Pretende-se com este trabalho dar válido contributo para os estudos que irão ser desenvolvidos para concretizar as imposições da “troika” relativas à reforma da administração pública no que concerne ao poder local, reforma que deve ter em atenção o ordenamento do território.

 

Procuraremos essencialmente fazer propostas destinadas a harmonizar, na medida do possível, a nova divisão administrativa do País às realidades, por vezes incontornáveis, da geografia (extensão, orografia) e da demografia, tendo em conta os factores condicionantes da interioridade de algumas regiões e do isolamento das comunidades que nelas vivem.

 

Mas também as circunstâncias da vida neste início do Século XXI, bem diferentes dos meados do Século XIX em que foi traçado grande parte do mapa autárquico actual: já que as novas tecnologias e a vulgarização dos meios de comunicação alteraram profundamente o conceito de proximidade, criando também outras necessidades em termos de eficiência, controlo de custos, equidade e justiça social.

 

Através das estatísticas disponíveis¹, trabalhadas de acordo com os objectivos pretendidos, faremos a análise da situação actual nas variadas vertentes, seguida das propostas consideradas mais adequadas à concretização desses objectivos.

 

O estudo tem carácter geral e assenta na divisão administrativa em vigor - com base nos distritos - mas tem necessariamente de descer ao pormenor da realidade concreta a nível do concelho e até da freguesia. É o caso de algumas descontinuidades territoriais e dos concelhos que só têm uma freguesia e de outras situações anómalas que foram detectadas.

 

A intenção é racionalizar o que, neste caso, implica reduzir, tendo em vista uma finalidade de poupança de meios e recursos - procurando-se normalmente a fusão das autarquias existentes, concelhos e freguesias - e nunca de aumentar o que, pontualmente e noutro contexto de maior desafogo até poderia justificar-se.

 

 

 

Em Portugal, nas autarquias, os interesses instalados têm força e são difíceis de combater. O chamado “poder local”, neologismo saído do 25 de Abril, representa uma força que se foi desenvolvendo, organizando e ganhando cada vez mais dinâmica e influência, a diferentes níveis.

 

A par do seu indesmentível mérito pelo enorme trabalho desenvolvido a favor das populações, das crianças, dos idosos e dos mais desfavorecidos, a partir de certa altura os autarcas eleitos depararam-se com crescentes dificuldades para encontrarem áreas susceptíveis de produzirem resultados visíveis e de curto prazo.

 

Sucessivamente foi dada atenção aos parques infantis e lares de idosos, aos resíduos sólidos e tratamentos de água, aos bairros sociais e aos baldios; depois passaram a ser os pavilhões desportivos e os estádios de futebol, as rotundas e os monumentos, os clubes e as sociedades recreativas: construiu-se como se estivéssemos em época de riqueza, quando vivíamos sobretudo à custa do crédito, como hoje se constata.

 

É fácil avaliar o elevadíssimo custo que teve a criação de empresas municipais de duvidosa necessidade, ou a aliança emotiva entre bairrismo e futebol que esteve na génese das despesas faraónicas do EURO 2004.

Desde o 25 de Abril, em termos de ordenamento de território, assistimos ao aparecimento de novos concelhos e freguesias, mas não recordamos nenhuma extinção ou fusão de autarquias.

 

Houve a criação das regiões autónomas da Madeira e dos Açores - com condições excepcionais e inerente condicionamento da acção soberana do poder central da República - os agrupamentos de municípios e de freguesias e a tentativa, por ora travada, da regionalização do Continente.

 

A situação está sedimentada em duas regiões autónomas (R. A.), 18 Distritos, 308 Concelhos e mais de quatro mil Freguesias, com uma pesada carga humana e de equipamento à custa do erário público.

 

Por isso, é de saudar com muito ênfase a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que visa reduzir drasticamente - de 53 para 24 - o número de freguesias do maior concelho do País, através de um estudo muito bem elaborado e que foi posto à consideração dos munícipes.

 

Iniciativa que antecipou, por poucos meses, o acordo com o Triunvirato, FMI/BCE/CE (a chamada “troika”) que, no capítulo da Administração central, regional e local, define os seguintes objectivos:

 

“3.43. Reorganizar a administração do governo local. Existem actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Essas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, vão melhorar o serviço, aumentar eficiência e reduzir custos.”

Parece pois, que estamos no (bom) caminho de uma reforma que há muito se impunha mas que nunca nenhum governo teve oportunidade ou força política para levar por diante, sob pena de vir a perder sucessivas eleições - o que certamente aconteceria enquanto as pessoas se lembrassem dos privilégios perdidos…

 

Esta é, pois, uma oportunidade única, que não pode ser desperdiçada!

 

 

 

Em Portugal, a organização administrativa territorial teve início na Idade Média, quando os monarcas começaram a libertar as terras do controlo dos senhores feudais, então dominantes.

 

Fizeram-no através dos forais (ou cartas de foral), documentos jurídicos destinados a regular a vida colectiva de qualquer povoação, nova ou já existente, habitada por homens livres (ou por eles revestidos nessa condição), que definia a sua administração (com força jurídica), limites e privilégios.

 

Os primeiros forais, anteriores à nacionalidade, terão sido os de Penela, S. João da Pesqueira, Paredes, Linhares e Ansiães, concedidos por Fernando Magno (1055-1065) e confirmados posteriormente.

D. Afonso Henriques multiplicou-os e a concessão alastrou, sobretudo nos séculos XIII e XIV, diminuindo depois o interesse por novas concessões, devido ao desenvolvimento da administração central. Entretanto a administração municipal ia sendo uniformizada em todo o reino por via de leis gerais, como as Ordenações Afonsinas (cerca de 1450).

 

Como fontes de obrigações e de isenções, os forais foram ao longo dos tempos objecto de interpolações, más interpretações e até falsificações, que deram origem a abusos. O que fez com que D. Manuel I mandasse proceder à revisão geral dos forais antigos, à luz dos originais existentes na Torre do Tombo.

 

Os trabalhos ficaram concluídos em 1520 dando lugar aos chamados “forais novos” para cerca de 600 concelhos, começando pelo de Lisboa (1502). Vulgarmente conhecidos por “forais manuelinos” as preocupações foram, então, mais de carácter tributário do que de actualização das liberdades, autonomias e privilégios locais.

 

O aparecimento da imprensa permitiu a publicação, em 1504, do “Regimento dos Oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos” com as leis gerais sobre a administração municipal depois coligidas nas Ordenações Manuelinas (1512) e transcritas nas Ordenações Filipinas (1603).

 

A reforma da administração e divisão territorial, designadamente dos concelhos, ganha mais acuidade na segunda metade do Séc. XVIII, em correlação com o movimento do Iluminismo, com vista a dar uma nova ordem social e institucional racionalizada, que concorra para a boa administração e o bem-estar público. Neste plano se devem entender as medidas pombalinas (1750-1777) dirigidas à reforma da administração em geral e dos concelhos em particular.

 

Mais activamente nesta reforma se envolverá D. Maria I que, entre 1779 e 1792, mandará proceder a estudos e levantamentos estatísticos visando a reforma da administração territorial e uma nova demarcação das comarcas.

 

Era objectivo fundamental a unificação da justiça régia e da administração e divisão do território, pelo que se apresentava como solução possível a união jurisdicional dos concelhos.

 

Um conjunto de critérios foi então considerado para definir uma quadrícula mais racional e equilibrada, designadamente:

 

distância; extensão; centralidade das sedes autárquicas que permitisse o exercício atempado da administração; mais fácil acessibilidade de todas as partes; população; e recursos económicos que permitisse sustentar a administração de modo a que o custo do seu exercício se não tornasse demasiado oneroso. Foram também abolidas as descontinuidades e os encravamentos de unidades administrativas.

 

A observação deste programa mostra bem a aplicação desses princípios: concelhos mais próximos da cabeça da comarca; freguesias mais próximas das sedes dos concelhos; concelhos mais proporcionados em termos territoriais, de população, número de freguesias e recursos; administração e justiça entregues a magistrados letrados; e, em princípio, as populações mais protegidas contra as incompetências e abusos das antigas justiças leigas e ordinárias.

 

Contra esta proposta revolucionária de reforma - e, sobretudo, de extinção de concelhos - levantou-se, naturalmente, a oposição de muitos donatários, mas também das elites e dos poderosos locais ligados aos cargos de governação que iam ser extintos; e até das próprias comunidades locais a que o concelho dava certa personalidade e autonomia.

 

“(…) Se a estes se acrescentar 400 párocos, toda a população política de juízes, vereadores e oficiais de justiça formados pela Universidade, um capitão e sargento-mor por concelho - «autênticos régulos» nas suas jurisdições - além dos capitães, alferes e sargentos das ordenanças, os cavaleiros da Ordem de Cristo, cargos de Desembargadores, familiares da Inquisição, tudo gente que gozava de importantes privilégios, designadamente de isenção do exercício dos cargos e encargos do Estado, das câmaras e das paróquias, fundamentais ao funcionamento da Sociedade civil, política e económica, atende-se quão custosa se tornava a vida aos estratos mais ínfimos da sociedade sobre quem se abate o suporte dessa Sociedade e Estado organizados com base na lei dos privilégios”².

 

Todavia, mais do que esta tradicional resistência à mudança, foram as invasões francesas e a saída da Corte para o Brasil que inviabilizaram a concretização desta reforma.

 

No advento do regime liberal (1820) existiam 828 concelhos, muitos deles sem terem quem soubesse ler e escrever para ser juiz, e 164 com juiz de fora.

 

As Cortes Constituintes (1822) reduziram ou mesmo extinguiram muitos dos forais, que o absolutismo (D. Miguel I) ainda restaurou parcialmente (1828). Mas seria Mouzinho da Silveira³ a extingui-los definitivamente, ao mesmo tempo que delineou um sistema administrativo inspirado no figurino francês, ainda com o governo liberal nos Açores e sem exercer o poder efectivo (Decreto n.º 23 de 16 de Maio de 1832).

