Antes de avançarmos para uma análise das abordagens empíricas de análise das relações entre civis e militares em sentido lato, começaremos por definir este conceito como aplicável a todos os Estados que detenham Forças Armadas institucionalizadas e que materializam o monopólio do emprego da força por parte daqueles. Na verdade, este é um conceito relativamente recente, que surgiu com o nascimento dos Estados-Nação, uma vez que, anteriormente, a separação institucional entre liderança militar e civil era praticamente inexistente. No Ocidente, por exemplo, eram os aristocratas que lideravam os Exércitos e a política. Esta dimensão histórica não deve ser menosprezada uma vez que as correlações de interdependência social, política e económica no seio destes tipos de sistemas, merecem uma abordagem adicional em termos de política comparativa, que ainda hoje se encontra por efectuar.

 

Na presente situação, é-nos útil a concepção do modelo de Samuel Huntington segundo o qual, as relações entre civis e militares podem ser definidas como:

 

“O relacionamento entre os componentes de um sistema formal, onde as posições formais e estruturais dos grupos militares na política e na sociedade em geral, bem como a natureza das ideologias dos grupos militares e não militares são tidas em consideração. Como partes de um sistema global, nenhum destes elementos pode modificar-se sem provocar alte­rações nos outros elementos… Um sistema de relações civis-militares desenvolve assim a partir de um complexo equilíbrio entre a autoridade, a influência, e a ideologia dos militares por um lado, e a autoridade. Influência, e ideologia dos grupos não-militares por outro.”¹

 

No caso da República Popular da China as relações entre civis e militares são as mais importantes, não se devendo, no entanto, subalternizar a análise de duas outras relações importantes: entre as Forças Armadas e a sociedade e entre as Forças Armadas e o Estado chinês. Estas últimas tendem a ser secundarizadas, sendo por vezes a primeira menosprezada e a segunda quase que ignorada. Ainda que estas duas relações ainda não tenham suplantado em importância a primeira, elas têm vindo a tornar-se cada vez mais relevantes. Na verdade, os militares chineses começam a retirar ilações do seu relacionamento quer com a sociedade quer com o Estado.

 

Uma outra conceptualização que importa avançar revolve em torno da definição sobre o conceito de profissionalismo militar, de forma a delimitarmos mais claramente a área central deste estudo.

 

O profissionalismo militar apareceu, aquando do surgimento dos Estados-Nação. A revolução industrial trouxe consigo o advento de um Estado-Nação moderno e burocratizado, que implicou a necessidade de especialistas na arte militar e na ciência militar. Este Estado moderno tornou possível a criação e o financiamento de Exércitos repletos de cidadãos, os quais substituíram os pequenos Exércitos de mercenários do passado. Esta caracterização massificadora das tropas tornou difícil a aristocratas de desempenho militar em part-time gerirem com eficácia esta nova massa humana de “cidadãos em armas”, fruto não apenas da sua dimensão mas também por causa da crescente tecnicidade acoplado ao treino e operação das novas armas (artilharia, comboio, metralhadoras, etc.).

 

No século dezoito, o núcleo duro das tropas era formado por grupos sociais marginalizados pela sociedade, sem ligação ou identificação com a mesma. Os oficiais, por outro lado, possuíam um estatuto social elevado fruto das raízes aristocráticas que detinham. O século dezanove alteraria profundamente este cenário, com os exércitos de conscritos a reflectirem transver­salmente os diversos sectores da sociedade, e o novo corpo de oficiais agora criado, a viver cada vez mais como um grupo profissional isolado ou com poucos laços com a sociedade. O corpo de oficiais - agora profissional - continuou no entanto, a ser o âmago dos novos exércitos de massa. Por outras palavras, o “génio intuitivo” militar foi substituído por uma crescente cientificidade operacional².

 

A Prússia foi a origem destes desenvolvimentos, onde o seu sistema de formação de oficiais enfatizava a formação superior, a organização e a experiência, em detrimento desse “génio intuitivo” que era catalogado como algo de perigoso. Esta abordagem subordinava o indivíduo ao colectivo sem, no entanto, lhe limitar a individualidade, a liberdade de acção e a iniciativa dentro da respectiva esfera de influência.

 

A lógica operativa no seio do Estado para o militar profissional foi avançada por Karl von Clausewitz, na sua obra Da Guerra, publicada em 1831, e que continha aspectos inovadores na concepção do papel do militar profissional numa sociedade e na natureza dual da guerra. A “gestão da violência”, sob um prisma profissional, passou a ser caracterizada como a competência, a responsabilidade e o espírito corporativo daqueles que dela se ocupavam.

 

No entanto o militar profissional devia ser mais do que um mero técnico, uma vez que as suas áreas de actuação bordejavam (e bordejam) a economia, a sociologia, a religião e a política tanto quanto a matemática ou a física (especialmente ao nível dos oficiais superiores que devem aconselhar os líderes políticos de um Estado), pelo que uma formação universitária se tornava essencial.

 

A cientificidade da conceitualização da guerra tinha uma gramática própria, cuja aprendizagem e desenvolvimento requeria uma correspondente especificidade e especialização. Esta especificidade da guerra e definição da mesma como a “continuação da política por outros meios”, por parte de Clausewitz, validou a primeira justificação do controlo civil dos militares, ao abrigo do qual a proficiência dos militares deveria ser empregue em prol dos objectivos do Estado, dos quais o militar não deveria estar dissociado, contribuindo para a preservação da segurança do mesmo. Havia nascido a institucionalização da defesa a nível estatal³.

 

O militar profissional passou a deter três grandes responsabilidades:

 

(1) A representação perante o governo respectivo das necessidades de segurança e defesa militar do Estado;

(2) O aconselhamento do governo das implicações militares das modalidades de acção alternativas ao Estado perante uma determinada situação; e

(3) A implementação das decisões políticas do Estado que requerem o emprego dos meios e recursos militares.

 

Estas responsabilidades são indistintas do país, ou do sistema político onde o militar profissional se insere, uma vez que a sua competência profissional acaba por ser universal (se comparada com os meios de que dispõe) e é isso que materializa o espírito corporativo daquele, o que é considerado como o fulcro das relações entre civis e militares.

 

Reforçadamente, a ética militar desempenha um papel modelador neste mesmo relacionamento, consubstanciado no conceito de nacionalismo. Como a responsabilidade do militar é a segurança e defesa do Estado, ele vê-o como o seu referencial político fundamental (em detrimento de questões como as diferenciações entre classes, a religião, ou os Partidos políticos). Para o militar profissional o Estado está sob ameaças contínuas, pelo que enfatiza a permanente necessidade de as forças armadas estarem devidamente prepa­radas para fazerem face a tais ameaças, e que esta deve ser uma percepção extensível e compreensível à restante sociedade⁴. A defesa de valores como a unidade, a tradição, o espírito de corpo, a comunidade, e a disciplina social fazem ressaltar a sua preocupação com a preservação de factores como a ordem, a hierarquia, a segurança pública, e a supremacia da sociedade face ao indivíduo, tornando-o numa espécie de “institucionalista e filósofo conservador”⁵.

 

Em suma, a ética militar, nas palavras de Huntington é assim “pessimista, colectivista, de pendor histórico, orientada para o poder, nacionalista, militarista, pacifista, e instrumentalista na forma como encara a profissão militar. Por outras palavras, é realista e conservadora”⁶.

 

 

 

As organizações militares podem ser determinantes críticas da organização política, com consequências para a dimensão e coesão dos Estados onde se inserem, para a hierarquia administrativa, e para a extensão da regulação governamental da sociedade e da economia. Independentemente da tipologia dos sistemas políticos - democráticos, autocráticos, autoritários, Marxistas-Leninistas, totalitários, absolutistas, tradicionais, monárquicos, teocráticos, oligárquicos, sultanísticos - um ponto comum a todos eles é o papel e a utilização da força na vigilância efectuada pelo Estado, na preservação da segurança, e na manutenção da ordem e segurança internas. Neste contexto, militares e instituições políticas são inseparáveis e nalguns casos mutuamente dependentes. As alterações no carácter de uma produzem modificações na outra. Estudos na área de política comparativa poderão assim ser auxiliados pelos estudos das relações entre civis e militares.

Poder-se-á dizer que existem duas características comuns à maioria da literatura sobre as relações entre civis e militares. A primeira centra-se em torno da quase ausência de uma delimitação teórica, o que leva alguns dos seus autores a cingirem-se apenas à descrição de acontecimentos e processos a partir dos quais, e com base em deduções, oferecerem generalizações e perspectivas teóricas mais ou menos aferidas, a maioria das quais com extremo valor⁷. As razões para o predomínio deste tipo de abordagem poder-se-ão imputar a diversos factores. Primeiro, o facto de muitas destas abordagens descritivas, tipificadas com base nas observações relatadas nos estudos de Morris Janowitz e Samuel Finer, padecerem de uma relativa falta de interesse analítico entre os eventuais grupos alvo - as forças armadas, o poder político, e os praticantes em sentido lato. Esta particularidade afectou nomeadamente os professores que trabalhavam nos institutos e escolas de ensino militar os quais acabaram por rejeitar a possibilidade de se envolverem em debates de interesse para a comunidade académica em geral, e mais concretamente com os seus congéneres que no meio civil se dedicavam a tal investigação.

