Introdução
Em ensaio anterior1, debruçámo-nos sobre as características próprias da NATO e da União Europeia (UE), na sua vertente de Segurança e Defesa e reflectimos como evoluíram os seus conceitos, especialmente na última década.
O nosso propósito neste trabalho, é analisar a parceria estratégica entre estas duas organizações, que têm em comum 21 Estados Membros, que defendem os mesmos valores civilizacionais e que procuram dar resposta aos mesmos desafios e ameaças. Assim, iremos descortinar, se esta resposta tem sido coordenada de forma adequada e eficiente, quais os problemas que se têm colocado à sua concretização e quais os desafios para o futuro.
Para tentar esclarecer estas questões, veremos como evoluíram as relações, em especial desde o início do século XXI, com o nascimento da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), agora designada Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) impulsionada pela implementação do Tratado de Lisboa2. De seguida, estudaremos as convergências e divergências dessa ligação, explorando as tendências resultantes das atitudes dos americanos e dos europeus. Antes das conclusões e não sendo possível desenvolver todos os desafios que se colocam neste âmbito, optámos por nos debruçar sobre dois, que consideramos prioritários: as relações com a Rússia e as relações com a Turquia.
1. Evolução da relação
As relações institucionais entre a NATO e a UE, iniciaram-se através da União da Europa Ocidental (UEO), nos primórdios da década de 90. Apesar de a UEO nunca ter sido formalmente integrada na UE, desde o Tratado de Maastricht era considerada o seu braço armado3 e até ao lançamento da PESD, foi aquela organização que assumiu a relação com a Aliança Atlântica. Na sequência de contactos entre os Secretários-Gerais das duas organizações, em Maio de 1992, realizou-se a primeira reunião entre os Conselhos do Atlântico Norte (NAC) e da UEO. No ano seguinte, iniciou-se a operação conjunta NATO/UEO no Adriático, denominada Sharp Guard, tendo em vista assegurar o embargo naval imposto pelas Nações Unidas à Sérvia e ao Montenegro. A UEO passou a ser considerada um meio para reforçar o pilar europeu da Aliança, incrementando de forma complementar o papel e contribuição dos europeus na NATO.
A Cimeira da NATO em Bruxelas, em 1994, foi um marco importante no sentido de uma maior cooperação, reconhecendo a importância do Tratado de Maastricht e do lançamento da UE e apoiando o desenvolvimento de uma Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD). Tal como refere o comunicado final, o nascimento da IESD “irá reforçar o pilar europeu da Aliança, reforçando simultaneamente o elo transatlântico e permitirá aos aliados europeus maior responsabilização pela segurança e defesa comum”4. O objectivo fundamental da IESD era equilibrar os esforços no seio da Aliança, levando os europeus a assumir maiores responsabilidades, libertando o peso excessivo sobre os ombros americanos. Simultaneamente, foi declarada a intenção de colocar as capacidades colectivas da Aliança à disposição das operações da UEO, se realizadas no âmbito da PESD e autorizadas pelo NAC. Como parte deste processo, os responsáveis da Aliança aprovaram os princípios do conceito de Combined Joint Task Forces (CJTF), tendo em vista facilitar as operações envolvendo vários países e proporcionar meios ”separáveis mas não separados” que pudessem ser empregues pela NATO ou pela UEO5.
Estas decisões deram origem a um intenso trabalho NATO/UEO, passando as reuniões conjuntas dos Conselhos a ter uma maior frequência, assinando-se um Acordo de Segurança para facilitar o intercâmbio de informação classificada e intensificando-se os contactos entre os Secretariados e os Estados Maiores das duas organizações. Este trabalho conjunto, culminou na Cimeira de Berlim, em 1996, com a aprovação formal do Conceito de CJTF e a assunção pela Aliança que o desenvolvimento da IESD no seu seio, passaria a ser um dos seus três objectivos fundamentais. Referia o comunicado final: “Aproveitando em pleno o conceito de CJTF agora aprovado, esta identidade será baseada em sólidos princípios militares e apoiada por planeamento militar apropriado, permitindo a criação de forças adequadas e eficazes capazes de operar sob controlo político e direcção estratégica da UEO”6.
No ano em que a NATO iniciou a primeira grande operação militar desde a sua criação, a Implementation Force (IFOR), na Bósnia-Herzegovina (B&H), ficava assim confirmado o caminho para uma maior cooperação institucional com a Europa. Em termos concretos, ficou estabelecido que esta ligação se traduziria na identificação de capacidades e de pessoal de Comando e Estado-Maior da Aliança que pudessem ser utilizados em operações da UEO e no planeamento e condução de exercícios conjuntos. Mantinha-se a ideia do “separável mas não separado”, traduzindo um apoio sem perda do controlo dos meios humanos ou materiais por parte da NATO.
A Cimeira da NATO em Madrid, em 1997, congratulou-se com a implementação do conceito de CJTF como processo facilitador da participação de Estados não Membros da NATO em operações e reafirmou o seu apoio ao desenvolvimento da IESD no seio da Aliança. Mas a instabilidade nos Balcãs, desta feita no Kosovo, continuava a preocupar os europeus, que sentiam não ter um instrumento credível para acorrer a este tipo de crises. Por isso os responsáveis políticos da França e do Reino Unido7, se reuniram em Saint-Malo, em finais de 1998, afirmando numa declaração final que a União Europeia deveria passar a ter uma capacidade militar autónoma, uma atitude que até aí os britânicos nunca tinham querido assumir8. Esta declaração reafirmava também os compromissos com a NATO, o que não impediu que três dias depois a Secretária de Estado Norte-Americana, Madeleine Albright, publicasse no Financial Times um famoso artigo que ficou conhecido pelos 3Ds da defesa europeia: “avoiding decoupling, duplication and discrimination”9. Este artigo, expressava bem os receios americanos em relação a uma defesa europeia autónoma e pretendia evitar, a divisão entre os aliados, a duplicação desnecessária de recursos escassos e a discriminação contra membros da NATO que não pertencessem também à UE.
A Cimeira da NATO em Washington, em Abril de 1999, reflectiu já uma certa aceitação em relação à autonomia europeia. O Conceito Estratégico, aprovado nessa Cimeira, mas preparado anteriormente, apenas reafirmava os princípios e conceitos da IESD e do CJTF, confirmando as decisões tomadas em Bruxelas e Berlim. Mas o comunicado final, embora corroborando todos esses aspectos, dava outra abertura, referindo-se até à Declaração de Saint-Malo e reconhecendo aos europeus a possibilidade de virem a dispor de uma capacidade militar autónoma. Parecendo querer dar resposta também às preocupações americanas, salienta que à medida que esse processo for avançando, será necessário desenvolver mecanismos efectivos de consulta mútua, de cooperação e de transparência1.
Nesse mesmo ano, no Conselho Europeu de Colónia, a União Europeia decidiu iniciar a sua Política Comum de Segurança e Defesa criando “uma capacidade de acção autónoma, assente em capacidades militares credíveis e em órgãos de decisão adequados“11. Tendo por base estes princípios orientadores, o Conselho Europeu seguinte, em Helsínquia, aprovou o objectivo prioritário de constituição de uma força de reacção rápida de cinquenta a sessenta mil militares12, apta para desempenhar missões Petersberg e aprovou também a instituição em Bruxelas de novos órgãos políticos e militares permanentes, para assegurar o controlo político e a orientação estratégica das operações. Estava assim definitivamente aberto o caminho para uma PESD autónoma. No final desse ano, o Secretário-Geral da NATO, Lord Robertson, congratulou-se com as decisões dos europeus, mas precavendo ainda os receios americanos e o discurso dos 3Ds, fez por sua vez o discurso que ficou conhecido pelos 3Is: “improvement in European defence capabilities; inclusiveness and transparency for all Allies; and the indivisibility of Trans-Atlantic security, based on our shared values”13.
