Forças Armadas em Portugal é o título do mais recente livro da autoria do General José Alberto Loureiro dos Santos que o dedica “à Instituição Militar, o último esteio da Pátria, e aos militares portugueses, tantas vezes glorificados e outras tantas desprezados, mas sempre cumprindo o seu dever, que pode incluir o sacrifício máximo.”

 

Trata-se de uma publicação “que procura responder às perguntas que mais se fazem sobre as nossas Forças Armadas”, inserida na coleção «Ensaios da Fundação», editada sob a égide da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em parceria com a Editora Relógio d’Água.

 

O autor refere o “bem-estar e segurança, como objetivos básicos das unidades políticas” e define o “poder nacional como a capacidade do Estado de atingir tais objetivos”, tendo em conta os vários fatores (tangíveis e intangíveis) do potencial estratégico, contextualizando as Forças Armadas, como vetor militar da soberania nacional, no conjunto das “instituições, organizações, cidadãos e respetivos saberes, sentimentos e comportamentos que consubstanciam aqueles fatores”, e sublinhando as especificidades da condição militar.

 

As “razões para que Portugal tenha Forças Armadas” são fundamentadas nas “consequências da importância da posição geoestratégica de Portugal”, nos domínios do atual cenário internacional e numa perspetiva de futuro das relações internacionais, e numa visão de “Portugal como país produtor e fornecedor de segurança”, não só como garantia de soberania nacional, em terra, no mar e no ar, mas também para satisfazer compromissos internacionais do Estado, nos quadros regionais e da globalização.,

 

O General Loureiro dos Santos “percorre” os principais passos da moldura legal da estrutura das Forças Armadas, no âmbito da Segurança Nacional e da Defesa, no quadro da Constituição da República. Neste capítulo, que encerra com uma “comparação de rendibilidade entre as Forças Armadas Portuguesas e as da Bélgica, da Holanda e de Espanha”, além dos quadros estatísticos sobre a evolução dos efetivos e dos recursos financeiros e dos custos nas Forças Armadas Portuguesas, na última década, destacam-se outros “indicadores globais”, como o fim do serviço militar obrigatório, a profissionalização militar, a modernização de armamentos e equipamentos (Lei de Programação Militar) e a participação em operações de paz e ações humanitárias e na cooperação técnico-militar.

 

Ao dar nota da missão das Forças Armadas de “defender o País contra as ameaças externas, assim como garantir o livre funcionamento das instituições democráticas” e da possibilidade da “sua utilização no interior do território nacional, cumprindo «outras missões de interesse público» - operações militares que não envolvam ações de combate”, o autor recorda, pedagogicamente, o rigor dos procedimentos legais para a intervenção militar, o que envolve os órgãos de soberania nos processos de decisão para declarar os correspondentes estados de exceção.

 

Neste âmbito, o General Loureiro dos Santos aconselha “o ajustamento urgente da legislação, provavelmente da própria Constituição, para permitir o uso das Forças Armadas em operações de combate em território nacional, sem declaração da situação de guerra nem de um dos estados de exceção já previstos, envolvendo a participação dos três órgãos de soberania nos processos de decisão correspondentes, com agilidade compatível com a rapidez de muitos dos acontecimentos que exigem o emprego dessas capacidades, e que inclua a aprovação antecipada de planos capazes de possibilitar respostas imediatas; e ainda com o sigilo que será necessário com frequência, principalmente quando se trate de aprovar planos que autorizem a tomada de decisões imediatas, o que pode aconselhar, em certas situações excecionais, a utilização da Comissão Parlamentar de Defesa [Segurança] Nacional da Assembleia da República, da sua Comissão Permanente ou de outra comissão a definir.”

 

Após destacar as “missões particulares” da Marinha, do Exército e da Força Aérea, no quadro específico da Lei de Organização de Bases das Forças Armadas, e de refletir sobre “o Estado português e as Forças Armadas de Portugal”, com análises acerca dos “militares versus poder político na História de Portugal”, da “democratização do País e dos militares” e da “relação dos principais chefes militares com os órgãos de soberania nacional”, o último capítulo aborda ainda temas importantes, como “Nação, Estado e Forças Armadas”, “necessidade de difundir os tipos de comportamento militar e dos valores cívicos”, “o ensino superior militar”, a “opinião dos portugueses sobre as Forças Armadas” e a “condição miliar”.