 

Talvez parte deste desinteresse se fundamentasse, ainda que parcialmente, na relativa estabilidade desta dialéctica nos países ocidentais, e que após o estudo de Huntington, pouco haveria a acrescentar, o que contribuiu para uma maior segregação desta área, afastando-a dos inputs eventualmente úteis, oriundos das relações internacionais e da ciência política. Curiosamente a sociologia não pareceu ser tão estigmatizada, uma vez que, e graças aos trabalhos de Janowitz, Dandeker, van Doorn e Boene, esta logrou conferir uma moldura teórica sustentada capaz assegurar uma profundidade e uma continuidade analítica de realce.

 

A segunda característica da análise das relações entre civis e militares assenta no facto de muitas das abordagens de relações internacionais e de ciência política buscarem o seu substrato justificativo no realismo analítico. Sob esta perspectiva, os Estados são conceptualizados como actores coesos e unitários, que monopolizam as relações com o exterior e definem o interesse nacional. A soberania é o elemento chave da escola realista e do seu apêndice evolutivo - o neo-realismo - sendo uma mais valia atribuída e vigorosamente defendida pelos Estados. Os governos supervisam e monopolizam a violência no interior do Estado sendo o controlo efectivo das Forças Armadas algo de essencial por duas razões: primeira, prevenir que as forças armadas interfiram no sistema político pelo qual foram criadas e que devem defender; e segunda, assegurar que as forças armadas obedecem ao poder político, quer na preservação da integridade territorial do Estado, quer no seu emprego no exterior em defesa dos interesses desse mesmo Estado⁸.

 

Esta foi uma abordagem particularmente referenciada durante o período da Guerra-Fria, buscando as luzes da ribalta do debate académico, muito graças a um contexto geopolítico global onde a ameaça nuclear, a “guerra-quente”, e a necessidade de containment validavam tais enquadramentos. Por exemplo, as questões que orbitavam o controlo civil das forças armadas enfatizavam mais a componente “civil” do que “democrática” do controlo dos militares, manifestando uma peculiar acuidade pelas possibilidades e ameaças de intervenções pretorianas na política interna dos Estados por parte dos militares e por inerência da necessidade de incrementar mecanismos de controlo executivo dos mesmos por parte dos civis.

 

Raramente durante a Guerra-Fria, o conceito de controlo civil apareceu associado às noções de controlo democrático⁹ – a visão maniqueísta global, de regimes e governos amigos ou inimigos do campo ocidental ou soviético a tal obrigava. Concorrentemente, a natureza dos regimes políticos comunistas¹⁰ propiciava ainda mais a incisividade analítica desta abordagem, uma vez que o carácter bizantino que envolvia e envolve esta dinâmica, permitia inserir um factor adicional - o monopólio do poder¹¹ pelo Partido - como validador da mesma, tendo em consideração que neste tipo de regimes a preocupação fundamental é o doutrinamento e a garantia do apoio e lealdade política dos militares ante os objectivos do Partido.

 

Com o final da Guerra-Fria e o colapso da União Soviética em 1991, assistiu-se a uma nova infusão teórica no campo das relações entre civis e militares. A abordagem pós-positivista, construtivista e normativa de professores como Alexander Wendt, Barry Buzan e Ole Waever, veio questionar alguns dos pressupostos até então adoptados, especialmente por parte da escola realista e neo-realista¹². Por exemplo, o construtivismo desafia o emprego ilimitado de conceitos como os de interesse nacional, formação de identidade e soberania e relembra-nos que estes são intermutáveis¹³.

 

Conceptualmente, as relações entre civis e militares abrangem não apenas a relação entre os militares e o Estado, mas também a sua relação com a sociedade política e civil - tal como as relações entre civis e militares são condicionadas pela relação entre o Estado e a sociedade.¹⁴ Normalmente, a componente civil desta díade corresponde ao Estado (menos os militares), à sociedade política, e à sociedade civil. No caso do estudo presente - aplicado a um regime comunista - o conceito de civil aplica-se ao Partido Comunista e às instituições a ele associadas.¹⁵ O Exército, a Marinha, e a Força Aérea representam os militares, se bem que as forças paramilitares e policiais, às quais incubem missões de segurança interna e fronteiriça, possam ser integradas nesta moldura conceptual. Concomitantemente, ao descrevermos as relações entre o Partido e o Exército estamos na realidade a analisarmos as relações entre civis e militares no seio do Partido.¹⁶ Conflitos entre elites civis e militares são primariamente conflitos intra-partidários e secunda­riamente conflitos entre civis e militares. Assim a intervenção do EPL na política interna chinesa, é o produto não de um conflito entre o Exército e o Partido, mas de um debate e decisões internas tomadas no seio do Partido.

 

Nesta parametrização, a nossa preocupação centra-se primordialmente com a análise dos processos de liderança, especialmente os indivíduos e grupos que formulam e executam as políticas que pautam o relacionamento entre civis e militares. No entanto, não deixaremos de analisar, ainda que num contexto mais generalista, a ligação entre coerção (que inclui, mas não se limita ao emprego da força) e governação (entendida como a construção e reforço institucional da nação e do Estado, a estrutura e o processo de dominação política, a manutenção da ordem interna, e a salvaguarda da segurança internacional do Estado). Esta abordagem assenta na premissa de que a ligação entre o militar e o Estado é tanto maior quanto maior for o peso coercivo da governação (uma questão que julgamos merecer uma investi­gação mais apurada na área da política comparativa).

 

 

 Na verdade, e não raras vezes, os militares detêm uma auto-imagem mais como de “servidores do Estado do que do governo no poder”, funcionando como repositório e defensores de um corpo de ideais patrióticos, cuja validade não deverá ser posta em questão pelo poder político, sob pena de colocarem - em último caso - em causa a sobrevivência do próprio Estado (veja-se quadro 1). Sob esta perspectiva, é de particular importância e utilidade investigar os discursos dos líderes militares sobre os objectivos nacionais e o papel dos militares - bem como o conteúdo das doutrinas militares e os programas de ensino ministrados nos institutos superiores militares - uma vez que permite compreender eventuais mudanças nas atitudes e orientações militares.

 

A dialéctica co-relativa em cima referida depende no entanto de duas dimensões: a jurisdição e o alcance. A combinação destas duas dimensões providencia uma boa base para a aferição do conteúdo das relações entre civis e militares, permitindo avaliar se alguma das partes está em ascensão ou declínio, bem como a capacidade de o governo em conduzir políticas independentes da interferência dos militares, colocando limites à sua intervenção e comportamento (supremacia civil).

  

 

 

A jurisdição refere-se à autoridade em conceitualizar e implementar políticas. Esta pode-se subdividir em jurisdição decisora final e jurisdição dividida. Uma instituição com jurisdição decisora final detém a responsabilidade e a autoridade final sobre as decisões políticas, podendo delegar poderes específicos para outras instituições, determinando no entanto, as regras desta delegação. A jurisdição dividida caracteriza-se pela separação da responsabilidade política entre várias instituições, as quais detêm autonomia de actuação sobre essa área específica. É típica de períodos de transição política, sendo dela exemplo a Tailândia até meados da década de noventa, onde os militares controlavam a política relativa ao Cambodja e à Birmânia, ainda que obedecendo ao poder político civil.

 

Por sua vez, a noção de alcance baseia-se na dimensão da participação militar na governação. Normalmente são consideradas cinco áreas cruciais de estudo:

 

(1) a estrutura de domínio político e a inserção dos militares nesta (participação política);

(2) o controlo, organização, e gestão dos militares como instituição;

(3) a política de segurança;

(4) o papel sócio-económico dos militares; e

(5) o envolvimento dos militares em actividades ilegais como o contra­bando e tráfico de drogas.

 

Participação Política. Existem quatro tipos de participação política dos militares no Estado: como árbitro, guardião, participante-dirigente, e pretoriano¹⁷. Se os militares detêm a capacidade de decidirem sobre a alteração do poder, poderão actuar como árbitros, ainda que não fazendo parte do governo, uma vez que auferem da possibilidade efectiva de decidirem qual o grupo político que governa e de definirem as suas capacidades governativas, por intermédio do estabelecimento de baias do que é politicamente aceitável e do que é politicamente inaceitável. Se forem guardiães, poderão não ser participantes directos do governo, mas terão a competência para determinarem a linha de acção governativa com base em critérios de “ideais nacionais”, numa lógica de influência purificadora sobre a sociedade¹⁸.

 

Na categoria de participante-dirigente, os militares participam directa­mente no governo, sendo membros com maior ou menor influência ao nível nos conselhos políticos a nível nacional, regional e local. Por último no modelo pretoriano, os militares são os actores principais e detêm a autoridade absoluta sobre todas as áreas de governação, sendo a forma mais extrema de participação dos militares na política. No entanto, não se pode afirmar peremptoriamente, que abaixo deste patamar exista uma hierarquização dos restantes modelos participativos. Por exemplo um chefe militar no desem­penho de uma função de guardião poderá ser politicamente mais poderoso do que um outro que esteja sob a categoria de participante-dirigente.

