Battlegroup da União Europeia
Por despacho do Ministro da Defesa Nacional, de 14 de Abril de 2010, publicado no Diário da República de 4 de Junho, foi aprovado o acordo técnico entre os Ministérios da Defesa de Portugal, França, Espanha e Itália que estabelece a condições gerais do Battlegroup da União Europeia, liderado por Espanha, entre 1 de Julho e 23 de Dezembro de 2010.
Neste período em que a força está em stand by, Portugal concretiza a sua participação com uma companhia de engenharia do Exército.
Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes
Nos termos do Despacho n.º 9146/2010, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 14 de Maio, foi criado o Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes (CCAAC), nos termos do Decreto-Regulamentar n.º 4/2002, de 5 de Fevereiro, órgão de consulta do director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, com as seguintes competências:
a) Acompanhar os estudos a desenvolver no âmbito da política de apoio aos antigos combatentes e pronunciar-se sobre propostas de implementação de soluções;
a) Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe forem colocadas pelo director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, no âmbito da política de apoio aos antigos combatentes.
E a seguinte composição:
a) O director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que preside;
b) O director de serviços de Apoio aos Antigos Combatentes da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM);
c) O director de serviços de Saúde e Assuntos Sociais da DGPRM;
d) O director de serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral;
e) Um representante de cada um dos ramos das forças armadas;
f) Um representante da Liga dos Combatentes;
g) Um representante da Federação Portuguesa das Associações de Combatentes (FEPAC);
h) Um representante de cada uma das associações de antigos combatentes com protocolo celebrado com o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do apoio aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar;
i) Um representante da Associação de Comandos;
j) Um representante da Associação de Fuzileiros.
Efectivos autorizados para a Guarda Nacional Republicana
O despacho n.º 8372, de 5 de Maio, do Ministro da Administração Interna, aprova o seguinte quadro do pessoal militar, relativamente aos efectivos por postos que a Guarda Nacional Republicana está autorizada a manter em 2010 (Diário da Republica, de 18 de Maio de 2010):
Tenente-general ........................... 4
Major-general ............................. 7
Coronel .................................. 53
Tenente-coronel ......................... 119
Major ................................... 195
Capitão ................................. 391
Tenente e Alferes ....................... 180
Sargento-mor ............................. 60
Sargento-chefe .......................... 365
Sargento-ajudante ....................... 773
Primeiro sargento e Segundo sargento ... 1368
Cabo-mor ................................ 282
Cabo-chefe .............................. 652
Cabo .................................. 10711
Guarda principal e Guarda ............. 11017
Conselho do Ensino Superior Militar
Foi empossado, no passado dia 18 de Maio de 2010, o Conselho do Ensino Superior Militar (CESM), criado nos termos do Despacho n.º 8763/2010, de 7 de Maio de 2010, dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O CESM é um órgão colegial que assegura a concepção e coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem ao Ministério da Defesa Nacional.
Composição do CESM:
- Vice-almirante Álvaro Sabino Guerreiro, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside;
- Dr. Alberto Rodrigues Coelho, representante da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
- Vice-almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
- Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;
- Tenente-general Fernando Manuel Paiva Monteiro, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;
- Major-general PILAV José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
- Major-general João Manuel Peixoto Apolónia, representante do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana;
- Dr. Afonso Carlos da Silva Costa, representante do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Prof.ª Doutora Maria Helena Chaves Carreiras, Sub-Directora do Instituto da Defesa Nacional;
- Profª. Doutora Maria Francisca Saraiva, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
- Prof. Doutor Luís Manuel Moita, Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.
Dia da Marinha 2010
A Marinha Portuguesa assinalou o seu Dia Festivo - 20 de Maio, chegada da Armada de Vasco da Gama a Calecute (Índia), em 1498 - com diversos eventos centrados na cidade de Portimão, associando-se às comemorações do 150º aniversário de Manuel Teixeira Gomes, político, homem de letras, amante do mar e dos navios.
As actividades de divulgação da Marinha decorreram no período de 15 a 23 de Maio e, nesta última data, realizou-se a tradicional cerimónia militar na qual usou da palavra o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Fernando de Melo Gomes, cujo discurso se transcreve:
"Celebra-se este ano o centésimo quinquagésimo aniversário do nascimento de Manuel Teixeira Gomes, ilustre portimonense que, enquanto Presidente da República, assinou, em 1924, o decreto presidencial elevando a Vila Nova de Portimão a cidade. Constitui, para a Marinha Portuguesa, motivo de orgulho esta oportunidade de nos associarmos à justíssima homenagem que a Câmara Municipal tem vindo a promover a um vulto cimeiro da nossa História e da nossa cultura, particularmente neste ano em que também se celebra o centenário da República.
Voltamos, assim, a Portimão, dez anos volvidos sobre a última vez em que a Marinha aqui celebrou o seu dia, com o mesmo prazer e o mesmo gosto com que cá estivemos no ano 2000, agora sublimado pela oportunidade de homenagearmos um político empenhado, um humanista distinto e um escritor notável.
Nesta oportunidade, cumpre-me agradecer a colaboração que, desde a primeira hora, recebemos do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão e das demais entidades que mostraram inexcedível vontade em nos apoiar nesta iniciativa de trazer a Marinha ao Algarve e aos algarvios.
O Algarve está ligado, desde sempre, à nossa maritimidade e Portimão sempre foi uma cidade saliente na nossa relação com o Mar. Hoje em dia, mantendo-se uma forte tradição piscatória, é sobretudo o turismo marítimo ou balnear, ou seja todo aquele que procura a costa e a proximidade do mar, que prevalece e constitui actividade prioritária em toda a região.
O renovado Porto de Cruzeiros, estrategicamente localizado junto à confluência do Oceano Atlântico com o Mar Mediterrâneo, tem tido e terá um papel fulcral na dinamização do turismo marítimo regional.
Relativamente à pesca, importa referir que um em cada cinco pescadores portugueses é do Algarve. Estão registadas nesta região quase duas mil embarcações, das quais três centenas e meia estão sedeadas em Portimão.
Estamos, portanto, numa terra de marinheiros, local perfeito para comemorarmos os 512 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia, a que se junta a celebração dos 500 anos da importante vitória de Afonso de Albuquerque em Goa. Neste enquadramento, é com muito gosto, que agradeço a V. Ex.ª, Senhor Ministro da Defesa Nacional, a disponibilidade que teve para presidir a esta cerimónia e partilhar connosco este momento de celebração em que tradicionalmente aproveitamos para olhar o futuro, traçar metas e definir objectivos que têm sempre um aspecto comum, o desejo de melhor servir o País.