O novo milénio iniciar-se-ia com um exercício conjunto de gestão de crises NATO/UEO, que seria praticamente o último acto desta organização europeia, que iniciaria uma longa “hibernação”, que se prolongou até aos nossos dias14. A partir do ano 2000, as relações passaram a ser directamente NATO/UE, tanto mais que a UE já tinha em funções o Secretário-Geral, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana. Em Setembro, realizou-se a primeira reunião entre o Comité Político e de Segurança (COPS)15 da UE e o NAC, ficando bastante claro pelas palavras de Solana que as relações teriam de ir mais além do que as que tinham sido estabelecidas com a UEO: “Nós não podemos simplesmente replicar os arranjos da UEO, nós temos de ter a astúcia de descobrir algo muito mais sofisticado que combine os aspectos militares e não militares para a gestão de uma crise”16. A dimensão civil da UE já tinha sido discutida no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho, tendo sido decidida a implementação deste instrumento, para utilização em gestão de crises17.
No final do ano 2000, o Conselho Europeu de Nice tomou importantes decisões aprovando a nova arquitectura institucional da PESD, que seria no ano seguinte confirmada pelo Tratado de Nice. Neste Conselho deram-se também passos relevantes na aproximação com a NATO, decidindo que por uma questão de transparência, passariam a ser convidados para estas reuniões magnas da UE, o Secretário-Geral e o Chairman do Comité Militar da NATO bem como o Deputy SACEUR. Foi ainda proposto um acordo de segurança permanente entre as duas organizações, que se designou por Berlin Plus, tendo por base os acordos estabelecidos em Berlim, em 1996.
Uma semana depois, o NAC congratulou-se com as decisões de Nice e decidiu passar a convidar também para as suas reuniões a Presidência, o Alto Representante da PESC e o Chairman do Comité Militar da UE, mas não obteve consenso para aprovar o acordo de segurança. Na verdade, apesar de os Secretários-Gerais das duas organizações já terem chegado a um entendimento provisório, a Turquia colocou reservas a este acordo e por isso o comunicado final deste Conselho referia a necessidade de encontrar soluções satisfatórias para todos os Aliados quanto à sua participação nas iniciativas conjuntas, afirmando o principio do ”nothing will be agreed until everything is agreed”18.
As conversações tiveram assim que se reiniciar para se tentar chegar a um documento consensual, o que não impediu que logo no início de 2001, uma troca de cartas entre o Secretário-Geral da NATO e a Presidência da UE, permitisse formalizar as relações, definindo os objectivos da cooperação e as modalidades de consulta para os assuntos de segurança. Em resultado desta definição, foram realizadas nos meses seguintes, a primeira reunião entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e o primeiro Comité Militar conjunto das duas organizações. Continuavam no entanto a sentir-se duas visões algo distintas: do lado da NATO, parecia prevalecer ainda uma certa ideia de inclusão, referindo sempre a IESD como o pilar europeu da Aliança, enquanto do lado da UE se reforçava a ideia da capacidade autónoma da segurança e defesa.
Os ataques terroristas do 11 de Setembro, viriam alterar substancialmente o panorama geoestratégico internacional, saindo reforçada a ideia de autonomia europeia, sendo a PESD declarada operacional no final desse ano. Na sequência desses ataques, os americanos invadiram o Afeganistão e estavam muito mais preocupados com a estabilização dessa região, aguardando um eventual apoio europeu. Na realidade o Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro de 2001, declarou operacional a PESD e aprovou também uma acção comum em apoio ao restabelecimento da estabilidade no Afeganistão19.
A partir de 2002, a NATO deixou de referir a IESD20. Nesse ano verificaram-se algumas divergências na relação transatlântica, com uma certa tendência unilateralista americana e a perspectiva da guerra no Iraque. Mesmo assim, a cooperação ganharia um novo fôlego no final do ano, com a aprovação da Declaração conjunta UE-NATO sobre a PESD21. Este documento constituiu o início oficial da parceria estratégica e veio institucionalizar os princípios fundamentais do relacionamento, reconhecendo que: as duas organizações têm uma natureza diferente mas o partenariado pode ser vantajoso para ambas; é importante a consulta mútua efectiva, o diálogo e a transparência; terá de haver respeito pela tomada de decisão autónoma e pelos interesses de cada uma; ambas respeitarão os princípios da Carta das Nações Unidas; será mutuamente vantajoso o desenvolvimento coerente e transparente das capacidades militares de que ambas necessitam22.
Após mais de dois anos de negociações, estava também aberto o caminho para o consenso sobre a versão final do Berlin Plus23. Este acordo viria permitir à UE desempenhar missões no âmbito da PESD, acedendo aos meios de planeamento, de apoio logístico e de informações da NATO, sendo o Comando Operacional assegurado pelo Deputy SACEUR. Foi implementado a partir de Março de 2003, com a Operação Concordia na Macedónia (FYROM), que seria assim a primeira missão militar da UE e a primeira ao abrigo do Berlin Plus. Mas este acordo reflectiu também uma cedência da UE à Turquia, ficando excluída a participação de Chipre e de Malta em missões da PESD com o apoio da NATO24, o que influenciaria negativamente o futuro da relação entre as duas organizações.
O ano de 2003 ficaria também marcado pela invasão do Iraque, pela coligação liderada pelos Estados Unidos da América (EUA), provocando um enorme abalo nas relações transatlânticas. Realizou-se então uma reunião entre os responsáveis políticos da Alemanha, França, Luxemburgo e Bélgica, os maiores opositores à Guerra no Iraque, de onde saiu a proposta para que a UE passasse a dispor de um conjunto de capacidades que lhe permitissem uma maior autonomia. A proposta mais delicada, que foi desde logo reprovada pelo Reino Unido, mas que viria a ser um ponto central nos debates transatlânticos nos meses seguintes, foi a da instalação em Tervuren, às portas de Bruxelas, de um Quartel-General Operacional que permitisse o planeamento e condução das operações da UE, à semelhança do SHAPE, na NATO. Apesar de inúmeras tentativas posteriores, este QG nunca obteve o consenso no seio da UE, sendo visto por alguns, como um sinal claro da desnecessária duplicação dos meios NATO/UE. Independentemente deste aspecto, é indubitável que o Iraque marcou negativamente as relações entre as duas organizações, criando até fissuras no interior de cada uma delas, o que só anos mais tarde viria a ser ultrapassado.
Apesar das divergências, em Maio de 2003, iniciaram-se as reuniões do NATO/UE Capability Group, tendo em vista assegurar as sinergias e a complementaridade entre os projectos de desenvolvimento de capacidades de ambas as organizações. No final do ano realizou-se também o primeiro exercício conjunto de gestão de crises CME/CMX, no âmbito também do acordo Berlin Plus. Depois deste, no entanto, não foi possível realizar mais nenhum exercício semelhante25. No final desse ano, no Conselho Europeu de Bruxelas, a UE propôs o estabelecimento de células de ligação no SHAPE e no Estado-Maior da UE (EMUE), o que veio a ser aprovado pela NATO e implementado a partir de 2005. Esse Conselho Europeu aprovou também o estabelecimento no EMUE de uma célula civil-militar que permitisse planear e conduzir uma operação militar, mediante a nomeação de um Comandante Operacional e do reforço rápido de pessoal - augmentees26. Tentava-se assim ultrapassar os entraves colocados ao comando de Tervuren, dotando a UE com maior capacidade de gestão autónoma de crises, sem um aumento exagerado de recursos humanos. Na mesma ocasião, os líderes europeus aprovaram a Estratégia Europeia de Segurança (EES), que confirmou a importância dos acordos NATO/UE, especialmente o Berlin Plus, reconhecendo muito claramente que “são poucos ou nenhuns os problemas que temos capacidade de enfrentar sozinhos” e que “nada pode substituir a relação transatlântica”27.