 

A participação militar na política pode assumir a forma de aconselhamento profissional, lobbying, aliança com determinados interesses políticos e administrativos, chantagem (incluindo a possibilidade de retirada de apoio polí­tico), e a ameaça de emprego da força ou uso da mesma. Da relação entre os meios empregues pelos militares e a supremacia civil, deduz-se a maior ou menor vitalidade das instituições políticas civis. Enquanto que o aconselhamento profissional, o lobbying, ou a aliança com determinados interesses políticos e administrativos podem indicar um predomínio civil, já a chantagem e a ameaça de emprego da força ou uso desta revelam uma debilidade do poder civil e um poder e influência significativos por parte da instituição militar.

 

Autonomia Institucional. Devido à especificidade das suas missões os militares reclamam para si uma autonomia organizacional e administrativa. Em caso de supremacia civil, existem áreas de jurisdição militar que caiem sob a alçada civil o que limita a autonomia institucional dos militares. O sistema de promoções dos Oficiais Generais (por mérito ou lealdade política), a atribuição de recursos financeiros para o orçamento da defesa, ou a subordinação do sistema jurídico castrense ao código civil de um Estado são alguns dos vectores que materializam este predomínio e/ou condicionamento à liberdade de acção dos militares. Internamente estes poderão se constituir em filiações grupais “extra-legais” e informais, alicerçadas em critérios de identificação comum (experiências de combate nas mesmas unidades, origem geográfica da naturalidade, formação académica militar comum, pertença ao mesmo ramo das forças armadas, associações de veteranos, etc.).

 

Se a existir uma inter-penetração hierárquica do corpo de oficiais nas elites políticas de um país naturalmente a influência daqueles será aumentada, mas o resultado poderá ser um decréscimo do profissionalismo. Inversamente, a autoridade dos militares será afectada negativamente se a instituição onde se inserem for penetrada operativamente por civis, nomeadamente oficiais da reserva nacional ou das “milícias”, uma vez que estes apresentam um conjunto de valores e de comportamento que é o resultado da sua interacção primária com a sociedade civil a que pertencem na maior parte do tempo¹⁹.

Política de Segurança. Garantir a segurança dos seus cidadãos é um fim teleológico de todo e qualquer governo. Salvaguardar a segurança nacional é a missão fundamental dos militares. Ao investigarmos quem detém a autoridade final sobre a formulação dos conceitos estratégicos de defesa nacional, quem avalia as ameaças à segurança, e quem estipula a política de segurança nacional, estaremos a avaliar o maior ou menor predomínio de civis ou militares na formulação das políticas de segurança. De igual importância é a análise do papel dos militares na segurança interna de um Estado, uma vez que um papel mais interventivo destes nesta área, indicia uma participação na formulação de um aspecto particular da política de segurança com uma forte componente de política interna.

Papel Sócio-económico dos Militares. Esta dimensão da actividade dos militares é particularmente saliente na Ásia. Pode assumir várias vertentes que vão desde a gestão das indústrias de defesa, a produção de artigos comerciais de grande consumo, a posse de meios de comunicação social, até à gestão de linhas aéreas comerciais, de empresas de transportes marítimos, de quintas e cooperativas agrícolas. O serviço social dos militares poderá incluir a prestação de cuidados de saúde, a educação, e o apoio à protecção civil em caso de catástrofes naturais. Esta participação sócio-económica dos militares pode ser apoiada e incentivada pelo governo de modo a poder divergir recursos financeiros limitados para outras áreas de desenvolvimento (como foi o caso na China e no Vietname). Qualquer que seja o seu propósito, em último caso, estas actividades são sempre justificadas em termos do desen­volvimento nacional e da segurança, ocupando um lugar intermédio entre o envolvimento político e o esforço dos militares em preservarem uma auto­nomia institucional e em determinarem o seu papel na segurança nacional.

Actividades Ilegais. Algumas instituições militares envolvem-se em actividades ilegais como contrabando, extorsão e tráfico de droga ora digladiando-se ora cooperando com máfias locais (como nalguns países da América do Sul e Central e da Ásia). Por vezes estas actividades são do pleno conhecimento do governo que com elas compactua, de forma a não debilitar o seu relacionamento com os militares, revelando uma debilidade institucional da sociedade civil.

 

No sub-nicho analítico dos regimes comunistas, a instituição militar ainda que separada do Partido Comunista, não é apolítica - é uma instituição política distinta - no entanto, partilha e colabora com as decisões deste último, realçando uma actuação simbiótica e activa no processo político. De igual forma, não é raro que os militares intervenham em lutas entre facções políticas ou em actividades de promoção de membros seus a posições políticas de relevo, desde que se salvaguarde a regra de ouro de que, os militares não pretendem assumir o poder substituindo o Partido. Esta realidade simbiótica é bem explicada pelos modelos de congruência institucional, participativo, e burocrático. O modelo revolucionário é útil para a compreensão do empenhamento ideológico dos militares.

 

No entanto, estes modelos apresentam o óbice de não reflectirem claramente as tensões que podem surgir quando a penetração do Partido e o controlo dos militares por parte deste se torna excessivo. Neste caso, o modelo conflitual torna-se útil, uma vez que a dialéctica subjacente à díade “soldado político vs soldado profissional” reforçada pelas concepções de Samuel Huntington de profissionalismo apolítico revelam-se como especialmente convincentes²⁰. Note-se que o profissionalismo militar nos Estados comunistas não exclui os militares da participação política, nem supõe um afastamento dos mesmos das esferas de segurança interna e de desenvolvimento económico. Como guardiães do regime - numa variante asiática do pretorianismo - é seu dever, a protecção do mesmo (subentenda-se do Partido) contra ameaças internas e externas, sejam elas políticas, militares ou económicas.

 

 

 

No que diz respeito ao papel dos militares na China, três grandes áreas de intervenção têm sido identificadas:

 

(1) o comportamento do EPL como elite política e o seu relacionamento com outros sectores;

(2) os recursos e exigências tecnológicas do sector militar e o seu impacto sobre o resto da economia; e

(3) as responsabilidades económicas e administrativas assumidas pelo EPL na sociedade²¹.

 

A estas três áreas adiciona-se o factor de generation gap, particularmente visível durante a liderança de Mao Zedong e que se prolongou até meio do “reinado” de Deng Xiaoping, ao abrigo da qual a persistência no poder de um núcleo de veteranos do período da Longa Marcha e da era de Yannan os quais estabeleceram as suas credenciais militares à luz de um movimento revolu­cionário, ao invés de uma segunda geração que obteve os seus pergaminhos sob um Exército nacional já existente, determinou de sobremaneira a forma como o relacionamento entre o PCC e o EPL assumia uma característica quase que simbiótica. A nova geração de líderes militares que se encontra no poder, e a que lhe sucederá, não teve oportunidade de testar em combate os seus conhecimentos e valias profissionais (não sendo tão interventivas politicamente quanto os seus antecessores), pelo que neste ponto, poderão estar em equilíbrio com os políticos que por sua vez também não têm experiência militar.

 

Não querendo avançar ainda para situações correntes, sem ter uma devida consubstanciação analítica (que mesmo assim não nos permitem ter certezas), queremos realçar que o estudo das relações entre civis e militares na China é aquilo a que David Shambaugh designou por “um buraco negro” tendo em consideração o reduzido número de especialistas, e a dificuldade na obtenção de informação, o que faz com que muitas das vezes se caia no campo da extrapolação especulativa²².

 

No caso específico e objecto do presente estudo, pode-se afirmar que até meados da década de oitenta, existiram vários modelos explicativos das relações entre o Partido Comunista e os militares nos países comunistas²³. Os modelos eram o totalitário (ou profissional)²⁴, o de congruência institucional²⁵, o de desenvolvimento²⁶, o de contingência²⁷, o dos grupos de interesse (profissional)²⁸, o participativo²⁹, o de desenvolvimento histórico³⁰, e o faccional³¹. Um sumário comum a todos estes envolvimentos teóricos consubstancia-se na realidade de que o Partido logrou preservar a lealdade dos militares através da construção de uma complexa rede de controlo e de mecanismos de acomodação de interesses. Tais mecanismos incluíam serviços de informações militares e civis, comissários políticos, células do Partido, a Polícia Popular Armada e as milícias populares, a educação política, uma cuidadosa selecção e promoção de Oficiais, e a inclusão de Oficiais Generais no topo da liderança política chinesa, fruto da simbiose de interesses entre o Partido e as Forças Armadas. Independentemente do facto de todos os estudos divergirem na abordagem metodológica seguida, nenhum deles colocou em causa a verdade absoluta de que o aparelho militar estava subordinado ao Partido, numa variante de “controlo subjectivo civil” dos militares, que Filipe Aguero designa de “supremacia civil”³².

 

A partir de 1990 assistiu-se à infusão de novas modelações teóricas no que a este tópico de análise diz respeito, com o reajustamento dos modelos propostos anteriormente por Samuel Huntington (profissional), William Odom (“unicidade civil-militar”), Timothy Colton (participativo e de acomodação), Roman Kolkowicz (grupos de interesse/profissional) e do modelo faccional de William Pang-yu Ting e William Whitson. Essencialmente, e até meados da década de noventa, três modelos acabaram por obter um maior relevo e validade na sustentação argumentadora face aos desenvolvimentos entretanto verificados na sociedade chinesa: o faccional, o da “unicidade civil-militar”, e o profissional.