Agradeço, também, a todos a disponibilidade que tiveram para estar connosco, nesta cerimónia, e envio uma saudação calorosa, para aqueles que, ostentando o botão de âncora no uniforme ou a alcacha, estão a cumprir a sua faina longe de Portugal. Lembro particularmente os fuzileiros e o pessoal de saúde que hoje honram os compromissos nacionais no Afeganistão, bem como a guarnição do navio-escola “Sagres”, envolvida na sua terceira viagem de circum-navegação e, presentemente em terras mexicanas. Não esqueço, igualmente, os que dia a dia, sem alardes, cumprem a nobre tarefa de salvar vidas e garantir a soberania e jurisdição de Portugal no seu mar.
Portugal é, indubitavelmente, uma nação marítima. Foi o mar que nos tornou grandes, quando tivemos a lucidez e a visão estratégica para o usar, em benefício do interesse nacional. Foi o mar que nos elevou entre os demais e que nos permitiu dar novos mundos ao mundo. O mar pertence, pois, ao sentir da Nação e é a marca do Portugal de ontem, de hoje e será, estou certo, a marca do Portugal de amanhã.
No mundo globalizado dos nossos dias, a única coisa que verdadeiramente nos distingue no concerto das nações é este mar que é nosso. Permitam-me, pois, que aborde a sua importância para Portugal, sistematizando-a segundo quatro vertentes: a geográfica, a económica, a securitária e a sócio-cultural.
No que à geografia diz respeito, Portugal possui soberania ou jurisdição sobre uma área marítima muito vasta, que corresponde a cerca de 19 vezes a área terrestre nacional. Ocupa um modesto 110º lugar na ordenação dos países por dimensão, mas possui a maior zona económica exclusiva na Europa e a 11ª em termos absolutos ao nível mundial.
Acresce que nos encontramos envolvidos num processo de extensão da nossa plataforma continental, que permitirá grosso modo duplicar a área dos fundos marinhos sob soberania nacional. Passaremos a deter uma área contínua e não mais arquipelágica de espaços marítimos cerca de 40 vezes superior ao nosso território e equivalente a mais de 80% da área terrestre dos 27 países membros da UE.
Não somos um País pequeno. Mas para sermos verdadeiramente grandes necessitamos que os portugueses olhem de frente para o mar.
Em termos económicos, o mar português abrange sectores tão variados como:
• Transportes marítimos, portos e logística;
• Turismo marítimo e náutica de recreio;
• Pesca, aquicultura e indústria do pescado; e
• Construção e reparação naval.
Neste âmbito, permitam-me que destaque apenas dois dados ilustrativos da sua importância.
O primeiro diz respeito ao comércio externo, uma vez que 60% das nossas trocas comerciais com o exterior se processam por via marítima, sendo também por mar que recebemos cerca de 70% das importações nacionais.
O segundo dado respeita ao turismo, já que 90% dos turistas que nos visitam procuram a faixa costeira e actividades de lazer de âmbito náutico.
Os vários sectores do nosso hypercluster do mar caracterizam-se, ainda, por possuírem um forte efeito multiplicador em outras actividades económicas e no emprego, o que acentua o seu papel em termos de geração de valor acrescentado e como alavanca de desenvolvimento.
Além disso, alguns desses sectores possuem um elevado potencial de crescimento, sendo importante aí referir o turismo náutico, a náutica de recreio, a aquicultura, o transporte marítimo de curta distância, as energias renováveis e a exploração de minerais, de hidrocarbonetos e de produtos de biotecnologia.
O efeito multiplicador das actividades económicas ligadas ao mar, associado ao forte potencial de crescimento de boa parte delas, levaram estudos recentes a estimar que, daqui a 15 anos, o hypercluster do mar possa contribuir com cerca de 10 a 12% do PIB e do emprego nacionais, o que equivalerá a cerca de 20 a 25 mil milhões de Euros e a mais de meio milhão de empregos. As oportunidades estão aqui; à nossa [vossa] frente.
Porém, para as podermos aproveitar, é preciso que tenhamos perfeita consciência de que o crescente papel dos oceanos na economia actual elevou, proporcionalmente, a importância das questões securitárias ligadas ao mar - hoje por hoje essenciais à estabilidade global e também à portuguesa. De facto, as ameaças directas ao uso do mar e as que dele tiram partido têm-se multiplicado e apresentam-se de diversas formas, entre as quais o terrorismo, a pirataria, a proliferação de armamento, as traficâncias, a imigração ilegal, a depredação de recursos vivos e não vivos e a poluição do mar. Se não forem eficazmente combatidas no mar, estas ameaças porão em causa muitas das bases em que assenta a nossa vida quotidiana e o nosso bem-estar. Poderão, por exemplo, afectar gravemente a nossa segurança energética, já que é por via marítima que recebemos a totalidade do petróleo e cerca de 60% do gás natural que consumimos.
Todos dependemos, pois, da manutenção do regular fluxo do tráfego marítimo. Isso implica uma atitude proactiva de presença, de dissuasão, de vigilância, de fiscalização e de combate às ameaças, que assegure a liberdade de navegação e a exploração criteriosa do nosso património marítimo.
Finalmente, o mar tem para nós, portugueses, e para a Marinha em particular, uma importância sociológica e cultural enorme, tendo-se constituído ao longo da nossa História como um dos principais elementos forjadores da identidade nacional. De facto, mantemos com ele uma relação íntima e permanente, a qual confere à cultura do nosso povo um carácter eminentemente marítimo, que influencia directamente a mentalidade e a vontade nacionais.
Foi essa relação privilegiada que permitiu ao longo dos séculos resolver as nossas “apoquentações” e deixou o legado de uma língua universal, partilhada por 8 países que também têm em comum o mar.
Como bem notou Virgílio Ferreira, ao escrever: “Da minha língua vê-se o mar”. …Ouve-se o seu rumor. Por isso a voz do mar foi (é) a da nossa inquietação.
Hoje os descobrimentos são aqui; no nosso mar.
Porque ele é, muito claramente, o nosso factor físico com maior potencial de desenvolvimento. Dessa forma, parece-me inegável que todos os recursos nele dispendidos correspondem, não a uma despesa, mas antes a um investimento. Um investimento no nosso futuro e na nossa identidade, o qual terá que ser pensado a longo prazo, como aconteceu no passado, nomeadamente durante a expansão marítima, em que a vontade nacional se aliou ao planeamento cuidado e aos recursos necessários para garantir o seu sucesso.
De facto, só se pode tirar partido do mar com visão e planeamento estratégico, qualidades nem sempre presentes na nossa maneira de ser, mas que trazem proventos assinaláveis quando combinadas na medida certa.