 

Dois anos depois, ao assumir o poder central (1834), o liberalismo tentou pôr em execução a reforma preconizada por Mouzinho da Silveira, mas a proposta levantou grande oposição.

 

Pelo que só depois da revolução de Setembro o governo de Passos Manuel a adaptou, procurando robustecer as instituições municipais através da criação de concelhos com mais possibilidades de vida autónoma. Assim, o Decreto de 6 de Novembro de 1836 suprimiu 498 Concelhos e criou 21 novos, ficando a existir 351.

 

Para remediar os inconvenientes de muitas localidades ficarem privadas de autoridades municipais, integrou-se na organização administrativa a Freguesia (sobreposta à paróquia eclesiástica) dotando-a de uma Junta.

 

A reforma prosseguiu até 1842, com a publicação do novo Código Administrativo, de carácter centralizador e que teve larga vigência.

 

A organização do território fica estruturada, da base para o topo, na Paróquia/Freguesia, que elege uma Junta de Paróquia (sem competências administrativas) e tem um Regedor, nomeado pelo Administrador do concelho.

 

A nível intermédio o Concelho elege a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, com o representante da administração central, o Administrador.

 

Vários concelhos formam o Distrito, cuja autoridade máxima é o Governador Civil, nomeado pelo Governo.

 

Entretanto foram restaurados alguns concelhos, pelo que em 1842 existiam 381 no continente e 34 nas ilhas⁴.

 

Durante o séc. XIX houve a preocupação de revitalizar as instituições municipais, suprimindo os concelhos mais pequenos e mais pobres e remodelando as circunscrições.

 

No advento do 25 de Abril existiam 304 concelhos classificados em urbanos e rurais e, em cada uma dessas classes, em primeira, segunda e terceira ordem, com excepção de Lisboa e Porto que beneficiavam de regime especial.

 

Depois do 25 de Abril foram criados os concelhos da Amadora (em 1979, por desanexação do concelho de Oeiras) e, em 1998, Vizela, Trofa e Odivelas (por desanexação dos concelhos de Guimarães, Santo Tirso e Loures, respectivamente); e algumas freguesias, que totalizam agora 4.260, segundo o Censos 2011.

 

 

 

Portugal tem actualmente:

- 2 regiões autónomas (Açores e Madeira);

- 18 distritos (no Continente);

- 308 concelhos (278 no Continente, 19 nos Açores, 11 na Madeira);

- 4.260 freguesias (4.050 no Continente, 156 nos Açores, 54 na Madeira).

 

 

Da análise deste quadro ressalta uma enorme disparidade, em variados aspectos:

 

- a R.A. dos Açores tem 9 ilhas, a R.A. da Madeira apenas 2;

- a superfície dos Açores é cerca do triplo da superfície da Madeira (a ilha de S. Miguel é do tamanho da ilha da Madeira);

- o número de habitantes é sensivelmente idêntico;

- o maior número de concelhos e de freguesias dos Açores resulta essencialmente da dispersão pelas ilhas.

 

- número de concelhos - pontos extremos, Viseu (24) e Viana do Castelo (10);

- número de freguesias - Braga (515, média 36,7 por concelho) e Setúbal (82, média 6,3);

- média de habitantes por concelho, inferior a 10.000 - Portalegre (7.930);

- médias por freguesia, inferiores a 1.000 - Bragança (456), Guarda (479), Vila Real (773) e V. Castelo (844);

- freguesias: 4 concelhos com apenas 1 freguesia; 6 com 2; e 18 com 3; no extremo oposto, 62 concelhos com mais de 20 freguesias, 9 deles com mais de 50;

- situa-se no Minho a maior parte destes concelhos - Barcelos (89), Guimarães (74), Braga (62), Vila Verde (58), Famalicão (49) no distrito de Braga, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (51) no de Viana do Castelo - a que se juntam Guarda (55), Lisboa (53), Chaves (51) e Bragança (49) nos 11 mais;

- descontinuidade: há pelo menos 3 concelhos descontínuos, Oliveira de Frades (Viseu), Montijo (Setúbal) e Vila Real de Santo António (Faro).

 

- distritos, pontos extremos, Beja (10. 225 Km²) e Viana do Castelo (2.255);

- concelhos, 44 com menos de 100 km², 11 deles abaixo dos 50 km² - Quadro II;

e 12 com mais de 1.000 km² - Quadro III;

- Síntese dos concelhos, superfície - Quadro IV.

 

 

Quadro II - Situação actual, Concelhos com menos de 100 Km²*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 44 concelhos.

 

 

Quadro III - Situação actual, Concelhos com mais de 1.000 Km²*

 

* Por ordem decrescente de área. São 12 concelhos.

 

 

Quadro IV - Concelhos - Superfície - Síntese (Continente)

 

 

 

- distritos, pontos extremos, Lisboa (2.244 mil) e Portalegre (118 mil);

- concelhos, pontos extremos, Lisboa (545.245 habitantes) e Barrancos (1.841);

- 23 com menos de 5.000, onde vivem 89.960 habitantes - Quadro V;

- 72 entre 5 e 10 mil, com 516.314 habitantes - Quadro VI;

- 35 entre 50 mil e 100 mil, onde vivem 2.312.219, incluindo Açores - Quadro VII; e

- 24 com mais de 100 mil, onde vivem 4.547.131, incluindo Madeira - Quadro VIII;

- Síntese dos concelhos, população - Quadro IX.

 

 

   

Quadro V - Concelhos com menos de 5.000 Habitantes*

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 23 concelhos.

 

 

Quadro VI - Concelhos entre 5.000 e 10.000 habitantes*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 72 concelhos.

 

Quadro VII - Concelhos entre 50.000 e 100.000 habitantes*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 35 concelhos.

 

Quadro VIII - Concelhos com mais de 100.000 habitantes*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 24 concelhos.

 

 

Quadro IX - Concelhos - População - Síntese (Continente)

 

- freguesias, pontos extremos, Algueirão/Mem Martins (concelho de Sintra, com 66.358) e Soutelo Mourisco (concelho de Macedo de Cavaleiros, com 31!);

- 465 com menos de 200 habitantes, sendo 353 com mais de 100 e 112 com menos de 100;

- e, destas, 22 com menos de 50 habitantes;

- 1.745 entre 200 e 1.000 habitantes;

- 1.401 entre mil e 5 mil; 215 entre 5 e 10 mil;

- 150 entre 10 e 20 mil; e

- 74 com mais de 20 mil, sendo que 13 têm mais de 40 mil; e, destas, 6 têm mais de 50 mil habitantes - Quadro X;

- concelhos com mais freguesias em cada distrito (e Região Autónoma) - Quadro XI;

- concelhos com mais de 25 freguesias - Quadro XII;

- concelhos com 3 freguesias ou menos - Quadro XIII

- freguesias que têm mais de 25 mil habitantes - Quadro XIV;

- freguesias com menos de 50 habitantes - Quadro XV.

 

Quadro XI - Concelho com mais Freguesias, por Distrito/RA*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011

 

 

Quadro XII - Concelhos com mais de 25 Freguesias*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 43 concelhos.

 

 

Quadro XIII - Concelhos com menos Freguesias*

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 31 concelhos.

 

Quadro XIV - Freguesias com mais de 25.000 habitantes*

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 52 freguesias.

 

 

Quadro XV - Freguesias com menos de 50 habitantes*

 

 

* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 22 freguesias.

** Única que aumentou população entre 2001 e 2011

 

 

 

Neste estudo, são mantidos os critérios que vêm sendo seguidos em Portugal desde os estudos iniciais que, com base estatística (D. Maria I), fundamentaram reformas administrativas, designadamente extensão territorial, centralidade das sedes dos órgãos autárquicos, acessibilidade, distribuição da população e recursos disponíveis.

 

Todas essas reformas - o ordenamento do território, como agora se diz - visaram sempre o bem-estar das populações. E isso representava levar os serviços ao cidadão, disponibilizar-lhe recursos cada vez mais próximos. O que se traduziu no aumento do número das células administrativas e redução do seu raio de acção, ao mesmo tempo que os recursos disponíveis iam sendo fragmentados para poderem ficar cada vez mais perto de quem deles necessitasse.

 

Mas, a partir de certa altura, começou a perceber-se que não era possível fazer isso com os meios cada vez mais sofisticados que a ciência ia disponibilizando; e também que eles se tornavam inoperantes a partir de certo grau de proliferação.

 

Por isso, a regra da proximidade - que impunha a sua lei de forma absoluta - passou a ser posta em causa e a dispersão incrementada ao longo dos tempos passou a dar lugar a sucessivos apelos à concentração, não só para tirar melhor rendimento, mas também para permitir economias de escala.

 

Não foi fácil - nem o será nunca - levar as pessoas a perceberem que não pode haver um médico em cada casa, uma escola em cada rua, um hospital em cada freguesia - e uma freguesia em cada aldeia. E, mesmo que se pudessem atribuir os meios dessa forma, os custos seriam exorbitantes
e os resultados obtidos cada vez menos satisfatórios face às expectativas geradas.

 

No caso presente há que ter em conta as facilidades resultantes da modernização das comunicações e dos transportes, a rede de estradas agora existente e a crescente automatização dos serviços. O que permite, não apenas o aumento da área coberta por cada órgão autárquico, como o número de habitantes que ele pode administrar.

 

Pelo que se afigura que, em relação às comunidades mais isoladas, será melhor, mais fácil e até mais económico, a administração ir até às pessoas do que obrigá-las a virem à Freguesia ou à sede do Concelho. Serviços de apoio de carácter comunitário, criados para esse efeito, poderão existir com maior amplitude e serem mais eficazes nas novas Freguesias resultantes de fusão/redução, mais extensas e que abranjam mais pessoas, de comunidades dispersas e que estão em acelerado processo de desertificação⁸.