 

Com o dealbar do novo século, aparentemente o modelo profissional parece ganhar relevância, se bem que não se possa defini-lo como o modelo absoluto e definitivo, uma vez que actualmente coexistem indícios e factores que prefiguram uma certa “hibridação profissional” resultante da permanência de alguns “tiques faccionais” e de uma permanente (ainda que menos intensa) penetração ideológica das forças armadas chinesas.

 

Até à década de noventa, a maioria dos especialistas sobre o EPL tendia a alicerçar as suas pesquisas com base no há altura inovador estudo de Roman Kolkowicz sobre os militares soviéticos. Para Kolkowicz, desde a sua criação que os militares soviéticos foram-se tornando progressivamente mais profissionais contribuindo para a formação e desenvolvimento de uma ética, marcada por um elitismo e um afastamento da sociedade tal como o preconizado anteriormente por Samuel Huntington³³. Assim na União Soviética o militar como actor político, passou a ser visto como uma ameaça ao ethos corporativo. Os militares procuravam alcançar uma cada vez maior independência política em favor de uma maior autonomia profissional, o que os colocava em situações propiciadoras de catalisarem atritos com o Partido, que por sua vez tentava mantê-los sobre o seu firme controlo político. Como os militares têm os seus próprios interesses, estes tendem a resistir aos mecanismos de controlo implementados pelo Partido. Kolkowicz via os militares soviéticos como um grupo coeso, separado e distinto das elites políticas, o que os impulsionava para uma relação tendencialmente conflitual com estas últimas, caso estas resolvessem intervir na sua área de jurisdição.

 

No entanto, a actuação das forças armadas estava subordinada ao princípio do centralismo, e do comando de apenas um homem, ao abrigo do qual era inquestionável a obediência das ordens e regulamentos. O oficial soviético poderia ser questionado sobre uma determinada ordem, mas a sua execução não poderia ser posta em causa pelos seus subordinados. Parte deste centralismo - ao contrário do modelo chinês - pode ser explicado com base na experiência histórica soviética cuja conquista do poder ocorreu de uma forma rápida e com exércitos convencionais³⁴. O comando de apenas um homem, baseava-se na crescente fluidez do campo de batalha que obrigava a rápidas tomadas de decisão por parte do comandante, assumindo este como tal a plena responsabilidade pelas mesmas. Ele era, em correspondência com a dimensão da unidade que comandava, o representante máximo quer do Estado quer do Comité Central do Politburo do Partido Comunista Soviético, unindo num só profissionalismo militar e doutrinamento político da respectiva unidade.

 

Concorrentemente, o papel da tecnologia não era subestimado³⁵. Lenine havia referido que a superioridade tecnológica no campo de batalha era tão importante como a organização, a disciplina, e mesmo a consciência de classe, ao contrário de Mao Zedong que inicialmente encarou as armas nucleares como “tigres de papel” e sublimou a consciência de classe como “uma bomba atómica espiritual”.

 

Na verdade a associação feita por Mao entre o determinismo económico-tecnológico típico do capitalismo e o revisionismo, com base numa lógica de crítica à especialização, desenvolvimento e treino, condicionou seriamente a profissionalização do EPL. Para Mao Zedong era essencial a preservação de um controlo ideológico e organizacional da China, que exigia “algo mais forte do que o próprio Exército”.

 

Na realidade, o modelo militar soviético foi etiquetado por Mao como uma mera “linha militar burguesa”, o que não deixou de ter alguma razão, uma vez que a União Soviética adoptou a quase totalidade de um modelo militar ético-profissional cujas similaridades são cada vez maiores com as tendências de desenvolvimento actuais e futuras do EPL.

 

As bases teóricas de um modelo profissional militar foram lançadas por Samuel Huntington, ainda que de uma forma mais abrangente e não especificamente ajustada aos regimes de carácter leninista. O autor começa na sua obra The Soldier and the State, por estabelecer uma destrinça entre os próprios militares, ao sublinhar que o facto de se vestir um uniforme não significa automaticamente a assumpção de um profissionalismo³⁶. O profissionalismo militar, tal como noutros tipos de profissões, assenta em três componentes: conhecimentos técnicos, responsabilidade, e espírito corporativo³⁷. Por conhecimento técnico entende-se a capacidade do militar em “gerir a violência”³⁸. A competência requer treino extensivo e as características inclusivas de tal treino permitem que esta não seja posta em causa por factores como o tempo, o local ou a ideologia (por exemplo, e teoricamente, um bom militar nos Estados Unidos também o será noutros países).

 

A especificidade desta capacidade profissional acarreta o reconhecimento de um sentido especial de responsabilidade social. Esta responsabilidade assume três formas³⁹. Primeiro, o militar profissional simboliza e materializa a segurança militar do Estado a que pertence. É ele que informa as autoridades sobre os quesitos necessários à segurança do Estado num qualquer ambiente de hostilidade externa. Segundo, na sua condição de conselheiro, o militar sugere e informa as autoridades políticas sobre as implicações recorrentes da tomada de decisões inerentes à adopção de uma das várias modalidades de acção que propõe. Terceiro, o militar profissional é responsável pela implementação das decisões do Estado que requeiram a sua específica capacidade. Assim, o militar, ao contrário de outras profissões só tem um cliente, o Estado a que pertence.

 

 Essencialmente este é um relacionamento apolítico, uma vez que o militar profissional é um servidor do Estado e não de um indivíduo, de uma organização, ou de uma ideologia. O militar profissional não serve com vista a ganhos pessoais ou devido a emergências temporárias como a guerra, a qual poderá invocar intensos mas temporários sentimentos de patriotismo ou dever. Um militar profissional serve por “amor à especificidade técnica da sua profissão” e por um desejo de utilizar o seu conhecimento em prol da sociedade. Desta forma ele é diferente do mercenário, da temporária figura do cidadão-soldado, ou daqueles que vêm a vida militar como uma mera ocupação⁴⁰.

 

A terceira característica da profissão militar é o corporativismo. Como o corpo de Oficiais é uma burocracia pública, a admissão a ela é normal e cuidadosamente definida, sendo restrita àqueles que demonstrem capacidade e treino. Os níveis de competência são reflectidos por um escalonamento em termos de postos e graduações (sujeitos a uma inclusiva mecânica de promoções) tendentes a expressar a qualidade profissional por intermédio da experiência, da capacidade, da educação e da antiguidade⁴¹. A exclusividade dos seus conhecimentos levam o militar profissional a desenvolver e a aperfeiçoar um sentido de identidade bastante peculiar, cabendo-lhe definir a fronteira entre a sua profissão e outras de características ligeiramente similares mas que padecem de um treino equiparável (mercenários, militares na reserva, polícias, etc.).

 

Este sentido de exclusividade e de um particularismo técnico-profissional tende a que os elementos do aparelho militar sejam encarados como membros isolados do resto da sociedade⁴². Para Huntington como para Kolkowicz, o profissionalismo estabelece uma demarcação bastante forte entre o sector civil e o sector militar de uma sociedade podendo gerar conflitos de interesses. Tais conflitos são normalmente geridos e mantidos dentro de uma dinâmica institucionalmente aceitável devido à subordinação dos militares ao poder civil. Assim, a esfera civil, e na opinião do mesmo Huntington, possui dois mecanismos de controlo dos militares: o controlo subjectivo e o controlo objectivo.

 

O controlo subjectivo materializa-se por intermédio do recurso a instituições de governo ou legislação específica. Como David Albright realça pertinentemente, este tipo de controlo implica a necessidade de um doutrinamento político, ou seja em incutir as normas e valores da elite civil nos militares⁴³. O problema desta opção, e segundo o mesmo Huntington, revolve em torno do facto de os civis não se materializarem como um grupo coeso, o que poderá implicar que a maximização do controlo civil sobre os militares poderá significar a maximização do controlo de um grupo civil a expensas de outros grupos congéneres. O controlo subjectivo propicia o envolvimento dos militares na política e a competição entre grupos civis pelo seu controlo. Uma melhor forma de controlo, na sua opinião, é o controlo objectivo que parte da premissa do reconhecimento da autonomia dos militares como uma profissão. Ao lhes ser conferida a possibilidade de eles próprios gerirem a sua própria profissão cuja responsabilidade profissional os impede de serem leais a um determinado indivíduo, grupo ou sociedade, maximiza-se o fio condutor da sua ética - a sua lealdade como servidores do Estado.

 

Em resumo, o controlo civil subjectivo obtém o seu fim por intermédio da civilinização dos militares, tornando-os um espelho do Estado. O controlo civil objectivo obtém o seu fim através da militarização dos militares, tornando-os num instrumento do Estado.

