Despedida do Chefe do Estado-Maior do Exército (Gen. José Luís Pinto Ramalho)
Em 15 de Dezembro de 2011 realizou-se no Campo Militar de Santa Margarida, a cerimónia de despedida do General José Luís Pinto Ramalho que terminou as funções de Chefe do Estado-Maior, cargo que havia iniciado em 18 de Dezembro de 2006. Na ocasião o ainda CEME proferiu um discurso que se transcreve, no qual, entre outros considerandos muito actuais, faz um balanço dos 5 anos em que comandou o ramo.
“As minhas primeiras palavras são para expressar a honra e o privilégio que para mim constituiu comandar o Exército nestes últimos cinco anos; foi a missão mais longa e naturalmente a mais prestigiante e gratificante que desempenhei durante a minha carreira militar.
Como Comandante do Exército, quero realçar a forma como funcionou a Cadeia de Comando, o empenho de todos os militares e civis, afinal a expressão da nossa coesão em toda a estrutura institucional, do nosso sentido de disciplina, da confiança e da eficiência e eficácia do Exército.
Os militares e civis do Exército, pelo seu desempenho, dedicação, profissionalismo, espírito de missão, disponibilidade, rigor, solidariedade para com os seus concidadãos, nos momentos difíceis e nos sacrifícios, quer no dia-a-dia do Exército, quer nas FND e na CTM, constituem, como repetidamente tenho afirmado, inegável exemplo de cidadania, de coesão e de dedicação à Pátria.
Aos cadetes da Academia Militar e aos alunos da ESE, aos jovens oficiais e aos jovens sargentos, peço-vos que vivam com grandeza, generosidade e abnegação os vossos ideais, acreditem, assumam e pratiquem os valores da Instituição Militar; sejam fortes na adversidade, coerentes com o vosso juramento e em permanente tranquilidade com a vossa consciência, sois vós, no futuro, que dareis continuidade ao Exército e à herança histórica dos nossos antepassados.
Ao assumir funções, quando me dirigi ao Exército, transmiti-vos a minha Visão para o período de 2006 a 2009 e, posteriormente, até 2011, através de um conjunto de Directivas, orientadoras para todo o processo de Transformação do Exército; assim, consolidou-se estruturalmente a componente operacional e criaram-se condições para, num quadro de continuidade, reavaliar a componente fixa.
Embora como processo que se mantém em execução, concretizámos os nossos objectivos, tidos por mais ambiciosos, designadamente a certificação de um Comando de Brigada e sermos a “Lead Nation” de um Battle Group da UE, durante o segundo semestre de 2011.
É um processo de realizações, marcado pela coerência, pelo rigor orçamental e administrativo e por uma inegável abertura à Sociedade Civil, de que são testemunho as cerimónias militares públicas, a abertura dos Quartéis à população e os múltiplos protocolos estabelecidos com as suas instituições autárquicas, universitárias, culturais, desportivas, de solidariedade e muitas outras.
Neste processo de transformação estabelecemos metas exigentes, no âmbito do desenvolvimento tecnológico do Exército e na aquisição de novas competências e capacidades que fomos capazes de concretizar. Só estão por cumprir aquelas que não dependem de nós e refiro-me ao interesse estratégico reconhecido pelo MDN, relativamente à implementação do COSEX; à transferência das OGME para Benavente, tida como urgente e com a sua concretização prevista até ao fim de 2012 e aos projectos estruturantes das VBR Pandur e dos Hélis NH-90. Mesmo para estas, o que está feito é fruto da persistência e determinação do Exército e da indiscutível justeza dos nossos objectivos e da nossa coerência.
Considerei sempre, como pilares do Exército, os homens e mulheres que tive a honra de comandar, mas também a Família Militar, tantas vezes esquecida e negligenciada, como fundamento da coesão, da disponibilidade e da solidariedade institucional do cidadão militar e, ainda, a acção dos meus antecessores, que conduziram o Exército ao longo de todas as circunstâncias e vicissitudes. O Exército é sempre e em cada momento, o resultado do empenho de todos os seus CEM.
A nossa coesão e a defesa dos nossos valores, que são os valores da história da Instituição Militar e da construção da Nação Portuguesa, decorrem de uma postura ética, de rigor, de dedicação, de transparência de procedimentos e de frontalidade na afirmação dos nossos pontos de vista, em permanência, perante todas as instâncias.