O ano de 2004, marcou o fim de um ciclo de 5 anos, ao longo dos quais se construiu a PESD e se verificou alguma evolução nas relações NATO/UE. Nesse ano, o acontecimento mais importante no âmbito da parceria foi o início da operação ALTHEA da UE, na B&H, em substituição da missão da NATO. Aquela operação, que ainda decorre, seria a segunda e até hoje a última, ao abrigo do Berlin Plus. Nos anos seguintes, o relacionamento viria a ser influenciado negativamente, especialmente por três factores: o alargamento da UE a 25 Membros deixando de fora a Turquia; o voto dos cipriotas, em referendo interno, contra a reunificação do país; a insistência francesa na autonomia da UE.
Na verdade, especialmente até ao final de 2007, as relações entre as duas organizações caracterizaram-se por uma quase completa estagnação. Não se realizaram mais operações ao abrigo do Berlin Plus, não se realizou mais nenhum exercício conjunto, os contactos ao nível institucional reduziram-se a meras reuniões de rotina em que apenas se discutiam assuntos da operação ALTHEA, mantendo-se a ausência forçada de Chipre e Malta28. Aos problemas com a Turquia e Chipre, aliava-se também o facto de a França, ainda com o estigma da guerra no Iraque e temendo demasiada intromissão americana nos assuntos europeus, não aceitar qualquer reforço da cooperação, travando as várias tentativas de aproximação que foram sendo feitas pelas presidências rotativas da UE, incluindo a portuguesa, no 2º semestre de 2007.
As tomadas de posse de Sarkozy e mais tarde de Obama, permitiram uma inversão no relacionamento entre a França e os EUA que influenciou de forma muito positiva o relacionamento NATO/UE. A partir de 2008, a cooperação reforçou-se nas operações no Afeganistão, no Kosovo e no combate à pirataria na costa da Somália. No entanto em Bruxelas, embora o NATO/UE Capability Group tenha dado alguns passos positivos no sentido da implementação das capacidades, os contactos institucionais mantiveram-se genericamente pobres, mantendo-se o diferendo entre a Turquia e Chipre. Nos últimos anos, têm-se procurando explorar os contactos informais aos diferentes níveis, com a participação de Chipre, tentando levar o relacionamento mais além.
O Relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança, aprovado no final de 2008, mantêm-se muito actual ao referir que “a UE e a OTAN desenvolveram entre si uma boa colaboração no terreno, tanto nos Balcãs como no Afeganistão, embora não tenha havido avanço nas relações formais. Devemos fortalecer esta parceria estratégica para satisfazer os nossos interesses comuns em matéria de segurança, mediante uma melhor cooperação operacional, no pleno respeito pela autonomia decisória de cada organização e um trabalho contínuo no domínio das capacidades militares”29.
Em jeito de balanço final, poderíamos dizer que as relações NATO/UE evoluíram lentamente e não uniformemente ao longo da última década. Hoje, existe cooperação em diversos aspectos práticos ao nível operacional, mas subsistem ainda importantes entraves ao nível político institucional, que não têm permitido aproveitar todo o potencial de um verdadeiro trabalho em parceria estratégica.
2. Convergências e divergências
2.1. Visão genérica
Para analisar as convergências e divergências entre a NATO e a União Europeia, é importante salientar que estamos a estudar duas organizações, que apesar de terem a maioria Estados Membros em comum, têm características e modos de trabalhar muito diferentes. Por outro lado, para melhor se entender cada uma delas, é imprescindível ir ao âmago da questão e tentar descodificar os elementos básicos que as constituem, ou seja, os Americanos e os Europeus, inquirindo o que foram, o que querem ser, como se relacionam.
Indubitavelmente, EUA e Europa são duas realidades distintas, nomeadamente em termos históricos, geográficos e políticos. Como relembrou Javier Solana, a história dos EUA é uma história de construção e de olhar para o futuro, enquanto a história da Europa é de reconstrução “on the ashes of the past” e o passado continua a pesar muito. Em termos geográficos, enquanto os primeiros têm espaços largos, poucos vizinhos e são banhados por dois oceanos, os segundos têm proximidade, múltipla vizinhança e partilham os mesmos mares30. Em termos políticos, os EUA são um país com um regime federal, enquanto a Europa é constituída por um conjunto de países independentes, com diferentes tipos de regime, que embora aceitem uma certa dose de soberania partilhada através da UE, pretendem manter a sua independência.
O factor geográfico, neste caso, acentua as divergências, uma vez que nos nossos dias, apesar da globalização, a proximidade geográfica é altamente influenciadora das relações internacionais. É pois natural que a visão dos Estados Unidos sobre a Rússia ou sobre o Magreb, por exemplo, seja diferente da visão dos europeus. Politicamente, também o facto de na Europa existirem inúmeros países de dimensões semelhantes, influencia a necessidade das relações multilaterais, dificultando uma tomada de decisão nas acções comuns, ao contrário de um país como os EUA que mais está isolado e tem maior coesão política, tendo necessariamente um mecanismo de tomada de decisão mais célere31.
Por outro lado, como defende José Cutileiro, “a América é o único país que aspira a liderar o mundo, que tem capacidade de o fazer e que tem um sentido de missão... essa capacidade interna que os americanos têm de achar que eles é que sabem como é que deveria ser o mundo e estarem dispostos, se caso for, até a sacrificar-se por isso, é praticamente única”32. Por seu turno os europeus, que no século XIX foram os “donos” do mundo, não pretendem hoje liderar, mas pretendem ter uma capacidade de actuação em termos internacionais que lhes permita levar os seus valores e os seus níveis de desenvolvimento a outras partes do globo, mais problemáticas ou carenciadas. As capacidades de sacrifício e de assunção de riscos, pensamos nós, são bastante menores, o que tem sido bem comprovado em zonas mais criticas como o Afeganistão, onde os europeus continuam envolvidos numa guerra que consideram justa, mas para a qual não aceitam sofrer baixas, o que não deixa de ser um contra-senso.
Mas americanos e europeus estão unidos por um laço muito forte que é traduzido nos valores que ambos defendem. A democracia, a liberdade, o respeito pelos direitos fundamentais, são os verdadeiros alicerces do entendimento entre os dois lados do Oceano Atlântico. Foi na defesa desses valores que se fundaram a NATO e a União Europeia e tem sido na defesa desses valores que militares e civis têm desenvolvido os seus esforços nos Balcãs, no Iraque, no Afeganistão, no Darfur, na Somália e em tantos outros locais.
Há ainda outro aspecto fundamental que os une, que se traduz nas ameaças e riscos com que ambos se confrontam. James Jones, o anterior National Security Advisor americano, recordou-nos exactamente isso ao referir que, “A Europa hoje é o nosso parceiro fundamental, uma vez que confrontamos, em conjunto, uma série de desafios à nossa segurança comum - desde o terrorismo e a proliferação, ou as alterações energéticas e climáticas, até à disseminação de ataques cibernéticos, instabilidade económica e doenças pandémicas”33. São estes desafios e ameaças conjuntos e simultaneamente a vontade de disfrutar de padrões de vida em que exista segurança, estabilidade e prosperidade, que conduzem a uma convergência de pontos de vista, embora as soluções encontradas para resolver esses problemas, nem sempre sejam convergentes.
Simultaneamente, é importante ter em conta que a própria substância das relações transatlânticas se alterou. Anteriormente, as questões europeias constituíam a base da relação, com especial ênfase para a segurança da Europa, em relação à ameaça soviética, durante o período da Guerra Fria e posteriormente com o problema dos Balcãs. No início do século XXI, a situação mudou e as preocupações de ambos os lados do Atlântico passaram a ser menos bilaterais e mais focalizadas em questões globais e em regiões mais longínquas, o que acabou por fazer ressurgir algumas divergências, uma vez que as prioridades de cada um dos lados, por vezes não são as mesmas34.
Mesmo assim, restam ainda importantes questões bilaterais, que justificam plenamente a parceria estratégica, como a situação no Kosovo, o Missile Defence, as relações com a Rússia e o posicionamento geoestratégico da Turquia. Mas é indubitável que há visões diferentes de cada um dos lados do Atlântico, quanto à forma de resolver alguns dos problemas. A esse propósito, Justin Vaisse argumenta que sempre que é necessário escolher entre a lei e a ordem, os europeus escolhem a lei (excepção feita à intervenção no Kosovo) e os americanos escolhem a ordem35.
