I - A recente crise da União europeia que levou à intervenção do FMI na Grécia, e à derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (o PEC, que tanto terror faz pela Europa, com o seu cortejo de carestia, austeridade e recessão), acabou com o modelo federal da União Europeia. O pacto federativo entre os europeístas mais exigentes, como um Congresso de Filadélfia às escondidas, feito sobre a caixa de Pandora da Economia, comportava, afinal, uma imposição lógica. Ter uma moeda única significa ter um padrão único de valores e, se esses valores se querem europeus, eles são, logo, valores financeiros².

 

A questão federal já tinha sido enterrada com a derrota do projecto constitucionalista europeu e a sua substituição pelo Tratado de Lisboa, de 2007. Lisboa fora já associada aos «force goals» de 1952, da OTAN, que um historiador considerou como «infames» porque coarctaram para sempre a possibilidade da Europa se equilibrar convencionalmente, em termos militares, face aos Russos e, por conseguinte, a obrigaram a ter de se acolher sob o chapéu-de-chuva nuclear norte-americano³. Tudo dava a entender que o projecto federalista europeu - como o provou o primeiro conjunto de condições do «Plano Marshall», na Conferência de Paris de 1948⁴ - se tratava de uma exigência da América democrata, a América vitoriosa da Segunda Guerra Mundial, a qual só concebia o Mundo governando de um mesmo modo, quer dizer, por um sistema político universal, fosse ele o de Woodrow Wilson, ou, depois, o de George Bush Jr.

 

Em resumo, era este o código genético da Europa: ou ela se federava, ou não recebia ajuda. Logo, a moderna democracia europeia ficou associada ao Bem-estar, mas também ao ultimato e à Dissuasão, decidindo-se como resultado de uma crise. Em vez de mudar a mentalidade (por exemplo, as percentagens de apoio a Hitler, entre os alemães, foram muito altas até ao fim da Guerra), mudava-se constantemente o cenário, erguia-se o espectro da invasão russa (quando os russos tinham demasiados problemas) e mudava-se a maioria, já que não se mudava nada. Por isso, a construção europeia passou a ser incremental, cheia de Tratados não definitivos e de oportunismos de bastidores. A Europa passou a ter uma nova ditadora anónima chamada Moda e os burocratas europeus «metro-sexualizaram-se».

 

A integração económica deixou de ser, assim, um ideal europeu feito com «a astúcia da Razão» (Die List der Vernunft, de Hegel⁵) ou com o «método Monnet», dito dos pequenos passos, ou com a subsidiariedade, servindo-se do favor popular à regulamentação comunitária, mas também do talento dos burocratas europeus em inventarem regulamentos para tudo. O «Direito Comunitário» forjava-se como uma espécie de novo Direito Romano, quando, na Idade Média, este deixara de ser romano.

 

Os sistemas de formação do mercado, por parte das organizações federais, passaram a revelar-se claramente como imposições pela força. O mal de todas as imposições pela força, mesmo da maioria, é o de que, pela força se devem manter. Nicolau Maquiavel definia a Política como a arte, não apenas de conquistar, mas também de manter o Poder. E Maquiavel desprezava quem perdia o Poder⁶.

 

Por outro lado, foi um debate falso, aquele travado à sombra dos mísseis Pershing-II e dos SS-20, semeados na Europa, por Carter e Brejnev nos anos 80⁷, num século XX tão curto, que não acabou ainda. Ou seja: a luta não era entre Capitalismo e Comunismo, mas entre duas concepções do Mundo, sempre cegas para outras que não coubessem na recíproca dialéctica ou, melhor, no seu engalfinhamento duelístico. Afinal, com Ronald Reagan e a subida da parada na «Guerra das Estrelas», no fim da Guerra Fria (de novo lançada recentemente pela OTAN, com o «escudo míssil», contra o Irão e a Coreia do Norte, mas apesar da Rússia⁸), o que sucedeu foi que quem arrematou o leilão, foi Washington. A URSS dissolveu-se… mas não a Вечная Россиа (Rússia eterna).

 

Nada mudou na sociedade: dum lado ficaram as continuidades eslavas do Império Romano do Oriente (do qual Moscovo foi a herdeira) e, do outro, ficaram as concepções nórdicas, de Carlos Martel e Carlos Magno, que sucederam ao Império Romano do Ocidente, caído 1.000 anos antes de
Bizâncio. Ambas as concepções devem ser definidas como concepções tardias de um Império Romano, o qual sintetizou o paganismo euro-asiático com as seitas mediterrânicas que o escoravam. Ora a seita cristã nunca escondeu os paganismos do «istmo ocidental» da Ásia, por onde passam todas as tribos enquanto tentam contornar a estepe, e onde se luta até à morte pela «Ilha do Mundo», a Ásia.

 

Diz-se que as Confederações, ou evoluem para uma Federação - e, logo, para um Estado-Nação - ou se desfazem. Esta lei diz respeito a fenómenos políticos muito recentes e parcelares. Eles são amiúde confundidos com a figura - essa mais persistente - da «hegemonia» a qual, no caso europeu, fora inevitavelmente evocada, a propósito do despique entre a hegemonia norte-americana e aquela, euro-asiática, da Rússia.

 

II - A «Democracia» era um sistema pouco considerado pelos grandes codificadores do Pensamento ocidental, na Antiga Grécia. Para Aristóteles, o melhor desses codificadores, a Democracia evoluía rapidamente para a Oligarquia (Livro E de «A Política»⁹) e mesmo para a Tirania. Hoje, devido aos modernos sistemas de massa (veja-se Ortega y Gasset) pode dizer-se que a Democracia está muito perto da Tirania da maioria, antes da qual, como Rousseau não podia deixar de concordar, se têm de fazer purgas, até que a vontade geral floresça na vontade da maioria. Uma das assunções deste processo foi o «centralismo democrático» o qual, depois de florescer em Sovietes e «Democracias populares», alaranjou-se em Estaline e Ceausescu, nas Hésperides.