Perante o mar, o improviso nunca é solução! Necessitamos, o País necessita, de planeamento e de investimento a longo prazo, no sentido de edificar e de sustentar os diversos vectores essenciais a uma nação marítima: investigação & desenvolvimento com criatividade, universidades estimuladoras da inovação e do empreendedorismo, uma indústria naval produtiva e rentável, uma Marinha Mercante activa e profícua, uma Marinha de Pesca empreendedora e proveitosa, uma Marinha de Recreio diversificada e útil e, certamente, uma Marinha de Guerra moderna e eficaz.
Uma Marinha de Guerra, a vossa Marinha, capaz de garantir a segurança, indispensável para se poder usar o mar de acordo com as necessidades e as exigências do País, pois a segurança é um requisito fundamental à criação e manutenção de um clima de confiança, em que assentam a actividade económica e o progresso nacional.
Nesse âmbito, é imperativo que o País possua uma Marinha capaz de promover a segurança marítima, de combater as ameaças no mar e de mitigar os riscos que impendem sobre o livre comércio marítimo e a exploração pacífica e ordeira do património oceânico.
Estes são desideratos que necessitam da colaboração de todos, a começar pela dos homens e mulheres do mar, pois o mar é um meio duro e agreste, que não perdoa a quem não o respeita!
Um dos grandes navegantes do séc. XX - expressou-o de forma eloquente ao afirmar que navegar não é uma actividade própria para impostores. Segundo ele, em muitas profissões pode-se enganar ou fazer bluff com impunidade, mas isso não é possível nas profissões do mar, em que é necessário saber o que se faz e tomar todos os cuidados. Só assim é possível salvaguardar “os que andam sobre as ondas, suspensos por um fio” como bem definiu o poeta Sebastião da Gama referindo-se aos marinheiros.
Aqui, nesta cidade que também é terra de pescadores, exorto, pois, todos os homens do mar a nunca facilitarem na sua relação com o oceano. A vossa Marinha estará sempre alerta para responder prontamente a qualquer situação de perigo no mar, num esforço muito gratificante e que nos honra particularmente: o de salvar vidas. Todavia, cabe a cada um minimizar os riscos e tomar todas as precauções para que o mar seja um aliado na busca de bem-estar e não um cenário de tragédias.
A Marinha desempenha, em paralelo com a sua missão Constitucional e primária de contribuir para a defesa militar do País, um largo espectro de tarefas de âmbito não militar, que incluem, entre outras, as já referidas segurança marítima e salvaguarda da vida humana no mar, bem como a vigilância e fiscalização dos espaços marítimos, as actividades de protecção civil, os trabalhos hidro-oceanográficos e as actividades no domínio da cultura marítima.
Ao emprego simultâneo no âmbito da acção militar e da acção não militar convencionámos chamar de Marinha de Duplo Uso, conceito que caracteriza a actuação da Marinha Portuguesa há mais de 2 séculos.
A integração e a complementaridade conseguidas com este modelo de Duplo Uso visam a optimização de recursos, por economia de escala, sustentando uma intervenção eficiente que se estende desde a orla costeira até aos confins da zona económica exclusiva, da plataforma continental e das áreas de busca e salvamento marítimo. É nessa vasta área que, de forma sóbria e discreta, normalmente para além dos olhares do cidadão comum e longe da atenção mediática, nos empenhamos no cumprimento pronto e eficaz das tarefas que o País nos exige, obtendo resultados que fortalecem a confiança dos portugueses na sua Marinha.
Existem, no entanto, muitos outros actores com responsabilidades no mar. As circunstâncias têm conduzido a um crescente envolvimento de agências e departamentos governamentais em actuações que se desejam coordenadas e articuladas nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional. Neste quadro, continuaremos a pugnar por uma cada vez melhor cooperação, pois ela é o instrumento essencial para evitar o desperdício e a ineficiência.
E para conseguir desempenhar um papel de charneira - não só na articulação com os outros Ramos das Forças Armadas e com as marinhas de países amigos, mas também na cooperação inter-departamental com outras agências do Estado - a Marinha necessita de estar dotada de um conjunto de capacidades que a habilitem a desempenhar com eficácia o largo espectro de tarefas que lhe estão cometidas.
É o que designamos por uma Marinha Equilibrada, conceito que se sustenta na existência de uma matriz coerente e ponderada de capacidades e na edificação harmoniosa de todas elas. Naturalmente, tal Marinha, não pode dispensar a capacidade submarina, como, em devido tempo, e bem, foi reiteradamente reconhecido pelo poder político.
No meio do muito ruído que esconde o essencial, gostaria apenas de relem-brar dois aspectos.
Em primeiro lugar, de nada serve imaginar que possuímos vastos espaços marítimos, se não tivermos capacidade para os vigiar e controlar, nas três dimensões: a de superfície, a do espaço aéreo sobrejacente e, seguramente, a dimensão subaquática.
Em segundo lugar, ter submarinos é caro, muito caro, mas muito mais caro seria não os ter, em especial para as gerações futuras.
Os submarinos são, assim, fundamentais a uma Marinha que se pretende Equilibrada, como fundamentais são os outros meios que aguardamos com serenidade, cientes das presentes circunstâncias económicas e financeiras. Refiro-me, em particular, ao Navio Polivalente Logístico, aos novos Navios de Patrulha Oceânica e às Lanchas de Fiscalização Costeira.
Aproveito, aliás, esta oportunidade para, com grato prazer, dar público conhecimento que um dos futuros Navios de Patrulha Oceânica será baptizado com o nome “Portimão”, como homenagem sincera às gentes desta cidade que sempre acolheram a sua Marinha com um carinho muito próprio desta terra de homens e de mulheres do mar.
Não há Marinha sem marinheiros. Sem todos vós. Uma profissão dura com grandes exigências físicas e psicológicas e que não pode dispensar um sistema de saúde eficiente, vocacionado para o desempenho operacional, para o apoio aos familiares e para os que deram o seu melhor à Marinha e ao País e que hoje não podemos abandonar.
Não quero terminar sem lembrar que tomei, no meu mandato, o compromisso de preparar o futuro, honrando um passado secular de serviço a Portugal. Por isso, cumpre-me dar hoje, aqui e agora, testemunho de que a nossa Marinha se tem cumprido, porque é e continuará a pugnar para continuar a ser:
Relevante - pela competência, tanto no âmbito da acção militar, como no âmbito da acção não militar;
Pronta - porque capaz de ser empregue, sem retardos, quando e onde requerido;
Flexível - cumprindo a sua missão com inovação e capacidade de adaptação, não ficando indiferente à mudança;
Coesa - revendo-se os seus membros nos propósitos e na acção de comando, sustentada numa cultura de serviço e na solidez dos valores que partilhamos há séculos;
Prestigiada - pelo reconhecimento da sua utilidade e eficácia, pelos nossos concidadãos e pelos nossos parceiros.