As convergências e divergências entre americanos e europeus têm sido analisadas e discutidas ao longo do último século, sendo hoje ainda possível encontrar defensores do predomínio de umas ou de outras. No fundo, as questões que se continuam a colocar são, se Europeus e Norte Americanos estão do mesmo lado como defendeu Samuel Huntington36, ou se inversamente, “os Americanos são hoje de Marte e os Europeus de Vénus: estão de acordo em poucas coisas e compreendem-se cada vez menos”, tal como escreveu Robert Kagan37.
Para tentar dar resposta a estas questões, vamos debruçar-nos um pouco mais sobre cada um dos lados.
2.2. Os Estados Unidos da América
Os EUA, têm demonstrado de uma forma geral ao longo da sua história, que são apoiantes e defensores do elo transatlântico. Como vimos, desejam manter a sua liderança, o que os faz optar por vezes por atitudes que poderão ser rotuladas de unilaterais, mas não devem ser acusadas de isolacionistas.
João Marques de Almeida, defende que o isolacionismo americano é um falso mito. Considera mesmo que a chamada Doutrina Monroe, “a América para os Americanos”38, apelidada por alguns de isolacionista, não era mais do que uma afirmação de liberdade e visava contestar uma possível intervenção e colonização da América por parte dos governos da Europa. Refere ainda que os Estados Unidos nunca foram isolacionistas e sempre foram o país da esperança no futuro, pautando a sua política por dois objectivos fundamentais: tornar o Mundo mais justo e tornar-se a maior potência Mundial. Mas só no século XX a liderança e o poder americanos se fizeram sentir na Europa, por ocasião da I Guerra Mundial39.
Na realidade, constatamos que sempre que a Europa verdadeiramente precisou dos EUA, eles atravessaram o Atlântico, não para conquistar território, mas para ajudar os Europeus a combater por valores comuns de democracia e liberdade. Fizeram-no em 1918 e mais tarde também a partir de 1941, na II Guerra Mundial e já nos nossos dias na crise dos Balcãs em 1995 e 1999, na B&H e no Kosovo. Recordamos ainda a importante ajuda financeira dada pelo Plano Marshall, após 1947. Em todos estes casos, o apoio poderá não ter sido por puro altruísmo, pois sabemos que nas relações internacionais essa é uma palavra que não se aplica, mas pensamos que uma Europa estável sempre foi um objectivo também do interesse norte-americano.
George W. Bush, no início do seu primeiro mandato, ainda antes do 11 de Setembro, transmitiu vários sinais unilaterais: ao não assinar o Protocolo de Kyoto sobre o aquecimento global; ao não ratificar o Estatuto do Tribunal Penal Internacional; ao não assinar a Convenção de Inspecção às Armas Biológicas. Nesse período, “a Secretária de Estado, Madeleine Albright, dizia que os EUA seriam tão “multilateralistas quanto possível, mas tão unilateralistas quanto necessário”40.
No entanto, não pensamos que esse unilateralismo tenha sido sinónimo de isolacionismo e como mais tarde demonstraram os ataques terroristas de 11 de Setembro, mesmo uma superpotência é vulnerável e nos momentos críticos precisa de aliados. Os anos seguintes a esse atentado, foram de demonstração de hard power, sendo a invasão do Iraque em 2003, sem Resolução das Nações Unidas, a acção mais discutível e criticável. Mas mesmo nesse caso, muitos foram os países da Europa e de outras regiões do Mundo que se associaram a esta “cruzada contra o eixo do mal”, como lhe chamou George W. Bush.
O discurso de Barack Obama logo após a eleição41, pareceu evidenciar sinais quanto às intenções americanas para o futuro, falando em recuperar a liderança americana, mas referindo também que seria necessário renovar as alianças, para vencer as ameaças. Dois anos após a tomada de posse, o balanço é genericamente positivo, constatando-se uma clara aposta no multilateralismo, na resolução dos conflitos pela via diplomática e na assunção da parceria com a Europa, embora esta última não pareça por vezes primordial. Na verdade, tratando-se de um país que quer manter a sua liderança ao nível global, outros esforços têm sido efectuados, nomeadamente em termos diplomáticos e económicos, no sentido da aproximação a diferentes grandes potências, em especial os BRIC42. Em termos militares, muito naturalmente, os esforços têm estado concentrados no Iraque e sobretudo no Afeganistão, onde todas as semanas continuam a morrer soldados americanos.
Mas a segurança europeia continua a ser fundamental para a segurança americana, tal como refere Hillary Clinton: “de facto, a segurança europeia continua a ser uma âncora da política externa e de segurança dos EUA. Uma Europa forte é essencial para a nossa segurança e a nossa prosperidade. Muito do que nós esperamos alcançar em termos globais depende do trabalho conjunto com a Europa”43. Também as palavras e atitudes de Obama e de outros responsáveis americanos, como Joseph Biden, ou James Jones, nos levam a acreditar que a Europa continuará a ser o principal parceiro da América e que ambos vão continuar a unir esforços, contribuindo para um futuro em segurança.
Há no entanto opiniões, que consideram que a relação transatlântica está a passar por um dos seus piores momentos, alguns referindo até, que Obama tem sido uma decepção. Durão Barroso, numa entrevista ao jornal The Times referiu, em meados de 2010, que a relação transatlântica não está a viver todo o seu potencial e que há condições para fazer muito mais em conjunto. Ao mesmo jornal, uma fonte oficial de Washington terá respondido, que as expectativas em relação ao novo Presidente eram provavelmente tão elevadas, que nunca poderiam ser realizadas44.
Garton Ash, um céptico do actual interesse dos americanos na Europa, refere que a administração Obama tem uma visão muito pragmática e realista dos europeus e o que lhe interessa fundamentalmente saber, é o quê que os europeus podem fazer pelos americanos hoje, no Afeganistão, no Paquistão ou no Irão, por exemplo45. Nesse sentido, acreditamos que as palavras de Joseph Biden, em 2009, continuam a ser muito actuais e extremamente importantes: “A América vai actuar mais, essas são as boas notícias. Mas as más notícias, são que vamos também pedir mais dos nossos aliados”46.
Em relação à UE e à sua PCSD, depois de ultrapassado o período inicial de alguma desconfiança, tem-se registado nos últimos anos um certo apoio, mas sempre com as ressalvas de que a autonomia não colida com a liderança americana e não coloque em causa a primazia da NATO e contando também que possa trazer maiores e melhores capacidades e recursos que possam ser úteis para a Aliança. Somos levados a concordar com Jolyon Howorth, quando refere que a opinião pública americana não está preparada para suportar indefinidamente um parceiro que não assuma a sua parte das responsabilidades47. É este o grande desafio para a Europa.
A Estratégia de Segurança americana, aprovada em Maio de 2010, veio confirmar a aposta no multilateralismo, relembrando até as palavras de Obama em Moscovo: “no one nation can meet the challenges of the 21st century on its own, nor dictate its terms to the world”48. O documento preconiza, por isso, o reforço das alianças tradicionais e simultaneamente o partenariado com novos centros de influência. Considera que a relação com os aliados Europeus continua a ser a pedra basilar do relacionamento americano com o Mundo e o catalisador da acção a nível internacional e considera a NATO a mais importante Aliança, comprometendo-se a assegurar que esta estará em condições de responder aos desafios do século XXI e de garantir a segurança colectiva dos seus membros49.
A Cimeira da NATO e a Cimeira UE-EUA, realizadas em Lisboa em 19 e 20 de Novembro de 2010, foram particularmente importantes, não só pelas decisões que foram tomadas, em especial no que respeita à NATO, mas também porque vieram confirmar o interesse de Obama na Europa, apesar de todas as contrariedades por que tem passado a sua administração a nível interno.