 

Já na sua essência, a Democracia antiga hesitava, ora pela indiferença «entre iguais» duma minoria dominante das artes da retórica, em Assembleias onde se decidia e se julgava ao mesmo tempo, ora pela arte da estratégia, pois a democracia antiga tinha muito a ver com a empresa da guerra¹⁰. Quer dizer, a Democracia antiga era uma forma de difusão da conscrição militar, entre povos tribais que haviam invadido a Ática e o Peloponeso por vários flancos. Daí, a Democracia ter adquirido uma fisionomia de método de decisão em crise permanente, o que lhe valeu o epíteto (crismado por Churchill¹¹, mas também por outros, antes dele) de ser «o menos mau dos regimes». Ora esta asserção não vem da democracia em si, como método de decisão (os fenómenos de democracia directa, usados tradicionalmente entre povos nórdicos da Europa, são crismados com outros nomes, como «Ting» ou «Alting», ou seja, a «coisa» ou a «coisa toda» quer dizer, a totalidade dos cidadãos, presentes em Assembleia, o que é bem diferente da dinâmica das maiorias). Eles assentam numa concepção da vida política como crise permanente. Daí, em 1928, Carl Schmitt¹² - em tempos nazi - ter definido a soberania como a decisão em excepção, assim justificando a ditadura de Hitler, no parlamentarismo, e desdizer-se de Hitler, depois, sem partir um prato.

 

O que é certo, é que os fenómenos de massa - e nomeadamente, a multiplicação daquilo que os biólogos modernos chamaram de competição «intra-específica»¹³, quer dizer, entre os membros da mesma Espécie - se autonomizaram e escapam ao controlo da Política. O dado principal para explicar o sucedido deve talvez situar-se no facto demográfico de que existiram tantas «almas» na Terra, desde que o Homo sapiens sapiens surgiu, até aos inícios do Séc. XVII, como, de então, até hoje¹⁴. Podemos dizer que a Informação, directamente baseada na Comunicação, sofreu o mesmo ritmo exponencial deste cogumelo demográfico. Muito se diria dum tão bruto dado, nomeadamente numa «Ecologia de ecossistemas» da Espécie Humana, como havia, desde logo, a dizer do próprio conceito de Espécie¹⁵. Mas em «Ciência política» bastam-nos alguns conceitos e preconceitos lançados há muito tempo, como o de Democracia.

 

III - O fenómeno do Humanismo renascentista não foi, ao contrário do que se julga, um fenómeno de ruptura com a tradição católico-romana. Por outro lado, o Protestantismo, quase na mesma altura, baseado que estava na sua interpretação de Santo Agostinho e cultivado que fora no Franciscanismo espiritual, até constituiu uma reacção conservadora contra o Humanismo. Personagens como Erasmo de Roterdão, dum lado, e Melanchton, do outro, foram obviamente conciliadores, tanto quanto o Papa Júlio II ou Lutero não o foram. Mas o Humanismo, por exemplo, de um Michel de Montaigne, teve a noção do tenebroso que seria reduzir o estudo do Homem a uma Ciência Natural¹⁶, algo que é bem compatível com a Democracia incremental. E, por conseguinte, o Humanismo preveniu-se contra esses exageros, obrigando a que filosofias radicais da Democracia, baseando-se até em concepções aristocráticas e pagãs dum romântico como Nietzsche, passassem do decretar a «morte de Deus», para legislar a «morte do Homem» (Foucault e Lévi-Strauss). Marx rejeitaria os Estruturalistas se tivesse ficado para ver o que viria a seguir, mas o Humanismo «sui generis» de Marx depressa mostrou a sua fragilidade face ao anti-humanismo da sociedade europeia ocidental, a do bem-estar ou «Welfare State», ou a sociedade da Gestão e do Estilo, a sociedade metrossexual, à Esquerda e à Direita.

 

Ora a Democracia moderna tem uma definição transcendente, e outra, imanente.

 

A primeira assenta no facto de que o que legitima a Democracia é - à semelhança de certas tendências no pensamento científico ocidental contemporâneo e da chamada «Ciência popular» ‑‑ um conjunto de conteúdos indefinidamente extensíveis quanto às regras da sua legitimação. Basicamente, o Parlamento e as «constituencies» podem constituir o que quiserem. A Filosofia que melhor espelhou este «estado de alma» é a do existencialismo francês, bem patente na obra de Albert Camus, de 1956, publicada um ano antes do Escritor receber o Nobel da Literatura: «A Queda». Neste monólogo de um advogado parisiense, no bar Mexico-City, do porto de Amesterdão - cidade descrita, em seus canais concêntricos, como semelhante ao Inferno de Dante e à malograda capital dos Azetecas - se diz que «quando formos todos culpados, isso será a democracia»¹⁷.

 

Quer dizer, a constante tendência a ser-se julgado sem lei, ou seja, gerir constantemente a crise da democracia num tom de julgamento, quando a lei varia ao sabor das maiorias, comandadas por elites oportunas que vão ministrando alívios e disseminando angústias, é o mesmo que não ter Lei mas, não obstante, é estar sempre a ser julgado. É um lugar para super-homens, um imenso campo de concentração como o do «juiz-penitente» que narra «A Queda». Ele refugia-se da aflição diária, num bar de má-pinta em Amesterdão, onde é vencido pelo mal de viver, afinal a sua total impotência, e acaba suicidando-se. Se ele é um super-homem, pela sua consciência desapaixonada, também não se consegue libertar da sua liberdade julgadora. Nem se absolve, nem expia.

Perante o vazio, traduzido no «ennui», no aborrecimento (que é, no fundo, uma falta de reconhecimento afectivo, substituída pelo erotismo, própria do cultivo da crise constante em que se traduz a Democracia) ele só encontra um limite, ou uma libertação: a Morte. A Morte pode assim ser uma muito boa definição imanente da Democracia. A Democracia constitui o máximo da decisão do máximo número de cabeças pensantes - daí ser correcto dizer que, depois deste máximo dos máximos, não existe nada.

 

Historicamente, a Democracia, o «menos mau dos sistemas», teve uma origem aristocrática e tribalista na antiga Grécia e recebeu um «bónus de vida» na moderna República, saída do Renascimento e de Maquiavel até se fundamentar, com Habermas¹⁸, numa virtude da «Razão distribuída» e acção comunicacional.