 

Assim, nas suas linhas gerais, pretende-se racionalizar, o que implica

- reduzir, associar, fundir - concelhos e freguesias:

- eliminar situações anómalas;

- conjugar população com superfície, adoptando a dimensão mais adequada;

- atender à interioridade de certas autarquias e ao isolamento de algumas comunidades;

- ter em atenção a necessária equidade de tratamento de autarquias igualmente isoladas e distantes, mas situadas em regiões/distritos diferentes;

- não alterar só por alterar, não desfazer só para fazer alguma coisa, evitar descaracterizar;

- ter em conta as consequentes e profundas alterações em áreas administrativas e financeiras, como registo predial, finanças e outras.

 

Neste contexto, estabeleceram-se os seguintes parâmetros como metas a atingir:

- o máximo de 19 concelhos por distrito (o ideal seria mesmo 18), dada a média actual de 15,5, independentemente de serem consideradas as Regiões Autónomas;

- a média de 10.000 habitantes por concelho;

- a média de 1.000 habitantes por freguesia.

- acabar com as descontinuidades territoriais existentes - e não criar novas;

- acabar com as situações de concelhos com apenas 1 ou 2 freguesias.

 

Tendo em vista a concretização destes objectivos, será fundamental analisar o alcance da proposta, ainda em estudo, de reduzir o número de freguesias do concelho de Lisboa de 53 para 24 - e ter em conta que Lisboa tem quase 550 mil habitantes e que os 5 concelhos a seguir mais populosos (mais de 200 mil) têm um número reduzido de freguesias: Sintra 20, Vila Nova de Gaia 24, Porto 15, Loures 18, Cascais 6⁹.

Assim, afigura-se natural a redução para 20 freguesias (ou menos) dos concelhos com número superior àquele - e daí resultaria logo uma redução/fusão de mais de 800 freguesias.

 

Concomitantemente, outros concelhos com 20 freguesias (ou menos) mas que, pela população residente não se justifica, teriam também algumas reduções.

 

O mesmo poderá acontecer com as freguesias mais antigas dos centros das cidades - Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Figueira da Foz, Évora e outras - à semelhança do que acontecerá se for aprovado o projecto de Lisboa, que fundiu as 10 ou 12 freguesias da Baixa numa só.

 

Consideramos que também seria desejável cada freguesia ter pelo menos 1.000 habitantes.

 

Todavia, tal não se afigura possível e, por isso, procurámos outro patamar, menos ambicioso mas exequível, que é conseguir esse valor como média mínima por distrito.

 

Como a Freguesia teve origem na adaptação pela Administração Pública da malha das paróquias - daí o grande número de freguesias com nomes de santos - constata-se que é nos distritos do Norte (Braga, Viana, Bragança, Guarda, Porto, Viseu) que há mais freguesias, concentrando-se nestes seis distritos mais de metade das freguesias do Continente (2.210 de 4.079), ao contrário de Setúbal, Faro, Portalegre, Évora e Beja, todos com menos de 100.

 

Pelo que se conclui que a redução/fusão de freguesias terá de incidir naqueles distritos e, em todo o País, nas áreas urbanas dos concelhos mais populosos.

 

O critério, que se preconiza como prioritário, da fusão de freguesias (mas também de concelhos), fundamenta-se também no facto de existirem no actual mapa autárquico muitas freguesias que, pela designação, se presume já terão resultado de fusões. São disso exemplos: Oeiras e S. Julião da Barra (Oeiras); Crato e Mártires (Crato); Sé e São Pedro (Évora); e, em Elvas, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso; S. Brás e S. Lourenço; S. Vicente e Ventosa.

 

 

 

Da conjugação dos elementos resultantes do estudo da situação actual com os parâmetros definidos pelos critérios adoptados, considera-se que estão encontrados os elementos necessários para a análise concreta dos diferentes casos em estudo.

 

A ideia é corrigir, normalizar, aproximar, fazer justiça a casos díspares através de uma sensata abordagem aos problemas.

 

Todavia, essa análise terá de ser feita de forma diferente para o Continente e as Regiões Autónomas, por serem realidades distintas em variados aspectos.

 

Por outro lado, constata-se que não é possível considerar em absoluto todos os factores.

 

 

Numa primeira análise parecia possível uma redução do número de concelhos da ordem de 10%, o que representaria, no Continente, 28 concelhos.

 

Mas tal parece dificilmente exequível, pelo que vamos proceder ao estudo de forma faseada.

 

 

 

Quadro XVI - Análise dos Concelhos mais pequenos

 

 

 

Assim, numa 1.ª fase, considerámos 3 parâmetros - superfície, população e número de freguesias - para fazermos a análise dos concelhos mais pequenos. Esses parâmetros podem ser negativos (menos de 100 Km², menos de 5.000 habitantes e 3 freguesias ou menos) ou positivos, acima desses valores - Quadro XVI.

 

Neste quadro foram também incluídos concelhos com 4 ou 5 freguesias e que têm um dos outros parâmetros negativo.

 

Entendemos que têm condições de redução/fusão aqueles concelhos que tiverem negativos 2 daqueles 3 parâmetros, embora sem carácter de rigidez absoluta.

 

Assim, considerámos com fortes condições de redução/fusão os concelhos de: Alpiarça, Alvito, Arronches, Barrancos, Castanheira de Pêra, Constância, Fronteira, Golegã, Manteigas, Mesão Frio, Mourão, Pedrógão Grande, Sobral de Monte Agraço e Vila Real de Santo António (14), podendo tal acontecer por integração noutros concelhos, que são indicados adiante.

 

Apesar de estarem na mesma situação, considerámos de excluir os concelhos de Alcochete e Nazaré, por terem mais de 15 mil habitantes. Também São João da Madeira está assim considerado, pelas razões expostas e pormenorizadas no Anexo A - receber freguesias de concelhos limítrofes, hipótese também admitida em relação a São Brás de Alportel.

 

Inversamente, o Entroncamento, apesar de ter mais de 20 mil habitantes, foi considerado com condições de fusão, com Constância (e também com V. N. da Barquinha).

 

Relativamente aos concelhos com 4 e 5 freguesias entendemos haver condições de fusão/redução dos seguintes (por contiguidade):

- Arruda dos Vinhos, com Sobral de Monte Agraço;

- Castelo de Vide com Marvão;

- Vila Nova da Barquinha, com Entroncamento e Constância.

E entendemos que seriam de excluir:

- Vila Velha de Ródão, por ter uma superfície considerável e grande extensão de fronteira;

- Alter do Chão e Monforte, em virtude de o distrito de Portalegre já ter previsto 3 fusões (envolvendo 6 concelhos);

- Sardoal - em virtude de o distrito de Santarém já ter previsto 3 reduções/fusões (envolvendo 7 concelhos), embora pudesse passar a integrar o concelho de Mação.

 

Da análise dos mesmos parâmetros a níveis próximos dos considerados, afigura-se que poderiam também ser considerados para eventuais fusões/redu-ções:

- Murtosa - 74 Km², 10.575 H, 4 F (distrito de Aveiro);

- Belmonte - 115 Km², 6.805 H, 5 F (distrito de Castelo Branco);

- Vila Nova de Poiares - 84 Km², 7.263 H, 4 F (distrito de Coimbra);

- Redondo - 370 Km², 7.031 H e só 2 F; Viana do Alentejo - 394 Km², 5.746 H e só 3 F; e Borba - 145 Km², 7.406 H, 4 F, este possível fusão com Vila Viçosa - 195 Km², 8.293 H, 5 F (distrito de Évora);

- Ansião - 180 Km², 13.100 H, 8 F; fusão com Alvaiázere - 161 Km², 7.283 H, 7 F (distrito de Leiria);

- algumas fusões no distrito de Viseu, por contiguidade, entre Santa Comba Dão, Carregal do Sal e/ou Nelas; Penalva do Castelo, Sátão e/ou Vila Nova de Paiva, eventualmente outras.

 

Neste contexto, afiguram-se susceptíveis de fusão/redução (ordem alfabética):

- Alpiarça - 94 Km², 7.709 H, 1 F (distrito de Santarém). Fusão com o concelho de Almeirim (a que já pertenceu);

- Alvito - 261 Km², 2.523 H, 2 F (distrito de Beja). Integração no concelho de Cuba;

- Arronches - 315 Km², 3.165 H, 3 F (distrito de Portalegre). Integração no concelho de Campo Maior;

- Arruda dos Vinhos - 78 Km², 13.408 H, 4 F; e Sobral de Monte Agraço - 52 Km², 10.158 H, 3 F (distrito de Lisboa). Fusão destes 2 concelhos;

- Barrancos - 168 Km², 1.841 H, 1 F (distrito de Beja). Integração no concelho de Moura:

- Mourão - 279 Km², 2.666 H, 3 F (distrito de Évora). Integração no concelho de Reguengos de Monsaraz;

- Castanheira de Pêra - 67 Km², 3.191 H, 2 F; Figueiró dos Vinhos - 172 Km², 6.148 H, 5 F; e Pedrógão Grande - 129 Km², 3.916 H, 3 F (distrito de Leiria). Fusão destes 3 concelhos;

- Castelo de Vide - 265 Km², 3.376 H, 4 F; e Marvão - 155 Km², 3.553 H, 3 F (distrito de Portalegre). Fusão destes 2 concelhos;

- Castro Marim - 300 Km², 6.719 H, 4 F; e Vila Real de Santo António - 58 Km², 19.473 H, 3 F (distrito de Faro). Fusão destes 2 concelhos;

- Constância¹⁰ - 80 Km², 4.058 H, 3 F; Entroncamento - 14 Km², 20.201 H, 2 F; e Vila Nova da Barquinha - 49 Km², 7.330 H, 5 F (distrito de Santarém). Fusão destes 3 concelhos;

- Fronteira - 245 Km², 3.412 H, 3 F; e Sousel - 279 Km², 5.103 H, 4 F (distrito de Portalegre). Fusão destes 2 concelhos;

- Golegã - 76 Km², 5.482 H, 2 F (distrito de Santarém). Integração no concelho da Chamusca;

- Manteigas - 109 Km², 3.471 H, 3 F (distrito da Guarda). Integração no concelho de Seia (Gouveia ou Guarda);

- Mesão Frio - 27 Km², 4.423 H, 7 F (distrito de Vila Real). Integração no concelho de Peso da Régua;

- Penedono - 133 Km², 3.053 H, 9 F (distrito de Viseu). Integração no concelho de Sernancelhe;

- São Brás de Alportel - 150 Km², 10.693 H, 1 F (distrito de Faro). Integração no concelho de Faro (a que já pertenceu). Na hipótese de se manter como concelho, receber freguesias do interior algarvio, agora de outros concelhos, como Tavira ou Loulé.