2.3. A Europa
A Europa, ao contrário dos EUA, nem sempre tem sido uma defensora acérrima da ligação transatlântica. O problema fundamental dos europeus neste âmbito, é que não têm conseguido ao longo dos anos falar com os EUA a “uma voz”. Aos defensores do euroatlantismo, liderados pela Grã-Bretanha e a que Portugal tem estado associado, opuseram-se inúmeras vezes os defensores de uma Europa forte e “independente” liderados pela França, associada por vezes à Alemanha.
A França agiu muitas vezes como a variável mais instável desta equação e nos últimos anos o momento de maior crise foi em 2003, por ocasião da invasão do Iraque, período em que as posições da França e também da Alemanha pareciam levar a uma grave cisão da relação transatlântica. Mas esse mau momento foi ultrapassado e com Sarkozy a relação da França com os Estados Unidos mudou radicalmente, abrindo-se uma nova janela de oportunidade para que a Europa no seu conjunto reforce os laços com os Estados Unidos. O discurso do Presidente francês em 2009, foi simultaneamente um assumir de responsabilidades e uma promessa para o futuro: “Vamos reforçar a defesa na Europa e por isso teremos que reforçar a NATO. Foi um grande erro as pessoas pensarem que enfraquecendo uma iriam reforçar a outra. Eu assumo a responsabilidade por esta opção política que até agora não tem sido fácil em França”50.
Como já referimos, inúmeros analistas consideram que a construção de uma relação política mais equilibrada com os Estados Unidos, exige uma Europa com capacidade para ter uma maior intervenção na área da segurança e defesa. A própria Estratégia de Segurança da União Europeia refere que “Nada pode substituir a relação transatlântica... Deverá ser nosso objectivo manter uma parceria efectiva e equilibrada com os Estados Unidos, o que constitui mais uma razão para que a UE crie mais capacidades e reforce a sua coerência”51. No entanto, este objectivo será muito difícil de alcançar, uma vez que desde a Guerra Fria a Europa se habituou a viver sob o “guarda-chuva” americano, não investindo nas suas Forças Armadas. O orçamento de defesa do conjunto dos países europeus, incluindo a Turquia, tem vindo a decair sistematicamente ao longo dos anos, constituindo cerca de 59% do orçamento dos EUA, apesar de os efectivos militares americanos serem 1,5 milhões, face aos 2,6 europeus52. O resultado, é um fosso tecnológico enorme e um desequilíbrio de capacidades militares que coloca em dúvida a possibilidade de uma verdadeira parceria estratégica entre os dois lados do Atlântico.
O discurso de Sarkozy em Munique, que referimos atrás, chamou a atenção para aspectos muito importantes e parece-nos muito pragmático ao levantar uma questão basilar: “A Europa quer paz ou quer que a deixem em paz?... Se quer paz, tem de se dotar dos meios para existir como uma potência económica, financeira, política e militar. Prefere que a deixem em paz? Sendo assim, tem que reduzir a sua dimensão, manter-se no seu canto, tapar os olhos e os ouvidos e não falar muito alto, e por algum tempo será deixada em paz. Até ao momento em que se descobre que não tem os meios para se defender. Mas ao chegar a esse ponto, já será muito tarde”.
Se a área da segurança é muito importante e o lado europeu realmente não tem dado passos compatíveis com a sua anunciada ambição, é no entanto incorrecto afirmar que a relação transatlântica está completamente comprometida. Esta parceria faz-se também através de outros vectores e a Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Maio de 2008, sobre o Conselho Económico Transatlântico é muito clara ao referir que “a paz, a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito, o Direito Internacional, as economias sustentáveis e o desenvolvimento sustentável são valores comuns partilhados que constituem a base da Parceria Transatlântica, pedra angular da política externa da UE e da sua política económica global”53.
Somos levados a concluir, que a Europa não está especialmente preocupada com o reforço da sua segurança e defesa, ou pelo menos esse não é um objectivo prioritário e considera que a parceria transatlântica se reforçará apoiada noutros pilares, nomeadamente o económico. A actual crise financeira que teve origem nos Estados Unidos mas que se propagou para a Europa e o resto do Mundo foi mais uma prova de que essa parceria tem de existir e nesse aspecto é importante salientar que logo no início da crise, Durão Barroso e Sarkozy, Presidentes da Comissão e do Conselho da UE se deslocaram a Washington para discutir com George W. Bush as medidas a adoptar para ultrapassar a situação. Mais recentemente, quando o euro passou por uma grave crise, ainda não totalmente afastada, ouviram-se ecos das conversações entre Barack Obama, Angela Merkel e Durão Barroso, no sentido de encontrar medidas de “salvação” da moeda europeia.
Outro bom exemplo do incremento da parceria noutras áreas, foi a criação em finais de 2009 de um “EU-US Energy Council” destinado a desenvolver o diálogo transatlântico nos assuntos estratégicos relacionados com a energia, nomeadamente no que se refere à segurança dos abastecimentos ou à evolução para fontes energéticas mais acessíveis, incrementando também a cooperação ao nível científico, na investigação de novas tecnologias. Pretende-se assim dar uma resposta conjunta a alguns dos mais prementes desafios contemporâneos, a segurança e sustentabilidade energética, intimamente relacionadas com as mudanças climáticas54.
A recente Cimeira UE-EUA em Lisboa, a que já nos referimos, apesar de ter sido algo relegada para segundo plano em virtude da importância crucial da Cimeira da NATO, permitiu uma troca de pontos de vista fundamentalmente em três áreas: o crescimento económico equilibrado; os desafios globais como as alterações climáticas e o desenvolvimento internacional; o fortalecimento da segurança dos 800 milhões de cidadãos de ambos os lados do Atlântico. No que respeita à segurança, a grande novidade foi o estabelecimento de um Grupo de Trabalho conjunto que se debruçará sobre os problemas da cibersegurança.
Um primeiro-ministro belga, disse um dia que a Europa era “um gigante económico, um anão político e um verme militar”55. Concordemos ou não com estes atributos, o que os europeus têm de analisar é se os instrumentos que têm ao seu dispor, permitem à Europa trabalhar em parceria com os EUA e desempenhar o papel internacional global que afirma pretender alcançar. No final, será fundamental passar da retórica à acção e ter a coragem de tomar as decisões necessárias e em tempo oportuno.
3. Os desafios do futuro
3.1. Relações com a Rússia
As relações com a Rússia são um dos assuntos que mais tem dividido, quer os membros da NATO, quer os da UE. Os Estados Unidos e os países da “velha Europa” ou da “nova Europa”, têm tido visões muito diferentes quanto à forma como dialogar com aquele país. A Rússia não fez parte dos alargamentos de qualquer destas organizações e nunca viu com bons olhos a inclusão dos Estados seus vizinhos, ou dos seus antigos satélites, especialmente na Aliança Atlântica, que durante muitos anos foi a personificação do inimigo a combater. Nos anos seguintes à queda do Muro de Berlim, a Rússia pareceu demonstrar alguma fraqueza, mas também uma certa vontade em aproximar-se do Ocidente, o que permitiu a Estados como os Bálticos libertar-se completamente da sua influência. Mas com Vladimir Putin no poder, a Rússia ultrapassou o período de transição e regressou à sua órbita anterior, exigindo ser respeitada e reafirmando a sua voz, dizendo não ao alargamento da NATO, ao projecto inicial do Missile Defence e a todas as iniciativas ocidentais que possam colocar em causa a segurança do que considera ser o seu espaço vital. A invasão da Geórgia em 2008 e os posteriores cortes de energia à Ucrânia, foram demonstrações de poder e avisos aos EUA e à Europa de que o “gigante” Russo estava de volta e teria de ser tido novamente em conta, especialmente no que respeita à arquitectura europeia e aos assuntos geoestratégicos próximos das suas fronteiras. Estes problemas colocaram à prova a UE, que neste caso demonstrou a sua importância ao conduzir a bom termo as negociações entre as partes, influenciando positivamente a atitude russa, ao contrário do que muitos dos seus cépticos poderiam esperar.