 

Infelizmente, a comunicação nem sempre assenta numa digestão da informação, apesar de todas as técnicas de meditação com que o Mundo moderno se tenta defender da tortura comunicativa, constantemente exercida sobre os sentidos (na realidade, estas técnicas não sintetizam informação nenhuma - elas extraem-nos para fora da informação, para sobrevivermos). É que a própria digestão da informação é muitas vezes um resultado histórico que impõe limites temporais à Democracia. Mas se a Democracia sempre se alarga e é o único limite de si própria, afinal ela não funda a legitimidade na cultura democrática mas, como rezava a Constituição da extinta República Democrática alemã, funda-se sim nas novidades da Ciência, encarada como ela é (dizemos nós) de acordo com o Orçamento dos Institutos de Investigação (Thomas Kuhn) ou da política cultural dominante (Richard Rorty¹⁹). Recorde-se: a atribuição da decisão em estado de excepção, do versátil Carl Schmitt, serve bem a uma teoria da Democracia como gestão da crise constante. Assim, a Democracia, evocando a demagógica soberania da «Vida» ou Lebenswelt (o «conjunto de sensações» de Mick Jaeger), faz da Eutanásia, Lei e, sob o Parecer da última Ciência em vigor, manipula os genes. Depois segue-se, por exemplo, a imposição de «instituições para-familiares» ao arrepio da tradição jurisprudencial das épocas.

 

Tudo isto assusta, sobretudo tendo em conta a legitimidade progressista de ditadores como Napoleão Bonaparte, como Oliver Cromwell, ou como o Marquês de Pombal. Roosevelt dizia que a Democracia só se legitima no Progresso. E passamos do «último grito», da ditadura da «novidade», ou do Estilo, quer dizer, passamos da insaciabilidade existencialista, para uma efectiva asfixia existenciária onde o «Homem», sendo liberdade (Jean-Paul Sartre), se confronta com a necessidade insatisfeita de ser Homem, no sentido bem-humorado e providencialista do Humanismo.

 

Passa-se assim do fechamento de todas as possibilidades de «desconstruir» a Democracia, como conceito discutível e tornado totalitário, para uma constante hipersensibilização às novidades científicas em que impera o efeito hipnótico. Neste contexto se pode situar a teoria da selecção, natural e universal, de Charles Darwin, a qual autores como o responsável pela compreensão pública da Ciência, em Oxford, Richard Dawkins, consideram ter passado, de simples teoria, a dogma das Ciências Naturais²⁰. Ora não só isso é falso, pois a Teoria de Darwin foi várias vezes corrigida pelo próprio, como continua contestada em vários laboratórios da Ciência²¹. Mas uma concepção da Natureza humana em que somos aquilo que conseguimos conquistar, ditar, ou persuadir, serve bem a mudança constante baseada no número e na contabilidade.

 

É que o impacto, universalista e apocalíptico, de várias teorias científicas, tem o poder, pelo menos, de totalizar uma vontade geral, actuando esta ao modo de Jean-Jacques Rousseau, sob a forma de uma vontade da maioria que nos passa irreversivelmente de um «estado de natureza» mal definido, para um «estado de sociedade» inegociável. Assim, a Democracia moderna veio amiúde, de Revoluções com carácter tirânico e homicida, sendo duvidoso - como o demonstrou o mandato de George Bush Jr., e dos seus neo-conservadores - que esta Democracia moderna constitua um elemento de Paz universal. Ora uma democratização que não tenda à paz perpétua, em todos os seus aspectos, perde a legitimidade, pois a Guerra é a pior das Tiranias.

 

Mas a legitimidade honra a Lei, ou precede-a? A questão não é entre Monarquia hereditária e Democracia representativa. A Lei passa, a Legitimidade fica. Henry Kissinger demonstrou na sua Tese de Doutoramento «A World Restored²²», dedicada à ordem europeia pós-napoleónica saída da Conferência de Viena de 1815 e, em particular, ao papel desempenhado na mesma, por Metternich e Castlereagh, que a legitimidade, para ser eficaz, não precisa, de que a proclamem. Por isso não basta o facto da Lei para ela imperar. É preciso que seja legítima e a legitimidade é mais uma ideia que se consciencializa de todos, do que uma imposição. Assim…é a Democracia legítima?

 

Ora Alexis de Tocqueville deve ser considerado incontornável na abordagem da questão incontornável da legitimidade da Democracia. Sim, porque os factos não são suficientes para fundarem a Democracia, sobretudo se os factos forem lidos ao modo iluminista, por «flashes». O chamado Pensamento crítico (atirado, por exemplo, contra o islamismo integrista moderno, acusado de não ter tido a sua «época das Luzes») já foi sujeito a muitas e diferentes «Crítica da Crítica». E lembro apenas Marx. Para Marx, a Democracia era o caminho para o Socialismo, o qual era inevitável pois o Capitalismo era destrutivo e auto-destrutivo. Logo, a Democracia como objectivo em si, seria ilegítima.

 

Tocqueville converteu-se à nova legitimidade democrática, depois de uma visita de estudos jurídicos aos EUA, a mando da Administração de Filipe de Orleães, dito «Philippe-Égalité», o qual reinava então, em Paris, depois da revolução anti-bourbónica de 1830. Aquilo a que Tocqueville se converteu foi a uma forma de Democracia presidencialista não-igualitária²³ e que sempre deixou o orleanismo francês a meio-caminho entre a República e um Império chefiado pelo Rei. Ou seja, a conversão de Tocqueville, com todo o efeito que ainda hoje tem sobre o Pensamento ocidental, sofre de um mal cultural, o mal italo-francês, herdeiro do Império Romano do Ocidente, de matriz mediterrânica (e talvez troiana ou etrusca) que se enfrenta ciclicamente com a outra tradição asiática e ariana, fluindo a Noroeste da planície euro-asiática. Também aqui, a Democracia, exigindo gestão e uma certa constância, um certo critério de reconhecimento a que chamamos «estilo», por trás duma certa indiferença, tem ainda uma vontade de conformação, uma vontade de Poder, que não é valorativamente neutra.