 

Estes são os concelhos que se afiguram susceptíveis de redução ou fusão.

 

Outros haveria, a justificar uma 2.ª fase de apreciação - designadamente no distrito de Viseu, como já referido - mas a sua análise exige outros dados de que não dispomos, como é objecto de análise no Anexo relativo aos distritos.

 

A situação final, que resultaria da concretização das fusões/reduções preconizadas, consta do Quadro XVII.

 

 

A análise da distribuição das Freguesias e sua possível redução/fusão teve de ser feita de forma meramente quantitativa face aos parâmetros estabelecidos e aos objectivos que se pretendem atingir - e também devido aos escassos meios de que foi possível dispor.

 

Numa tentativa de razoabilidade e justiça relativa, entendemos que os valores a que se chegou são equilibrados e exequíveis.

 

O pormenor de execução - isto é, a definição concreta dos nomes das freguesias que irão ser agrupadas - terá de ser feita pelos órgãos locais, concelhos e as próprias freguesias, sob a supervisão dos responsáveis distritais.

 

Os valores a que chegámos, por distrito, constam também do Quadro XVII.

 

E a justificação pormenorizada, por Distrito, das sugestões/propostas, consta do Anexo A.

 

 

São 4, no Continente (há mais 2 nas R.A., as ilhas de Porto Santo e do Corvo).

- S. João da Madeira (distrito de Aveiro) autonomizou-se de Oliveira de Azeméis em 1926; é o mais pequeno concelho de Portugal (8 Km²) e mais de 21 mil habitantes, mas o seu perímetro urbano tinha, em 2001, mais de 48 mil habitantes que se estende por freguesias limítrofes, com as quais estabelece uma malha urbana una e contínua; o problema pode ser resolvido se receber freguesias que lhe são contíguas e pertencem actualmente aos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo.

- Nos restantes - Alpiarça (Santarém), Barrancos (Beja) e São Brás de Alportel (Faro) - proposta a sua fusão ou integração noutros concelhos, passando a ser freguesias. Outras alternativas são abordadas no Anexo relativo aos distritos.

 

- Oliveira de Frades (Viseu), tem duas freguesias - Arca (362 habitantes) e Varzielas (359) - numa área separada das restantes, entre os concelhos de Vouzela, Tondela e Águeda. Com a projectada redução de freguesias, a solução pela sua integração noutro concelho, onde serão objecto de fusão com outra (ou outras) freguesias contíguas.

- Montijo (Setúbal) é constituído pela parte ocidental, com 5 freguesias urbanas e 39 mil habitantes, que ocupam uma área de 56 Km²; e pela parte oriental, correspondente à área do antigo concelho de Canha, com 3 freguesias, pouco mais de 5 mil habitantes e ocupando uma área de 291 Km², essencialmente rural. Esta parte oriental é contígua aos concelhos de Palmela (distrito de Setúbal), Vendas Novas (Évora), Benavente e Coruche (Santarém). A solução passa por reduzir o concelho do Montijo à parte ocidental (área urbana entre a Moita e Alcochete), sendo desejável que a parte oriental continue a pertencer ao distrito, seria integrada no concelho de Palmela.

- Vila Real de Santo António (Faro) tem duas freguesias (Vila Real de Santo António e Monte Gordo) junto à foz do Guadiana; e a outra, Vila Nova de Cacela, separada pela freguesia de Altura, do concelho de castro Marim. Dado tratar-se de concelhos contíguos, um muito extenso mas pouco povoado (Castro Marim) e outro muito pequeno e com mais população (Vila Real de Santo António) a melhor solução parece ser a fusão dos dois.

 

Tendo em conta a autonomia administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira - e a sua competência em termos da criação ou extinção de concelhos e freguesias - não compete ao governo da República proceder a eventuais reduções/ fusões.

 

Todavia, dada a conjuntura económica e social que vai obrigar à reforma administrativa preconizada pela “troika”, é possível que também aqui venham a ser feitas algumas alterações.

Assim:

 

A existência de nove ilhas de dimensões variáveis a que se alia o relevo de quase todas elas, poderá justificar a existência de 19 concelhos com 156 freguesias.

 

Todavia, atendendo ao facto de já haver várias ilhas (Faial, Santa Maria, Graciosa e Corvo) com apenas um concelho, parece não se justificar a manutenção de 2 concelhos na ilha das Flores (141 Km² e 3.791 habitantes), com as sedes a cerca de 10 Km de distância; bem como de todas as 11 freguesias, 4 delas com menos de 100 habitantes (únicas nos Açores) e só 2 acima dos 500 (627 e 1.724). Acresce que praticamente todas as freguesias têm sede junto à costa e que o perímetro da ilha não deverá ultrapassar 35/40 Km.

 

Verifica-se haver uma única freguesia na ilha de Porto Santo (50 km², 5.482 habitantes). E, na ilha da Madeira uma distribuição harmónica dos 10 concelhos totalizando 53 freguesias, apenas uma com menos de 200 habitantes (177). Mesmo as 10 do Funchal (com 112.015 habitantes) são um número razoável, com dimensão adequada.

 

 

Quadro XVIII - Situação actual, Regiões Autónomas*

 

* Por ordem decrescente de população

 

 

* Por ordem decrescente de população

 

 

Mais do que a intenção de apresentar uma proposta formal para o ordenamento do território, o presente estudo teve a intenção de trabalhar em profundidade os dados estatísticos disponíveis (Dados preliminares do Censos 2011) e, com base nas ilações deles retiradas, abrir novas perspectivas de análise que - essas sim - podem ajudar a fundamentar as propostas a apresentar ao poder legislativo com vista à concretização da desejada reforma do mapa autárquico.

 

Há que salientar que este estudo apenas teve acesso aos mapas rodoviários de Portugal e a mapas rudimentares dos distritos com a representação dos concelhos, mas que não descem ao pormenor dos limites e áreas das freguesias, nem contêm referências à orografia nem a outros dados que pudessem vir a ser úteis para análises mais profundas.

Com todas essas limitações, as sugestões que se apresentam baseiam-se quase exclusivamente no binómio população/superfície, pelo que têm apenas carácter genérico.

 

Para fundamentar as opções definitivas irão tornar-se necessários outros dados de pormenor (geográficos e outros), que estarão disponíveis para quem vai fazer os estudos que conduzirão às propostas definitivas.

 

E que ajudarão a perceber por que poderão, eventualmente, ser tomadas decisões aparentemente contrárias a outras que pareciam evidentes; bem como para fundamentar umas escolhas (e não outras) de reduções/ fusões entre as várias hipóteses possíveis.

 

Neste contexto, apresentam-se as sugestões a seguir enunciadas.

 

Distrito de Aveiro - manteria os mesmos 19 concelhos:

- São João da Madeira - mantém-se como concelho, recebendo freguesias dos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo, podendo receber outras.

 

Distrito de Beja - ficaria com 12 concelhos (menos 2):

- Alvito - integração no concelho de Cuba;

- Barrancos - integração no concelho de Moura.

 

Distrito de Évora - ficaria com 13 concelhos (menos 1):

- Mourão - integração no concelho de Reguengos de Monsaraz.

 

Distrito de Faro - ficaria com 14 concelhos (menos 2):

- Castro Marim e Vila Real de Santo António - fusão destes 2 concelhos;

- S. Brás de Alportel - integração no concelho de Faro (a que já pertenceu). Na hipótese de se manter como concelho, receber freguesias do interior de outros concelhos, como Tavira.

 

Distrito da Guarda - ficaria com 13 concelhos (menos 1):

- Manteigas - integração no concelho de Seia (ou Gouveia ou Guarda).

 

Distrito de Leiria - ficaria com 14 concelhos (menos 2):

- Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande - fusão destes 3 concelhos.

 

Distrito de Lisboa - ficaria com 15 concelhos (menos 1):

- Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço - fusão destes 2 concelhos.

 

Distrito de Portalegre - ficaria com 12 concelhos (menos 3):

- Arronches - integração no concelho de Campo Maior;

- Castelo de Vide e Marvão - fusão destes 2 concelhos;

- Fronteira e Sousel - fusão destes 2 concelhos.

 

Distrito de Santarém - ficaria com 17 concelhos (menos 4):

- Alpiarça - integração no concelho de Almeirim (a que já pertenceu);

- Golegã - integração no concelho da Chamusca;

- Constância, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha - fusão destes 3 concelhos.

 

Distrito de Vila Real - ficaria com 13 concelhos (menos 1):

- Mesão Frio - 27 Km² - integração no concelho de Peso da Régua.

 

Distrito de Viseu - ficaria com 23 concelhos (menos 1):

- Penedono - integração no concelho de Sernancelhe.

 

Açores - A R.A. ficaria com 18 concelhos (menos 1):

- Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores - fusão destes 2 concelhos

 

Os distritos de Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, e a RA Madeira não sofrem alteração no número de concelhos.

 

A serem concretizadas todas estas reduções e fusões, o Continente ficaria com 260 concelhos e as Regiões Autónomas com 29, totalizando 289 em todo o País (redução de 6,1%) - QUADRO XVII, já referido. O Quadro insere também as médias, em cada distrito, dos habitantes por concelho, constatando-se que apenas no distrito de Portalegre a média continua abaixo dos 10 mil habitantes.

 

De acordo com o mesmo QUADRO XVII as reduções/fusões quantitativas por Distrito/Região Autónoma são as seguintes:

 

- Aveiro - redução/fusão de 22 (cerca de 11%), passaria a ter 186 freguesias.