No caso da China, os militares não podem ser verdadeiramente apolíticos. Tal como nos regimes Leninistas eles estão subordinados ao controlo subjectivo do Partido e aos seus princípios organizacionais resultado da con­fluência de interesses do Partido, e das elites militares e civis. Com base nesta realidade, Harlan Jencks, reajustou a concepção de Huntington, prescrevendo que não obstante o EPL manter como objectivo último a sua profissionalização, este aceitou um processo de “acomodação política” à luz do qual e sem prescindir de uma filosofia profissional, aceita a sua retirada parcelar da política e o controlo civil do Partido, reforçado por campanhas de doutrinamento político dos seus efectivos. Recorrendo igualmente à teoria de Kolkowicz, Jencks afirma que à medida que o EPL se fôr tornando cada vez mais profissional - numa correlação directa e linear com a modernização militar - tenderá a procurar e a obter uma maior autonomia nos assuntos institucionais, sendo cada vez menos interventor no plano político, mas sem chegar ao extremo de se dissociar do Partido, prefigurando aquilo a que chama de modelo de convergência⁴⁴.

 

As virtudes do modelo profissional ficaram patentes na década anterior e posterior a Tiananmen⁴⁵. Perante a prossecução das “quatro modernizações” de Zhou Enlai e o patrocínio e dinamização absoluta por parte de Deng de uma reforma profunda da sociedade chinesa, o EPL apercebeu-se que para se poder modernizar, primeiro teria de ceder espaço, tempo e recursos em prol de áreas essenciais para o desenvolvimento da China, afastando-se da vida política (mas mantendo um interessado escrutínio sobre a mesma). Tal percepção, independentemente do “mérito persuasivo” de Deng no envolvimento de correntes de opinião no interior do Partido Comunista, tem melhor justificação com base num modelo profissional onde os militares se encontra cientes das suas necessidades e das necessidades do Estado e daquilo que é imprescindível definir como objectivos corporativos. O apoio às reformas militares surge assim de uma forma natural e consequente.

 

A década de noventa, principalmente a partir de 1996, assistiu a uma evolução mais linear por parte do EPL tendencialmente em direcção a um modelo profissional próximo do de Samuel Huntington e que se pode sumariar pelas seguintes características:

 

• A descentralização da estrutura de comando político-militar ao nível central e provincial;

• A sólida subordinação dos militares ao poder civil sem intervenção política por parte dos primeiros;

• A ascensão de um corpo de oficiais mais educados, coesos e profissionalmente mais competentes;

• A assumpção de um maior espírito de corpo no seio da instituição militar;

• Um sistema de promoção com base no mérito profissional;

• O declínio do doutrinamento político dos militares nas casernas, com uma maior ênfase na lealdade para com o Partido do que na ideologia;

• A proibição das actividades comerciais do EPL;

• Uma maior atenção na codificação das Leis e regulamentos militares; e,

• Uma maior propensão (pelo menos legislativa) para a formação de um Exército nacional de Estado⁴⁶.

 

Não se extrapole do em cima referido que não possa existir uma relação de complementaridade entre o EPL, o Partido e o Estado. Ou seja, o Estado parece ter vindo a reforçar os seus mecanismos de controlo e linhas de autoridade sobre as forças armadas chinesas, enquanto que o Partido Comunista se retira para uma posição mais “elevada”⁴⁷.

 

Por sua vez o modelo de abordagem faccional - bastante popular entre muitos observadores da China baseados em Hong Kong e Taiwan - pressupõe na sua génese a existência de redes de conhecimentos e de influência pessoais (guanxi)⁴⁸ como as modeladoras da dialéctica entre civis e militares⁴⁹. Esta é uma aproximação teórica que enfatiza um elevado grau de politização das forças armadas, e na qual a ascensão e a queda de indivíduos é o resultado da disputa - entre cliques e lobbies aos quais pertencem - pela predominância no jogo do poder e da influência política, e onde a meritocracia desempenha um papel marginal no processo de ascensão dos militares.

 

Dentro da concepção geral da abordagem das facções existem várias mutações explicativas para uma mesma realidade. Harvey Nelson alicerça o seu modelo nas clivagens entre unidades regionais (litoral vs interior) e unidades principais e secundárias⁵⁰. Por sua vez, William Whitson e Chen-Hsia Huang avançam com um modelo baseado nas gerações, e à luz do qual cada geração possui a sua própria colecção de experiências e valores condicionando a sua visão e o seu comportamento. Essencialmente este modelo divide o corpo de Oficiais em grupos de gerações. Teremos então a geração da guerra revolucionária e de libertação, a da guerra da Coreia, a da Revolução Cultural, e a da “porta aberta ao exterior” ou das reformas de Deng Xiaoping⁵¹.

 

Finalmente, e numa espécie de concatenação dos dois modelos anteriores existe a tese dos Exércitos de Campo remanescente do período da guerra revolucionária e onde foram estabelecidos cinco destes Exércitos. Em resultado de uma panóplia de experiências e dificuldades comuns, e de longos anos de interacção entre os membros de cada um dos Exércitos criaram-se “cumes de montanha” (líderes) que se digladiaram por uma maior influência política no seio do Partido. Michael Swaine defende que o topo da liderança chinesa - pelo menos até finais da década de oitenta - pode ser compartimentada em cinco grandes facções lideradas por veteranos a que se acrescentam duas outras chefiadas por wild card leaders. Estas incluíam a facção do 2º Exército de Campo liderada por Deng Xiaoping; a facção de Hong Xuezhi, antigo Vice-Secretário Geral da Comissão Militar Central e ex-Comandante do Depar­tamento Geral de Logística do EPL; o 3º Exército de Campo sob a chefia do General na reforma Zhang Aiping; a facção do 5º Exército de Campo de Bo Yibo, leal ao General na reforma Yang Dezhi, ex-Comandante do Departamento Geral de Pessoal e Estado-Maior do EPL; a facção de Yang Shangkun; e a facção dos veteranos do Partido, Peng Zhen e do falecido Chen Yun. Entre estes, a facção de Deng era a mais forte logo seguida da de Zhang Aiping. Swaine sugere ainda que existiu uma base para uma aliança política entre a facção de Yang Shangkun e a facção de Peng Zhen, graças aos seus interesses comuns, e ao apoio veiculado por ambas à supressão das manifestações de Tienanmen; tal como existiu uma forte plataforma comum entre as facções do 2º e do 3º Exércitos de Campo, devido às ligações que ambas possuíam no sector da indústria de defesa⁵².

 

 

 

Segundo os seus defensores, este modelo permite explicar a ascensão e a alegada tentativa de golpe militar de Lin Biao (líder do 4º Exército de Campo) contra Mao, e o controlo do EPL exercido por Deng (Comandante do 2º Exército de Campo) durante a sua liderança política (década de oitenta e início da de noventa)⁵³. Os modelos de facções auferem de algumas virtudes parcelares - limitadas no tempo - que permitem explicar condicionalmente a intrínseca dinâmica da política interna chinesa durante a liderança de Mao Zedong e os primeiros anos da década de oitenta. O EPL como instituição padeceu durante a liderança do “grande timoneiro” de um período de deficiências endémicas que proporcionaram não só a dinamização da luta entre facções como o seu paroxismo máximo aquando da Revolução Cultural⁵⁴, bem como durante e após o processo que conduziu à substituição de Hua Guofeng por Deng Xiaoping à frente dos destinos da China. Por exemplo, a ausência de rotatividade entre os militares no comando de regiões e distritos militares sedimentou o desenvolvimento de redes pessoais e clientelistas bastante fortes, resultado da permanência ad eternum em tais comandos⁵⁵. Actualmente as guanxi no seio da instituição militar derivam de amizades resultantes de idênticas comissões de serviço em regiões militares, de lealdades entre ramos e serviços, e da frequência de cursos nas mesmas academias e universidades, o que conduz a um processo de promoção com base na méritocracia (dimensão moral e emocional das guanxi mas com um “travo de saudável instrumentalismo”) resultado da persistência de laços de clientelismo bastante patentes pelas redes de influência castrense de Zhang Zhen e Zhang Wannian⁵⁶. Não obstante, estes modelos exibem igualmente algumas fra­quezas explicativas, principalmente quando se pretende que eles enquadrem e explanem a mecânica política processual entre 1979 e 1989.

 

Em primeiro lugar, torna-se particularmente difícil associar facções a agendas políticas específicas e à priori determinadas, com vista a uma maior relevância do respectivo poder. Não se pode afirmar que os oficiais que serviram no 1º ou 3º Exército de Campo acreditavam num processo de rapprochement à União Soviética. Estes grupos nunca foram absolutamente coesos pelo que não se pode extrapolar analogias e buscar paralelismos quanto a normas de comportamento da actual liderança chinesa⁵⁷. Como sublinha Monte Bullard, os interesses institucionais podem transformar um membro conservador de uma facção num membro liberal e vice-versa⁵⁸. Noutras ocasiões - como aquando da política de modernização do EPL proposta por Deng - é também possível que as facções actuem em uníssono sobrelevando o interesse da organização na própria modernização.

 

Em segundo lugar, o modelo das facções tende a entrar em conflito com o processo de modernização militar uma vez que as disputas internas podem vulnerabilizar a identidade e o esprit de corps da organização castrense, debilitando a prossecução dos seus interesses institucionais. Quanto maior for a extensão destes interesses e da identidade corporativa, menos espaço estará disponível para a manobra de facções e da polarização das relações entre civis e militares. Oficialmente as facções foram abolidas, mas não deixaram de existir. Tornaram-se antes mais fluidas e informais o que podem propiciar um processo de alianças supra-faccionais e uma maior consolidação institucional por parte do EPL.

