Plano Anual de Acção Externa no Âmbito da Defesa
O MDN determinou a execução de um Plano Anual de Acção Externa no Âmbito da Defesa, que promova a concertação das actividades externas a desenvolver pelos vários órgãos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional que prosseguem essas actividades, aos níveis bilateral e multilateral, e que inclua as linhas orientadoras para o desenvolvimento das acções.
Os procedimentos para a sua realização foram definidos pelo Despacho do MDN n.º 3580/2011, de 10 de Fevereiro, que prevê um plano semestral para o segundo semestre deste ano e o 1.º plano anual para 2012.
Primeira missão internacional para o C-295 da Força Aérea Portuguesa
Em 26 de Fevereiro de 2011 uma aeronave C-295 da Esquadra 502 iniciou um período de 30 dias empenhada na Operação “Joint Operation Hermes Extension 2011”, levada a cabo pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX), que tem como objectivo o controlo da imigração ilegal em Itália, proveniente do norte de África.
A principal missão do C-295 e tripulação, que também era composta por um elemento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, consistiu na vigilância marítima das águas do Mediterrâneo, tendo como responsabilidade a detecção e reporte de qualquer actividade suspeita e que quebre a segurança dos emigrantes que, por via marítima, pretendem atravessar o Mediterrâneo.
O C-295, naquela que foi a sua primeira missão internacional na Força Aérea Portuguesa, equipado com a mais recente tecnologia do mundo aeronáutico, operou a partir de Pantelleria, uma pequena ilha a sul de Itália, regressou a Portugal em 14 de Março e voltou a Itália para nova missão.
Marinha Portuguesa participou no “Noble Mariner 2011”
Duas fragatas e um submarino constituíram a participação nacional do exercício da NATO Response Force 17, “Noble Mariner 2011”, que decorreu de 28 de Fevereiro a 10 de Março no Mediterrâneo. Segundo a Marinha esta foi uma oportunidade de treino “para manutenção dos padrões de prontidão e dar cumprimento aos compromissos Internacionais assumidos com a NATO e a União Europeia”.
A Marinha empenhou no exercício as fragatas “D. Francisco de Almeida” e “Corte-Real” e o submarino N.R.P. “Tridente”, que se juntaram a mais 3 submarinos, 19 navios de superfície e 4 aviões de patrulha marítima. No total o exercício envolveu cerca de 3.500 militares de 11 países da Aliança, tudo sob comando espanhol.
Avaliação NATO à Força Aérea
No período de 2 a 11 de Março, a Força Aérea foi submetida a uma Avaliação Táctica da NATO (FORCEVAL), com a finalidade de testar o aprontamento e emprego de uma força, de F-16 MLU, atribuída à Aliança Atlântica na qualidade de High Readiness Forces.
A primeira fase consistiu na avaliação de conhecimentos e competências individuais (Individual Common Core Skills) nas áreas de primeiros socorros; combate a incêndios; defesa nuclear, radiológica, biológica e química; defesa e protecção pessoal e reconhecimento pós-ataque, bem como nas áreas da manutenção e aprontamento de aeronaves.
A segunda fase simulou a participação da força, composta por 365 Militares e seis aeronaves F-16 MLU, numa operação de âmbito internacional, em situação de Destacamento no Aeródromo de Manobra Nº 1, em Ovar, onde, durante 54 horas, as vertentes de Operações, Logística e Protecção da Força foram ininterruptamente confrontadas com uma diversificada série de incidentes tendentes a avaliar a sua capacidade de resposta e de sobrevivência em ambiente hostil.
Perante cerca de 90 avaliadores da NATO, de diferentes nacionalidades, a força conseguiu atingir os objectivos a que se propôs, ser considerada Mission Capable. A aplicação dos conhecimentos e o desempenho na execução das missões permitiu o reconhecimento do esforço empreendido, facto que confirma o desígnio da Força Aérea no sentido de continuar a assegurar os compromissos assumidos por Portugal a nível internacional.
Cerimónias evocativas dos 50 Anos
do início da Guerra em África
Em 15 de Março de 2011 a Liga dos Combatentes organizou em Lisboa, junto ao Forte do Bom Sucesso, Museu do Combatente e Monumento aos Mortos na Guerra do Ultramar, uma cerimónia oficial destinada a assinalar o 50º aniversário do inicio da guerra em África.
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu ao evento e na ocasião proferiu o discurso que a seguir se transcreve na íntegra:
“Evocamos, hoje, o início de um conflito em que as Forças Armadas portuguesas estiveram envolvidas, durante quase 14 anos, em África. Fazemo-lo frente ao monumento “Aos Mortos da Guerra do Ultramar”, numa homenagem sentida àqueles que, entre 1961 e 1974, foram chamados a combater por Portugal e se dispuseram a perder as suas vidas pela Pátria.
Foi um esforço tamanho da Nação. Foram anos de incorporações sucessivas, envolvendo cerca de um milhão de jovens de todas as regiões do País que, de forma exemplar, cumpriram a sua missão por terras africanas.
Ao percorrer com o olhar a parede em redor do monumento, encontramos os nomes dos cerca de 9 mil portugueses mortos em campanha nessa guerra ainda bem presente para muitos de nós. Podemos, aí, rever nomes de familiares ou de amigos. E recordar, também, aqueles que, ao longo de quase nove séculos, deram a sua vida para que Portugal seja hoje uma nação livre e independente.
Para lá da memória, impõe-se o reconhecimento de todos os que, pela sua acção na defesa de Portugal, sofreram no corpo e na alma o preço do dever cumprido. São merecedores de todo o nosso profundo respeito.
Saudamos com especial apreço, pelo muito que lhes devemos, os militares de etnia africana que, de forma valorosa, lutaram ao nosso lado. Todos, combatentes por Portugal!
Hoje aqui não homenageamos uma época, um regime ou uma guerra. Trata-se, simplesmente, de uma homenagem da Pátria àqueles que se encontram entre os seus melhores servidores.
É, aliás, de toda a justiça distinguir a intervenção militar que permitiu que um País com a dimensão e os recursos de Portugal pudesse manter o controlo sobre três teatros de operações distintos, vastos e longínquos. É internacionalmente reconhecida a forma como foi concebida a estratégia da guerra e travados os combates, o que demonstra o esforço do País e dignifica a memória dos seus combatentes.
Os laços e as ligações resultantes da continuada cooperação entre as forças de Terra, Mar e Ar, nas operações em África, são um importante legado para os dias de hoje, devendo constituir inspiração para um emprego conjunto cada vez mais eficaz.
Todos têm presente a importância capital do apoio e da evacuação aérea para as operações terrestres ou, como foi o caso na Guiné-Bissau, da acção conjunta do Exército com a Marinha e os seus fuzileiros.
Combatentes,
Importa reconhecer que os soldados portugueses foram, em África, soldados de excepção. Fizeram da distância e da saudade um desafio a vencer, assumiram a falta de recursos como razão para a iniciativa e para a adaptabilidade, tomaram a juventude e os seus receios, temperados pela camaradagem e pelo patriotismo, como ingredientes para uma conduta digna e, muitas vezes, heróica.
É desta lembrança de uma camaradagem fortalecida em tempos difíceis de guerra que resultam, também, os convívios que anualmente juntam, nos lugares de Portugal, os antigos combatentes e as memórias dos que ficaram em África.
São manifestações com uma dimensão e significado sem precedentes no todo nacional.
É a evocação de um período que deixou uma marca indelével numa geração que herdou, desses tempos, uma consciência aguda das consequências da guerra e do reconhecimento claro das prioridades da vida.
Foi a capacidade de sofrimento e o exemplo de coragem das mulheres de Portugal, a quem tantos sacrifícios foram pedidos, pela ausência ou perda dos seus, e que tudo suportaram na sua solidão e nos seus silêncios, tantas vezes esquecidas.
Foi o enorme desafio vencido por aqueles que, regressados de África, tiveram que refazer as suas vidas, começando tudo de novo, fazendo apelo ao espírito empreendedor e à capacidade de lutar que sempre os caracterizaram. Foi toda uma rede de apoios e de afectos criada no seio das famílias e do País, que facilitaram a sua integração no tecido laboral e social, ultrapassando as muitas dificuldades criadas pelo ambiente instável que se vivia.