- Beja - redução/fusão de 2 (2%), passaria a ter 98 freguesias.

- Braga - redução/fusão de 287 (cerca de 55%), passaria a ter 228 freguesias.

- Bragança - redução/fusão de 135 (cerca de 45%), passaria a ter 164 freguesias.

- Castelo Branco - redução/fusão de 37 (cerca de 23%), passaria a ter 123 freguesias.

- Coimbra - redução/fusão de 36 (cerca de 17%), passaria a ter 173 freguesias.

- Évora - redução/fusão de 3 (cerca de 3%), passaria a ter 88 freguesias.

- Faro - sem alteração, deverá manter as 84 freguesias actuais.

- Guarda - redução/fusão de 158 (cerca de 47%), passaria a ter 178 freguesias.

- Leiria - redução/fusão de 20 (cerca de 13%), passaria a ter 128 freguesias.

- Lisboa - redução/fusão de 45 (20%), ficaria com 181 freguesias.

- Portalegre - redução/fusão de 4 (4,6%), ficaria com 82 freguesias.

- Porto - redução/fusão de 109 (28%), ficaria com 274 freguesias.

- Santarém - redução/fusão de 24 (12%), ficaria com 169 freguesias.

- Setúbal - sem alteração, deverá manter as 82 freguesias actuais.

- Viana do Castelo - redução/fusão de 146 (cerca de 50%), passaria a ter 144 freguesias.

- Vila Real - redução/fusão de 89 (cerca de 33%), passaria a ter 179 freguesias.

- Viseu - redução/fusão de 91 (cerca de 24%), passaria a ter 281 freguesias.

- Açores - redução/fusão de 4 (cerca de 2%), passaria a ter 152 freguesias.

- Madeira - sem alteração, deverá manter as 54 freguesias actuais.

 

A serem concretizadas todas as reduções e fusões propostas, o Continente ficaria com 2842 freguesias; e as Regiões Autónomas com 206, totalizando 3.048.

 

Assim, no Continente haveria 1.206 fusões/reduções de freguesias, representando 29,8% do total das actualmente existentes.

 

O QUADRO XVII insere também as médias, em cada distrito, dos habitantes por freguesia, constatando-se que apenas em dois a média continua abaixo dos mil habitantes, Bragança (832,1) e Guarda (904,1).

 

 

 

Da aceitação das sugestões/propostas que foram sendo enunciadas (nalguma das alternativas apresentadas) resultaria o seguinte:

- Número de concelhos

  Redução de 19 concelhos, cerca de 6,1% (por fusão ou integração noutros), passando a haver 289 concelhos (260 no Continente e 29 nas Regiões Autónomas).

- Número de freguesias

  Redução de 1.208 freguesias, cerca de 29,8% (por fusão ou integração noutras), passando a haver 3.048 freguesias (2.842 no Continente e 206 nas Regiões Autónomas).

- Concelhos com 1 única freguesia (6)

  Resolução das situações dos concelhos do Continente (4), mantendo-se nas RA por serem ilhas (Corvo e Porto Santo).

- Concelhos com uma 2 freguesias (6)

  Resolução da situação de 4 concelhos, mantendo-se em 2 concelhos do distrito de Évora: Vendas Novas poderá ser resolvido com a integração das freguesias da parte oriental do concelho do Montijo; e Viana do Alentejo, poderá ser resolvido numa 2.ª fase de reduções.

- Concelhos com 3 freguesias (19)

  Resolução da situação de 10 desses concelhos, mantendo-se a situação nos restantes: os 2 da Madeira (Ponta do Sol e São Vicente); 4 pela população residente, Nazaré (15.068), Alcochete (17.565), Sesimbra (49.183) e Portimão (55.818); e 3 por extensão territorial, Vila de Rei (191 Km2, 3.449 H), Monchique (396 Km2, 6.037 H) e Viana do Alentejo (394 Km2, 5.746 H).

- Descontinuidades territoriais

  Resolvidas as 3 situações existentes, concelhos de Oliveira de Frades, Montijo e Vila Real de Santo António.

- Média de Habitantes por Concelho

  Resolvido o problema em todos os distritos (mais de 10.000 H/C), com excepção de Portalegre (fica com 9.912,7).

- Média de Habitantes por Freguesia

  Resolvido o problema em todos os distritos (mais de 1.000 H/F), com excepção de Bragança (832,1) e Guarda (904,1).

 

 

 

Os objectivos pretendidos no acordo com a “troika” - “Reorganizar a administração do governo local” - destinam-se a “melhorar o serviço, aumentar eficiência e reduzir custos” (vd p.3).

 

Mas, no que concerne ao último ponto - reduzir custos - tal só poderá acontecer se não forem alteradas significativamente as actuais missões da administração local.

 

Nomeadamente, se a extinção dos distritos (com governadores civis não eleitos) não der lugar a uma regionalização cuja projectada autonomia (relativa?), poderá ser largamente amplificada pela eleição directa dos seus governantes.

 

Relativamente aos concelhos, julga-se que pouco irá mudar, pois as poucas reduções/fusões, se vierem a ser concretizadas (há crescentes resistências) não deverão alterar significativamente o mapa, pelo que não são de prever alterações de competências nem dos custos.

 

O mesmo não acontece com as freguesias. O elevado número de reduções/fusões (cerca de 30% na nossa proposta) não se traduzirá automaticamente em idêntica redução de custos, porque a integração irá alterar o somatório do número de eleitores, com possível mudança de escalão para efeito de abonos.

 

Mas o que poderá ser tentado - pela via legislativa - é a alteração de missões e de competências, com consequente acréscimo de encargos. E é isso que pode deduzir-se de algumas declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à redução para 24 freguesias (das actuais 53), que passariam a funcionar como mini-concelhos. Há que esperar para se perceber o que isso significa realmente e quais os custos acrescidos que poderá vir a ter.

 

Mas uma verdadeira reforma administrativa, com significativa redução de custos, não poderá deixar de passar pela redução do número de eleitos, a todos os níveis.

 

Façamos um parêntesis para começarmos pelo número de deputados à Assembleia da República - que poderá ser reduzido até 181 sem necessidade de alterar a Constituição (e que até poderá ser feito progressivamente); e também pelos deputados das Assembleias Legislativas regionais, que são actualmente 52 nos Açores e 47 na Madeira.

 

No que concerne às Autarquias, admite-se que estas propostas se irão traduzir na redução de cerca de 15 mil eleitos; a que se poderá acrescentar uma significativa redução do número de vereadores das Câmaras Municipais, membros eleitos para as Assembleias municipais, vogais das Juntas de Freguesia e membros das Assembleias de Freguesia.

 

Só assim será possível atingir aqueles objectivos.

A título informativo junta-se o mapa dos Abonos dos Eleitos Locais, em vigor desde 2009 - Anexo B.

 

 

 

Quase 180 anos depois da última grande reforma da administração local (Mouzinho da Silveira), parece que só uma imposição externa teria força suficiente para levar os portugueses a fazerem a profunda revisão do ordenamento do território que há muito se impunha.

 

A simples comparação entre a Freguesia de Algueirão/Mem Martins¹² (com 66 mil habitantes vivendo no espaço de 16 Km², nos arredores de Lisboa) e a Freguesia de Soutelo Mourisco (com 31 habitantes¹³ espalhados por 12 Km² em 3 recônditas aldeias transmontanas, a 25 Km da sede do concelho, Macedo de Cavaleiros) - deve ser suficiente para compreendermos a importância e a urgência desta reforma.

 

Em jeito de conclusão, afigura-se que será possível concretizar todas as sugestões/propostas aqui apresentadas.

 

E até que outro estudo, feito com base em mapas de pormenor de todos os concelhos e freguesias, complementado por reconhecimentos dos casos que levantassem maiores dúvidas, permitiria chegar mais longe e fundamentar um mapa autárquico mais próximo da situação real.

 

Assim haja vontade política que permita atingir o nível pretendido.

 

Este simples e despretensioso trabalho é o resultado da reflexão de um curioso que, a partir das estatísticas, há muito medita sobre estes temas.

 

Com ele pretende dar contributo válido, ainda que modesto, para o debate que inevitavelmente terá de ser levado a efeito a nível nacional.

 

Oxalá possa ter acrescentado algo de útil.

 

 

 

CAETANO, Marcello. Os antecedentes da reforma administrativa de 1832 (Mouzinho da Silveira) - separata da Revista da Faculdade de Direito. Lisboa, 1967.

CAPELA, José Viriato et alii. As freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Braga, 2006.

INE - Censos 2011, dados preliminares. Lisboa, Junho 2011.

ESPÍRITO SANTO, Gabriel Augusto do, A Grande Estratégia de Portugal na Restauração, 1640-1668. Edições Caleidoscópio, Lisboa, 2009.

 

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É o 14.º em área e o 4.º em população residente e densidade populacional (254,4 H/Km²).

Tem 19 concelhos e 208 freguesias, média de 10,9 freguesias por concelho.

Análise:

Distrito equilibrado, com número adequado de freguesias na maior parte dos concelhos e mais de 3.434 habitantes por freguesia.

Tem alguns concelhos de pequena dimensão e uma extensão para sul (Mealhada) penetrante noutro distrito.

São João da Madeira - é o concelho mais pequeno do Continente (8 Km²) e só tem 1 freguesia, mas nele trabalha uma boa parte das populações residentes em freguesias de concelhos limítrofes.

Espinho - é um concelho muito pequeno (41 Km²), mas populoso.

Mealhada - integra a região da Bairrada, mas é excêntrico e geograficamente mais próximo de Coimbra do que de Aveiro.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

São João da Madeira - receber freguesias que lhe são contíguas e pertencem actualmente aos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo. Esta sugestão iria concretizar aspiração antiga de algumas destas freguesias que se terão movimentado nesse sentido a seguir ao 25 de Abril (1974).

Espinho e Mealhada - nada.