Em termos institucionais, o Exército sabe que o seu Comandante, dentro e fora da Instituição militar, sempre disse o que pensava e sempre fez aquilo que afirmou, em coerência com os interesses do Exército, no entendimento dos sacrifícios que nos eram pedidos, perante as dificuldades que estamos vivendo e no domínio das reformas que foram propostas.
Mas um processo de reforma tem de ser credível e viável; tem de beneficiar a organização e mudá-la para melhor; tem de ser feito com a instituição e com as pessoas, mas sobretudo, tem de ser conduzido com sustentabilidade e saber e não propagandeado ou imposto, sem ter em conta a identidade institucional.
Tenho vindo a alertar, em diversas ocasiões, para que num País com a dimensão estratégica de Portugal, capacidades militares que se eliminem ou, eufemisticamente, se congelem, dificilmente serão reconstituídas com oportunidade. Tal situação tem implicações negativas na instrução, manutenção e emprego e decisivas na liberdade de acção operacional da componente militar e de decisão nacional e da sua credibilidade, no seio das Alianças e Organizações Internacionais a que pertencemos.
Sob o estímulo de uma perspectiva unicamente economicista, importar modelos de forma acrítica, sem ter presente a realidade e dimensão estratégica de cada um dos actores considerados, constituiria atitude pouco responsável, de risco, que conduziria, certamente, ao desmantelamento de capacidades, a tornar inoperante o Exército e torná-lo incapaz de fazer a afirmação da soberania, se necessário.
Merece especial referência, o processo de construção do Hospital das Forças Armadas. O Exército tem de continuar a pugnar por uma reforma da Saúde e por um Hospital das Forças Armadas que sirva cada vez melhor os militares e a Família Militar; não é aceitável uma visão minimalista, que reduza as actuais valências instaladas, incluindo uma Urgência, assim como uma opção que privilegie a contratualização externa, de serviços e especialidades, mais caras para a ADM e de duvidosa adequação e continuidade.
Uma reforma que não confunda medicina assistencial com medicina operacional, indispensável ao apoio das forças em operações e uma concretização do Hospital das Forças Armadas que consolide capacidades e valências e evite a desarticulação daquilo que hoje funciona e é uma realidade.
É necessário ter presente também, o que sobre o corte de 30% nos sistemas de Assistência na Saúde, foi transmitido pelo Ministro da Defesa às Chefias Militares, em Maio deste ano, após a assinatura do Memorando relativo ao Programa de Assistência Económica e Financeira ao nosso País e que passo a citar - “o corte para o conjunto de sistemas públicos de assistência na doença, no acordo com a Troika, não afectará a especificidade e a autonomia próprias do regime específico dos militares; essa redução, far-se-á preservando a autonomia do regime da ADM, que é uma dimensão associada à condição militar e é extensível à Família dos militares”, - fim de citação. Para o que é diferente, tem de haver a coragem política para assumir essa diferença e tratá-la de forma consequente.
Ignorar sistematicamente a condição militar representa uma interpretação e tratamento da Instituição Militar como peça da função pública sem qualquer diferenciação, materializadas pela não consideração das restrições de cidadania e da disponibilidade e risco inerentes àquela condição, a par de uma constante rejeição dos alertas e propostas das Chefias Militares, abre portas a uma deriva associativa, que os militares não desejam, mas que alguns poderão considerar legítima.
Também no domínio do apoio social, constitui um processo a acompanhar com grande atenção, as decisões relativas ao Fundo de Pensões, não podendo deixar de serem garantidos os direitos daqueles que o integram, quer os que dele já beneficiam, quer os que têm legítimas expectativas, relativamente ao futuro.
A formação e o treino têm de continuar a ser a primeira prioridade do Exército; são exemplo disso, a qualidade de ensino da AM, alinhada pelo processo de Bolonha, assim como da ESE e o esforço que o Exército faz, relativamente à formação dos seus quadros no estrangeiro. Ainda neste âmbito, é importante prosseguir o esforço de melhoria das infra-estruturas na AM e, em especial, na ESE.
No que toca à alienação de PMs, em utilização pelo Exército, deve salientar-se que a experiência obtida com o processo de transferência da OGME, revela-se inconveniente e penalizadora; a alienação de PMs deve ser orientada para a obtenção das infraestruturas necessárias ao Exército, na modalidade “chave na mão”, solução já testada anteriormente e que garante que o que se contratualiza é concretizado.
Temos sido sempre um Exército que, junto do MDN e em todas as circunstâncias, apresentámos opções, sempre estivemos conscientes da realidade do País em todos os momentos e nunca fizemos pedidos, sem fundamentos institucionais.
