Força Aérea Portuguesa assinala o 60.º Aniversário
A passagem de 60 anos como ramo das Forças Armadas foi assinalada pela Força Aérea Portuguesa nos primeiros dias do mês de Julho, com diversas atividades de divulgação em todas as Bases Aéreas. A cerimónia oficial decorreu em 2 de Julho de 2012, na Base Aérea N.º 6, no Montijo, sob a presidência do Ministro da Defesa Nacional.
Anulação do concurso para a “nova arma ligeira”
O Ministro da Defesa Nacional, através do Despacho n.º 10450/2012, determinou em 19 de Julho de 2012, a anulação do concurso para negociação do fornecimento de armas ligeiras às Forças Armadas Portuguesas.
Exercícios “Hotblade 2012” e “Apolo 12”
Realizou-se, durante o mês de Julho de 2012 o exercício multinacional de helicópteros “Hotblade 2012” (HB12), um exercício da Agência Europeia de Defesa, o qual decorreu em simultâneo com o exercício “Apolo 12” da Brigada de Reacção Rápida do Exército, em diversos pontos do território nacional. A Força Aérea Portuguesa (FAP) foi entidade responsável pelo planeamento e condução do HB12.
Estiveram em Portugal helicópteros de 5 países tendo participado outros tipos de aeronaves da FAP, nomeadamente, F-16 MLU, e forças do Exército e da Marinha.
Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da sua resolução 38/2012, de 31 de Julho de 2012, “exige mais do Estado Português - em defesa do mar e pela salvaguarda da Zona Económica Exclusiva”.
Refere-se na resolução «As insuficiências orçamentais que têm afetado as Forças Armadas Portuguesas nas últimas décadas, uma situação que agora assume particular gravidade devido às pesadas limitações impostas pela crise económica e financeira, fazem com que a modernização de meios e a realização de missões de alta importância nacional, e de elevado interesse para a Região Autónoma da Madeira, seja cada vez mais posta em causa.
(…)
Não obstante o espírito de missão revelado pelos homens e mulheres das Forças Armadas Portuguesas a prestar serviço nas unidades na Região, são óbvias as limitações decorrentes da insuficiência orçamental e de meios técnicos.
Os meios atribuídos às Forças Armadas, nomeadamente à Marinha e à Força Aérea, para operarem na RAM, para além de notoriamente escassos, são, em boa parte dos casos, muito antigos, perto do fim da sua vida útil.
(…)
Assim, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com o Estatuto Político-Administrativo da RAM, e de acordo com o Regimento, a ALRAM recomenda ao Governo da República a urgente criação de condições orçamentais imediatas para que sejam tomadas as necessárias e urgentes medidas de fundo capazes de contribuírem para que as Forças Armadas disponham, na Região Autónoma da Madeira, de dispositivos e meios adequados às missões cuja concretização é fundamental, não apenas para a própria Região, mas também para o todo nacional».
Destacamento Aéreo Português na Islândia
O Destacamento “Iceland Air Policing 2012” da Força Aérea Portuguesa iniciou a atividade em 7 de Agosto de 2012 com a chegada dos seus primeiros elementos ao aeroporto de Keflavik (Islândia). A FAP empenhou nesta missão 6 F-16 e 70 militares que ali permaneceram até 20 de Setembro de 2012.
A defesa aérea da Islândia (que não tem Forças Armadas) foi assegurada pelas forças norte-americanas até Setembro de 2006. Depois, foi assumido entre a Islândia e a NATO que a cada quadrimestre um dos países membros da NATO asseguraria a sua defesa aérea por um mínimo de três semanas.
Este ano já asseguraram a defesa do espaço aéreo islandês a Alemanha e os Estados Unidos da América.
Acordo de Cooperação Portugal - Timor-Leste
Nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 111/2012 aprovada em 8 de Junho de 2012 e ratificada por Decreto do Presidente da República de 9 de Agosto último, está em vigor o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no domínio da Defesa.
Este novo acordo, sequência de anteriores, regula a cooperação no domínio da Defesa, compreendendo a cooperação técnico-militar, a integração de militares das Forças de Defesa de Timor-Leste em contingentes portugueses empenhados em missões de paz e o desenvolvimento de parcerias na economia de Defesa e nos Assuntos do Mar relacionados com a Defesa.
Recorda-se que um destacamento timorense integrou as Forças Nacionais Destacadas no Líbano (Unidade de Engenharia 11 do Exército Português), até final de Junho de 2012.
Reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo
O Decreto-Lei n.º 186/2012 de 13 de Agosto aprova o processo de reprivatização de 100% do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. (ENVC, S. A.), actualmente na posse do Estado Português.