Estes são os princípios que nos orientam. Princípios que reforçam a abertura e o aprofundamento das ligações à comunidade nacional, na afirmação duma inequívoca integração da Marinha no País, assim contribuindo para a concretização do desígnio estratégico de Portugal como nação marítima.
Todos nós, os que na Marinha servimos Portugal, temos orgulho no produto que oferecemos à Nação, reconhecendo a necessidade de prosseguir os esforços na busca da excelência no cumprimento da missão e tarefas que nos estão cometidas.
O País pode estar certo que prosseguiremos, norteados por uma marcada cultura de serviço público, em que os interesses do colectivo nacional serão sempre colocados à frente dos interesses individuais ou corporativos.
A Marinha reivindica para si, como sempre, tão só poder servir bem Portugal e os Portugueses. Por isso, o nosso rumo está traçado e visa, hoje, como ontem, muito para além do horizonte.
Como seu Comandante, posso garantir que a Marinha continuará, com determinação, firme na Defesa, empenhada na Segurança e parceira no Desenvolvimento - ao serviço de Portugal, sempre!
Fernando de Melo Gomes
Almirante”
Prémio Defesa Nacional e Ambiente
O Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2009 foi atribuído à candidatura apresentada pelo Comando da Zona Militar dos Açores do Exército, «Acção da Zona Militar dos Açores na Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas», por constituir um contributo exemplar para a integração das preocupações ambientais na actividade militar, e oficializado com a publicação do despacho n.º 10388/2010, de 31 de Maio de 2010, dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Este galardão foi criado em 1993, por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e Recursos Naturais e tem como objectivo incentivar as boas práticas ambientais nas Forças Armadas Portuguesas, vincando, assim, as suas preocupações pela preservação dos recursos naturais do nosso país. Destina-se a distinguir a unidade, estabelecimento ou órgão das Forças Armadas que, de acordo, com os princípios da Defesa Nacional, melhor contributo preste, em Portugal, para a qualidade do ambiente, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, através da utilização eficiente dos recursos naturais, da promoção de boas práticas de gestão de ordenamento do território e da protecção e valorização do património natural a paisagístico e da biodiversidade.
Prémio Instituto da Defesa Nacional
Foi criado pelo despacho n.º 9955/2010, de 4 de Junho, do Ministro da Defesa Nacional o «Prémio Instituto da Defesa Nacional» destinado a galardoar um trabalho na área da segurança e defesa nacional, aberto a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros.
O regulamento do prémio foi publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 113 - 14 de Junho de 2010 e tem este ano um valor pecuniário de e 3000.
O tema geral para o Prémio Instituto da Defesa Nacional 2010 é: «As áreas de interesse estratégico para Portugal». Diz ainda o referido despacho que “…Transitoriamente a data de abertura do concurso para a atribuição do Prémio Instituto da Defesa Nacional 2010 é 15 de Junho de 2010.”
Saúde Militar
No período coberto por estas Crónicas Militares Nacionais foram vários os documentos legais e informações oficiais divulgados sobre este assunto.
- Em 7 de Junho foi publicado o Decreto-Lei n.º 58/2010 que estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar (COSM) a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, bem como as normas relativas aos respectivos funcionamento, orçamento e pessoal.
O COSM é um órgão colegial que tem por missão contribuir para a concepção, definição e coordenação das políticas de saúde militar, acompanhar a sua execução e proceder à necessária articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com outros organismos congéneres do Estado. São atribuições do COSM:
a) Fazer o estudo da racionalização da rede hospitalar militar e a apresentação da proposta do respectivo modelo de gestão;
b) Preparar as decisões em matérias relacionadas com a saúde militar cuja competência pertença ao Ministério da Defesa Nacional;
c) Promover a articulação e relações de cooperação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e os ramos das Forças Armadas (ramos), nomeadamente com as respectivas direcções de saúde ou, directamente, com os estabelecimentos de saúde militar tutelados pelos ramos;
d) Promover a articulação e relações de cooperação com as entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde e demais entidades públicas e privadas;
e) Assegurar a realização de estudos tendo em vista o desenvolvimento do Sistema de Saúde Militar, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados, a racionalização de serviços e meios e a optimização de infra-estruturas e equipamentos;
f) Informar e dar parecer sobre assuntos relativos à saúde militar, designadamente sobre as actividades desenvolvidas pelo EMGFA e pelos ramos;
g) Estudar e dar parecer sobre a optimização dos recursos humanos e materiais no âmbito do sistema da saúde militar, tendo em conta uma gestão eficiente e eficaz;
h) Promover a coordenação e a articulação entre o Ministério da Defesa Nacional, o EMGFA e os ramos em matéria de ensino, formação e treino de saúde militar.
- Em 11 de Junho, foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 9829/2010, de 28 de Maio, do Ministro da Defesa Nacional, determinando que:
“…o grupo de trabalho, constituído pelo meu despacho de 11 de Fevereiro de 2010, para o estudo da racionalização e concentração de valências hospitalares e de recursos, se pronuncie, fundamentadamente e no prazo de 15 dias a contar da data de assinatura do presente despacho, sobre:
1 — A viabilidade de constituição de mais serviços conjuntos aos três ramos das Forças Armadas, para além dos 18 referidos no relatório, nas especialidades de: Anatomia patológica; Anestesiologia; Cardiologia; Cirurgia geral; Neurologia; Pneumologia; Psiquiatria.
2 — A localização mais favorável, unidade hospitalar da Estrela ou unidade hospitalar do Lumiar, para a implementação dos serviços conjuntos referidos no número anterior…”.
- Em 23 de Junho, o Ministério da Defesa nacional emitiu o seguinte comunicado intitulado A concretização da reforma da saúde militar:
1. No âmbito da reforma da saúde militar, a Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de Julho, criou o Hospital das Forças Armadas, organizado num pólo em Lisboa e outro no Porto, e colocado sob dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. A directiva ministerial para a implementação da reforma, publicada em 4 de Maio de 2010, determinou que a concretização desta disposição legal se fizesse em duas dimensões: a) Proceder à criação de um serviço de urgência única e à racionalização e concentração de valências médicas, capacidades e recursos, constituindo serviços de utilização comum, guarnecidos por pessoal militar e civil dos três ramos das Forças Armadas; b) Redimensionar a estrutura hospitalar militar, através da sua concentração.