Nos últimos dois anos, a administração Obama demonstrou também ter percebido bem estes sinais e ao contrário da administração Bush, tem desenvolvido uma estratégia de aproximação, que já deu os seus frutos com a assinatura do novo Tratado START56. O projecto de Missile Defence está também a ser renegociado, na tentativa de o transformar numa ferramenta conjunta dos EUA, da Rússia e da NATO, o que muito poderá influenciar um clima de maior desanuviamento futuro.
Simultaneamente, o impacto da crise financeira internacional parece ter criado condições favoráveis para uma maior aproximação. Na realidade, a crise revelou as fraquezas e vulnerabilidades russas, as suas deficiências nos sistemas bancários e de governo e a sua grande dependência em recursos, provando que a economia russa está intimamente ligada ao sistema global dos mercados financeiros57. Este aspecto é especialmente relevante nas relações UE-Rússia, uma vez que a Europa é o mais importante parceiro económico da Rússia, detendo cerca de 50% das transacções deste país com o exterior e é responsável por 75% dos investimentos externos, sendo por isso o seu parceiro natural para a modernização58. Em 2003 foram assinados acordos de cooperação em quatro áreas comuns: economia; liberdade, segurança e justiça; segurança externa; investigação e educação. Especificamente na área da PCSD, estes acordos previam o trabalho conjunto na gestão de crises, na não proliferação de Armas de Destruição Maciça e no combate ao terrorismo, sendo a participação russa na operação da UE no Chade uma prova de que esta cooperação é possível59.
Os aspectos mais delicados da relação da Rússia com o ocidente têm a ver com a Ucrânia e a Geórgia e a sua aproximação à NATO e à UE. A declaração da Cimeira da NATO em Bucareste, em 2008, afirmando que aqueles dois Estados vão ser membros da NATO, fez regressar os velhos fantasmas soviéticos e apenas levou ao agravamento das relações. No que respeita á Ucrânia, é importante salientar que uma boa parte das elites russas no poder não aceitam sequer que este seja considerado um Estado independente, pelo que muito dificilmente poderão aceitar a sua aproximação à NATO. O Presidente, Viktor Ianukovych, eleito em Fevereiro de 2010, tem tentado reatar as relações com a Rússia, não fechando as portas e reforçando simultaneamente os laços com a UE e os EUA. O seu acordo, de autorizar a frota russa a permanecer no Mar Negro, até 2042, recebendo em troca energia mais barata, foi alvo de contestação interna, mas acalmou os ânimos russos. No que respeita à Geórgia, a situação desde a guerra de 2008, continua volátil e perigosa. A UE mantém a sua missão no território para impedir as hostilidades entre a Abekazia, a Ossétia do Sul e o resto da Geórgia, não estando à vista a resolução do conflito60. Não vislumbramos assim, nenhuma possibilidade de algum destes países vir a integrar a NATO nos anos mais próximos.
Na sequência desses diferendos, considerando ser indispensável introduzir mudanças sérias no sistema de segurança euro-atlântico, o Presidente Medvedev avançou em 2009 com a proposta de realização de um novo Tratado de Segurança Europeu61. Este Tratado, embora reafirmando os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas e da Acta Final de Helsínquia, foi recebido com cepticismo por parte dos países ocidentais, que afirmaram preferir reforçar laços nas instituições existentes, em vez de criar novos instrumentos. As posteriores declarações de altos responsáveis americanos, levam a crer que este Tratado nunca verá a luz do dia.
A desconfiança do lado ocidental acentuou-se no início de 2010, com a aprovação da nova Doutrina Militar Russa62, que veio levantar muitas dúvidas quanto à visão deste país em relação à NATO. Pavel Petrovskiy, Embaixador da Rússia em Portugal, esclarece que a nova Doutrina considera a NATO um dos principais “perigos militares externos”63. Pior do que isso, classifica o movimento da NATO para oriente, com a instalação de bases militares no território dos novos membros e a defesa antimíssil perto das suas fronteiras, como duas das principais “ameaças militares externas”64. Apesar de a própria Doutrina explicitar a diferença entre perigos e ameaças, a verdade é que muitos responsáveis ocidentais não entenderam essa explicação e foram muito críticos em relação a este documento. Genericamente, o que os russos pretendem, é que as situações sejam analisadas em conjunto e as decisões tomadas colectivamente, não aceitando ser “convidados” de decisões já tomadas pela NATO65.
Entende-se assim a razão pela qual, na área da segurança e defesa a desconfiança da Rússia, especialmente em relação à NATO, é ainda muito perceptível. Após um período de suspensão, o Conselho NATO-Rússia reiniciou as suas reuniões, reatando-se o diálogo político-militar ao nível estratégico. Especialmente na Cimeira NATO-Rússia, também realizada em Lisboa em 20 de Novembro de 2010, sentiram-se sinais de maior aproximação, falando-se até num “reset” do relacionamento. É indiscutível que foram dados passos muito importantes, mas pensamos que para se atingir uma verdadeira parceria, haverá ainda um longo caminho a percorrer.
Resumindo podemos referir, que as relação dos EUA e da Europa com a Rússia são de primordial importância e por isso terão de se encontrar plataformas de entendimento em diversos aspectos, nomeadamente no que respeita ao projecto Missile Defence e aos alargamento da NATO e da UE, sob pena de a própria parceria transatlântica vir a ser gravemente afectada.
3.2. Relações com a Turquia
Quando se analisam as relações transatlânticas e especialmente a parceria NATO/UE, não é possível escapar ao factor turco. Na verdade, a grande dimensão da Turquia, não só em termos territoriais e populacionais, mas também em poderio militar, aliada ao facto de ser um país maioritariamente muçulmano, obrigam a não menosprezar a sua atitude a nível internacional. Além disso, a sua posição geoestratégica, no flanco sul da Europa, confere-lhe uma enorme importância no que respeita à estabilidade regional e à ligação do ocidente com o oriente.
A Turquia, membro da NATO desde 1952, sempre foi um aliado responsável e credível, participando desde a primeira hora, em todas as operações militares realizadas pela Aliança. Muito pragmática nas atitudes e normalmente colaborante no esforço conjunto, tem no entanto por vezes demonstrado uma postura inflexível no que respeita aos assuntos que tocam a sua soberania, como comprovam os frequentes diferendos com a Grécia, muitas vezes sentidos no seio da NATO e como ficou bem provado, com a sua recusa em autorizar a passagem pelo seu território de forças militares americanas, durante a Guerra no Iraque.
No que respeita à integração na UE, o caminho tem estado minado de escolhos, arrastando-se um impasse, que tem sido altamente nefasto para as relações NATO/UE. Por um lado, a UE tem demorado demasiado tempo a decidir se quer ou não alargar as suas fronteiras aquele país, dando inúmeros sinais contraditórios. Por outro lado, a Turquia, apesar das importantes reformas que já realizou, continua a não cumprir todos os critérios de Copenhaga66, o que tem servido de pretexto, para alguns membros da União colocarem entraves à integração. Desde 1987, data em que a Turquia solicitou a adesão, o processo tem sido longo e penoso, dando a sensação que a janela de oportunidade, que se abriu em 2004, quando os membros da UE acordaram por unanimidade iniciar as negociações, está agora mais fechada.
Um dos problemas fundamentais, que é certamente o que mais influencia negativamente a relação NATO/UE, chama-se Chipre. A entrada deste país na UE, por muitos considerada extemporânea, tem-lhe permitido bloquear alguns dos capítulos do processo de adesão da Turquia, assim como impedir a regulamentação do comércio entre a UE e a parte norte da ilha de Chipre, que está ocupada por aquele país. Por seu lado os turcos, não reconhecem a República de Chipre e têm-se recusado a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões Cipriotas Gregos. Este diferendo, têm-se reflectido na área da segurança e defesa, com cada um dos países a bloquear no respectivo fórum, as acções do outro. Como em ambas as organizações as decisões são tomadas por consenso, o processo político de parceria está praticamente bloqueado.