Freguesias:

Possíveis reduções/fusões: Águeda (20>16), Anadia (15>12), Arouca (20>16), (Oliveira de Azeméis (19>16), Santa Maria da Feira (31>18).

Aumento: S. João da Madeira (1 para 6).

Sem alteração: Albergaria-a-Velha (8), Aveiro (14), Castelo de Paiva (9), Espinho (5), Estarreja (7), Ílhavo (4), Mealhada (8), Murtosa (4), Oliveira do Bairro (6), Ovar (8), Sever do Vouga (9), Vagos (11), Vale de Cambra (9).

Poderá reduzir 22 (cerca de 11%), passaria a ter 186 freguesias.

 

 

É o mais extenso (11,4 % do território continental), um dos menos populosos (16.º) e o de mais baixa densidade populacional (14,9 H/Km²).

Tem 14 concelhos e 100 freguesias, média 7,1 freguesias por concelho.

Análise:

Grande extensão territorial (vai do oceano à fronteira), pouca população, interioridade e grande isolamento de muitas comunidades.

 

O reduzido número de freguesias permite uma média de 1.527 habitantes, superior à de sete outros distritos.

 

Quatro concelhos têm áreas superiores a 1.000 Km² mas totalizam apenas 51 freguesias (tantas quanto o concelho de Ponte de Lima, distrito de Braga).

 

Barrancos - é provavelmente o concelho mais excêntrico e mais isolado de todo o País e está cada vez mais despovoado; é também o mais pequeno e menos populoso do distrito, apenas uma freguesia, 168 Km² e 1.841 habitantes, tendo 32 pessoas investidas em cargos autárquicos, concentrados na povoação sede; ocupa apenas a parte norte do chamado “saliente” de Barrancos; a povoação mais próxima, a 9 km, é espanhola (Encinasola); da parte portuguesa, Santo Aleixo da Encarnação (freguesia) a 21 Km, Amareleja e Safara (freguesias) a 26, Moura (concelho) a 50, Beja a 110, Lisboa a 250 Km.

Alvito - duas freguesias, 261 Km² e 2.523 habitantes,

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Barrancos - a sede concelho era na vila de Noudar, que se despovoou e foi abandonada em 1825, sendo transferida para Barrancos; é um dos mais evidentes casos a ser analisado, afigurando-se natural a sua integração no concelho de Moura; a situação actual só poderá manter-se se forem consideradas ponderosas razões de soberania ou de tradição; outra solução poderá passar pelo aumento da área do concelho a todo o saliente e/ou pela integração de freguesias limítrofes (Santo Aleixo, Safara) do concelho de Moura. Ou, noutro contexto, uma possível fusão com o concelho de Mourão (ver distrito de Évora).

 

Alvito - fusão com o concelho de Cuba (171 Km², 4.883 H, 4 F), podendo também juntarem-se à Vidigueira (5.934 H, 4 F) - do que resultaria um concelho com mais de 13.000 H, 750 Km² e 10 F, inalteradas.

Freguesias:

 

Este Distrito tem de ser tratado com o máximo cuidado, dadas as enormes distâncias que os seus habitantes têm de percorrer para tratarem assuntos nas sedes autárquicas. Por isso, dado o já reduzido número de freguesias (especialmente quando comparado com outros), não se justifica qualquer redução significativa.

 

Possíveis reduções/fusões: Beja (18>16).

Sem alteração: todos os restantes concelhos.

Poderá reduzir 2 (2%), passaria a ter 98 freguesias.

 

 

É o 15.º em área e o 3.º em população residente e densidade populacional (317,4 H/Km²).

 

Tem 14 concelhos e 515 freguesias, média de 36,7 freguesias por conce-
lho.

Análise:

Manifesto excesso de freguesias, que terá resultado do grande número de paróquias existente à época da reforma que criou as freguesias.

 

Desta grande fragmentação territorial resulta que mais de metade destas autarquias (264) tem menos de 1.000 habitantes, sendo que 20 têm menos de 200 e três delas não atingem a centena (50, 71 e 89, respectivamente). E apenas 29 freguesias têm mais de 5.000 residentes.

Barcelos (89, para 120 mil habitantes), Guimarães (69), Braga (62) e Vila Verde (58) são os concelhos com mais freguesias em Portugal, sendo que Famalicão (49) também integra os 10 mais.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

 

É o distrito com mais condições para ser objecto de fusão/redução, dada a extensão das áreas urbanas da maior parte dos concelhos.

 

Possíveis reduções/fusões: Amares (24>16), Barcelos (89>20), Braga (62>20), Cabeceiras de Basto (17>14), Celorico de Basto (22>16), Fafe (36>18), Guimarães (69>20), Póvoa de Lanhoso (29>16), Terras de Bouro (17>12), Vieira do Minho (21>14), Vila Nova de Famalicão (49>20), Vila Verde (58>20).

Sem alteração: Esposende (15) e Vizela (7).

Poderá reduzir 287 (cerca de 55%), passaria a ter 228 freguesias.

 

 

É o 5.º em área, 17.º em população residente e 16.º em densidade populacional (20,7 H/Km²).

 

Tem 12 concelhos e 299 freguesias, média de 24,9 freguesias por concelho.

Análise:

 

Grande extensão territorial e da fronteira terrestre, pouca população, muito montanhoso, excêntrico, interior e com isolamento de algumas comunidades, apesar da evidente melhoria da rede viária e das comunicações.

 

Os concelhos são todos muito extensos (Bragança, com 1.174 Km² é o 8.º maior de Portugal) e têm um número excessivo de freguesias, o que provoca grande fragmentação territorial - tem 122 (40%) com menos de 200 habitantes (31 das quais com menos de 100) e apenas 18 com mais de 1.000 - e, consequentemente, a média mais baixa de habitantes (456,4 / freguesia) de todos os distritos.

 

Todavia, dadas as condições geográficas referidas, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com especial cuidado, apesar da reduzida população residente, pelo que terão de ser aproveitados os avanços da tecnologia para tornar menos distantes essas povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Por tudo isso foi admitida a manutenção de algumas freguesias com cerca de 500 habitantes.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

Possíveis reduções/fusões: Alfândega da Fé (20>12), Bragança (49>20), Carrazeda de Ansiães (19>12), Macedo de Cavaleiros (38>20), Miranda do Douro (17>12), Mirandela (37>20), Mogadouro (28>14), Torre de Moncorvo (17>12), Vila Flor (19>12), Vimioso (14>10), Vinhais (35>14).

Sem alteração: Freixo de Espada à Cinta (6).

Poderá reduzir 135 (cerca de 45%), passaria a ter 164 freguesias.

 

 

É o 4.º em área e o 13.º em população residente. E densidade (29,4 H/Km²).

Tem 11 concelhos e 160 freguesias, média 14,5 freguesias por concelho.

Análise:

 

Grande extensão territorial e pouca população, muito montanhoso, interior e com comunidades distantes, apesar da melhoria das estradas e das comunicações.

 

Pela interioridade e relevo, nas reduções/fusões deverão também ser tomados especiais cuidados, embora os números em causa sejam menos gravosos que noutros distritos.

 

As fusões/reduções deverão incidir principalmente nas áreas urbanas e nos concelhos com maior número de freguesias.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

Possíveis reduções/fusões: Castelo Branco (25>20), Covilhã (31>20), Fundão (31>18), Idanha-a-Nova (17>15), Oleiros (12>10), Penamacor (12>10), Sertã (14>12).

 

Sem alteração: Belmonte (5), Proença-a-Nova (6), Vila de Rei (3), Vila Velha de Ródão (4).

Poderá reduzir 37 (cerca de 23%), passaria a ter 123 freguesias.

 

 

É o 12.º em área, o 9.º em população residente e o 7.º em densidade (108,9 H/Km²).

Tem 17 concelhos e 209 freguesias, média de 12,3 freguesias por concelho.

Análise:

É um distrito que desce das faldas da Serra da Estrela até ao oceano, situado na zona intermédia dos distritos, em termos de população, superfície e órgãos autárquicos.

 

No âmbito dos concelhos apenas o de Vila Nova de Poiares se afigu-
rou susceptível de fusão, mas dúvidas se levantaram quando à ligação e orografia aos limítrofes, pelo que se optou por adiar para uma 2.ª fase de estudo.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

Possíveis reduções/fusões: Arganil (18>12), Cantanhede (19>12), Coimbra (31>20), , Figueira da Foz (18>15), Montemor-o-Velho (14>11), Oliveira do Hospital (21>18), Tábua (15>12).

 

Sem alteração: Condeixa-a-Nova (10), Góis (5), Lousã (6), Mira (4), Miranda do Corvo (5), Pampilhosa da Serra (10), Penacova (11), Penela (6), Soure (12), Vila Nova de Poiares (4).

 

Poderá reduzir 36 (cerca de 17%), passaria a ter 173 freguesias.

 

 

É o 2.º mais extenso, o 14.º em população residente e o 15.º em densidade (22,6 H/Km²).

 

Tem 14 concelhos e 91 freguesias, média de 6,5 freguesias por concelho.

Análise:

 

Relativamente aos municípios, apenas foi admitida a integração do de Mourão em Reguengos de Monsaraz; podendo também ser com Barrancos, concelho de outro distrito (Beja), pelo que não foi considerado.

 

Poderia também ser considerada a fusão de Borba e Vila Viçosa, dois pequenos concelhos contíguos, que daria origem a um concelho com 340 Km², 15.699 habitantes e 9 freguesias.

 

Quanto à situação da parte oriental do concelho do Montijo destacada da sede (antigo concelho de Canha) poderá passar pela sua integração no concelho de Vendas Novas, que lhe fica contígua e com que tem bastantes afinidades.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Integração do concelho de Mourão no de Reguengos de Monsaraz.

Numa 2.ª Fase, análise dos casos do Redondo (2 freguesias) e Viana do Alentejo (3).

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Estremoz (13>12), Évora (19>17).

Sem alteração: os restantes concelhos, todos com menos de 10 freguesias, excepto Montemor-o-Novo, que tem 10.