Este princípio de legitimidade confrontou-se com outros e deu origem à Primeira Guerra Mundial, onde os beligerantes eram cristãos, a maior parte era católica, e inimigos reivindicavam a mesma legitimidade democrática. Do que restou, o Historiador Ernst Nolte contou uma «longa guerra europeia» começada em 1917 e terminada em 1945.

 

A Democracia moderna parece ter encontrado um novo fundamento nos Direitos Humanos universais, além do sufrágio universal. Mas a tradição das declarações de Direitos Fundamentais não é de todas as tradições jurídicas ocidentais (como o demonstrou Wesley N. Hohfeld²⁴, nos EUA, e os protocolos do Reino Unido e República checa quanto à adopção da Declaração de Direitos Fundamentais da União Europeia, em anexo ao Tratado de Lisboa). Tais «direitos» devem ser entendidos sobretudo como comandos dirigidos ao Legislador. Um assalto na rua, por parte dum jovem drogado e faminto, sem controlo, pode convencer-nos do que acabei de dizer.

 

Ora se assim é, então a «pedra filosofal» da Democracia embrenha-se na complexidade da Legislação moderna, e na problemática da própria Democracia que aqui abordamos, não a resolvendo de modo nenhum - antes inclina-nos para um problema que é afinal uma petição de princípio, uma vez que deparamos com o problema inicial, intacto e por resolver, já depois de o termos começado a desmontar. Os Direitos Humanos só resolverão a questão na forma de uma aculturação, que demora muito mais tempo do que as emissões de declarações ou as seduções eleitorais, e precisarão de um tecido de posições jurídicas em que os direitos não têm, nem podem ter, qualquer preeminência ontológica. Na realidade, os direitos são finalidades e os meios para os realizar variam de muitas formas, não sendo o Estado e a Legislação as únicas existentes.

 

De novo a Ciência não nos ajuda contra este retorno da crise, sempre congénita à Democracia, como dissemos atrás. Mas a Ciência, uma vez despida a bata cinzenta, deixa-nos em dúvida, sobretudo quando se passou da Física relativista de Einstein, tida como irreversível, para a Física quântica de um Heisenberg ou de um Prigogine. Quer dizer: o critério último daquilo que é (e lembremo-nos que a Física, como no tempo dos pré-socráticos, invade a Filosofia e, por aí, a Política e o Direito) depende do modelo de observação. Isto fica assim, até se encontrar algo melhor. Portanto, também o que são Direitos Fundamentais e o modo como estes se realizam, sem conflituarem entre si, depende muito do modelo de observação, sendo contra o mais elementar bom senso, em Política, acreditar, como Taylor²⁵, que só há um, e apenas um, melhor método de Gestão.

 

Neste contexto, seria talvez de explorar (embora não seja do fôlego deste artigo) as diferenças entre um modelo de exportação da Democracia, como foi aquele dos neo-conservadores norte-americanos (os quais eram Democratas que ingressaram no Partido Republicano, ante a fraqueza do presidente Carter face ao expansionismo soviético) com modelos novos, inclusive aqueles mais antigos que reemergem.

 

IV - Assim, o modelo europeu de Direito democrático pode vir a enfermar de todos os males da Democracia (ditos, porém, como «os menores dos males») mas também das situações históricas e geográficas a que se aplica. As virtudes da Democracia transcendem-na.

Se a liberdade dos sufrágios europeus não se pode pôr em dúvida (as eleições europeias são bem mais livres que diversos sufrágios, por exemplo da França) a viscosidade da «constituency» europeia, ao território onde se exerce, é sobretudo marcada pela forte abstenção e pela falta do poder das Instituições que resultam dos sufrágios europeus, nomeadamente para prevenirem ou debelarem a globalização económica.

 

Se a Democracia, em si, é considerada como um artigo do Bem-Estar, o Bem-Estar pode ofuscar a Democracia, quando a crise se dissemina. E se o Bem-Estar não ofusca as regras mais ou menos abstractas da mesma Democracia, pelo menos ofusca a referência geográfica e cultural de um modelo europeu, que afinal é norte-atlântico. Isto tudo, tanto mais que a Rússia, com 70% da sua população na Europa, adoptou um modelo definido pelo ex-Presidente Putin como o de «ditadura da Lei», o qual não corresponde a outro aspecto da convivência política nascida nos Sécs. XIX e XX, e que se chama liberalismo. Ora um dos maiores filósofos contemporâneos do liberalismo, Robert Nozick²⁶, reviu claramente em baixa o conceito de Democracia, face ao de Liberalismo.

 

V - Na doutrina católica, o princípio da «Graça Suficiente», formulado pelo jesuíta Luís de Molina, no Séc. XVI²⁷, apaziguou um pouco o conflito de duas tradições diferentes no Mundo espiritual, herdado do Império Romano do Ocidente e que se bifurcou pelo neo-aristotelismo de S. Tomás de Aquino e pelo neo-platonismo de Santo Agostinho. A brecha entre um Latino e um ex-Maniqueu, abriu-se por completo entre, primeiro, Católicos e Protestantes e, depois, no seio destes últimos, entre Presbiterianos e Calvinistas. No mundo católico, ficou latente, entre Jansenistas e Roma, mas materializou-se na prática agressiva entre a França de Richelieu e os Habsburgos, sendo todos eles católicos. Daí veio a Guerra dos Trinta Anos, talvez a mãe de todas as Guerras na Europa, que gerou a Primeira Grande Guerra e, depois, a Segunda (Primeira) Guerra Mundial - as duas juntas sendo também chamadas «Guerra dos trinta anos» (1914/1945).

 

A «Graça Suficiente» que nos dá um certo conhecimento do que é Bem, para sempre e em todo lado, sem nos tirar a Liberdade (pois tirá-la significava romper com uma das maiores tradições helénicas, postas a Nascente da nossa identidade europeia²⁸) pode ter satisfeito a nossa necessidade de compromisso político, o qual releva da prudentia romana. Porém, não nos satisfez em nada, quanto à liberdade de consciência e, portanto, a dissidência «protestativa» está constantemente presente, com os seus curtos Carnavais de Liberdade e as suas longas Quaresmas de fundamentalismo e culpa.