 

E, tal como fizemos no início desta recensão, em relação à dedicatória do livro, não resistimos ao impulso de transcrever as “conclusões” do autor:

- “Ao longo da nossa História, as Forças Armadas portuguesas têm mostrado que constituem o mais sólido e firme Bastião da continuidade de Portugal livre e soberano e o mais fiel guardião dos valores nacionais. Na atualidade, as forças nacionais destacadas têm atuado em todas as partes do mundo - em terra, no mar e no ar -, mostrando a sua elevada capacidade e eficiência e prestigiando o nosso país. Em funções de comando, nos estados-maiores internacionais, nas unidades e destacamentos operacionais, os militares portugueses mostram todos os dias a sua elevada qualidade e competência, muito apreciadas e elogiadas por todos quantos têm oportunidade de os observar ou de com eles contactar. Salientam-se também pelo seu elevado grau de conhecimentos, pela grande coragem física e moral que demonstram, pelo profundo sentido de missão e do cumprimento do dever. No Líbano, no Kosovo, no Afeganistão, no oceano Indico, em operações aéreas diversas, todos arriscam a vida permanentemente.

 

Não tem sido, não é, nem será em vão que no juramento de bandeira, no momento em que um cidadão é considerado pronto como militar para defender Portugal, presta o seguinte juramento:

A Revista Militar felicita o General Loureiro dos Santos, que também é Sócio Efetivo da Revista, pela publicação deste livro e agradece a amabilidade da oferta.

 

Major-general Adelino de Matos Coelho

Director-Gerente da Revista Militar

 

 

 

 

 

 

 

No dia 19 de abril de 2009, no Palácio da Independência, em Lisboa, teve lugar uma sessão de pré-lançamento do livro 1 de dezembro - Dia de Portugal, o Feriado dos Feriados: o mais antigo dos feriados civis, o mais alto dos feriados patrióticos, o mais nacional de todos os nossos feriados, da autoria do Dr. José Ribeiro e Castro. A publicação, lançada pela Princípia Editora, foi apresentada pelo Tenente-general José Garcia Leandro (v. texto na seção Outros Assuntos de Atualidade).

 

Esta obra inseriu-se no âmbito da discussão pública acerca da Proposta de Lei 46/XII, apresentada pelo Governo à Assembleia da República, para Revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e ao caso específico, no domínio dos feriados, que preconizava “a redução do catálogo legal, mediante a eliminação de quatro feriados, correspondentes a dois feriados civis e a dois feriados religiosos, medida, que se pretende que produza efeitos já no ano de 2012, sem prejuízo do cumprimento dos mecanismos decorrentes da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé”, com a justificação de “permitir aumentar os níveis de produtividade, contribuindo para o incremento da competitividade e para a aproximação, nesta matéria, de Portugal aos restantes países europeus.”

 

O autor, acérrimo defensor da manutenção do feriado do dia “1º de Dezembro”, coligiu reflexões e testemunhos, sobre o assunto, de distintas personalidades nacionais e artigos (OCS) e posts (Internet) e, além de um depoimento de sua autoria e da Declaração de Voto que apresentou na Assembleia da República, em 30 de março de 2012, transcreve dois manifestos, relacionados com a efeméride:

- O “Manifesto de 25 de agosto 1861”, acompanhado da assinatura de quarenta individualidades da época, que marca o início da “Comissão Central do 1º de Dezembro”, antecessora da atual Sociedade Histórica da Independência de Portugal;

- O “Manifesto de 5 de março de 2012 - 1º de Dezembro, Dia da Independência Nacional”, de sua autoria, acompanhado, igualmente da assinatura de quarenta individualidades da atualidade nacional, uma dezena das quais deu o seu contributo para o livro.

 

Após discussão na Assembleia da República e em votação na Reunião Plenária nº. 108, o Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à Proposta de Lei n.º 46/XII/1ª (GOV) foi aprovado com votos contra do PS (9), CDS-PP (1), do PCP, do BE e e do PEV, abstenção do PS e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Do texto consta, nomeadamente, que “são feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, 10 de junho, 15 de agosto, 8 e 25 de dezembro” e que “a eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, (…), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.” A Proposta de Lei aguarda os necessários desenvolvimentos tendentes à promulgação presidencial e respetiva publicação.

 

Na hipótese deste desfecho, que na opinião do autor “poderá e deverá ser evitado”, o deputado Ribeiro e Castro deixa pistas para uma iniciativa legislativa (“que espera nunca ter de apresentar”) a que designa «projeto legislativo do pleonasmo - “Restaurar a Restauração”», que poderá ser dirigida à Assembleia da República, por deputados de diferentes bancadas ou numa iniciativa apoiada por 35.000 cidadãos.

A Revista Militar cumprimenta o autor, pela publicação deste livro, e agradece à Editora a amabilidade da oferta.

 

 

Major-general, Adelino de Matos Coelho

Diretor-Gerente do Executivo da Direção