 

Por último, a natureza estática do modelo explicativo dos Exércitos de Campo não o qualifica como um modelo passível de acompanhar os emolumentos políticos da última década. Sendo um produto do Maoísmo e da Revolução Cultural, as asserções a ele aplicáveis aplicam-se maioritariamente a um contexto político limitado no tempo e que muito pouco tem em comum com a década de 90. Torna-se assim compreensível que este modelo não avance com predições nem pretenda explicar processos de mutação na postura e na actuação das facções por intermédio da introdução de meca­nismos de coligação de interesses ou de eliminação de objectivos paroquiais. Tais mecanismos podem ser exemplificados por uma diversidade de medidas adoptadas pelo Partido que permitiram o desenvolvimento de uma identidade corporativa capaz de destrinçar os militares dos civis. Exemplos do acima mencionado são a implementação de uma idade máxima para a reforma, o princípio de rotatividade entre comandos das Regiões Militares (dois a quatro anos), a reintrodução das Academias Militares e do sistema de patentes, a constituição da Universidade de Defesa Nacional (Guofang Daxue), a menor ênfase e tempos atribuídos nas casernas aos estudos políticos⁵⁹ em benefício do treino e aperfeiçoamento profissional, o aumento do intercâmbio com militares de outros países, o incremento dos treinos e dos exercícios militares combinados, a promoção e ascensão na carreira militar com base em critérios técnico-profissionais e de mérito e não com base em padrões de uma eventual filiação faccional, e a adopção de novos uniformes e condecorações.

 

Pode-se pois dizer que o modelo das facções no seio do EPL representa apenas e só, uma realidade parcelar e limitada no tempo e no espaço, da dinâmica envolvente às forças armadas chinesas, sendo no entanto, bastante válido quando aplicado a períodos de reduzida institucionalização e elevado nível de incerteza política. A sua vulnerabilidade orbita a sua incapacidade para explicar as dramáticas e recentes alterações do sistema, fraqueza que o modelo profissional justifica e atende com maior coerência e precisão, quer analítica quer teórica.

 

Entre os dois pólos em cima descritos situa-se um terceiro, que fazendo eco da importante ressalva de que ambos os modelos não advogam uma compartimentação estanque no relacionamento entre civis e militares, real­çando que existe uma permeabilidade de solidariedade e partilha de interesses que trespassa os respectivos grupos e busca uma certa justaposição, cuja maior ou menor aplicabilidade só depende da especificidade da temática e da importância para o EPL do que estiver em jogo. Esta é uma característica que nos remete - pela sua similaridade - para um modelo simbiótico-profissional, o qual com base nos estudos anteriores de Amos Permutter⁶⁰, William LeoGrande, e de William Odom, baseia-se na inexistência de uma linha definida que separe o Partido Comunista Chinês do Exército Popular de Libertação, uma vez que a China possui - não obstante a existência de um modelo económico de “socialismo de mercado” - um regime leninista com uma elite dual. Esta contradição resultante da interacção próxima entre o Partido e o Exército pode ser ultrapassada, frisando que ambas as instituições se desenvolveram conjuntamente, beneficiando das vantagens e desvantagens ine­rentes a tal processo interstício. Este não é no entanto um processo estático, existindo períodos de maior predomínio e controlo do Partido, e períodos de maior latitude deste face aos projectos profissionais existentes no EPL.

 

A virtude desta aproximação analítica prende-se com a forma como consegue conciliar o comportamento de um militar profissional (lealdade ao Partido) com a participação política do EPL - ainda que num plano de subordinação. Este é um modelo particularmente apto a explicar a dinâmica das relações entre civis e militares com a ascensão ao poder de Deng Xiaoping, a sua substituição por Jiang Zemin, e a ascensão mais recente de Hu Jintao ao topo da hierarquia política chinesa, funcionando como um “trampolim de análise empírica” para a materialização de um eventual e futuro modelo profissional, cultural e políticamente específico. Assim parece-nos que ambos são modelos complementares e cada um, como defende Ellis Joffe, representa uma das muitas faces do problema⁶¹. No entanto, o modelo simbiótico-profissional tem como principal vantagem o facto de a maioria dos mais recentes líderes militares não possuírem grande background político ou não provirem do Departamento Geral de Política (excepção feita a Chi Haotian e Wang Ruilin até ao início da meados da década de noventa) tal como os políticos de topo não possuem qualquer experiência militar, o que tendem a validar processos de maior autonomia profissional militar desde que estes não coloquem em causa a sua obediência ao Partido.

 

Numa tónica ligeiramente diferente, James Mulvenon, avança com um conceito de balance of power, tentando ilustrar a dinâmica entre os líderes civis e militares pelo protagonismo político ou pela distribuição de recursos. Adepto do modelo profissional, o autor alerta para a possibilidade de num contexto leninista as três noções de Huntington (responsabilidade, espírito de corpo, e competência técnico-profissional) poderem conduzir a uma maior intervenção política. Ou seja, o profissionalismo no EPL assume-se como uma faca de dois gumes, podendo catalisar tanto a intervenção política do EPL como afastá-lo da mesma⁶².

 

No entanto, a introdução de algumas recentes “interjeições semânticas e legislativas”⁶³ na nova Lei de Defesa Nacional, parecem validar a observação de que existe uma aparente intenção de a médio prazo colocar o Estado como a entidade reguladora - ainda que paradoxalmente sob a alçada do Partido - e à qual o EPL se deve subordinar “condicionalmente”, denotando a vontade em percorrer o tortuoso caminho que conduz ao verdadeiro profissionalismo militar, materializando uma sequência de estádios que incluíram a passagem da fase de convergência (pré-Tiananmen) para a de controlo (pós-Tiananmen), e para a de relativa autonomia e de concordância condicional ou simbiótica (desde 1997), mas sempre com um incremental cunho de profissionalismo.

 

Na realidade, desde meados da década de noventa, que se consegue observar uma evidente, ainda que subterrânea, luta tridimensional entre o Partido, o EPL e o governo - com o EPL em busca de uma maior autonomia face ao Partido, o Partido tentando fortalecer o seu controlo do EPL, e o governo procurando aumentar a sua capacidade de supervisão jurisdicional sobre o EPL (enquanto que este continua a delinear a sua esfera de responsabilidade de forma distinta do Partido). Devido à natureza altamente volátil de tais alterações políticas, estas têm seguido um padrão incremental e subliminar, de forma a não colocar em causa a legitimidade e a autoridade do Partido Comunista Chinês.

 

 

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*      Major de Infantaria. Sócio Efectivo da Revista Militar.

 

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 1 Samuel Huntington; (1957); The Soldier and the State: The Theory and Politics of Civil-Military Relations; Cambridge, Belknapp Press of Harvard University Press.. viii.

 2 Por exemplo, em finais do século vinte, os militares profissionais, despendiam em média, cerca de um terço das suas carreiras em cursos de formação e aperfeiçoamento.

 3 Considera-se institucionalização como “um processo, sendo algo que acontece a uma organização ao longo do tempo, reflectindo a história distinta dessa mesma organização, as pessoas que dela fizeram parte, os grupos que incorpora e os interesses por eles criados e a forma como se adaptou à envolvente. Ou seja institucionalizar é incutir valores além dos requerimentos técnicos necessários a uma tarefa de âmbito interno da organização”. Philip Szelnik citado em Jonathan Adelman; (1980); The Revolutionary Armies: The Historical Development of the Soviet and the Chinese People’s Liberation Armies; London, Westwood Press; p. 41.

 4 No entanto, e no plano exclusivamente intra-castrense, existem sempre desacordos quanto à prioridade de locação de fundos para os respectivos ramos, segundo a categorização das ameaças ao Estado. Ou seja, as prioridades de um Almirante são diferentes das prioridades de um General do Exército ou da Força Aérea.

 5 Não se deduza desta expressão que os militares são tradicionalmente avessos à mudança, especialmente se dinamizada por razões de natureza tecnológica.

 6 Samuel Huntington; (1957); Op. Cit.; p. 79.

 7 Anthony Forster; (2002); “New Civil-Military Relations”; Connections nº2; pp. 71-88. Uma das excepções a esta abordagem é Lucien Pye, o qual identificou um conjunto de particularismos sobre o papel dos militares nas sociedades em desenvolvimento. Lucien Pye; (1969); Guerrilla Communism in Malaya: Its Social and Political Meaning; Cambridge, MIT Press.

 8 São exemplos desta abordagens as obras de Samuel Huntington e de Samuel Finer. Max Weber afirmou que o uso legítimo da força era uma característica fundamental do Estado como exemplo de uma compulsão jurisdicional e de uma contínua organização territorial. Max Weber; (1964); The Theory of Social and Economic Organization; New York, Free Press; p. 156.

 9 A prevenção do domínio militar de um Estado, promovendo o controlo civil da instituição castrense, tornando-a responsável não só perante os líderes políticos como perante os seus cidadãos, é o fulcro da dialéctica entre civis e militares. O estabelecimento em Genebra, por parte do governo suíço, de um Centro para o Controlo Democrático das Forças Armadas

   ilustra a importância conferida a políticas de transferência de modelos de relações entre civis e militares.