 

O excesso de peso do Estado, com a sua falsa sensação de Segurança, parece mais presente no modelo europeu burocrático e de bastidores, sem meios financeiros e sem grande legitimidade democrática, mas com muitos recursos de vaidade e volúpia, herdadas pelos republicanos impetuosos nas capitais aristocrático-decadentes da Europa. O mercado de várias centenas de milhões de consumidores que a Europa se propôs edificar, globalizou-se por terra e mar, a um ponto que necessita do FMI. Aliás, a ideia dum mercado governado por «mão invisível», na Europa, só podia vir duma mão forte e bem visível, a dos norte-americanos ocupando a Europa no pós-guerra, uma mão que se cobriria de uma luva capaz de a tornar invisível. Porém, muitos sociólogos, como Moravsick²⁹, que estudaram a União Europeia, já no seu tempo de Comunidades europeias, encontraram por baixo os punhos cerrados das antigas potências europeias.

 

A «Graça Suficiente» limitou-nos a escolha pública, mas não limitou as digressões mentais. Talvez uma das soluções mais honestas, foi a de confundir, de uma vez só, Substância com Atributo, fundir Deus e o Universo, tal como o fez Bento de Espinoza, um eventual adepto da seita mística judaica «cherub»³⁰. Com Espinoza, o judaísmo europeu sai dos bastidores e entra abertamente na Política (como, mais recentemente, com o radical Tarik Ramadan, da Universidade de Genebra, o islamismo integrista entrou na Política europeia). Os «assassinos de Cristo» acabaram crucificados no Holocausto e a «questão judaica» sagrou-se de pleno direito, reforçando o Mediterrâneo (o «Lago do Mundo», segundo Ferdinand Braudel) como questão central da identidade europeia.

 

Se Deus existe, se Algo existe, então tudo é Deus, então tudo tem a ver com tudo e nada se pode excluir ou limitar no debate. Uma «Graça Suficiente», se não chega, então, não tem graça nenhuma e, quando chegar a hora, por mais absolvições que nos dêem quanto ao uso da nossa Imaginação, nós temos que decidir no escuro. Deus nos acuda!

 

A questão, que fica, é se a Democracia terá estabilidade suficiente, tal como a concebemos, para deslegitimar formas políticas ostensivamente não e anti-democráticas, mais ou menos passageiras, mas ínsitas ao conceito, ao ideal e à substância da Democracia - direi, aos seus deuses domésticos da estepe - as quais resultarão inevitavelmente desse debate. Como, no Séc. XIX, o sono da Razão criava monstros, uma Razão sempre acesa na Internet, cria alucinações. Aqui será de erigir algo que não seja «humano, demasiado humano», algo que é bem contrário ao sentido de Humor, sempre actual nos Humanistas.

 

De contrário, uma liberdade mental incomprimível, por via da «Graça Suficiente» e que se patenteia no Dever de Conhecimento do que é Bem, não consegue viver dentro dos muros do compromisso político. Pensamos demasiado longe e temos pernas demasiado curtas. Numa divisão deste tipo, as superstições, os acordos fugazes mesmo por meio de activos financeiros «tóxicos», um dia-a-dia quântico feito de suposições, teimas e mal-digeridos juízos etológicos ou psicológicos sobre o comportamento humano, farão das sociedades modernas uma assembleia de mutantes ou, melhor, deixarão as sociedades, constantemente à beira de um ataque de nervos. O astrólogo será economista e vice-versa, o charlatão será mais lenitivo que o médico. O Direito será algo temível e arbitrário porque pertencerá a uma assembleia anónima de credores ou accionistas.

 

Na prática, o modelo europeu de Direito democrático tornou-se um Direito de lóbi, o qual sustenta o município de Bruxelas e, sustentando Bruxelas, impede que a Bélgica se fraccione em Valónia e Flandres, dando uma «ilha» à Europa. De repente, a questão europeia, em sociologia política, tornou-se naquilo que muitas vezes foi a política europeia, ou seja, uma questão municipal: Il mondo é paese.

 

E, por trás, ficaram apenas as grandes potências europeias, com a sua força centrípeta, capaz de atrair os pequenos Estados, cortados que estes foram da sua projecção extra-atlântica, para os grandes confrontos de prestígio e Poder que caracterizaram este extremo ocidental da Eurásia, a que chamam Europa. Uma Europa destituída do seu papel de interface do Mundo é apenas Ásia, e só Ásia.

 

No mercado comum europeu, afinal ninguém deu ponto sem nó e o mesmo «mercado comum» veio a revelar-se apenas uma arena, uma espécie de Circo Máximo, pois, nesta nossa natureza de «homo ludens», afeito à guerra e à caça, ninguém resiste a ir assistir a uma Grande Final, no estádio (inter)nacional.

 

Entre a fragilidade, de um lado, dum mercado comum europeu (porque, desde logo, o mercado nunca foi a panaceia para todos os problemas de subsistência e, depois, porque o mercado comum de um território indefinido, desdobrado pelo Mundo e pelo seu próprio Continente, se fragmentou em mercados regionais, de resto desunidos, como foi o mercado ibérico medieval) e, do outro lado, o ressurgir de velhas rivalidades inesgotáveis, voltamos ao fantasma da Europa nos anos 30.

 

Os povos do Leste europeu demonstram uma certa nostalgia pelo quotidiano da dominação soviética, em que não pagavam nem aluguer, nem luz, nem gás, nem a Universidade, e tinham segurança nas ruas. Os povos do Ocidente europeu vêm tudo o que, de bom, também havia enquanto «socialismo autoritário» nos regimes conservadores de inspiração mussoliniana, mas mais prudentes nas suas escolhas externas, como foi o «Estado Novo» de Salazar, em Portugal.

 

Enquanto uma Mente sob tutela, desde a implementação da «Graça Suficiente», não deixa de rodar e ficcionar para além da Crise quotidiana da Democracia, a Crise real da Globalização pode deixar de ter a aquiescência mental dos europeus, a qual é necessária para se manter um compromisso político no dia-a-dia.

