Na transformação e adaptação das instituições da Nação ao novo regime político regulador da República, que este mês perfaz trinta e sete anos, com algumas crises que têm sido resolvidas, e bem, com as soluções da democracia, as Forças Armadas representam, seguramente, a Instituição que mais adaptações e transformações viveram no período. Adaptação a um ambiente estratégico internacional em permanente e acelerada mudança, ajustamento a uma sociedade em evolução, onde os conceitos de paz, guerra e segurança, entre outros, procuram caminhos de consenso e uma dimensão mais equilibrada com os recursos que a Nação pode dedicar à manutenção de uma força militar própria e necessária às funções do Estado, têm conduzido a transformações que se materializaram em reorganizações e sucessivos documentos legislativos.

 

Na transformação e adaptação nestes trinta e sete anos passados poderemos distinguir dois tempos distintos. O primeiro decorre desde o fim do período de transição e a instauração do regime constitucional, em 1982, e estende-se até ao final do Serviço Militar Obrigatório (2005). O segundo ainda decorre.

 

No primeiro período, as transformações e consequentes adaptações visaram organizar as Forças Armadas para o cumprimento das missões constitucionais definidas, inseri-las na administração geral do Estado e sob melhor controlo da sua autoridade política, adaptá-las para o seu trabalho com as Alianças de defesa e segurança a que Portugal pertence (OTAN e UE), redimensioná-las em efectivos, dispositivo e funcionamento a recursos adaptados ao final de um esforço de guerra a que tinham sido submetidas durante treze anos. Foi o tempo de uma legislação cuidadosamente elaborada, naturalmente aberta a ajustamentos posteriores,que começou com a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA) e se prolongou, no tempo e sem pressas, pelas Leis Orgânicas de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) e dos Ramos, Lei do Serviço Militar (LSM), Lei da Condição Militar (LCM) e a Lei da Programação Militar (LPM). O “triângulo legislativo” constituído pela LDNFA, LSM e LPM, aprovadas pela Assembleia da República, assegurou às Forças Armadas o seu carácter institucional na Nação.

 

Também nesse período, e internamente, as Forças Armadas desenvolveram um esforço notável para adaptação aos novos tempos. Mantendo a sua linha de comando própria e exclusiva, emanada dos seus códigos genético e ético, que começa no Presidente da República, através do Conselho de Chefes de Estado-Maior, presidido pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, coordenaram acções e conciliaram interesses dos Ramos que permitiram dar parecer sobre um Conceito Estratégico da Defesa Nacional, elaborar um Conceito Estratégico Militar, definir um Sistema de Forças permanente e aconselhar um Dispositivo para propor à decisão política. Em órgãos de conciliação do conselho militar com a decisão política, como o Conselho Superior Militar e o Conselho Superior de Defesa Nacional, manteve-se a clara distinção entre o comando e a orientação política.

 

Os acontecimentos no início da década de 90 do século passado (a fragmentação da União Soviética, o desmantelamento do Pacto de Varsóvia e a primeira Guerra do Golfo) vieram trazer muita discussão ao pensamento militar prevalecente. A eficiência demonstrada pela força militar quando utilizada com o conjunto das capacidades militares inerentes a cada um dos ramos das Forças Armadas, num conflito que não durou mais do que noventa horas, desencadeou a “moda do conjunto”, como se a receita fosse para aplicar indiscriminadamente. O conjunto tinha ainda outro atractivo para os decisores políticos, já que poderia significar, numa avaliação simplista, diminuição de custos.

 

Perante a moda, as Forças Armadas Portuguesas, não rejeitando a força conjunta na sua aplicação, continuaram a defender que o seu carácter institucional passava pela individualidade própria de cada Ramo. É no Ramo que se aprende a camaradagem de armas e o espírito de corpo, que se materializa “por não deixar nenhum dos nossos para trás”. A tentativa de um ano comum nas Escolas Militares de formação de Oficiais não teve sucesso e alguns serviços comuns hospitalares não se consolidaram. Porquê? Porque cada Ramo sente que ter “casca própria” não prejudica a sua eficácia e aumenta muito as suas capacidades próprias, nelas sobressaindo a capacidade de um apoio logístico próprio cuja doutrina leva anos a construir e treinar. E que, pela natureza dos Ramos e o meio específico onde actuam, o torna diferente. Por mais esforço que se faça no conjunto, o militar de terra terá de continuar a enfrentar o combate próximo e a caminhar, a dormir, a ser ferido e a comer a ração de combate em terra.

 

Durante o período as Forças Armadas, materializando decisões políticas do Estado e no seu interesse, tiveram de satisfazer variadas missões no exterior do território nacional. As componentes da força militar, preparadas, instruídas e apoiadas logísticamente pelo Ramo que as geravam cumpriram as missões de forma eficaz.

 

Os acontecimentos de Setembro de 2001 e o envolvimento da força militar nos conflitos que se lhes seguiram vieram demonstrar que para o emprego da força militar, o planeamento e comando conjunto das operações aceleravam o processo de decisão militar, mas que o emprego conjunto das capacidades militares próprias de cada ramo teria de ser avaliado de acordo com a ameaça e as características do Teatro de Operações. Continua a haver missões específicas para cada Ramo das Forças Armadas, que para as satisfazerem têm de seguir doutrina e treino próprios a que o conjunto não acrescenta eficácia. As preocupações com a força conjunta esqueceram as necessidades de apoio próprias, conduzindo a que hoje, com maus exemplos e flagrantes ineficiências, se procure em empresas civis o apoio comum a operações de combate.

 

Na ciência-arte militar, a experiência necessária ao seu desenvolvimento, por razões óbvias, tem de encontrar-se nas lições aprendidas. Foi assim no passado e no longo caminho percorrido e terá de continuar deste modo.

 

Nos caminhos que continuamos a prosseguir na adaptação das Forças Armadas Portuguesas às mudanças, com as consequentes reorganizações, parece-nos estarmos a caminhar demasiado depressa no conjunto e no comum.

 

A adopção do conceito de voluntariado para encontrar os recursos humanos indispensáveis à força militar (quadros permanentes e regime de contrato), em 2005, coincidindo com uma drástica redução do pessoal civil em serviço nas Forças Armadas (e continuo congelamento de admissões) veio diminuir substancialmente a capacidade logística para sustentação da força (avaliada, em efectivos, entre os 10 e os 20% do efectivo da força). Para atenuar esta falta, a receita encontrada tem sido recorrer, crescentemente, aos conceitos de conjunto e comum para os Ramos.

 

Receita que, visando poupanças desejáveis e urgentes nos tempos que a nação vive, necessita de ser temperada com alguma racionalidade e as lições aprendidas. Sabemos que o recente conflito na Líbia pôs a nu algumas das incapacidades criadas em nações europeias pela receita, levando à incapacidade de agirem quando se impunha alguma acção.

 

Receita que aplicada apressadamente e sem racionalidade às Forças Armadas Portuguesas lhes pode ir degradando o seu carácter institucional para se tornarem mero instrumento, com a consequente degradação dos princípios que orientam os seus códigos de valores e de conduta. Não será necessário evocar a história de séculos da Nação para se aprender que quando a força armada do Estado se tornou em simples instrumento militar os resultados não foram benéficos.