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar
Com publicação em Diário da República, no passado dia 31 de Março de 2010, do Decreto-Lei n.º 27/2010, foi aprovado o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar.
Além de outras considerações prévias este DL refere que “...importa consolidar e sustentar o modelo de ensino superior público militar, universitário e politécnico, e concretizar a legislação recentemente aprovada, nomeadamente o Decreto -Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, que para além de estabelecer a revisão dos estatutos e regulamentos dos estabelecimentos de ensino superior público militar, em conformidade com o novo ordenamento jurídico, adoptou os princípios constantes do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 107/2008, de 25 de Junho, e 230/2009, de 14 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 81/2009, de 27 de Outubro, que estabelece o novo regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, concretizando o Processo de Bolonha. No âmbito da reforma modernizadora do sistema de ensino superior público militar, o presente decreto-lei revê os estatutos da Escola Naval, da Academia Militar, da Academia da Força Aérea e da Escola do Serviço de Saúde Militar, remetendo as especificidades próprias de cada estabelecimento para os respectivos regulamentos, e prevê a sua aplicação subsidiária ao Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), cujo estatuto é fixado em diploma próprio (…)
(…) O Estatuto contém, ainda, as normas fundamentais da organização interna e de funcionamento dos estabelecimentos, definindo a estrutura orgânica, os conselhos científico ou técnico -científico, pedagógico e disciplinar, remetendo para os respectivos regulamentos dos estabelecimentos as matérias relativas à finalidade, organização, composição, competências e funcionamento dos órgãos, bem como os aspectos relacionados com a autonomia, a participação de docentes na gestão e nos aspectos científicos e pedagógicos, a participação dos alunos nos aspectos pedagógicos e os mecanismos de auto -avaliação dos estabelecimentos de ensino.
Atenta a necessidade de reforçar a coordenação do ensino superior público militar através de uma visão integrada e coerente, consagra -se que os estabelecimentos de ensino desenvolvem as suas actividades em estreita ligação com o Conselho do Ensino Superior Militar, tendo em conta a missão e as atribuições deste órgão, que assegura a concepção e coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem ao Ministério da Defesa Nacional.”
Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares
O Decreto-Lei n.º 28/2010 de 31 de Março procede à redefinição do quadro legal do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), alterando o Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro; aprova o respectivo Estatuto; promove a aplicação dos princípios consagrados no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.
O IESM enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar é uma instituição de alto nível orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental, tendo por missão ministrar aos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) a formação nos planos científico, doutrinário e técnico das ciências militares necessária ao desempenho das funções de comando, direcção, chefia e estado-maior, ao nível do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), dos ramos das Forças Armadas, da GNR e em forças conjuntas e combinadas e em organizações internacionais.
Cooperação Luso-Belga - “Airlift Block Training 2010”
Decorreu em Portugal no período de 8 de Março a 1 de Abril, uma actividade de cooperação Luso-Belga, no âmbito da Força Aérea dos dois países, contando ainda com envolvimento de unidades pára-quedistas belgas e portuguesas.
A Belgian Air Component (BEAC), assim se designa agora oficialmente a “Força Aérea Belga” organiza, com uma periodicidade anual, um destacamento aéreo fora do território nacional. O principal objectivo deste tipo de actividade é “preparar de modo adequado o empenhamento operacional na Ásia Central e na África Central”, promovendo o treino táctico das tripulações em ambientes realísticos e exigentes. O destacamento que esteve em Portugal era composto por quatro C-130H da 15th Wing Tactical Air Transport. As missões tácticas aqui executadas simulavam um cenário tipo evacuação de não combatentes, treinando voos em parelha, operações tácticas terra-ar, aterragem em pistas curtas e lançamento em pára-quedas de material e pessoal.
Além dos 52 militares da 15ª Wing participaram 23 militares do Pelotão de Abastecimento Aéreo (Lançamento de Cargas) do Centro de Instrução de Pára-quedismo da “Componente Terrestre” belga e outros militares pára-quedistas belgas estiveram em Portugal para efectuar saltos em pára-quedas.
Foram executadas 150 missões C-130 e militares pára-quedistas belgas da “Capacidade de Reacção Imediata” (designação actual da antiga Brigada Pára-Comando) efectuaram mais de 800 saltos em pára-quedas automáticos e manuais.
Em termos de treino de tripulações C-130 foram efectuadas diversos tipos de largadas e manobras tácticas e usadas zonas de lançamento em São jacinto, Arripiado, Santa Margarida e Campo de Tiro de Alcochete e aeródromos de Vila Real, Tancos, Campo de Tiro de Alcochete e Santa Margarida. O destacamento belga montou a sua “base” em Portugal no Aeródromo de Manobra n.º 1 em Maceda-Ovar e a Força Aérea colaborou ainda em algumas missões com aeronaves C-295M da Esquadra 502.
Novos contingentes da GNR partem para Timor-Leste e Bósnia
A Guarda Nacional Republicana rendeu os seus militares que se encontram em missões na Bósnia-Herzegovina e em Timor-Leste no inicio de Abril de 2010. O 9º contingente do Sub-Agrupamento Bravo com 140 militares partiu para Timor-Leste em 5 de Abril de 2010 onde vai, como as forças anteriores, continuar a apoiar a Policia Nacional de Timor-Leste numa missão no âmbito da ONU.
Para a Bósnia seguiu o 5º contingente (25 militares) do núcleo que integra a “Integrated Police Unit” (IPU) da EUFOR, a força da União Europeia ali presente. A IPU é composta por forças de segurança de características militares de países pertencentes à EUROGENDFOR (Portugal, França, Itália, Holanda, e Espanha) e ainda elementos de forças com características semelhantes da Turquia, Roménia e Hungria.
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* Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