2. Por despacho de 11 de Fevereiro de 2010 do Ministro da Defesa Nacional, foi entretanto constituído um grupo de trabalho, encarregado de identificar as valências hospitalares a concentrar e a organizar como serviços de utilização comum, incluindo um serviço de urgência único. O relatório do Grupo, apresentado ao Ministro em 16 de Abril, propôs a transformação da Urgência localizada na unidade hospitalar da Estrela em serviço conjunto; e propôs a constituição de serviços conjuntos em 18 especialidades hospitalares. A organização como serviço conjunto significa a concentração da respectiva valência numa única unidade hospitalar, a sua guarnição por pessoal de todos os ramos das Forças Armadas e a sua acessibilidade aos militares de todos os ramos (e, nos termos aplicáveis, às forças de segurança), bem como às respectivas famílias.
3. A nova solicitação do Ministro da Defesa Nacional, o mesmo Grupo de Trabalho haveria de identificar, através de relatório datado de 18 de Junho de 2010, mais um serviço conjunto, perfazendo, assim, 19 as especialidades hospitalares que, do ponto de vista técnico, podem ser, desde já, objecto de concentração e organização conjunta.
4. Nestes termos, e ouvido o Conselho Superior Militar, o Ministro da Defesa Nacional proferiu dois despachos que consubstanciam a decisão sobre o processo de constituição do Hospital das Forças Armadas e de organização do seu pólo de Lisboa. Apresenta-se em seguida o conteúdo fundamental de tais despachos, que se encontram em publicação no “Diário da República” e foram objecto de apresentação formal, em reuniões havidas ontem, 22 de Junho, às associações socioprofissionais.
Assim:
4.1. Até ao fim do ano de 2010, um grupo de trabalho coordenado pelo Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar apresentará ao Ministro da Defesa Nacional uma proposta para o programa funcional do Hospital das Forças Armadas;
4.2. Igualmente até ao fim do ano de 2010, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas apresentará ao Ministro uma proposta sobre a organização e modelo de gestão do Hospital das Forças Armadas;
4.3. Até ao fim de Dezembro de 2010, o serviço de urgência da unidade da Estrela será organizado como serviço conjunto, passando a ser guarnecido também por pessoal da Armada e da Força Aérea.
4.4. Até 30 de Setembro de 2010, serão organizados como serviços conjuntos e localizados na unidade da Estrela os serviços relativos às seguintes especialidades hospitalares: Endocrinologia, Hematologia, Imunohemoterapia, Infecciologia, Nefrologia, Oncologia e Reumatologia;
4.5. Igualmente até 30 de Setembro, serão organizados como serviços conjuntos e localizados na unidade do Lumiar os serviços relativos às seguintes especialidades hospitalares: Dermatologia e Medicina Nuclear;
4.6. Até 30 de Novembro, serão organizados como serviços conjuntos e localizados na unidade da Estrela os serviços relativos às seguintes especialidades hospitalares: Cirurgia Vascular, Neurocirurgia, Ortopedia e Urologia.
4.7. Igualmente até 30 de Novembro, serão organizados como serviços conjuntos e localizados na unidade do Lumiar os serviços relativos às seguintes especialidades hospitalares: Cirurgia Plástica, Gastrenterologia, Ginecologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia.
4.8. Até 15 de Dezembro será implementado como serviço conjunto localizado na unidade hospitalar do Lumiar a especialidade de Pneumologia.
4.9. As entidades primariamente responsáveis pela organização dos serviços conjuntos são, consoante se trate da Estrela ou do Lumiar, o Chefe do Estado-Maior do Exército e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, cabendo a todos os Chefes dos Ramos assegurar a respectiva guarnição, decorrendo este processo em articulação com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
4.10. O Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica poderá manter-se, transitoriamente, até à implementação do novo Hospital das Forças Armadas, na unidade hospitalar de Santa Clara; o mesmo sucedendo, quanto às capacidades de reserva estratégica de internamento e de tratamento de certas doenças infecto-contagiosas, com a unidade hospitalar de Belém.
5. A concentração de valências e a racionalização da rede hospitalar constituem passos necessários para a constituição do Hospital das Forças Armadas. Não significam nenhuma alteração no universo de utentes, nem nenhuma redução no nível e extensão de cobertura. Significam, isso sim, e desde já, novas condições para a melhoria dos cuidados hospitalares, na medida em que tiram melhor partido dos recursos humanos, técnicos e materiais hoje disponíveis, incrementam a qualificação das equipas profissionais e elevam os níveis de atendimento em internamentos e consultas.
6. Os cuidados hospitalares são apenas uma das dimensões, embora crítica, do sistema de saúde militar - o qual compreende também os cuidados de saúde primários, os cuidados continuados e de convalescença e a medicina operacional. Nenhuma destas dimensões é, agora, abrangida; mas das melhorias de racionalização e eficiência obtidas com a reforma da rede hospitalar decorrerão benefícios evidentes para os restantes níveis do sistema.
7. Esta reforma tem como objectivo melhorar o nível de qualidade e desempenho do sistema de saúde militar. Reforça a autonomia deste sistema, como resposta específica às características e exigências da condição militar e da plena preparação das Forças Armadas para o desempenho das missões que lhes estão cometidas. Reforça também a confiança que deve merecer a todos os utentes o sistema de saúde militar.
8. Ao mesmo tempo que são terminados os estudos técnicos para a definição do modelo de gestão e do programa funcional do Hospital das Forças Armadas, vamos avançar desde já com a organização de serviços conjuntos. Já hoje um serviço de urgência e sete especialidades hospitalares estão organizadas como serviço de utilização comum, com vantagem. Trata-se, agora, de passar a ter, para além da urgência, 19 serviços conjuntos em outras tantas especialidades hospitalares, aquelas que como tal foram identificadas pelas competências técnicas de que dispõem as nossas Forças Armadas. Naturalmente, as restantes especialidades continuarão organizadas nas modalidades actuais, até à implementação do pólo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas.
9. O processo de reforma da saúde militar corresponde ao cumprimento da Lei. Mas corresponde também, e sobretudo, ao trabalho concreto de contínua melhoria da assistência hospitalar aos militares e à família militar. A concentração de valências que agora se fará constituirá a demonstração prática da realidade de tal melhoria”.
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Como tem sido regra, desde a tomada de posse do Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades tiveram uma forte componente militar. Mesmo sem esse título formal, este é hoje sem dúvida também o Dia das Forças Armadas Portuguesas.