 

Ao fundo, neste cenário frágil onde se diz que as fraquezas dos europeus fazem as suas forças, mas onde ninguém acredita muito nisso, depois de duas guerras europeias e mundiais terem sido resolvidas pelos EUA, ergue-se o modelo nacionalista chinês, que fundiu as virtudes do nacionalismo de Chiang Kai-Chek e do comunismo camponês de Mao Zedong. Nem uma guerra de escolha³¹, como foi a do Iraque, poderá, por agora, destruir este modelo. Ele só se poderá auto-destruir. Curiosamente, alguns dos defensores da vertente atlanticista da Europa - muito versáteis - eram pró-China, em tempos.

 

Por incrível que pareça, parece renascer esse artista político que foi Benito Mussolini. Em apenas três anos, ele passou de ser o mais querido e profissional socialista de Itália, para um liberal anárquico, consequente e destemido, antes de, finalmente, refundar um Império romano, pelo menos nas mentes, e que se tornou um elemento imprescindível numa Europa tentando evitar a Guerra. E granjeou a admiração sincera e secreta do próprio Churchill, o qual teria comandado duas expedições, uma delas em segredo, para eliminar a correspondência mantida com Mussolini. Contra ele, só ficou um Marxismo sem Marx (que era, no fundo um Humanista revoltado e um académico menosprezado) como foi aquele de Blair ou Clinton, os quais não encontraram outra solução senão a misteriosa Guerra no Iraque, pela qual serão recordados na História, sem terem, nem assim, prevenido a Recessão.

 

Assim, a alternativa ao engenho da “Graça Suficiente” não pode ser uma certa arrogância doutrinária calvinista, mas muito mais Fé e oração, Mussolini renasce como uma vacina da Europa, continente que come muito com os olhos e tem mais olhos que barriga. Mussolini foi o acrobata europeu por excelência, reunindo, em ideias e práticas, todas as ficções de uma ideia de Europa. Em toda a sua sedução, Mussolini, como os cadáveres em putrefacção contra os quais Paul Valéry nos avisava, contém ainda muito gás e há um perigo de incêndio numa Europa faiscando de elitismo, sem dinheiro na conta.

 

Esta observação gera uma enorme evidência e um silêncio desastrado, como quem, depois de se iludir demasiado pelos olhos, cai de corpo inteiro numa península (porção de terra rodeada pelo mar de todos os lados, menos um, que é imenso), a Europa.

 

No fundo, numa miséria sobretudo humana, onde a maior miséria é o embotamento do Espírito, os europeus, com todos os meios para levarem uma vida melhor, seduzem-se por fim, pelo efeito, pela acrobacia, pela estética do sublime, num último narcisismo. Isto, enquanto velhos e jubilados, depois de verdadeiras Sagas de Trabalho, dormem nas soleiras do Metro e procuram comida nos caixotes do lixo sem que os jovens venham à rua indignados. É aquilo a que o Folclore mediático da Televisão (como um comandante do «Titanic» que prepara um bote só para ele e vai acalmando os passageiros) chama «Recessão», em vez de lhe chamar «Catástrofe social».

 

Por isso, Mussolini merece ser citado aqui, quando evocava Shakespeare, ao escrever a sua última carta a alguém que sempre amou (como amou a sua mãe e o seu pai). Ele escreveu à filha Edda estas derradeiras palavras: «Tudo o resto é silêncio».

 

E esse silêncio torpe, que verte de palavras à procura dele, tornou-se democracia, nascida em Assembleias gregas, semelhantes aos Teatros onde também se julgava, como nos modernos «talk-shows». E a Democracia ficou formatada na empresa da Guerra e mobilizada para a Guerra, para a qual as assembleias empurram soldados e civis.

 

Estamos realmente num Tempo, em que o excesso de expressão e a falta de reflexão, nos fazem sentir capazes de tudo, em que todos somos reis absolutos, sem cuidar do nível de tolerância a que a nossa compleição nos sujeita. Portanto, há razão e é oportuno falar num «excesso de Democracia» em vez de «Democracia sem fim».

Recomendo que se comece por desmantelar a genealogia grega e contranatura da Democracia, reabilitando-se, num saudável espírito ecuménico de navegador, as tradições colectivas, até de povos ditos primitivos que o Ocidente dizimou, a fim de encontrarmos os genes da nossa coexistência. Uma coexistência pacífica entre Pessoas e Culturas.

 

 

 **    Doutorado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa. Auditor do Instituto de Defesa Nacional. Diplomata, exercendo actualmente as funções de Cônsul de Portugal em Belo Horizonte, Brasil.

 

 

1 Alexis de Tocqueville faz também uma análise muito negativa do desejo de guerra e de promoção social dos Exércitos democráticos e seus membros. Vd. Cap. XXII da Segunda edição da sua «De la Démocratie em Amérique». Nas suas notas Rubish (sem o bb duplo, no original), que não foram publicadas na versão definitiva da principal obra do autor,
Tocqueville chega mesmo a dizer que o destino natural das democracias é terem exércitos de mercenários, onde os seus elementos se comportam como nos negócios, para se promoverem socialmente, rápido e sem outro penhor do mérito que o de terem arriscado a própria vida. Vd., por todos, o artigo do especialista de Tocquevile, Jean-Louis Benoît, Tocqueville: la Démocratie au risque de son Armée, in «The Tocqueville Review/La Revue de Tocqueville, Núm. especial, pelo bicentenário de Tocqueville, vol. XXVII, n.2, 2006, pp. 191-207, também disponível na Internet. É de tomar em conta, aqui, o discurso do Presidente Eisenhower, em 17 de Janeiro de 1961, quando terminou o seu mandato, alertando para o enorme perigo do complexo militar-industrial norte-americano.