10 O conceito de regime utilizado é o de uma “organização formal e informal do centro de poder político que pauta as relações com a sociedade em geral”. Assim, um regime determina quem tem acesso ao poder político, e a forma como aqueles que estão no poder lidam com aqueles que não o possuem. Robert Fishman; (1990); “Rethinking State and Regime: Southern Europe’s Transition to Democracy”; World Politics nº 42; p. 428.

11 John Kenneth Galbraith define três tipos de poder: o poder condigno, o compensatório e o condicionado. No caso do presente estudo, analisa-se a dinâmica do poder condigno (ou poder coercivo, na terminologia de Dennis Wrong) o qual obtém a submissão infligindo ou ameaçando consequências adequadamente adversas. Os restantes dois tipos de poder possuem uma conotação de cariz mais económico, que obviamente não será utilizada. Como fontes de poder, Galbraith avança a personalidade, a propriedade e a organização, as quais se encontram intimamente interligadas com o poder condigno (ainda que se observe uma progressiva desvalorização da primeira - a personalidade - em prol da última - a organização). John Kenneth Galbraith; (1983); Anatomia do Poder; Lisboa, Difel; pp. 20-22 e pp. 172-182. Dennis H. Wrong; (1980); Power: Its Forms, Bases and Uses; New York, Harper Colophon Books; pp. 41-44.

12 Veja-se Alexander Wendt; (1992); “Anarchy is What the State Makes of It: The Social Construction of Power Politics”; International Organization, nº2. Barry Buzan e Ole Waever; (1998); Security: A New Framework for Analysis; London, Lynne Rienner.

13 Alfred Norgaard; (1994); “Institutions and Post Modernity”; Co-operation and Conflict nº3; pp. 245-287.

14 Como refere Adriano Moreira, “a relação entre a sociedade civil e o aparelho militar, como acontece com os restantes aparelhos do Estado, aparece [assim] como uma variável dominante.” Adriano Moreira; (1992); Ciência Política; Coimbra, Almedina; p. 201.

15 Esta é uma compartimentação que não é consensual. Veja-se a abordagem de James Mulvenon; (1997); Professionalization of the Senior Chinese Officer Corps: Trends and Implications; Santa Mónica, RAND; pp. 6-10.

16 Note-se que a promoção ao posto de Coronel do EPL implica a filiação automática no Partido Comunista Chinês.

17 Vejam-se as obras de Amos Perlmutter; (1977); The Military and Politics in Modern Times: On Professionals, Praetorians, and Revolutionary Soldiers; New Heaven, Yale University Press. Eric Nordlinger; (1997); Soldiers in Politics: Military Coups and Governments; New Jersey, Prentice Hall.

18 No caso chinês, como refere William Whitson, esta participação política pode-se reflectir numa espécie de missão Bismarquiana de unificação nacional pela força, remanescente do pensamento militar chinês oriundo da tradição dos “senhores da guerra”. William Whitson e Chen-Hasia Huang; (1973); The Chinese High Command: A History of Communist Military Politics, 1927-71; New York, Praeger; p. 8.

19 Um exemplo é o do actual Primeiro-Ministro israelita Ariel Sharon, o qual aquando da guerra israelo-árabe de Outubro de 1973, sendo General na reserva, comandou as operações militares a Oeste do Canal do Suez. Quando em 22 de Outubro, lhe foi ordenado pelo governo israelita para suspender o seu avanço sobre território egípcio, ele ignorou a ordem e prosseguiu a ofensiva de forma a isolar o 3º Exército egípcio (conquistando a cidade de Suez). Após a guerra voltou à vida política, vencendo as eleições de Dezembro desse ano para líder do Partido da oposição, o Likud. Ou seja, as suas credenciais políticas permitiram-lhe desobedecer a uma ordem e sair incólume.

20 Na China, especialmente durante a liderança de Mao Zedong, existiu muitas vezes, e erradamente, a tendência para catalogar determinadas figuras do regime como “militares profis­sionais” apenas porque envergavam uniformes do EPL ou se opunham a algumas políticas de Mao.

21 Jonathan D. Pollack; (1974); “The Study of Chinese Military Politics” em Catherine M. Kelleher (Ed), Political-Military Systems; London, Sage; p. 241.

22 David Shambaugh; (1999); PLA Studies: A Maturing Field Today; Taipei, CAPS; pp. 2-4.

23 Robert Barylski; (1998); The Soldier in Russian Politics: Duty, Dictatorship, and Democracy Under Gorbatchev and Yeltsin; New Brunswick, Transaction Publishers; pp. 9-33. Dale Herspring; (1996); Russian Civil-Military Relations; Bloomington, Indiana University Press; pp. xvi-xx. Barylski não só revê analiticamente os estudos sobre as relações entre o Partido Comunista soviético e os militares como também fornece uma excelente descrição sobre o desenvolvimento histórico que esta tipologia de estudos tem sofrido.

24 Samuel Huntington; (1957); The Soldier and the State: The Theory and Politics of Civil-Military Relations; Cambridge, Belknapp Press of Harvard University Press. Morris Janowitz; (1967); The Military in the Political Development of New Nations: An Essay in Comparative Analysis; Chicago, University of Chicago Press. Fred Bryant; (1995); Soldiers, Society, and National Security; Boulder, Lynne Rienner.

25 William Odom; (1976); “A Dissenting View on the Group Approach to Soviet Politics”; World Politics nº4; pp. 542-567. William Odom; (1978); “The Party-Military Connection: A Critique” em Dale Herspring e Ivan Volgyes (Eds) Civil-Military Relations in Communist Systems; pp. 27-52. William Odom; (1998); The Collapse of the Soviet Military; New Haven, Yale University Press. Cheng Hsiao-shih; (1990); The Party-Military Relations in the PRC and Taiwan: Paradoxes of Control; Boulder, Westview Press.

26 Que enfatiza a tecnologia na modelação e actuação dos militares, reduzindo inerentemente o papel dos comissários políticos em exércitos comunistas. Dale Herspring; (1977); “Technology and the Changing Political Officer in the Armed Forces”; Studies in Comparative Communism nº4; p. 371. Dale Herspring; (1978); “Introduction”; Studies in Comparative Communism nº3; pp. 207-212.

27 David Albright; (1980); “A Comparative Conceptualization of Civil-Military Relations”; World Politics nº4; pp. 553-576.

28 Roman Kolkowicz; (1967); The Soviet Military and the Communist Party; Princeton, Princeton University Press.

29 Timothy Colton; (1978); “The Party-Military Connection: A Participatory Model” em Dale Herspring e Ivan Volgyes (Eds) Civil-Military Relations in Communist Systems; pp. 53-75.Timothy Colton; (1979); Comissars, Commanders, and Civilian Authority: The Structure of Soviet Military Politics; Cambridge, Harvard University Press.Timothy Colton e Thane Gustafson (Eds); (1990); The Soldier and the Soviet State: Civil-Military Relations From Brezhnev and Gorbatchev; Princeton, Princeton University Press. Nan Li; (1993); “Changing Functions of the Party and Political Work System in the PLA and Civil-Military Relations in China”; Armed Forces and Society nº3; pp. 393-409.

30 Jonathan Adelman; (1982); “Toward a Typology of Communist Civil-Military Relations”; em Jonathan Adelman (Ed) Communist Armies in Politics; Boulder, Westview Press; pp. 1-13.

31 William Pang-yu Ting; (1979); “Coalitional Behaviour Among the Chinese Military Elite: A Nonrecursive, Simultaneous Equations, and Multiplicative Causal Model”; American Political Science Review nº73. Michael Swaine; (1992); The Military and Political Sucession in China: Leadership, Institutions, Beliefs; Santa Monica, RAND. Lucien Pye; (1980); The Dynamics of Factions and Consensus in Chinese Politics: A Model and Some Propositions; Santa Monica, RAND.

32 Filipe, Aguero; (1995); Soldiers, Civilians, and Democracy: Post-Franco Spain in Comparative Perspective; Baltimore, John Hopkins University Press; p. 19. Timothy Colton rejeita a noção de “controlo civil” dos militares em regimes Leninistas proposta por Samuel Huntington, defendendo a noção de “participação”.

33 Não obstante a existência de um corpo de comissários políticos (zampolity) que ao contrário do modelo chinês subordinava o comissário político à autoridade do comandante da unidade militar onde aquele se inseria. Só na ausência do comandante é que o comissário político assumia o comando operacional das forças. A informação política (polinformatsia) era conduzida pelo oficial de pessoal da unidade e não pelo comissário político. Ao contrário do caso chinês o trabalho político era visto como um meio para atingir um fim e não um objectivo em si mesmo. O dia a dia de uma unidade do Exército soviético era subordinado a um único objectivo - a melhoria da sua capacidade de combate.

34 Veja-se Jonathan Adelman; (1980); The Revolutionary Armies: The Historical Development of the Soviet and the Chinese People’s Liberation Armies; London, Westwood Press; pp. 36-42.

