Durante o ano de 2011, nos termos do Despacho n.º 15069/2011, de 7 de Setembro, do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, foram autorizadas as seguintes vagas para os Quadros Permanentes dos três ramos das Forças Armadas:

 

Marinha, 65 oficiais, 113 sargentos e 220 praças;

 

Exército, 99 oficiais e 138 sargentos;

 

Força Aérea, 56 oficiais e 76 sargentos.

 

 

 

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Luís Araújo, louvou em 29 de Setembro de 2011 os militares da Marinha que, a bordo do N.R.P. “Vasco da Gama”, de 13 de Abril a 13 de Agosto de 2011, integraram a Força Naval da União Europeia na Somália (EUNAVFOR-Somália), no âmbito da Operação “ATALANTA”.

 

No texto do louvor, entre outros factos, releva-se:

 

“Durante um período de 112 dias, a fragata “Vasco da Gama”, integrando como meios orgânicos, um destacamento com helicóptero e uma equipa de abordagem… …87 dias no mar, durante os quais foram realizadas múltiplas tarefas, designadamente, de escolta a navios de apoio logístico à Operação de Apoio à Paz da União Africana na Somália (AMISOM), de patrulhas no “Corredor de Trânsito Internacional Recomendado“ (IRTC) no Golfo de Áden e missões de reconhecimento e de recolha de informações junto da costa da Somália, merecem especial destaque as sete acções de abordagem e inspecção a navios suspeitos e duas acções de disrupção a embarcações piratas, uma “dhow”, na costa da Somália e uma “skiff” no IRTC, das quais resultaram a captura de armas, de munições e de diverso equipamento”.

 

O Decreto-lei n.º 105/2011, de 6 de Outubro, termina com as chamadas “Contrapartidas Militares” nos seguintes termos: “Com a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que alterou as Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, deixa de ser possível associar contratos de contrapartidas, directas ou indirectas, a contratos de aquisição de material de defesa. O Regime Jurídico das Contrapartidas tornou –se assim incompatível com a disciplina jurídica aplicável à contratação pública nos domínios da defesa e da segurança”.

 

Foi criado no mesmo diploma um “regime transitório” definindo que:

 

“Os contratos de contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os respectivos fornecedores de material de defesa, que se encontrem em à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, continuam a reger-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de Agosto, até à cessação do último contrato, independentemente da modalidade de cessação”.

 

 

 

O Prémio Defesa Nacional e Ambiente, atribuído pelo Ministro da Defesa Nacional e pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do território, teve como vencedor da edição 2010 (atribuído em 10 de Outubro de 2011) a candidatura apresentada pelo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa designada «Investimento no futuro». Foi atribuída uma menção honrosa à candidatura apresentada pela Estação Radar n.º 2, da Força Aérea Portuguesa, designada «Boas práticas, melhor ambiente...».

 

 

Na primeira vez que se dirigiu à Instituição Militar, na qualidade de Primeiro-Ministro, em 23 de Novembro, no Instituto de Estudos Superiores Militares, o Dr. Pedro Passos Coelho referiu-se ao caminho para a “Reforma e Modernização” das Forças Armadas, numa intervenção de que se destaca:

 

 

 

Em Novembro de 2011, 685 militares dos três ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana estavam empenhados nas seguintes missões internacionais: