O autor Major-general António Luís Pedroso de Lima e os restantes elementos que integram a Comissão de História das Transmissões Militares fazem reflectir, nesta monografia, o decisivo contributo do Exército para o esforço de modernização do País no Século XIX, no domínio das Transmissões.

 

A estrutura adoptada para o tratamento do Tema é particularmente interessante, pois sistematiza a evolução do conhecimento na área em apreço e o desenvolvimento das tecnologias e das práticas que o vão objectivando, enquanto resposta à mutação do ambiente político-militar envolvente. Os meios surgem, com clara racionalidade, numa estreita relação com os fins, emprestando, assim, um conteúdo útil a uma importante vertente da Estratégia com que o País responde aos desafios com que se foi confrontando ao longo do Século.

 

O surgimento, desenvolvimento e extinção do Corpo Telegráfico - a primeira estrutura militar de Transmissões em Portugal - são-nos descritos em quatro capítulos, em cada um dos quais os dispositivos, os procedimentos e os normativos interagem com as organizações que lhes emprestam conteúdo e com os homens que os desenvolvem e que asseguram a sua operação.

 

Paralelamente, as biografias que nos vão sendo apresentadas ajudam-nos a compreender o desempenho dos mais expressivos impulsionadores e responsáveis pela concepção, instalação, operação e manutenção do sistema de transmissões português, pondo em realce o saber, o inconformismo, o espírito de sacrifício e a capacidade para fazer acontecer que caracterizaram os pioneiros da Arma de Transmissões.

 

Um profundo e competente estudo faculta-nos a descrição e o detalhe de equipamentos e a apresentação de tábuas, códigos, desenhos, esquemas e documentos que vão sendo, criteriosamente, incluídos no corpo dos capítulos ou em anexos.

 

A monografia que nos interpela leva-nos a reconhecer que, para além do engenho, os homens que serviram no Corpo Telegráfico nos legaram um magnífico exemplo de serviço à comunidade com capacidade de inovação, sentido de responsabilidade, espírito de sacrifício e perseverança. Esta capacidade, este espírito no servir, está bem sintetizada na divisa que o Regimento de Transmissões, legítimo herdeiro das tradições do Corpo Telegráfico, ostenta com natural orgulho - “Sempre Melhor”.

 

Pela sua natureza e pelo valor do seu conteúdo, a Revista Militar está grata pelo importante contributo que vem acrescer o acervo do seu património.

 

 

Tenente-general João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes

Vogal Efectivo da Direcção da Revista Militar

 

 

 

 

 

 

 

 

“Livro do Castelo” é a denominação dada à transcrição comum dos dois primeiros livros do Registo Geral da Vedoria, depois Matrícula Geral do Castelo de São Filipe e que entretanto passaria a chamar-se “Castelo de São João Baptista do Monte Brasil” da cidade de Angra.

 

Os referidos livros (livro primeiro e livro segundo), estão integrados no Arquivo Regional e Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, sendo que o primeiro foi aberto em 1642 e encerrado em 1720 e o livro segundo iniciado a 1680 e com último registo em 1707. Contudo, o documento trasladado mais antigo é a doação da alcaidaria-mor da fortaleza de São Sebastião da cidade de Angra, datado de 1583.

 

São muitos os estilos de caligrafia presentes naqueles dois livros, com reflexo na legibilidade dos traslados, agravada a situação pelo facto de alguns deles serem cópias dos documentos originais, julgando-se assim que os escrivães terão usado com frequência os seus próprios estilos de escrita, em prejuízo da forma original.

Dos documentos trasladados relevam:

- Os dois Regimentos do Castelo de 1642 e 1679

- O Regimento do Hospital Real

- As cartas patentes dos Governadores e oficiais maiores

- As cartas de ofício de quadros não militares

- As nomeações de oficiais menores.

 

Importantes e minuciosas são ainda as Instruções da Corte e dos departamentos do Governo Central sobre questões de defesa, recrutamento, gestão financeira, administração de pessoal, pagamento de soldos, guardas, assuntos disciplinares, licenças, obras de fortificação, questões sanitárias e gestão do hospital privativo do Castelo, assistência religiosa, construção e manutenção dos alojamentos, presídio militar, etc.

 

Daí decorre a importância desta obra para o estudo da nossa História Militar dos séculos XVI, XVII e XVIII, período em que se assiste à formação e sedimentação do Exército profissional. Podem ainda ser colhidas importantes informações referentes à:

- Evolução da orgânica do Exército

- Gestão dos bens materiais

- Questões penais e disciplinares

- Profissionalização dos quadros e subalternos

- Institucionalização da cadeia hierárquica

 

No que à organização diz respeito, nestes documentos pode deparar-se com a dicotomia entre os militares de primeira linha devidamente pagos e os corpos de milícia ou tropas de segunda linha comandados por capitães não proprietários de capitania. E ainda a distinção entre os infantes, esses sim os verdadeiros “soldados” e os artilheiros que se vão afirmando mais tardiamente.

 

A gestão da Justiça competia ao governador do Castelo, assessorado pelo corregedor da Comarca e ainda com a contribuição do meirinho e inquiridor do Castelo. Os vários casos e episódios do foro criminal aqui relatados são importantes contributos para análise dos investigadores.

 

As competências nos domínios da actividade operacional e de outras matérias de natureza estritamente militar, como armamento, munições, bem como as referentes à justiça, recursos humanos e financeiros, realização de obras, encontravam-se devidamente atribuídas, pelo comandante, provedor da fazenda e corregedor da comarca. Isto não impedia, contudo, diversos conflitos de interesses e de competências, que acabaram dissecados em aturada correspondência enviada para os Conselhos de Guerra e da Fazenda.

 

Ainda de realçar que a fortaleza de Angra vivia em simbiose com a população e com a actividade económica da cidade. Se por um lado à cidade e à ilha Terceira cabiam grande parte dos encargos com soldos, obras de fortificação e despesas correntes, era a segurança proporcionada pelo Castelo e pelas suas gentes que faziam acorrer ao porto de Angra e à sua baía, o tráfego de navios que cruzavam o Atlântico, cientes da segurança proporcionada pelas suas muralhas e respectiva guarnição. Eram os navios e os tripulantes que demandavam Angra que fomentavam o movimento comercial e a cobrança de taxas.

 

Fica pois esta obra à disposição dos investigadores, devidamente tratada e criteriosamente apresentada, conforme as “Regras Gerais de Transcrição”, constantes das páginas XIII e XIV, num volume de 780 páginas, de excelente encadernação e aspecto gráfico. Contributo precioso no domínio da história em geral e da história militar em particular, possibilitando a análise comparativa com outras estruturas militares semelhantes, do continente e do império ultramarino.

 

A Revista Militar agradece a oferta do “Livro do Castelo” (S. João Batista do Monte Brasil) e felicita os historiadores José Guilherme Reis Leite e Manuel Augusto de Faria, do Instituto Histórico da Ilha Terceira, por terem tornado acessíveis ao público em geral milhares de documentos e factos da nossa História.

 

Major-general Manuel de Campos Almeida

Vogal da Direcção da Revista Militar