A guerra em África materializou, como salientei em 2010, no Dia do Combatente, “o fim violento de um ciclo nacional, mas que deixou, nas picadas sangrentas que trilhou, honra militar capaz de abrir o caminho a uma cooperação fraterna e frutuosa” com aqueles países irmãos.
Temos, hoje, a oportunidade de consolidar esta cooperação num espaço de partilha de valores, de cultura, de língua, de laços familiares e de interesses. O desafio, agora comum, é o de lutar por um futuro melhor, de desenvolvimento e de paz.
Às gerações mais novas, é importante transmitir o testemunho de quem enfrentou a adversidade ombro a ombro com aqueles a quem confiava a vida e por quem a daria também; o testemunho de quem conhece a relevância de valores como a solidariedade, o profissionalismo, o mérito e a honra, a família e o País.
País que será mais bem defendido se contar com a mais-valia da vossa experiência e da vossa participação activa, como exemplo e fonte de motivação para os mais jovens que, tendo crescido num ambiente de maior conforto e de paz, enfrentam o futuro num Mundo incerto, onde as crises e o conflito não deixam de ser uma constante.
Combatentes,
A vossa geração criou, também, as condições para que Portugal seja um País democrático, mais livre, mais solidário e mais aberto ao Mundo. Importa que os jovens deste tempo se empenhem em missões e causas essenciais ao futuro do País com a mesma coragem, o mesmo desprendimento e a mesma determinação com que os jovens de há 50 anos assumiram a sua participação na guerra do Ultramar.
Como Portugueses, não haverá causa maior do que dedicarmos o nosso esforço e a nossa iniciativa ao serviço da Nação e dos combates que é necessário continuar a vencer, para promover um futuro mais justo, mais seguro e mais próspero para todos. Juntos, continuaremos a afirmar Portugal.
O meu bem-haja pela vossa presença, em nome dos Portugueses e de todos aqueles que hoje aqui recordamos. Foi por eles, por vós e por Portugal que aqui viemos.
Viva Portugal.”
Exercício "Felino"
Realizou-se em Angola, de 18 a 28 de Março de 2011, nas instalações da Brigada das Forças Especiais, em Cabo Ledo, o "Exercício Felino".Trata-se de um exercício conjunto e combinado, desenvolvido no âmbito da cooperação técnico-militar com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Tem a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais.
Angola, país organizador, empenhou um total de 850 militares no “Felino”, seguido de Portugal com 29, São Tomé e Príncipe e Moçambique com 21 e Brasil, Cabo Verde, Timor Leste e Guiné-Bissau todos com 20 militares.
Os exercícios da série “Felino” iniciaram-se em Portugal no ano 2000 e decorreram depois nos seguintes países, umas vezes com tropas no terreno (FTX) e outras apenas com postos de comando (CPX):
2001 - Portugal (FTX);
2002 - Brasil (FTX);
2003 - Moçambique (CPX);
2004 - Angola (FTX);
2005 - Cabo Verde (CPX);
2006 - Brasil (FTX);
2007 - São Tomé e Príncipe (CPX);
2008 - Portugal (FTX);
2009 - Moçambique (CPX);
2010 - (Adiado);
2011 - Angola (FTX).
A Guiné-Bissau que nunca acolheu o "Felino" e o deveria ter feito este ano, já manifestou o desejo de o organizar em 2012.
Exercício “Real Thaw 2011” em Portugal
Realizou-se de 28 de Março a 08 de Abril, o exercício “Real Thaw 2011” (RT11) da Força Aérea Portuguesa, com a participação de forças nacionais da Marinha e do Exército e estrangeiras, incluindo aeronaves dos Estados Unidos da América, Bélgica, Reino Unido e Espanha.
Este exercício - o maior que a Força Aérea realiza anualmente - foi coordenado a partir da Base Aérea Nº 5, em Monte Real, local onde estavam sediadas algumas forças participantes, e desenrolou-se, na sua maioria, na região da Covilhã, Penamacor, Seia, Monfortinho e Meimoa.
Com a participação das forças estrangeiras procurou-se criar um ambiente idêntico ao das actuais operações militares internacionais, e também proporcionar interoperabilidade entre países e respectivos meios.