2     Esta tendência de reduzir a política económica à política monetária teve a ver com as modas sociológicas profundas que comandavam as doutrinas económicas duma ciência tida erradamente como exacta, a Economia. Ou pela aparência regimental dos seus cultores, ou por exigir mais conhecimentos de ferramentas matemáticas do que outras vertentes das Ciências Sociais, ou simplesmente porque se acreditava que um diploma, em Economia, titulava o seu portador na arte de fazer dinheiro, a moda keynesiana de usar o Estado, a seguir à Grande Depressão, foi substituída pela moda de abusar hipnoticamente de certos indicadores sociais. Já no tempo de Keynes (de resto, um consumado especulador da Bolsa), outros economistas como Léon Walras, na Suíça, e Carl Menger, na Áustria, em vez de pregarem o abuso das Instituições económicas do Estado, passaram a pregar directamente o abuso económico da política. Foram os marginalistas (vd. por todos, Randall Collins in Four sociological traditions, Oxford University Press, 1995, Prólogo: «Economy becomes academic») os precursores da escola neo-liberal de Chicago e dos monetaristas, os quais, com a vitória de Reagan sobre a URSS, superaram definitivamente os institucionalistas de Marx. Mas não superaram certamente a Política.

3 Vd. Andrew Johnston in Hegemony and Culture in the origins of NATO nuclear First Use 1945-1955, Palgrave, N.York, 2005, p.16: « The ambitious conventional force goals of the 1950 MTDP…” (Medium-term Defence Plan, dos EUA) «… that came out of this were the foundations of the infamous Lisbon force goals of 1952,…».

4 Vd. Pedro Cantinho Pereira, Salazar e o início da Construção Europeia -1947/1953, Instituto Diplomático Português, Lisboa, 2006, pp. 369/404.

5 G.W.Hegel in Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte, Vl.12, Suhrkamp, Frankfurt-am-Main, 1970, pág. 49.

6 Vd. Machiavelli - Tutte Le Opere storiche, politiche e litterarie - a cura de Alessandro Capata, Newton & Compton, Roma, 1998 (1ª Edição G.T.E), p. 51: «E cosi sara duplicata gloria, da vera dato principio a uno principato e ornatolo e corroboratolo di buone legge, di buone arme e di buoni esempli; come quello ha duplicata vergogna che, nato principe, per sua poca prudenza lo ha perduto.»

7 Expressão de Eric Hobsbawm in The Age of Extremes: the short twentieh Century, 1914-1991, Vintage Books, N.York, 1994, livro que põe em causa a própria periodicidade secular, a qual, como se sabe, não é universal.

8 Vd. Pravda, entrevista com Vladimir Putin, Элементы ПРО в Eвропе станут целями российских ракет, http://www.pravda.ru/news/world/04-06-2007/226711-mir-0.

9 Vd. Aristotelis Politica, W.D.Ross, Oxford Classical Texts, Oxford, 1957, em que Aristóteles diz que as democracias «…πλειονων γαρ τον ειπορω γινομενον τον ουσιων αυξανομενων μεταβάλλουσιν εος ολιγαρχιας και διναστειας.», ou seja, acontece-lhes facilmente que, devido ao aumento das riquezas, se transformam em oligarquias e dinastias.

10 Como dizia Aristóteles, «Τως μεν ουν ίσόρροπα τα πράγματα κατα τον πόλεμον ην, διεφύλαττον την δημοκρατίαν.», ou seja, enquanto a sorte da guerra permanecia incerta, os atenienses conservaram a democracia, in Aristotele - La Costituzione degli Ateniesi - a cura di Giuseppe Lozza, Oscar Mondadori, 1991, Milão, pp. 80/81.

11 Winston Churchill disse isto em 11 de Novembro de 1947, durante um discurso no Parlamento e rezava assim: «Many forms of Government have been tried, and will be tried in this world of sin and woe. No one pretends that democracy is perfect or all-wise. Indeed, it has been said that democracy is the worst form of Government except all those other forms that have been tried from time to time; but there is the broad feeling in our country that the people should rule, continuously rule, and that public opinion, expressed by all constitutional means, should shape, guide, and control the actions of Ministers who are their servants and not their masters.» http://www.enterstageright,com/archive/articles.

12 Vd. Carl Schmitt, in Politische Theologie, Vier Kapitel zur Lehre von der Souveranität, Duncker e Humblot, Berlim, 1996, logo na primeira frase do texto.

13 Vd. Charles Elton in The Ecology of Invasions by Animals and Plants, Science Paperbacks, Chapman and Hall, Londres, 1972, p.122. Vd. Também Ana Luiza Mazzini in Dicionário Educativo de Termos Ambientais, CRQ-MG, Belo Horizonte, 2006 (3ª edição), p. 34: «COMPETIÇÃO - Termo utilizado em Ecologia para designar o uso ou a defesa de um recurso por um indivíduo, reduzindo a disponibilidade desse recurso para outros indivíduos, mesmo quando pertencem à mesma espécie (competição intra-específica) ou à outra espécie (competição interespecífica).»

14 Vd. Conclusões da Conferência do Cairo, da ONU, de 1994, sobre População e Desenvolvimento, http://iisd.ca/cairo.html e também João César das Neves, População, Pobreza e Desenvolvimento, «Brotéria», V.139, n.5, Novembro de 1994, pp.499/505.

15 Vd. António Bracinha Vieira in Etologia e Ciências Humanas, INCM, Lisboa, 1993, p.20 e segs.

16 Vd. Michel de Montaigne « Ils veulent se mettre hors d’eux et échapper à l’homme. C’est folie: au lieu de se transformer en anges, ils se transforment em bêtes, au lieu de se hausser, ils s’abattent.», Essais, Gallimard, Paris, 1965,V. III, Ch.13, p. 415.