Em relação à entrada da Turquia na UE, é importante salientar que há outros países que têm levantado muitas dúvidas, estando na linha da frente, a França e a Alemanha, com Nicolas Sarkozy e Angela Merkel a tentar lançar a ideia de um “partenariado privilegiado” em vez de uma integração plena. Os receios recaem especialmente no enorme peso demográfico turco, no atraso económico e nos problemas da emigração e futura possível islamização da Europa.
Apesar de a maioria dos governos da UE parecer ser favorável à integração, os inquéritos à opinião dos cidadãos europeus, têm revelado resultados sintomáticos. À partida, a maioria (55%) não concorda com a entrada da Turquia, mas quando confrontados com a hipótese de este país vir a cumprir todas as condições estabelecidas pela UE, já se verifica um empate (45% cada). Em qualquer dos casos, há quatro países onde a percentagem de desfavoráveis é muito significativa, são eles a Áustria, o Luxemburgo, a Alemanha e a França, com valores que explicam as atitudes dos respectivos governantes67.
Oficialmente, o governo turco continua a referir que pretende a integração na UE e que fará todos os esforços para atingir as metas europeias, mas o “cansaço da integração” é muito evidente. Um estudo de opinião, revela que em 2004, cerca de 73% da população turca apoiava a entrada na UE, mas em 2010 esse apoio decresceu para os 38%. Também a opinião sobre a importância da NATO para a sua própria segurança, sofreu um sério declínio, passando nas mesmas datas de 53% para 30%. Entretanto, aumentou para 20% a percentagem de cidadãos turcos que apoia o incremento da cooperação com os países do Médio Oriente, exactamente o dobro do registado no ano anterior68.
Na Turquia, a sequência de entraves colocados pela UE tem conduzido, pelo menos parcialmente, a uma mudança de atitude também na sua política externa. Na verdade, especialmente a partir de 2007, data em que o AKP, partido do 1º Ministro Recep Erdogan, ganhou maior expressão no Parlamento, quase atingindo a maioria absoluta, tem-se assistido a alterações significativas. As relações com Israel, que foram durante muitos anos fortes e estáveis, sofreram um importante revés, deteriorando-se de forma drástica, enquanto se assistiu a uma aproximação a países como o Irão, a Síria, o Iraque e a Rússia, aumentando simultaneamente o apoio do mundo árabe.
O mentor desta nova estratégia, parece ser o antigo Professor de Relações Internacionais, Ahmet Davutoglu, que foi desde 2002, conselheiro de Erdogan para os Assuntos Externos e é desde 2009, o influente Ministro dos Negócios Estrangeiros. O seu pensamento está reflectido num livro69, onde afirma que o valor de uma nação se afere pela sua posição geoestratégica e pela sua história e que a Turquia, controlando o Bósforo e sendo herdeira do Império Otomano, tem todas as condições para se tornar numa superpotência muçulmana. A sua posição central, permite-lhe não ser uma nação periférica em relação à UE, à NATO ou à Ásia, sendo antes o epicentro dos Balcãs, do Médio Oriente e do Cáucaso, ou mais precisamente, o centro da Eurásia. Defende ainda, que a Turquia deve contrabalançar a dependência do ocidente, através de outras alianças, de modo a estabelecer o equilíbrio de poder na sua região70.
O arrastar do impasse com a UE, ajudará certamente Davutoglu a continuar a pôr em prática a sua teoria, prejudicando seriamente as relações NATO/UE.
Conclusões
NATO e UE têm sido os instrumentos de uma relação transatlântica entre a Europa e os EUA, que passou por várias fases, desenvolvendo-se especialmente nos primeiros anos do novo século, mas atravessando hoje um período de uma certa estagnação a nível político institucional. De um modo geral, concordamos com Joseph S. Nye Jr. quando refere que “os relatos das divergências transatlânticas são muitas vezes exagerados”71 mas, atendendo à realidade dos últimos anos, consideramos que a actual situação, é algo preocupante.
Os americanos, têm agora um Presidente que aposta mais numa política multilateral, mas nem por isso abandonaram a sua vontade de liderar o mundo. A estratégia de segurança nacional, continua a considerar a relação com a Europa de primordial importância, mas é bem clara ao referir a necessidade de partenariado com outros centros de influência. Por isso, Obama se tem preocupado tanto em revitalizar o relacionamento americano com o Médio Oriente, a Ásia, a América do Sul ou a Rússia, fazendo surgir opiniões de que se está a afastar da Europa.
Os europeus, têm estado demasiado virados para dentro das suas fronteiras, fundamentalmente preocupados em resolver os problemas nacionais e as crises económicas, desinvestindo na segurança e defesa e tornando-se um parceiro cada vez menos credível. No cômputo geral, as acções da Europa, não têm sido concordantes com a retórica política e o tão propalado partenariado prioritário com os EUA. Os assuntos económicos e energéticos são muito importantes e podem reforçar a parceria, mas sem segurança não haverá bem-estar e os europeus terão que dar mais e correr mais riscos, se quiserem verdadeiramente ter um papel importante no contexto internacional.
As relações da Rússia com o ocidente, melhoraram nos últimos dois anos, parecendo existir de parte a parte uma maior abertura e um maior sentimento de interdependência de interesses. Mantém-se no entanto, alguma desconfiança em relação à NATO e ao seu possível alargamento, bem patente na nova Doutrina Militar Russa, sendo certamente um factor a ter em conta no futuro. Um acordo sobre o Missile Defence, poderá ser um excelente passo no sentido da normalização das relações com aquele país e também uma óptima notícia para as relações transatlânticas.
No que respeita à Turquia, o “fechar de portas” da UE, é um dos factores que a está a empurrar para fora do espaço euro-atlântico. O cansaço e desilusão turca, contrasta com a dúvida e relutância europeia, estando a situação num impasse, que acarreta nefastas consequências, para o ocidente e para as relações transatlânticas, com especial relevo para o bloqueio das relações institucionais NATO/UE. O afastamento de Israel e a aproximação a países tradicionalmente inimigos do ocidente, como o Irão ou a Síria, assim como a sua aparente nova vocação, de grande potência regional muçulmana e independente, são altamente preocupantes para o futuro.
Se é verdade, que as relações transatlânticas estão a passar por um dos períodos mais críticos da sua história, fruto de diversos factores intrínsecos e extrínsecos, não é menos verdade, que os problemas globais, como o terrorismo, a degradação ambiental, a proliferação de armas de destruição maciça ou até a economia, só se poderão minimizar, com uma forte parceria entre os dois lados do Atlântico. A NATO e a UE poderão ser os principais vínculos institucionais desse relacionamento, assim exista vontade política para o concretizar.
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* Coronel de Cavalaria. Frequenta o Programa de Doutoramento em Relações Internacionais/Segurança e Defesa, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa.
1 Luis Villa de Brito, “NATO e UE: A Evolução Conceptual,” Revista Militar, Outubro 2010, 1027-51.
2 O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.
5 Ibid., Art. 9º e 10º.
7 Jacques Chirac e Tony Blair.
8 Maartje Rutten, comp., From St-Malo to Nice - European Defence: Core Documents, Chaillot Papers, nº47 (Paris: WEU Institute for Security Studies, 2001), 8.
9 Ibid., 11.
10 NATO, “An Alliance for the 21st Century,” Final Communiqué, NATO Summit, Art. 9º, Washington 24 April 1999, acedido 30 Dezembro 2010, http://www.nato.int/docu/pr/1999/p99-064e.htm.
11 União Europeia, Conclusões do Conselho Europeu, Anexo III- Relatório da Presidência sobre o reforço da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, Art. 2º, Colónia, 3-4 Junho 1999, acedido 30 Dezembro 2010,
http://www.europarl.europa.eu/summits/kol2_pt.htm#an5.