 

Poderá reduzir 3 (cerca de 3%), passaria a ter 88 freguesias.

 

 

É o 10.º em área, 8.º em população residente, 9.º em densidade populacional (90,2 H/Km²).

 

Tem 16 concelhos e 84 freguesias, média de 5,2 freguesias por concelho.

Análise:

Tem dois problemas a resolver.

 

Vila Real de Santo António - a descontinuidade do concelho pode ser resolvida com a sua fusão com o de Castro Marim, dando origem a um novo, mais homogéneo em termos de área e população: 358 Km² e 26.192 habitantes em apenas 7 freguesias.

 

São Brás de Alportel - só com 1 freguesia não deverá continuar a ser concelho; uma das soluções é ser objecto de fusão, com Faro (a que já pertenceu) ou com Olhão; outra seria receber freguesias (pelo menos 2) de concelhos limítrofes, designadamente a parte da serra do Caldeirão pertencente aos concelhos de Tavira e/ou de Loulé.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Fusão de Vila Real de Santo António com Castro Marim.

Integração de São Brás de Alportel em Faro (ou Olhão).

Freguesias:

Possíveis reduções/fusões: nenhuma.

Sem alteração em todos os concelhos - só Loulé tem mais de 10 freguesias (11), salvo a passagem de São Brás de Alportel a freguesia.

Deverá manter as 84 freguesias actuais.

 

 

É o 7.º em área, 15.º em população residente e 14.º em densidade (29,2 H/Km²).

 

Tem 14 concelhos e 336 freguesias, média 24,0 freguesias por concelho.

Análise:

 

Distrito do interior, fronteiriço, muito montanhoso e com grande dispersão de comunidades pouco populosas. Tem 307 freguesias com menos de 1.000 habitantes (91%), das quais 133 com menos de 200 e, destas, 14 com menos de 50 habitantes.

 

Neste contexto, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com muito realismo, tendo em consideração as especiais condições destas comunidades, pelo que terão de ser aproveitados os avanços da tecnologia para tornar menos distantes essas povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Mesmo assim continuam a ser previstas freguesias com cerca de 500 habitantes.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Possível integração do concelho de Manteigas no de Seia (Gouveia ou Guarda).

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Aguiar da Beira (13>10), Almeida (29>16), Celorico da Beira (22>12), Figueira de Castelo Rodrigo (17>10), Fornos de Algodres (16>10), Gouveia (22>16), Guarda (55>20), Meda (16>10), Pinhel (27>12), Sabugal (40>16), Seia (29>18), Trancoso (29>14), Vila Nova de Foz-Côa (17>10).

 

Sem alteração: Manteigas (4).

 

Poderá reduzir 158 (cerca de 47%), passaria a ter 178 freguesias.

 

 

É o 13.º em área e o 6.º em população residente e densidade populacional (133,9 H/Km²).

 

Tem 16 concelhos e 148 freguesias, média de 9,2 freguesias por concelho.

Análise:

 

É um distrito que vai do litoral ao pinhal interior, com grandes diferenças em termos demográficos, mas com média baixa de freguesias por concelho.

 

Essas diferenças aconselham uma melhor atenção aos 5 concelhos mais longe da costa, que poderão passar por fusões.

 

No caso considerámos a fusão dos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos, que dará origem a um novo concelho, homogéneo em termos geográficos, com 368 Km², 10 freguesias e 13.255 habitantes.

 

Os outros dois concelhos Ansião e Alvaázere, poderão também ser objecto de fusão, numa 2.ª fase de estudo, pois somam 13.255 H, 341 Km² e 15 F.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Fusão dos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos.

 

Numa 2.ª Fase, Ansião com Alvaiázere.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Alcobaça (18>14), Caldas da Rainha (16>14), Leiria (29>20), Pombal (17>14), Porto de Mós (13>11).

 

Sem alteração: Alvaiázere (7), Ansião (8), Batalha (4), Bombarral (5), Castanheira de Pêra (2), Figueiró dos Vinhos (5), Marinha Grande (3), Nazaré (3), Óbidos (9), Pedrógão Grande (3), Peniche (6).

 

Poderá reduzir 20 (cerca de 13%), passaria a ter 128 freguesias.

 

 

É o 16.º em área, o mais populoso e também o de maior densidade (813,1 H/Km²).

 

Tem 16 concelhos 226 freguesias, média de 14,1 freguesias por concelho.

Análise:

 

Tem população estabilizada em termos de distrito, mas tem-se verificado, nos últimos 30/40 anos, uma progressiva regressão dos residentes na cidade de Lisboa, com a sua deslocação para as linhas de Sintra e de Cascais (primeiro), depois para a margem Sul do Tejo e na última década, para o Oeste, Torres Vedras, Mafra, Arruda e Sobral.

 

Em termos de concelhos, apenas se sugere a fusão destes dois últimos, passando a formar um concelho com 130 Km² e 7 freguesias, albergando 23.566 pessoas.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Fusão dos concelhos de Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Alenquer (16>12), Azambuja (9>7), Cadaval (10>7), Lisboa (53>24), Lourinhã (11>8), Torres Vedras (20>16).

 

Sem alteração: Amadora (11), Arruda dos Vinhos (4), Cascais (6), Loures (18), Mafra (17), Odivelas (7), Oeiras (10), Sintra (20), Sobral de Monte Agraço (4), Vila Franca de Xira (11).

 

Poderá reduzir 45 (cerca de 20%), passaria a ter 181 freguesias.

 

 

É o 6.º em área, o de menor população residente e 17.º em densidade (19,6 H/Km²).

 

Tem 15 concelhos e 86 freguesias, média de 5,7 freguesias por concelho.

Análise:

 

É o distrito menos populoso, com sucessivas perdas demográficas ao longo das últimas décadas, a que corresponde também a média mais baixa de freguesias por concelho.

 

Esta situação aconselha a fusão de concelhos, como forma de conseguir mais peso específico e condições para serem dotados de outras possibilidades de desenvolvimento através da dotação de meios tecnológicos que permita travar o seu progressivo isolamento.

 

A fusão de Castelo de Vide com Marvão dará origem a um concelho 420 Km², 7 F e 6.923 H.

 

Com Fronteira e Sousel nasce outro concelho com 524 Km², 7 F e 8.515 H.

 

E a integração de Arronches reforçará Campo Maior, que ficará com 662 Km², 6 F e 11.958 H.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Fusões de Castelo de Vide e Marvão, Fronteira e Sousel, Arronches e Campo Maior.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Elvas (11>9), Portalegre (10>8).

 

Sem alteração: os restantes concelhos, todos com menos de 10 freguesias, excepto Nisa, que tem 10.

 

Poderá reduzir 4 (cerca de 4,6%), passaria a ter 82 freguesias.

 

 

É o 17.º em área e o 2.º em população residente e densidade (758,3 H/Km²).

 

Tem 18 concelhos e 383 freguesias, média de 21,3 freguesias por concelho.

Análise:

 

É o distrito próximo dos extremos em termos de área (reduzida) e população (numerosa, em termos nacionais) que, à semelhança de Lisboa, também tem abandonado a cidade para ir viver nos concelhos vizinhos (Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar). Não se justifica qualquer alteração nos municípios, mas no que respeita às freguesias existe ampla possibilidade de fusões em zonas urbanas para serem constituídas autarquias com outra dimensão e capacidade para gerar notórias economias de escala.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Amarante (40>18), Baião (20>15), Felgueiras (32>18), Lousada (25>18), Marco de Canavezes (31>18), Paredes (24>18), Penafiel (38>18), Santo Tirso (24>18), Vila do Conde (30>18), Vila Nova de Gaia (24>20).

 

Sem alteração: Gondomar (12), Maia (17), Matosinhos (10), Paços de Ferreira (16), Porto (15), Póvoa de Varzim (12), Trofa (8), Valongo (5).

 

Poderá reduzir 109 (cerca de 28%), passaria a ter 274 freguesias.

 

 

É o 3.º em área, 7.º em população residente e 11.º em densidade populacional (67,4 H/Km²).

Tem 21 concelhos e 193 freguesias, média de 9,2 freguesias por concelho.

Análise:

 

É um distrito harmónico em termos de população e superfície, mas com algumas distorções que poderão ser eliminadas na oportunidade que agora surge.

 

É o caso do concelho de Alpiarça (só uma freguesia) que deverá voltar a juntar-se a Almeirim, dando origem a um novo concelho com 316 Km², 5 freguesias e 31.112 habitantes.

 

A fusão da Chamusca com a Golegã fará nascer um município com 822 Km², 9 freguesias e 15.606 habitantes.

 

No eixo Entroncamento-Barquinha-Constância surgirá outro concelho com 143 Km², 10 freguesias e 33.589 habitantes; podendo, todavia, passar para o concelho de Abrantes as freguesias do concelho de Constância situadas ao sul do Tejo.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Fusão dos concelhos de Almeirim e Alpiarça; Chamusca e Golegã; e Entroncamento, Barquinha e Constância.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Abrantes (19>14), Alcanena (10>8), Ourém (18>16), Rio Maior (14>12), Santarém (28>20), Tomar (16>14), Torres Novas (17>14).

 

Sem alteração: Almeirim (4), Alpiarça (1), Benavente (4), Cartaxo (8), Chamusca (7), Constância (3), Coruche (8), Entroncamento (2), Ferreira do Zêzere (9), Golegã (2), Mação (8), Salvaterra de Magos (6), Sardoal (4), Vila Nova da Barquinha (5).

 

Poderá reduzir 24 (cerca de 12%), passaria a ter 169 freguesias.

 

 

É o 8.º em área, 3.º em população residente e 5.º em densidade (167,9 H/Km²).

 

Tem 13 concelhos e 82 freguesias, média de 6,3 freguesias por concelho.