A Força Aérea envolveu no RT 11: as Esquadras 201 e 301 (F-16), 501 (C-130), 103 (Alfa-Jet) 502 (C-295M), 552 (ALIII), 751 (EH-101) e 601 (P3); o Centro de Reporte e Controlo de Monsanto; o TACP - Grupo de Controlo Aéreo Táctico; UPF - Unidade de Protecção da Força; Combat Camera Team;
O Exército envolveu forças da Brigada de Reacção Rápida (pára-quedistas, operações especiais e comandos) e da Brigada Mecanizada.
A Marinha participou com o Destacamento de Acções Especiais e a fragata “Bartolomeu Dias”
Comodoro português comanda Força Naval
da União Europeia
O Comodoro Alberto Manuel Silvestre Correia foi nomeado pelo presidente da República para o cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465) no período de 13 de Abril a 13 de Agosto de 2011 no passado dia 24 de Março de 2011.
Tendo como navio-chefe a Fragata “Vasco da Gama” da Marinha Portuguesa, sob o comando do Capitão-de-fragata Pessoa Arroteia, o Comodoro Silvestre Correia partiu de Lisboa em 29 de Março, rumando ao Djibouti, onde a fragata portuguesa se integrará na força da UE. Em 14 de Abril Portugal assumiu assim o comando efectivo da operação “Atalanta”, Força Naval da União Europeia na Somália, substituindo a Espanha nessa função.
Trata-se da primeira vez que Portugal assume o comando desta operação da União Europeia e esta é também a primeira operação naval da UE que está a ser conduzida sob a égide das Nações Unidas. A “Atalanta” «…Tem como objectivos assegurar a protecção dos navios que transportam ajuda alimentar ao povo Somali no âmbito do WFP - World Food Program e o apoio logístico à AMISOM - African Union Mission in Somalia, contribuir para o esforço militar na prevenção e repressão de actos de pirataria e de assalto à mão armada no mar, bem como contribuir para a monitorização da actividade piscatória ao largo da costa da Somália…»
A Fragata “Vasco da Gama” possui uma guarnição de cerca de duas centenas de militares e tem embarcado um helicóptero Lynx.
Conferência: a presença portuguesa em África
A Comissão Executiva do XVIII Encontro Nacional dos Combatentes vai realizar no próximo 9 de Junho de 2011, pelas 10H00 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, a conferência “A Presença Portuguesa em África”, cm o seguinte programa:
10H00 Sessão de Abertura
Prof. Dr. Adriano Moreira
General Espírito Santo
Drª Isabel Meireles
Tenente-general Vizela Cardoso
10H45 1º Painel - A estratégia de ocupação e o encontro civilizacional
Almirante Vieira Matias
Tema 1 - Linhas de força da ocupação de posições em África pelos portugueses, na perspectiva estratégica e do desenvolvimento económico e humano, desde o século XVI ao fim da década de cinquenta do século XX. Conceito de espaço de interesse, face ao ambiente físico, social e político e às capacidades reais.
Prof. Dr. Rui Ramos - ICS, Universidade de Lisboa
11H20 Intervalo
11H30 Tema 2 - Elementos históricos sobre as migrações africanas nos territórios do Ultramar Português.
Prof. Dr. José Carlos Oliveira
12H10 Tema 3 - Exemplos de interacção cultural. Relações dos portugueses com outros povos em África. Encontros civilizacionais
Prof. Dr. Pereira Neto, Sociedade de Geografia de Lisboa
Debate
13H10 Intervalo
Tenente-general Jesus Bispo
Tema 4 - Alterações nas condições de segurança no Ultramar Português na sequência do Congresso de Berlim de 1884/5; influência das forças europeias em presença. Papel das forças indígenas e de outros agentes do Estado ou de particulares na defesa da soberania nacional.
Tenente-coronel José Brandão Ferreira
Tema 5 - Evolução da posição da comunidade internacional quanto às ideias de colonização e de descolonização. Efeitos práticos no terreno. Posição do regime português.
Prof. Dr. Jaime Nogueira Pinto
15H50 Intervalo
16H00 Tema 6 - Processo de decisão política nacional para o início das operações militares em África no ano de 1961
Prof. Dr. Antonio José Telo, Academia Militar
Debate
Conclusões
17H00 Encerramento
* Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