12 Este seria denominado o Helsinki Headline Goal 2003 e referia que até essa data a União Europeia deveria poder dispor de uma força de 50.000 a 60.000 militares com elevada prontidão, em condições de ser deslocada para um Teatro de Operações em 60 dias e capazes de se manter em missão durante um ano. União Europeia, Conclusões do Conselho Europeu, Art 28º, Helsínquia, 10-11 Dezembro 1999, acedido 30 Dezembro 2010, http://www.europarl.europa.eu/summits/hel1_pt.htm.
13 Lord Robertson, Speech in the Annual Session of the NATO Parliamentary Assembly, Amsterdam, 15 November 1999, em Rutten, From St-Malo to Nice, 63.
14 O último Conselho ministerial da UEO realizou-se em Novembro de 2000. Em Março de 2010, os membros Permanentes decidiram encerrar a organização a partir de Junho de 2011.
15 Political and Security Committee (PSC) na versão anglófona.
16 Javier Solana, Intervention in the first Joint Meeting PSC/NAC, Brussels, 19 September 2000, em Rutten, From St-Malo to Nice, 141, n.t.
17 Este Conselho realizou-se durante a Presidência Portuguesa da UE, em 2000, tendo ficado decidido desenvolver capacidades civis em quatro áreas: Policia, Justiça, Administração Civil e Protecção Civil. Foi estabelecido o objectivo de poder dispor até 2003, de um conjunto de 5.000 polícias disponíveis para missões internacionais, 1.000 dos quais se poderiam deslocar para o Teatro em menos de 30 dias. União Europeia, Conclusões do Conselho Europeu, Art. 6º-12º, Santa Maria da Feira, 19-20 Junho 2000, acedido em 30 Dezembro 2010,
http://www.europarl.europa.eu/summits/fei1_pt.htm#V.
18 NATO, Final Communiqué, North Atlantic Council, Brussels, 14-15 December 2000, em Rutten, From St-Malo to Nice, 224.
19 Maartje Rutten, comp., From Nice to Laeken - European Defence: Core Documents, Chaillot Papers, nº51 (Paris: EU Institute for Security Studies, 2002), 186-91.
20 A Cimeira de Praga, em Novembro de 2002, refere a importância da cooperação NATO/UE mas já não refere a IESD como instrumento fundamental. NATO, Summit Declaration, Art. 11º, Prague, 21 November 2002, acedido 31 Dezembro 2010,
http://www.nato.int/docu/pr/2002/p02-127e.htm.
21 Assinada em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.
22 European Union - NATO Declaration on ESDP, Brussels, 16 December 2002, em Jean-Yves Haine, comp., From Laeken to Copenhagen - European Defence: Core Documents, Vol. III, Chaillot Papers, nº57 (Paris: EU Institute for Security Studies, 2003), 178-79.
23 O acordo foi atingido graças aos esforços de Javier Solana, através de intensas negociações com a Turquia e com a Grécia.
24 European Union, Declaration on the Council Meeting in Copenhagen, Anexo II, nº 3, 12 December 2002, em Haine, From Laeken to Copenhagen, 171.
25 Ainda esteve prevista a realização de um segundo exercício para 2007, mas acabou por ser cancelado, oficialmente por falta de entendimento quanto ao cenário a utilizar e quanto ao calendário, mas na prática inviabilizado pelo “braço-de-ferro” Chipre/Turquia.
26 European Union, Presidency document - “European Defence: NATO/EU Consultations, Planning and Operations”. European Council, Brussels, 12 December 2003, in Antonio Missiroli, comp., From Copenhagen to Brussels - European Defence: Core Documents, Vol. IV, Chaillot Papers, nº 67 (Paris: EU Institute for Security Studies, 2003), 322-23.
28 Malta viria a assinar o acordo de segurança com a NATO em 2008, passando a partir daí a tomar parte em todas as iniciativas conjuntas.
30 Javier Solana, “Europe and America: partners of choice”, Speech, New York, 7 May 2003, em Missiroli, From Copenhagen to Brussels, 81-82.
32 José Cutileiro e Ricardo Alexandre, Visão Global - Conversas para entender o Mundo (Carcavelos: Prime Books, 2009), 13.
34 Vaisse, “Europe - Etats Unis: Accords / Désaccords.”
35 Ibid.
36 Samuel P. Huntington, “The Clash of Civilizations?” Foreign Affairs, Summer 1993.
37 Robert Kagan, Paradise & Power - America and Europe in the New World Order (London: Atlantic Books, 2004), 3.
38 Mensagem do Presidente dos EUA, James Monroe, ao Congresso, em 2 de Dezembro de 1823: “A ocasião é propícia para declarar, como princípio fundamental dos direitos e interesses dos Estados Unidos, que o continente Americano, pela condição livre e independente que assumiu e mantém, não poderá no futuro ser sujeito a colonização por qualquer poder Europeu", acedido 20 Dezembro 2010,
http://www.ushistory.org/documents/monroe.htm, n.t.
39 Opinião expressa pelo Prof. João Marques de Almeida, numa aula de História das Relações Internacionais, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, em 14 Novembro 2008.
40 Alexandre Reis Rodrigues, Defesa e Relações Internacionais (Lisboa: Editorial Noticias, 2004), 154.
41 Barack Obama, Victory Speech, The Wall Street Journal, 5 November 2008, acedido 23 Novembro 2010, http://blogs.wsj.com/washwire/2008/11/05/barack-obamas-victory-speech/.
42 Sigla que designa o Brasil, Rússia, Índia e China.
44 Citado por Patricia Viegas, “Durão Barroso admite que a relação transatlântica não funciona”, Diário de Noticias, 16 Julho 2010, 26.
RemarksbyVicePresidentBidenat45thMunichConferenceonSecurityPolicy/.
47 Jolyon Howorth, Security and Defence Policy in the European Union (New York: Palgrave Macmillan, 2007), 142-43.
48 Barack Obama, Speech, Moscow, 7 July 2009, in United States, “National Security Strategy”, Washington, May 2010, 40, acedido 30 Dezembro 2010,
http://www.whitehouse.gov/sites/default/files /rss_viewer/national_security_strategy.pdf .
49 United States, “National Security Strategy”, 40-45.
52 Orçamentos de 2007 e efectivos de 2009. Fonte: International Institute for Strategic Studies, The Military Balance 2009 (London: International Institute for Strategic Studies, 2009), 447-48.
55 Cutileiro, Visão Global, 49.
56 Este novo Tratado START impõe uma redução substancial dos arsenais nucleares dos EUA e da Rússia. Foi assinado por Obama e Medvedv, em Praga, em 8 Abril 2010 e ratificado pelo Senado americano e pela Duma russa em Dezembro de 2010.
58 Ibid., 6.
59 Ibid., 16.
60 Huterer, “The Russia Factor in Transatlantic Relations,“ 20-22.
61 A proposta foi feita inicialmente em Berlim, em Junho 2008, sendo formalizada por escrito em Novembro 2009 e colocada na página Web do Kremlin. Kremlin. “The draft of the European Security Treaty”, 29 November 2009, acedido 20 Novembro 2010, http://eng.kremlin.ru /news/275.
62 Aprovada em 5 Fevereiro 2010 pelo Presidente da Rússia, Dmitriy Medvedv.
63 Pavel Petrovskiy, “Nova Doutrina Militar da Rússia”, em “Visões Globais para a Defesa”, Nação e Defesa, nº 125, ed. por Instituto de Defesa Nacional, (Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, 2010), 212.
64 Ibid.
65 Ibid., 213.
66 Na Cimeira de Copenhaga, de Junho 1993, os países membros da UE acordaram num conjunto de condições, que os candidatos a ascensão teriam de cumprir para ser autorizada a sua integração.
69 Ahmet Davutoglu, Strategic Depth: Turkey’s International Position, Küre Yayinlari, 2000. Publicado em língua turca e nunca traduzido para inglês.
71 Joseph S. Nye Jr., O Paradoxo do Poder Americano: Por que é que a única superpotência mundial não pode actuar isoladamente (Lisboa: Gradiva, 2005), 53.