O Exército esteve sempre disponível, em todas as circunstâncias, mas considerou sempre legítimo e indispensável, chamar a atenção para aquilo que é a realidade da conjuntura estratégica actual, para aquilo que é a missão do Exército e o que se espera do seu desempenho e para os limites, para além dos quais, está em causa a sua operacionalidade ou o reconhecimento da condição militar. É aliás dever das Chefias Militares, alertar para as circunstâncias e opções que podem conduzir a situações indesejáveis.
Como Comandante do Exército, prezo e enalteço a arte, o engenho, a argúcia, a coragem e a bravura do soldado português, em suma, o patriotismo dos meus soldados; mas conheço, também, o ambiente operacional em que actuam e o nível de violência com que vão ser confrontados; por isso sei que armamento, equipamento e treino necessitam, para sobreviver e ter sucesso nas operações militares em que, por decisão do Governo, são empregues.
A história da guerra e da evolução das doutrinas Militares não pararam no choque das formações apeadas, ou na fixidez das trincheiras; aliás, a tecnologia, em termos estratégicos, foi sempre entendida como um elemento adicional da força; mas como teria sido diferente, se em vez de se combater a pé ou a cavalo na Primeira Guerra Mundial, estivessem disponíveis veículos blindados rápidos ou helicópteros; mais, as condições em que o CEP combateu nas Flandres não permitiram que o heroísmo colmatasse as inaceitáveis e irresponsáveis carências operacionais e logísticas, com que se viu confrontado.
Recordo, que constitui responsabilidade inalienável do Estado garantir, em particular às Forças Nacionais Destacadas em Teatros de Operações diversificados, cumprindo os compromissos internacionais assumidos, o treino que é devido às tropas e os meios de armamento e de equipamento indispensáveis à sua sobrevivência e protecção, garantindo condições de êxito para o desempenho das missões atribuídas, prestigiando o nome de Portugal.
Aos que nos apontam privilégios, que ignoram a condição militar e o apoio silencioso da Família Militar, respondo que durante estes cinco anos, em que estive à frente do Exército, em cada ano, desde 2007, dispus sempre de menos meios financeiros, maiores cativações, atrasos nos programas estruturais, menos efectivos e sempre as mesmas ou mais exigentes missões, atribuídas pelo Governo; só com sacrifício da estrutura de base e territorial, foi possível garantir até hoje, a prioridade da componente operacional, com homens e mulheres que, perante as missões atribuídas, nunca discutiram os recursos que lhes eram tornados disponíveis.
E neste ambiente, também foi possível verificar que as preocupações tutelares iam sempre mais para os procedimentos, métodos de trabalho e funcionamento da Instituição Militar, para o bloqueio das competências das suas chefias e para um controlo, em que se minimiza a confiança institucional, a par do estabelecimento de constrangimentos organizacionais, do que para uma genuína preocupação com a operacionalidade e o reequipamento, incluindo a sustentação, manutenção e operação de meios de que ainda se dispõe.
A actual situação de degradação dos efectivos em RV/RC, fruto da suspensão das incorporações, está a causar indisfarçáveis dificuldades, quer no ciclo de aprontamento da componente operacional, já em situação normal muito exigente, quer na vida corrente das Unidades, com implicações na manutenção e na segurança física de materiais e equipamentos à sua guarda.
Também a não realização das promoções, que já abordei múltiplas vezes, cria dificuldades acrescidas numa estrutura profundamente hierarquizada como é a Instituição Militar, afectando a disciplina, a coesão e a responsabilização hierárquica, incluindo o normal desenvolvimento das carreiras, com naturais implicações no moral de quadros e tropas.
Em termos políticos, é necessário e urgente assumir se estas questões devem ser avaliadas apenas em termos orçamentais, ignorando e aceitando as consequências disso ou, se pelo contrário, devem ser tratadas como estruturantes da cadeia de comando e das exigências da condição militar.
Estamos, na actualidade e neste período difícil para o País, confrontados com a afirmação da necessidade de reformas, sempre relacionadas com o pressuposto que as mesmas se conduzem prioritariamente pela efectivação de reduções, não fundamentadas por um racional evidente ou sustentado e em que a necessidade de investimentos é sempre omissa.
A ideia de que é possível fazer “mais e melhor, com menos meios financeiros, humanos e de equipamento” é uma afirmação que carece de confirmação, quanto à sua credibilidade e exequibilidade; no limite, podemos vir a ser confrontados com uma perspectiva optimista e irrealista, que pode conduzir a uma força militar sobrecarregada, em ruptura das suas capacidades, onde se compromete a flexibilidade, a versatilidade e a adaptabilidade e cuja única e dura realidade é “com menos, fazer menos e mal”.