Os ENVC em atividade desde 1944 foram nacionalizados em 1975, transformados em empresa pública no ano seguinte, e integram desde 2005 a carteira de participações sociais da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., sociedade holding do Estado para as indústrias da defesa, que detém 100 % das ações dos estaleiros.
Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas
Foi oficialmente criado o Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, com a publicação do Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de Agosto.
O Polo de Lisboa constitui um serviço deste hospital militar e localiza-se no espaço físico atualmente ocupado pelo Hospital da Força Aérea. Resulta da fusão entre o Hospital da Marinha, o Hospital Militar Principal, o Hospital Militar de Belém e o Hospital da Força Aérea.
A sua missão é prestar cuidados de saúde diferenciados aos militares das Forças Armadas e à família militar, bem como aos deficientes militares, podendo, na sequência de acordos que venha a celebrar, prestar cuidados de saúde a outros utentes.
São extintos o Hospital da Marinha, o Hospital Militar Principal, o Hospital Militar de Belém e o Hospital da Força Aérea, sendo as respetivas atribuições e competências transferidas para o Polo de Lisboa do HFAR, num processo de fusão que deve decorrer num prazo máximo de 24 meses.
Nova legislação para o IASFA
O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto determina a nova legislação do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), cuja missão é garantir e promover a ação social complementar dos seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
O sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas, resulta da fusão dos subsistemas de assistência na doença aos militares da Armada (ADMA), assistência na doença aos militares do Exército (ADME) e assistência na doença aos militares da Força Aérea (ADMFA). O IASFA é um instituto público integrado na administração indireta do Estado (Ministério da Defesa Nacional), dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que sucedeu aos Serviços Sociais das Forças Armadas, integrando no seu âmbito o Cofre de Previdência das Forças Armadas, bem como o Lar de Veteranos Militares, o Complexo Social de Oeiras e o Centro Médico e Educativo do Alfeite, que passaram a designar-se, respetivamente, por Centro de Apoio Social de Runa, Centro de Apoio Social de Oeiras e Centro de Apoio Social do Alfeite.
NRP “Arpão” no Mediterrâneo
O segundo submarino da classe “Tridente” integrou a Força Naval Permanente da NATO, a Standing NATO Maritime Group 2 (SNMG 2), em operações no Mediterrâneo, desde o final de Agosto e com regresso previsto para Novembro. Participa na operação “Active Endeavour”, centrada na campanha internacional de combate contra o terrorismo.
A SNMG 2 é uma Força Naval, multinacional, constituída por meios aeronavais de vários países da Aliança Atlântica, que se encontra permanentemente disponível para um amplo espectro de missões NATO, desde exercícios a operações militares reais.
O “Arpão” é comandado pelo Capitão-tenente Baptista Pereira e a sua guarnição é constituída por 33 militares (7 oficiais, 13 sargentos e 13 praças).
Reconfiguração dos Estabelecimentos Militares de Ensino
Na sequência do seu despacho.º 5588/2012 de 11 de Abril (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2524, página 571) o Ministro da Defesa Nacional através do despacho n.º 11863/2012 de 29 de Agosto, determinou a constituição de uma “comissão técnica de acompanhamento” para monitorizar e garantir a execução das medidas referidas em quadro anexo ao despacho e que é o seguinte:
Plano de Medidas de reconfiguração dos Estabelecimentos Militares de Ensino: Cronograma Medidas
Até 31 de agosto de 2012
1 - Nomeação da comissão técnica especializada.
Até 31 de dezembro de 2012
2 - Reconfiguração da Direção de Educação em termos de competências e estrutura.
3 - Preparação da integração dos alunos(as) no Colégio Militar no ano letivo de 2013 -2014.
4 - Preparação do processo de abertura do 1.º ciclo do ensino básico no Colégio Militar no ano letivo de 2013 -2014.
Até 28 de fevereiro de 2013
5 - Revisão do projeto pedagógico do Colégio Militar para o ano letivo de 2013 -2014.
Até 31 de maio de 2013
6 - Reconfiguração do ensino profissional desenvolvido pelo IPE.
Até 31 de agosto de 2013
7 — Outras medidas.
8 - Consolidação jurídica.
A referida comissão é constituída por sete elementos, dos quais quatro indicados pelo Ministério da Defesa Nacional, cabendo a um deles a coordenação dos trabalhos, um pelo Ministério da Educação e Ciência e dois pelo Exército.
Apoio no combate a incêndios
Até aos primeiros dias de Setembro o Exército tinha empenhado em apoio da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no combate aos fogos florestais (PLANO LIRA 2012) em operações de consolidação, vigilância ativa e colaboração com as autoridades locais, cerca de 1.800 militares e 235 viaturas.
* Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