As cerimónias deste ano realizaram-se em Faro e na tradicional cerimónia militar o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas proferiu o seguinte discurso:
“O Algarve, pela sua geografia e pela paixão marítima das suas gentes, foi desde sempre um importante ponto de apoio para o desenvolvimento das relações de Portugal com outros povos e culturas.
Não longe daqui, em Sagres, a epopeia dos Descobrimentos encontra um dos seus maiores símbolos. Aí se fixou o Infante D. Henrique, movido pelo sonho de alcançar o Oriente por mar, e aí se terão congregado, de modo especialmente frutuoso, as artes dos mareantes e o engenho dos cientistas.
Daqui partiram portugueses, há cinco séculos, para África e para as Índias. Daqui saíram, num passado mais recente, muitos dos que engrossam hoje as fileiras dos antigos combatentes e dos que actualmente, nas Forças Armadas, cumprem missões humanitárias e de apoio à paz ou desenvolvem acções de cooperação longe da Pátria.
Comemoramos este ano, aqui em Faro, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É dia de lembrar os feitos e os heróis do passado que materializam o espírito de independência e de liberdade para seguir o nosso próprio caminho. É dia de expressar a firme vontade de garantir um futuro soberano, capaz de vincar a nossa presença num Mundo em acelerada mudança.
Nos tempos que correm, a segurança e a afirmação de um Estado não podem ser prosseguidas de forma isolada. Exigem, no quadro das alianças internacionais, uma aposta crescente na segurança cooperativa e na diversificação das dependências, mas não dispensa a valorização dos recursos, capacidades e competências que lhe são próprios.
Devemos, assim, valorizar o potencial do País em várias frentes, incluindo a militar.
Importa ter presente que a redução da capacidade das Forças Armadas tem historicamente coincidido com o aumento das vulnerabilidades nacionais e o enfraquecimento da voz de Portugal no concerto das nações, como Estado soberano e independente.
A preservação da operacionalidade das nossas Forças Armadas é, sem dúvida, um superior interesse da Nação.
Militares,
Numa conjuntura difícil e exigente, as Forças Armadas continuam a cumprir as suas missões, com assinalável competência e dedicação, nas mais diversas situações e níveis de risco. Permanentemente expostas ao escrutínio da comunidade nacional e internacional, têm granjeado elevada credibilidade e prestígio junto dos Portugueses e das organizações internacionais de que fazemos parte, tendo razão para sentir-se orgulhosas.
No Afeganistão, a comunidade internacional trava o seu principal combate contra o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado.
Face à evolução da situação no terreno e às correspondentes alterações à estratégia adoptada, Portugal, em conjunto com os seus aliados, reforçou a sua contribuição militar, reassumindo uma exigente missão de reserva táctica, em Cabul, e contribuindo também para a formação das forças locais.
Trata-se de uma missão que comporta riscos significativos, assumidos pelas autoridades nacionais com sentido de responsabilidade, mas com a certeza de que Portugal deve cumprir a sua quota-parte na segurança internacional, na prevenção do crescimento das ameaças transnacionais e na defesa de valores universais que nos são caros, como os direitos humanos, a tolerância e a dignidade das pessoas.
Por outro lado, no comando de uma força NATO, as nossas Forças Armadas cumpriram com elevado brio e de forma corajosa as missões aero-navais de combate à pirataria que, nos mares da Somália, coloca em causa a liberdade de navegação, a segurança de navios, cargas e tripulações.
No Líbano e na região dos Balcãs, em contextos político-sociais muito complexos, continuamos a apoiar os esforços internacionais de paz.
Uma vez mais, a eficácia e a capacidade de adaptação do militar português têm-se revelado essenciais para o sucesso das missões, para a protecção das forças e para a segurança e bem-estar das populações locais.
Uma actividade militar porventura menos conhecida dos portugueses, mas que tem acumulado sucessos desde os anos 90, é a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua oficial portuguesa e com Timor-Leste. Esta área da cooperação constituiu-se como um forte investimento de confiança, uma chave para a reaproximação a povos a que nos ligam singulares laços históricos de convivência e de amizade.
Os números não deixam dúvidas quanto à relevância da cooperação técnico-militar e do seu elevado rendimento em termos de custo e eficácia: ao longo dos últimos 20 anos, 5.721 quadros militares dos países de língua portuguesa foram formados em Portugal e 11.370 nos seus próprios países, com a participação de um total de 3.323 militares portugueses.
Saúdo o povo amigo e as Forças Armadas de Cabo-Verde, na pessoa do seu Primeiro-Ministro, que nos acompanha nesta cerimónia, país com o qual Portugal mantém as mais fraternas relações de cooperação.
As Forças Armadas não esgotam as suas capacidades em missões internacionais e em acções de cooperação no estrangeiro.
As ameaças e os riscos que possam afectar a segurança dos Portugueses, no exterior e no interior das nossas fronteiras, e o apoio às populações constituem o cerne do planeamento e da acção das nossas Forças Armadas.
A título de exemplo, sublinhe-se o pronto apoio às solicitações do Serviço de Protecção Civil, em missões de vigilância e de rescaldo de incêndios que permitem libertar mais bombeiros para as acções de maior complexidade no combate directo aos fogos, e as acções de apoio à salvaguarda da vida humana no mar.
No desastre que, em Fevereiro deste ano, se abateu sobre a ilha da Madeira, foram inexcedíveis a disponibilidade e a prontidão da resposta que os militares deram às solicitações que lhes foram apresentadas.
Nas horas mais difíceis, os Portugueses sabem que podem contar com as Forças Armadas.
Militares,
A transformação nas Forças Armadas foi marcada, no último ano, pela criação do seu Comando Conjunto. Está em curso, agora, a sua implementação, da qual se espera que conduza à necessária agilização de procedimentos e a maior eficácia no seu emprego conjunto.
A excelência do ensino e da formação dos quadros das Forças Armadas, compreendendo uma sólida formação ética e comportamental, é uma prioridade a que a implementação da reforma do Ensino Superior Militar deverá permitir dar uma resposta adequada.
A reforma da Saúde Militar é uma exigência da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes e da manutenção de uma capacidade ajustada às necessidades operacionais de emprego e projecção de forças.
Em reconhecimento do papel das Forças Armadas na edificação de Portugal associei-as, desde o início do meu mandato, às cerimónias de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
É com alegria que assistimos hoje a mais um passo no reencontro dos Portugueses com a sua História, ao integrarmos nesta cerimónia os antigos combatentes, a quem quero dirigir uma saudação especial.
Prestamos, assim, justa homenagem àqueles que, com denodada coragem e amor pátrio, tudo se dispuseram a dar por Portugal, incluindo a própria vida.