17 Vd. «La Chute» de Albert Camus, Gallimard, Paris, 1956, p. 142.

18 Vd. Jürgen Habermas in Theorie des kommunikativen Handelns, (3ª Edição) Frankfurt-am-Main, 1985 (V.2, 3ª edição), p. 592. Sobre o que esta «acção comunicacional» quer dizer, parece muito mais uma impressão sociológica cheia de intenção, do que uma realidade subsistente. Ele diz que «In modernen Gesellschaften erweitern sich die Kontingenzspielräume für die aus normativen Kontexten entbundenen Interaktionen so weit, dass der Eigensinn des kommunikativen Handelns sowohl in den entinstitutionalisierten Verkehrsformen der familialen Privatsphäre wie in der durch Massenmedien geprägten Öffentlichkeit «praktsich wahr sind». Em 1985, Habermas junta a esfera privada e aquela mediática num mesmo conjunto «so weit», festejando o facto de que elas não são mais institucionais, mas esquece-se da publicização da vida privada das pessoas numa sociedade que entende ter uma palavra histórica a dizer sobre tudo, e onde justamente o «socialismo» serviu dois tipos de totalitarismo, os quais lutaram até à morte entre si. Talvez não seja o «Eigensinn» que se torna verdadeiro, mas uma certa «verdade» que se impõe aos sentidos particulares, tendo apenas como critério, a sua eficácia. Para isso, em 2005, Habermas teve que defender um reforço da «governação mundial» (atribuindo-a à ONU) talvez para que essa acção comunicacional se reforçasse com uma linguagem reconhecida pelas Nações (vd. Zwischen Naturalismus und Religion, Suhrkamp, F-am-M, 2005, pp. 355/365). Mas aqui, mais uma vez, congratulou-se com uma linguagem das instâncias da ONU que vai além da soberania dos Estados, e esqueceu-se realmente da sua eficácia. A distância que vai da alocação de um fundo ou duma tomada de decisão da ONU, até à prática, é tão longa, que muitos países decidiram inclusive actuar militarmente, contra as normas da ONU. Talvez o que haja de novo em Habermas é que o uso da força passou a ser legitimado por uma linguagem mais refinada. Mas isso não altera a cadeia de acção-reacção que o uso da força sempre desencadeia. O desejo de Habermas em fazer da ONU um governo mundial, acabou por o abandonar, passando Habermas a defender uma espécie de Assembleia de ONGs. Esqueceu-se então que a esmagadora maioria destas Organizações Não-Governamentais vêm do hemisfério Norte e representam poucos.

19 Vd. Sobre o pensamento de Thomas Kuhn, vd. O caminho desde A Estrutra (Trad. César Martari), UNESP, S.Paulo, 2003 e, sobre Richard Rorty, vd. Philosophy as Cultural Politics: Philosophical papers V.4, Cambridge University Press, Cambridge, 2007.

20 Vd. Richard Dawkins, in Universal Darwinism, «The Philosophy of Biology» (editado por David Hull e Michael Ruse), Oxford University Press, Nova York, 1998, pp. 15/37.

21 Nem os próprios neo-darwinistas (à semelhança de Newton para os Físicos) são mais darwinistas puros, sobretudo depois dos estudos de Genética das populações, como o demonstra a ideia de «Evolution: a new Synthesis», de Julian Huxley, o neto do «Bulldog de Darwin», Theodore Huxley, vd. 3ª edição Allen &Unwin, Londres, 1963. Sobre a contradição ínsita à expressão «evolução enquanto selecção natural» (o que resume a Teoria de Darwin) enquanto origem das Espécies, é de destacar não só a Genética neutralista de Motto Kimura, como os trabalhos da Prémio Nobel norte-americana Barbara McClintock, nos anos 40, divulgados (depois de anos de ocultação oficial nos EUA) por exemplo por Joachim Bauer, em Abschied von Darwinismus, de 2008. McClintock descobriu que as estruturas que evoluem são sistemas e não indivíduos ou caracteres individuais. Dawkins chegara a dizer em River Out of Heaven, nos anos 80, que o indivíduo não tinha qualquer poder sobre a sua vida, o qual pertencia inteiramente aos seus genes. A moderna Genética fala já em sistemas de genes e sistemas de genes com o ecossistema, as bioenocenoses, em vez de genes, que não se sabe muito bem o que são, afinal. Por outro lado, Kimura descobriu que a maior parte do que se selecciona não tem qualquer função evolutiva, antes é neutro. Sobre as correcções das oito edições da «Origem das Espécies» (título abreviado) a que Darwin procedeu, nomeadamente reconhecendo que a Teoria da Evolução não fora da sua autoria, deve-se ler Samuel Butler, cujas principais obras de crítica a Darwin se encontram disponíveis no Guttenberg Project, na Internet.

21 Henry Kissinger in A World Restored, Metternich, Castlereagh and the conservatives politics in a revolutionary world, Victor Gollancz, Londres 1977, p.3.

22 Vd. Vd. Alexis de Tocqueville in De La Démocratie en Amérique, Tomo 2, Librairie des Médicis, Paris, 1954, pp.8 e 9.

24 Vd. Wesley Newcomb Hohfeld in Fundamental Legal Conceptions As Applied in Judicial Reasoning, The Lawbook Exchange, N. York, Londres, 2000.

25 Vd. Robert Kanigel in One Best way: Frederick Winslow Taylor and the enygma of efficiency, MIT Press, 2005.

26 Vd. Robert Nozick in State, Anarchy and Utopia, Basic Books, N. York, 1974,

27 Vd. Luis de Molina, On Divine Foreknowledge: Part IV of “De Liberi Arbitrii cum Gratia Donis, Praescientia, Providentia, Praedestinatione et Reprobatione Concordia,” trad. com Introdução e Notas de Alfred J. Freddoso - Ithaca, Nova York: Cornell University Press, 1988.

28 Talvez a ελευθερια grega, diferentemente da libertas latina, tivesse algo de dionisíaco, com que os povos da estepe, em sucessivas invasões, foram fazendo concessões aos povos mediterrânicos, encaixados em pequenos vales, ilhas e promontórios, entre o mar e as montanhas - concessões feitas à cultura órfica anterior às invasões de Aqueus e de Dórios, mas também ao xamanismo dos invasores.

29 Vd. Andrei Moravsick in Why the European Community Strengthens the State: Domestic Politics and International Cooperation, Working Papers - Centre for European Studies, Harvard, 1952.

30 Vd., por todos, Marilena Chauí, in A Nervura do Real- Imanência e Liberdade em Espinoza, Campo das Letras, S.Paulo, V.I, pp.103/107.

31 Vd. David Leigh e Richard Norton-Taylor in Iraqi who gave MI645-minute claim says it was untrue, The Guardian, 27-01-2004 in http://politics.guardian.co.uk/kelly/story/0,13747,1131993,00.html