Análise:

 

É um distrito algo desproporcionado, com 9 concelhos na península de Setúbal e os outros 4 (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) no litoral alentejano, mas todos eles têm 11 freguesias ou menos. Apenas 12 freguesias têm menos de 1.000 habitantes mas, inversamente, tem 36 com mais de 10.000, das quais 25 com mais de 20.000 (uma com mais de 52 mil).

 

Tem um problema de descontinuidade - o concelho do Montijo - que deverá ser resolvido. Afigura-se que a solução mais prática será reduzir o concelho do Montijo à parte ocidental, urbana, com 5 freguesias urbanas, 39 mil habitantes e uma área de 56 Km²; a parte oriental, correspondente à área do antigo concelho de Canha, com 3 freguesias, 5 mil habitantes e uma área de 291 Km2, essencialmente rural, poderá ser integrada no concelho de Palmela - ou de Vendas Novas, do distrito de Évora.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

 

Não se justifica qualquer alteração, até porque as áreas urbanas já têm um número bastante reduzido, sendo o distrito com menos freguesias e a média mais baixa (6,3) por concelho.

 

Deverá, portanto, manter as 82 freguesias actuais.

 

 

É o 18.º em área, 11.º em população residente, 8.º em densidade (108,6 H/Km²).

 

Tem 10 concelhos e 290 freguesias, média de 29,0 freguesias por concelho.

Análise:

 

É o distrito com menos concelhos, mas com um número excessivo de fregue-sias, particularmente Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (com 51, nos 10 mais), a justificar um número significativo de reduções/fusões, em todos os concelhos.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Nada a alterar.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Arcos de Valdevez (51>18), Caminha (20>12), Melgaço (18>12), Monção (33>18), Paredes de Coura (21>12), Ponte da Barca (25>12), Ponte de Lima (51>18), Valença (16>12), Viana do Castelo (40>20), Vila Nova de Cerveira (15>10).

 

Sem alteração: Nenhuma.

 

Poderá reduzir 146 (cerca de 50%), passaria a ter 144 freguesias.

 

 

É o 11.º em área e o 12.º em população residente e densidade populacional, com 47,9 H/Km².

 

Tem 14 concelhos e 268 freguesias, média de 19,1 freguesias por concelho.

Análise:

É um distrito montanhoso e com muita população dispersa, o que terá justificado o grande número de freguesias, 216 das quais com menos de 1.000 habitantes (80%) e, dessas, 54 com menos de 200.

 

Todavia, dadas as condições geográficas referidas, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com cuidado, aproveitando-se os avanços da tecnologia para tornar menos distantes as povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Por tudo isso foi admitida a manutenção de freguesias com cerca de 500 habitantes.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Integração de Mesão Frio no concelho de Peso da Régua.

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Alijó (19>14), Boticas (16>10), Chaves (51>20), Montalegre (35>18), Sabrosa (15>10), Valpaços (31>18), Vila Pouca de Aguiar (18>16), Vila Real (30>20).

 

Sem alteração: Messão Frio (7), Mondim de Basto (8), Murça (9), Peso da Régua (12), Ribeira de Pena (7), Santa Marta de Penaguião (10).

 

Poderá reduzir 89 (cerca de 33%), passaria a ter 179 freguesias.

 

 

É o 9.º em área e o 10.º em população residente e em densidade (75,5 H/Km²).

 

Tem 24 concelhos e 372 freguesias, média de 15,5 freguesias por concelho.

Análise:

 

É o distrito com mais concelhos, muitos deles de dimensão reduzida (9 têm entre 102 e 136 Km²) e nenhum muito extenso, salvo Viseu, com pouco mais de 500 Km². O que se afigura justificar algumas fusões, mas que torna difícil - com os escassos elementos disponíveis para elaboração deste estudo - encontrar os elementos de identidade que as pudessem fundamentar. É o caso dos concelhos da margem direita do rio Mondego - de jusante para montante, Santa Comba Dão, Carregal do Sal e Nelas, por um lado; e, mais para norte, Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva. Parecem exequíveis, mas necessitam de mais cuidada reflexão.

 

Também uma hipotética fusão que fizesse reviver o antigo concelho de Lafões - juntando São Pedro do Sul, Oliveira de Frades e Vouzela - não foi considerada, pois se traduziria num concelho que, face à realidade do distrito, seria de tamanho excessivo: 688 Km², 37.734 habitantes e 43 freguesias.

 

No que se refere às freguesias já se torna possível melhor justificar as fusões propostas.

 

O problema da descontinuidade do concelho de Oliveira de Frades pode passar pela subtracção das duas freguesias separadas do núcleo concelhio - Arca (362 habitantes) e Varzielas (359) - e sua integração noutro concelho (Vouzela ou Tondela), onde poderão ser objecto de fusão com freguesias contíguas.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Apenas uma proposta de fusão, que se afigura susceptível de concretizar, entre Sernancelhe e Penedono, dando origem a um concelho com 364 Km², 8.752 H e 26 F (a serem objecto de algumas fusões).

Freguesias:

 

Possíveis reduções/fusões: Armamar (19>12), Castro Daire (22>15), Cinfães (17>15), Lamego (24>18), Mangualde (18>14), Moimenta da Beira (20>12), Oliveira de Frades (12>10), Penalva do Castelo (13>10), Penedono (9>7), Resende (15>12), São João da Pesqueira (14>10), São Pedro do Sul (19>14), Sátão (12>10), Sernancelhe (17>10), Tabuaço (17>10), Tondela (26>18), Viseu (34>20).

 

Sem alteração: Carregal do Sal (7), Mortágua (10), Nelas (9), Santa Comba Dão (9), Tarouca (10), Vila Nova de Paiva (7), Vouzela (12).

 

Poderá reduzir 91 (cerca de 24%), passaria a ter 281 freguesias.

 

 

Em termos quantitativos - de área, população e densidade populacional - situa-se sensivelmente ao nível do distrito de Viana do Castelo.

 

Tem 19 concelhos e 156 freguesias, média de 8,2 freguesias por concelho.

Análise:

 

A dispersão das ilhas condiciona qualquer tipo de análise, apenas se justificando alguma reflexão sobre a ilha das Flores. Quando há outras ilhas, algumas de idêntica dimensão e quase todas com mais população, que apenas têm 1 concelho, parece não se justificar que tenha 2 concelhos e também 11 freguesias, que são as mais pequenas dos Açores.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

 

Apenas a proposta de fusão dos 2 concelhos da ilha das Flores - Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores - que, mesmo assim, ainda ficaria com menos população que as ilhas do Faial, Santa Maria e Graciosa.

Freguesias:

 

O mesmo com as 11 freguesias da ilha das Flores, que poderão ficar reduzidas a 7.

 

Poderá reduzir 4 (cerca de 2%), passaria a ter 152 freguesias.

 

 

Em termos de área é muito mais pequena que qualquer distrito do Continente, tendo cerca da terça parte dos Açores. Em termos de população situa-se a seguir a Viseu (10.º mais populoso), mas a sua densidade populacional situa-se logo a seguir a Lisboa e ao Porto e à frente de Braga.

 

Tem 11 concelhos e 54 freguesias, média de 4,9 freguesias por concelho, a mais baixa do País.

Análise:

 

Há uma distribuição harmónica dos concelhos, metade virados para Norte e a outra metade para Sul, separados pela cordilheira central.

 

O reduzido número de concelhos e freguesias não aconselha qualquer alteração.

Sugestões/propostas:

Concelhos:

Sem alteração.

Freguesias:

 

Deverá manter as 54 freguesias actuais.

 

 

 

 

Vencimento do Presidente da República (PR)     Euro 7.630,33

Vencimento do Presidente da Câmara de

Município com 10 mil ou menos eleitores Euro 3.053,00

Subsídio de Refeição - 4.27€                            Unidade: Euro

 

 

 

** Coronel de Artilharia. Sócio Efectivo da Revista Militar.

 

 

 1 Censos 2011, dados preliminares.

 2 CAPELA, José Viriato et alii. As freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Braga, 2006.

 3 José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849), estadista, jurisconsulto e político; Ministro da Fazenda de D. João VI (1823), foi depois (1832) Ministro dos Negócios da Fazenda e, interinamente, dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, tendo deixado um legado legislativo que influenciou decisivamente o futuro do país nas áreas da fiscalidade, da organização administrativa do território e da justiça.

 4 Entre outros, foram criados, por fusão, os concelhos de Carregal do Sal, em 1836, com extinção dos antigos concelhos de Cavalos e Oliveira do Conde; Nelas, em 1852, com extinção dos antigos concelhos de Aguieira, Canas, Folhadal e Senhorim; e Vila Verde, em 1855, com extinção dos antigos concelhos de Pico de Regalados, Vila Chã e Larim, Penal e Prado.

 5 Quadro I. Neste artigo são utilizadas as abreviaturas Km² (sempre) e, por vezes, RA (Região Autónoma), H (habitante), C (concelho), F (freguesia); e também as fracções H/Km², H/C, H/F e F/C, indicando médias.

 6 Utilizado o distrito à falta de outra referência administrativa, embora se saiba que deverá ser objecto de profunda alteração.

 7 A densidade populacional do País, incluindo as Regiões Autónomas, é de 114,4 mas há, no Continente, distritos com valores inferiores a 30 H/Km²: Beja (14,9), Portalegre (19,6), Bragança (20,7), Évora (22,6), Guarda (29,2) e Castelo Branco (29,4).

 8 Nas 22 freguesias com menos de 50 habitantes (QUADRO XIV) há este ano 919 pessoas, menos 30% (%) do que em 2001 (1.306 habitantes) - e apenas numa dessas freguesias houve aumento, aliás mínimo (de 39 para 45).

 9 No caso de Cascais todas com mais de 21 mil habitantes.

10 As freguesias a Sul do Tejo poderão passar para o concelho de Abrantes.

11 Quadro XVIII.

12 Há um movimento de divisão desta freguesia em três (Algueirão, Mem Martins e Mercês), sem alteração do número de freguesias de Sintra, pela fusão de algumas da sede do concelho.

13 Tinha 60 habitantes há 10 anos, conforme o Censo 2001.