O país que ambicionamos não pode deixar de ser um país com memória e respeito profundo pelos que deram o melhor da sua vida ao serviço da Pátria e se sacrificaram nos mais variados teatros de operações.
O exemplo de vida dos nossos antigos combatentes e o reconhecimento que aqui lhes manifestamos devem ser fonte de inspiração e de motivação para todos nós.
Militares,
Exorto o vosso patriotismo, esclarecido e voluntário, para que continuem dispostos a lutar por Portugal, cumprindo as missões que vos são atribuídas como o têm feito até agora: com elevado sentido do dever, com profunda devoção e com a maior honra.
Obrigado”.
Este ano a cerimónia militar pode-se considerar idêntica às dos anos anteriores, excepto no facto de ter sido anunciado que houve alguma redução de efectivos e meios a desfilar numa medida de contenção orçamental e, o desfile das Forças em Parada, foi “aberto” por uma “força” de antigos combatentes pertencentes a diversas associações, “como homenagem do País num público testemunho de consideração e apreço para com aqueles que deram o melhor de si ao serviço de Portugal” (Presidência da República).
Nesta mesma data mas na sessão solene que sempre tem lugar e onde civis e militares são agraciados pelo Presidente da República, usou da palavra António Barreto, Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Sociólogo com um extenso curriculum académico e político, muito dedicado ao estudo do Portugal contemporâneo, fez um discurso considerado por muito surpreendente. Tocou fundo nos militares de hoje e de ontem e certamente em muitos outros portugueses. Aqui fica na íntegra esse discurso, uma eloquente homenagem ao “combatente português”.
“O Dia dos Portugueses ou, oficialmente, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em 2010, tem um significado especial. Na verdade, assistimos esta manhã a um desfile das nossas Forças Armadas precedido de uma extensa delegação de Veteranos, de Antigos Combatentes, mais singelamente de combatentes dos exércitos em todas as guerras e conflitos em que Portugal esteve envolvido desde meados do século XX.
Ao ver desfilar umas dezenas de antigos combatentes, de todos os teatros de acção militar em que Portugal participou, não sentimos vontade nem necessidade de lhes perguntar pela guerra, pela crença ou pela época. Sentimos apenas obrigação de, pelo reconhecimento, pagar uma dívida. Sentimos orgulho por saber que é a primeira vez na história que tal acontece e que está aberta a via para a eliminação de uma divisão absurda entre os Portugueses. Com efeito, é a primeira vez que, sem distinções políticas, se realiza esta homenagem de Portugal aos seus veteranos.
Centenas de milhares de soldados portugueses combateram em nome do seu país, do nosso país, desde o início do século XX até à actualidade. Já não há sobreviventes do Corpo Expedicionário Português enviado para a Flandres, na 1ª Guerra Mundial, nem das forças que, no mesmo conflito, lutaram em África. O último veterano dessa guerra, José Maria Baptista, morreu em 14 de Dezembro de 2002. Depois daquele conflito, as guerras foram, durante décadas, poupadas aos Portugueses. Só a partir de finais dos anos 1950 os soldados e outras forças militarizadas voltaram a encontrar-se em situações de combate aberto, primeiro no então Ultramar português, depois em múltiplos teatros de guerra, em associação com forças armadas dos nossos aliados da NATO e da União Europeia e em missões organizadas sob a égide das Nações Unidas. Independentemente das opiniões de cada um, para o Estado português todos estes soldados foram Combatentes, são hoje Veteranos ou Antigos Combatentes, mas, sobretudo, são iguais. Não há, entre eles, diferenças de género, de missão ou de função. São Veteranos e foram soldados de Portugal. É assim que deve ser.
Em Portugal ou no estrangeiro, no Continente ou no Ultramar, na Metrópole ou nas Colónias, as Forças Armadas portuguesas marcaram presença em vários teatros de guerra e em diversas circunstâncias. Militares portugueses lutaram em terra, no mar ou no ar, cumpriram os seus deveres e executaram as suas missões. Em Goa, em Angola, em Moçambique, na Guiné, no Kosovo, em Timor ou no Iraque. Todos fizeram o seu esforço e ofereceram o seu sacrifício, seguindo determinações políticas superiores. As decisões foram, como deve ser, as do Estado português e do poder político do dia. Mas há sempre algo que ultrapassa esse poder. O sacrifício da vida implica algo mais que essa circunstância: é, para além das vicissitudes históricas e dos ciclos da vida política, a permanência do Estado.
Os soldados cumprem as suas missões por diversos motivos. Por dever. Por convicção. Por obrigação inescapável. Por desempenho profissional. Por sentido patriótico, político ou moral. Só cada um, em sua consciência, conhece as razões verdadeiras. Mas há sempre um vínculo, indelével seja ele, que o liga aos outros, à comunidade local ou nacional, ao Estado. É sempre em nome dessa comunidade que o soldado combate.
Na verdade, em todos os episódios de guerra referidos e noutros mais, há fenómenos de natureza diversa. Houve decisões políticas de carácter exclusivamente nacional, mas também houve actos de colaboração em missões multinacionais, como houve decisões estratégicas colectivas das alianças de que Portugal é membro. Também conhecemos decisões políticas tomadas em vários quadros: com e sem legitimidade democrática, com e sem referenda parlamentar. E até, finalmente, situações em que o Parlamento fica aquém daquela que deveria ser a sua função. Com efeito, a Constituição e as leis não obrigam, infelizmente, a que as missões no estrangeiro sejam aprovadas pelo Parlamento. Apenas admitem o "acompanhamento do envolvimento" militar no estrangeiro, o que nem sempre é rigorosamente cumprido.
A análise dessas diferenças pode ser importante do ponto de vista político, histórico e intelectual. Mas, no plano do reconhecimento de um povo, do respeito devido e do esforço do soldado, essas distinções são secundárias ou inúteis. Foram, simplesmente, militares portugueses que tudo deram e arriscaram. É esse o reconhecimento devido.
Um antigo combatente não pode, não deve, ser tratado de colonialista, fascista, democrata ou revolucionário de acordo com as conveniências ou os interesses menores. A sua origem, a sua classe social, a sua etnia, as suas crenças ou a sua forma de vínculo às Forças Armadas são, a este propósito, indiferentes: foram, simplesmente, soldados portugueses.
Pelo sacrifício, e pela duração, pelas implicações políticas, as guerras do Ultramar foram evidentemente as que mais marcaram as gerações das últimas décadas. Mas, ao longo dos trinta anos de democracia e de compromissos internacionais, muitas centenas ou milhares de cidadãos portugueses estiveram presentes em teatros de guerra ou em missões de protecção de paz ou de mediação. Novos sacrifícios foram feitos, vidas foram interrompidas, carreiras e famílias suspensas.