35 Ao contrário do Exército Popular de Libertação, o Exército soviético tinha nos seus quadros de oficiais engenheiros e técnicos (os outros dois grupos eram os comissários políticos e os comandantes militares tradicionais) e um sistema de patentes, que o EPL adoptou inicialmente, eliminou aquando da Revolução Cultural, e reactivou após o final desta.

36 Samuel Huntington; (1957); Op. Cit.; p. 8.

37 Idem; pp. 8-18.

38 Idem; p. 11.

39 Idem; p. 72.

40 Idem; p.15.

41 Idem; pp. 16-17.

42 Por exemplo nos Estados Unidos este isolamento tem sido crescente, o que foi demonstrado por Ole R. Holsti, que apresenta como três possíveis soluções para combater tal separação: o retorno ao sistema de conscrição; a redução das infra-estruturas de apoio social aos militares (escolas, supermercados, hospitais) as quais reduzem o contacto com o exterior por parte da família militar; e alterações no sistema educacional dos militares (principalmente no nível universitário) de modo a alterar estereótipos estabelecidos junto da sociedade civil.

   Holsti nota igualmente uma crescente identificação dos militares com os programas políticos mais conservadores do Partido Republicano. Ole R. Holsti; (1998); “A Widening Gap Between the U.S. Military and Civilian Society? Some Evidence, 1976-96"; International Security nº 3; pp. 5-42. Por seu turno Thomas Ricks identificou três factores para uma crescente separação entre as esferas militares e civis: a ignorância da sociedade civil do papel desenvolvimento pelos militares que se reflecte nas modestas taxas de adesão às fileiras por parte dos voluntários; politização dos militares a que se junta a degradação dos valores morais da sociedade civil; e a reformulação do cenário internacional onde deixou de existir uma ameaça concreta e definida como era a URSS. Veja-se Thomas Ricks; (1997); “The Widening Gap Between the Military and Society”; Atlantic Monthly, July; pp. 67.68.

43 David Albright; (1980); “A Comparative Conceptualization of Civil-Military Relations”; World Politics nº4; p. 554. Para uma análise sobre idêntico fenómeno observado em Portugal leia-se: Maria Carrilho; (1985); Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX; Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda. Maria Carrilho; (1994); Democracia e Defesa: Sociedade Política e Forças Armadas em Portugal; Lisboa, Dom Quixote; especialmente pp. 129-188. Cf. Medeiros Ferreira; (1992); O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX; Lisboa, Editorial Estampa.

44 Harlan Jencks; (1982); From Muskets to Missiles: Politics and Professionalism in the Chinese Army, 1945-1981; Boulder, Westview Press.; pp. 25-31.

45 O que nos pode levar no futuro a realizar estudos comparativos das relações entre civis e militares segundo vários modelos: o do corporativismo, o do pretorianismo, o do neo-institucionalismo, o do estatismo, o da socialização, o da tecnocracia, o da organização, etc.

46 Veja-se David Shambaugh; (2002); Modernizing China’s Military: Progress, Problems and Prospects; Berkeley, University of California Press.

47 Este tem sido o caso ao nível da gestão económica, com o Partido a estabelecer a direcção política geral (fangzhen) e o Estado a formular mais concretamente a linha política (luxian) e a implementar as políticas específicas (zhengce) a cada caso.

48 As guanxi são o fulcro da conceptualização da política informal chinesa. Normalmente entende-se que as guanxi têm como objectivo a obtenção de favores pessoais. No entanto, e segundo Xuezhi Guo, elas podem ser de quatro tipos possuindo respectivamente uma dimensão instrumental, de etiqueta, moral e emocional. A dimensão instrumental envolve primariamente o pagamento de favores ou a obtenção de benefícios pessoais. A dimensão de etiqueta envolve os rituais sociais destinados a estabelecer e a manter as relações harmoniosas entre conhecidos, colegas, líderes e subordinados. A dimensão moral estabelece-se e mantém-se pelo sistema tradicional de ética que obriga moralmente um indivíduo a adoptar as regras da rede social a que pertence. Finalmente a dimensão emocional orbita a noção de amizade. Na política das elites do Partido as quatro dimensões estão presentes e interligadas. Quando coexistem harmoniosamente, elas complementam-se e reforçam-se mutua­mente, mas se coexistirem em tensão, enfraquecer-se-ão mutuamente. Esta é uma classificação que iremos adoptar. Veja-se Xuezhi Guo; (2001); “Dimensions of Guanxi in Chinese Elite Politics”; The China Journal nº 46; pp. 69-90.

49 Veja-se Frederick Tiewes; (1990); Politics and Purges in China; Armonck, M.E. Sharpe.

50 Harvey Nelson; (1981); The Chinese Military System: An Organizational Study of Chinese People’s Army, 2nd Edition; Boulder, Westview Press.

51 William Whitson e Chen-Hasia Huang; (1973); The Chinese High Command: A History of Communist Military Politics, 1927-71; New York, Praeger; especialmente o capítulo 9. William Parish; (1973); “Factions in Chinese Military Politics”; The China Quarterly nº56; pp. 667-699.

52 Michael Swaine; (1992); The Military and Political Sucession in China: Leadership, Institutions, Beliefs; Santa Monica, RAND; pp. 13-118.

53 Ibid. Yu Yulin; (1990); “Reshuffle of Regional Military Leaders on the Mainland”; Issues & Studies nº1; pp. 1-14.

54 Por exemplo, em Março de 1968 o grupo de Lin Biao cooperou com o “Bando dos Quatro” para debilitar o shantou do Norte da China liderado por Nie Rongzhen, de forma a eliminar a sua influência e controlo sobre a Região Militar de Pequim. Os alvos foram os seus lugares-tenentes Yang Chegu e Fu Congbi. Para líderes militares chineses que se preocupavam apenas em “executar o seu trabalho” assemelhando-se a “quase profissionais” (Ye Jienying, Nie Rongzhen, Liu Bocheng, e Su Yu) a sua posição não seria fácil.

55 São exemplo o General Xu Shiyou que durante vinte sete anos comandou a Região Militar de Nanjing e o General Li Densheng que esteve doze anos à frente da Região Militar de Shenyang. O actual princípio governativo da nomeação de militares para comandarem as várias Regiões Militares, assenta no aforismo “wu hu si hai” (cinco lagos e quatro mares) significando que todos os Oficiais do EPL devem ser das mais diversas regiões da China, e que os que comandarem uma determinada Região Militar não poderão ser oriundas dessa área geográfica. Evita-se assim a criação de centros regionais de poder.

56 Existem igualmente autores que apontam para uma eventual clique de Shandong, a qual materializa um grupo de Oficiais Generais que são oriundos desta província e que terá tido o seu apogeu aquando da liderança do EPL por parte do General Zhang Wannian (até 2002).

57 O General Wei Guoqing do 2º Exército de Campo, apesar de companheiro de luta de Deng Xiaoping sempre se opôs às reformas sociais, políticas e militares lideradas por este. Veja-se June Teyfel Dreyer; (1985); “Civil-Military Relations in the People’s Republic of China”; Comparative Strategy nº1; pp. 27-49.

58 Monte Bullard; (1985); China’s Political-Military Evolution: The Party and the Military in the PRC, 1960-1984; Boulder, Westview Press; p. 11.

59 O trabalho político passou a enfatizar a importância não só de se ser um bom revolucionário mas também e não menos importante, um excelente profissional. Os modelos ideológicos exemplificativos de virtude, como o do soldado Lei Feng (um soldado sem patente do período Maoísta que dedicou um fervoroso zelo ao estudo dos ensinamentos políticos de Mao) desapareceram temporariamente, ainda que voltassem na fase pós-Tiananmen sob outros nomes como o de Kong Fansen (um quadro do PC que morreu na miséria no Tibete após décadas de serviço desinteressado serviço ao Partido) ou Lin Zhengshu (um outro exemplo de um comissário que faleceu em 1994 vítima de um cancro do fígado após ter servido voluntariamente durante vinte e dois anos na inóspita fronteira Nordeste da China). Os comissários políticos passaram a ser mais uns oficiais responsáveis pelo moral das tropas do que doutrinadores políticos.

60 Ainda que não concordemos com a caracterização do autor que vê o militar chinês como um “soldado revolucionário” sendo um “profissional” cuja “orientação, organização, e inclinação operativa não são corporativas”. Esta caracterização engloba num extremo os revolucionários românticos como Mao Zedong e no outro extremo os combatentes de movimentos revolucionários de libertação nacional (sejam eles Marxistas ou não-Marxistas). Perlmutter desvaloriza, erradamente, o papel da tecnologia na modelação de uma weltanschauung militar e inerentemente o seu impacto numa maior profissionalização militar. Amos Perlmutter; (1977); The Military and Politics in Modern Times; New Haven, Yale University Press; p. xv.

61 Ellis Joffe; (1996); “Party-Army Relations in China: Retrospect and Prospect”; The China Quarterly nº146.

62 James Mulvenon; (2000); Soldiers of Fortune: The Rise and Fall of the Chinese Military Business Complex, 1978-1998; Armonck, M.E. Sharpe.

63 O itálico destina-se a sublinhar o facto de que os regimes leninistas (não sendo o Partido Comunista chinês uma excepção) não são reconhecidos pela sua tolerância em admitirem Exércitos nacionais ou de Estado.