Portugal formaliza a retirada do Líbano
Através do Despacho n.º 4816/2012 do Ministro da Defesa Nacional, de 16 de Março, foi o Chefe do Estado-Maior do Exército encarregue de coordenar com as forças multinacionais a retirada da Força de Engenharia que se mantinha no Líbano, integrada na UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), desde finais de 2006. No total passaram por esta missão, de acordo com dados disponibilizados pelo EMGFA, 1.572 militares portugueses, os quais integraram 11 Unidades de Engenharia em períodos de 6 meses. Este número inclui ainda os militares que prestaram serviço nos QG da força multinacional em Naqoura, um pequeno destacamento de 11 militares das Forças de Defesa de Timor-Leste que se juntou à última unidade enviada para Shama (localidade onde se encontra o quartel português de Camp Ubique), e nos últimos contingentes, uma célula de informações militares.
O regresso a Portugal dos últimos militares portugueses que prestaram serviço no “país dos cedros” está previsto para o Verão.
Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, de 5 de abril cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança, na dependência do Primeiro-Ministro, com a missão de “…definir as medidas e os instrumentos necessários à criação, instalação e operacionalização de um Centro Nacional de Cibersegurança, bem como a estimativa dos encargos necessários à sua instalação e funcionamento.” Esta comissão “elabora um relatório, que é apresentado ao Primeiro-Ministro até 30 de junho de 2012, data em que cessam os respetivos trabalhos.”
Força portuguesa no Afeganistão altera composição
A Portaria n.º 187/2012 do Ministro da Defesa Nacional de 11 de abril, determina:
«É autorizado o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional de apoio à ISAF com o respetivo comandante, perfazendo um efetivo máximo de 235 militares no TO, integrando a Advisor Team (AT) de Divisão (12 militares), as Equipas de Formadores/Instrutores (20 militares), a Unidade de Apoio (93 militares), a Força de Proteção (FP) para o KAIA FP (65 militares), a Célula de Informações Militares (6 militares) e o pessoal destacado no QG e no KAIA (32 militares). As equipas de Formadores/Instrutores incluem uma componente da Guarda Nacional Republicana, com 15 militares».
As mudanças mais significativas, em relação ao anterior dispositivo, são as que respeitam ao empenhamento na segurança do Aeroporto Internacional de Cabul (KAIA) e o fim das “OMLT nacionais”, alterando-se a estrutura do apoio às forças armadas e à polícia afegãs. De assinalar que os dois pelotões que Portugal colocou à disposição para emprego na força que garante a segurança de KAIA, num total de 65 militares, ainda estão em território nacional. Só partirão para o Afeganistão em Julho de 2012 depois de haver a definição na NATO sobre aspectos relativos à cadeia de comando e organização desta força que incluirá, em princípio, 5 pelotões.
Equipa Técnica para os Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior
O Ministro da Defesa Nacional criou através do seu despacho n.º 5588/2012, de 11 de abril, uma Equipa Técnica para os Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior (ET-EMEs) por considerar que “...se torna fundamental estabelecer mecanismos de avaliação e acompanhamento da ação dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior (EMEs), através de metodologias harmonizadas e integradas, aliando a capacidade científica inovadora à tradição e estabilidade das instituições militares;
(...) que o estudo sobre os EMEs realizado permite, de forma inequívoca, concluir, pela existência de carências de base na estratégia e ação dos EMEs, revelando excesso de recursos humanos, défice de alunos, inexistência de uma estratégia de comunicação e falta de uma linha de orientação e integração em termos de gestão, resultando como fundamental a necessidade de criação de mecanismos que tenham como objetivos o aumento do número de alunos, a promoção da eficiência do funcionamento e organização destas estruturas, como elementos essenciais à sustentabilidade do modelo de organização e ensino desenvolvido; ”
Assim, continua o despacho, a ET-EMEs tem o “…objetivo de apresentar um Plano de Ação para os EMEs a implementar nos anos letivos de 2012-2013 e 2013/2014 que, sem prejuízo de outras medidas entretanto consideradas necessárias, reflita em especial os seguintes pontos:
- Aumento do número de alunos/receita dos EMEs;
- Diminuição da despesa e aumento da eficiência, nomeadamente através da eventual revisão do enquadramento jurídico, da política de recursos humanos e do aproveitamento das estruturas e infraestruturas existentes;
- Revisão do modelo de financiamento dos EMEs;
A Equipa Técnica terá a seguinte composição:
- Dr. Eduardo Marçal Grilo, que coordenará os trabalhos;
- Prof.ª Doutora Maria Lucie Baltazar Canelas Carrilho Ribeiro;
- Major-general João Miguel de Castro Rosas Leitão, Diretor de Educação do Comando de Instrução e Doutrina do Estado-Maior do Exército;
- Dr. António Ideias Cardoso, chefe da divisão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.
Equipa Técnica deve apresentar os seguintes documentos:
- Até 31 de maio de 2012, o Plano de Ação para a implementação das medidas de curto prazo - ano letivo de 2012-2013;
- Até 31 de julho de 2012, a proposta final do Plano de Ação para a implementação das medidas de médio e longo prazos - ano letivo de 2013-2014.”
Regimento de Cavalaria n.º 6 Condecorado
O Regimento de Cavalaria N.º 6 da Brigada de Intervenção do Exército, actualmente aquartelado em Braga, foi agraciado em 12 de Abril de 2012, pelo Presidente da República, com a medalha de Serviços Distintos - Grau Ouro.
Força de Reacção Imediata do EMGFA, ativada face à situação na Guiné-Bissau
Na sequência de um golpe de estado em Bissau no dia 12 de Abril de 2012 as Forças Armadas Portuguesas desencadearam a «Operação Manatim», levada a cabo pela Força de Reacção Imediata do Estado-Maior General das Forças Armadas (FRI) para executar, se necessário, uma operação de evacuação de cidadãos nacionais e estrangeiros da Guiné-Bissau.
Mesmo que a informação oficial sobre este tema tenha sido divulgada de modo parcelar e previsivelmente incompleto, é público que na operação levou a FRI até Cabo Verde, e participaram (pelo menos): aeronaves C-130 da Esquadra 501 e P3 da Esquadra 601, as fragatas “Vasco da Gama” e “Bartolomeu Dias”, a corveta “Baptista de Andrade” e o navio reabastecedor “Bérrio”, elementos dos Fuzileiros da Marinha e das Operações Especiais do Exército. Estes meios e pessoal estiveram, os da Força Aérea e Exército, estacionados na Ilha do Sal na República de Cabo Verde e os restantes embarcados navegando na região. Os meios navais zarparam de Lisboa a 15 e 18 de Abril e os meios aéreos a 16 de Abril, regressando em 15 de Maio.
GNR assinala 101.º aniversário
A Guarda Nacional Republicana assinalou no passado dia 3 de Maio o seu 101.º aniversário. Tendo optado este ano por não realizar a tradicional cerimónia militar em Lisboa, em atenção à situação orçamental vigente, assinalou a data com atos “convencionais” e uma inovação. Assim no dia 2 de Maio, no Comando-Geral, procedeu-se a uma entrega de condecorações e prémios a militares da instituição que se distinguiram e, na Basília dos Mártires, também em Lisboa, realizou-se uma missa de Ação de Graças, presidida pelo Bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Januário Torgal Mendes Ferreira. A inovação teve lugar no dia 3 de Maio com a criação da página da GNR no Facebook, na qual, durante toda a manhã deste dia foram sendo introduzidas imagens alusivas a uma cerimónia militar (a do ano transato) devidamente explicadas, naquilo a que a Guarda chamou “Cerimónia Militar Virtual que comemorou o 101º aniversário da Guarda Nacional Republicana” e que foram sendo comentadas por muitos visitantes.
* Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