Todos esses militares, os de Luanda ou do Líbano, os da Guiné ou da Bósnia, merecem o nosso respeito. São antigos combatentes. São Veteranos. São soldados que cumpriram os seus deveres e que, com excepção dos que tenham moralmente abusado das suas funções, merecem a nossa homenagem. Não há lugar, não deve haver lugar para diferenças entre esses Veteranos. Não há Veteranos melhores ou piores do que os outros. Não há Veteranos que mereçam aplauso e Veteranos a quem se reserva o esquecimento. Não há Veteranos ou Antigos Combatentes fascistas ou democráticos, socialistas ou comunistas, reaccionários ou revolucionários. Não há Veteranos de antes ou de depois do 25 de Abril. Não há Antigos Combatentes milicianos ou de carreira ou contratados. Há Veteranos e Antigos Combatentes, ponto final! É o que nós lhes devemos. Nós, todos, os que fizeram ou não, os que concordaram ou não com as guerras, sem distinção de época, de governo ou de cor política.
Portugal não trata bem os seus antigos combatentes, sobreviventes, feridos ou mortos. É certo que há, aqui e ali, expressão de gratidão ou de respeito, numa unidade, numa autarquia, numa instituição, numa lei ou numa localidade. Mas, em termos gerais e permanentes, o esquecimento ou a indiferença são superiores. Sobretudo pela omissão do Estado. Dos aspectos materiais aos familiares, passando pelos espirituais e políticos, o Estado cumpre mal o seu dever de respeito perante aqueles a quem tudo exigiu.
Em cada momento, em cada conflito, houve quem tivesse ideias diferentes e se opusesse à intervenção militar. Uns, mesmo nessas condições, cumpriram as ordens oficiais, outros recusaram-se. Por oportunidade, por convicção política, por uma interpretação diferente do interesse nacional, houve refracção e objecção. Em certos casos, pensava-se que as operações militares não tinham sido referendadas pelo povo soberano ou eram contrárias à ética e ao interesse nacional. Noutros casos, faltava o assentimento parlamentar. Aliás, o acompanhamento parlamentar do envolvimento é deficiente, apesar de estatuído pela Constituição.
Houve soldados que combateram sob um regime autoritário, outros em regime democrático. Houve soldados que combateram integrados em forças nacionais, outros em forças aliadas ou internacionais. Como houve soldados que, de outras origens étnicas então e tendo hoje nacionalidade diferente, serviram nas Forças Armadas portuguesas.
Em 1974, jovens militares decidiram derrubar o regime autoritário e dar uma oportunidade à democracia. Outros tentaram estabelecer um novo regime político que eventualmente limitaria as liberdades. Outros ainda ficaram independentes e equidistantes. Enquanto outros, finalmente, teriam preferido continuar sob o regime anterior. Prefiro os primeiros, os que ajudaram a fundar o Estado democrático. Mas, pelo sacrifício das suas vidas e pelo cumprimento dos seus deveres, respeito-os todos.
Qualquer guerra ou envolvimento militar é controverso e suscita opiniões diversas e contraditórias. É assim no Afeganistão ou no Iraque. Foi assim no Ultramar. Como também na Flandres, ou nas Linhas de Torres ou em Aljubarrota. Essas divergências podem ser legítimas e compreensíveis. Traduzem ideias, interesses, convicções e doutrinas diferentes. Assim como versões diversas do interesse nacional. Mas isso não justifica a ausência de respeito por aqueles que combateram, que correram riscos, que ficaram feridos ou deram a sua vida.
As diferenças de opinião e de crença não devem impedir de respeitar todos os que fizeram a guerra, com a convicção ou por obediência ao poder político, mesmo que, evidentemente, o tenham feito sem abuso. Merecem as pensões que lhes são devidas. Merecem atenção e cuidado. Merecem um Dia do Combatente oficialmente estabelecido. Merecem que as suas associações sejam consideradas de utilidade pública. Merecem estar presentes nas cerimónias públicas e oficiais. Mas sobretudo merecem respeito.
Os Portugueses são parcos em respeito pelos seus mortos e até o Estado não é muito explícito no cumprimento desse dever. Pois bem: está chegada a altura de eliminar as diferenças entre bons e maus soldados, entre Veteranos de nome e Veteranos anónimos, entre recordados e esquecidos. Pela Pátria ou pelo seu País, pelo Estado ou pela sua profissão, foi pela comunidade nacional que todos eles combateram e se sacrificaram.
É possível que o comportamento do Estado, a atitude de políticos e os sentimentos dos cidadãos para com os militares sejam determinados, em parte pela avaliação que se faz do modo como retiraram ou deram apoio a certos dirigentes e a certas formas de regime. Não se nega o facto. Mas, perante o antigo combatente, recusa-se o juízo de valor.
Aos Veteranos e antigos Combatentes que hoje estiveram connosco pela primeira vez, nada se lhes pede. Nada devem aos seus contemporâneos. Nós é que estamos em dívida para com eles. São o Estado e a sociedade que lhes devem algo. O que lhes pedimos hoje foi muito simples: aceitem a homenagem que o Estado e os Portugueses vos prestaram! Não estamos aqui a festejar a guerra, mas sim os soldados! E não há melhor dia, do que o Dia de Portugal, para o fazer.
Muito Obrigado”.
Encontro Nacional de Combatentes de 2010
Em 10 de Junho realizou-se em Belém (Lisboa), junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar o tradicional Encontro Nacional de Combatentes, este ano a 17ª edição consecutiva desta cerimónia patriótica.
O Encontro Nacional de Combatentes tem por objectivos reunir, no DIA DE PORTUGAL, o maior número de Portugueses de qualquer idade, credo, raça ou ideologia política que, amantes da sua Pátria, queiram celebrar Portugal e prestar homenagem e não deixar esquecer quantos, ao longo da nossa História, chamados um dia a Servir, tombaram no campo da honra em qualquer época ou ponto do globo.
Lembrando a galeria de todos os heróis e da obra grandiosa por eles desenvolvida ao longo dos séculos, certos estamos de que a família Portuguesa terá razões para aumentar a sua auto-estima e dinamizar-se para o futuro.
Este ano o orador convidado foi a viúva do heróico Segundo-tenente Jorge Manuel Catalão de Oliveira e Carmo, Dona Maria do Carmo Oliveira e Carmo, que proferiu palavras de exaltação por este oficial da Marinha Portuguesa morto em combate na Índia Portuguesa em 18 de Dezembro de 1961.
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* Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