Permitam que cite as palavras do Padre António Vieira, “fazemos o que devemos e a Pátria o que é costume” - mas que prosseguia no seu sermão pelo bom nome das Armas de Portugal em 1640, a propósito do apoio que era devido aos defensores do Reino, e cito - “mas só digo e lembro Vossa Majestade, Senhor, que estes mesmos que agora desfavoreceis e lançais de vós, pode ser que os queirais algum dia, e que não os tenhais”.
O Exército é uma organização complexa, em que a sincronização da manobra, com o apoio de fogos, apoio de combate e a adequação dos equipamentos, a par do apoio de serviços, tem de se desenvolver de forma coerente e harmoniosa, favorecendo a eficiência e a eficácia operacional, em linha com a modernidade da Marinha e da Força Aérea.
Perder de vista este conceito e esta realidade é caminhar para uma Força inapta para participar nos acontecimentos internacionais da Segurança e da Defesa, que são a realidade da conjuntura estratégica internacional actual, no seio da OTAN, da UE e das NU e igualmente redutora no quadro da própria Cooperação Técnico-Militar com PALOPs, Timor e no quadro da CPLP. Não se podem confundir operações de combate, de intervenção e de imposição, com operações de estabilização, de polícia ou humanitárias.
O nosso Exército, tal como existe hoje, é uma Instituição moderna, reconhecida internacionalmente, acarinhada pelos seus concidadãos; é esta a experiência que sempre colhi no contacto com as autarquias e com a população de todo o País, no Continente e nas Ilhas; o nosso Exército é uma Instituição sólida, imune à calúnia, à mentira e à desconsideração, da parte de quem se move, fruto de um protagonismo efémero, por interesses pessoais ou preconceito e não menos, por ignorância ou por lealdades inconfessáveis.
Esta cerimónia marca o final da minha carreira militar, como Oficial do activo, com um serviço efectivo de mais de 47 anos. Pertenço a uma geração de militares realizada profissionalmente; foi preparada durante anos para uma guerra, que felizmente não aconteceu e que tinha expressão no ambiente estratégico da guerra-fria; foi nesse quadro e perante os acontecimentos de 15 de Março de 1961 que se reconverteu e respondeu, com oportunidade, adequação e abnegação, às exigências de combater em três frentes, uma guerra subversiva e de guerrilhas; em 25 de Abril de 1974, fez uma Revolução e abriu as portas à Democracia.
Reencontrou-se com a Europa e reconverteu-se novamente, perante as exigências da participação na OTAN, na UE e nas NU, nas operações com FNDs e de apoio à Paz; estabeleceu a Cooperação Técnico-Militar com África e apoiou a independência de Timor; efectivou sucessivas reformas e reorganizações, privilegiando sempre a eficiência e a eficácia do Exército, evoluindo de uma postura estratégica defensiva, territorial, para uma capacidade expedicionária, em resposta à participação internacional na segurança cooperativa.
Comigo, deixa o activo a geração que foi testada operacionalmente e com sangue nos teatros africanos. Hoje, é o tempo da geração dos Teatros Europeus e da Cooperação Técnico-Militar, que pode e deve afirmar, em termos nacionais e internacionais, o crédito do seu excelente desempenho, reconhecido por aliados e amigos e que materializa um Exército que conta, no contexto da OTAN, da UE e das NU e que se Transforma, na procura de excelência e da modernidade, a bem do país e dos portugueses.
Termino as minhas funções com a firme convicção de que juntos fizemos um Exército melhor, na continuidade da acção dos nossos antecessores, como aliás é a nossa obrigação, apesar das dificuldades, incompreensão e entraves que tantas vezes surgiram; juntos, criámos as condições para que o Exército do futuro aspire a ser ainda melhor, a bem das Forças Armadas.
Considero que estão correctas e vão nesse sentido, as opções que o Exército fez, em matéria de dispositivo, de concentração do apoio de serviços de área, de reequipamento, do novo conceito de manutenção e de oficinas, no equilíbrio e coerência das nossas Brigadas, na organização e nas capacidades, que se situam na vanguarda tecnológica do País, designadamente, a de resposta biológica, química e radiológica, a ISTAR, a simulação de explosivos, a guerra de informação e actuação no cyberespaço, a aposta em melhor tecnologia, sistemas de informação e capacidades C4 I 2 W.
Ao futuro Chefe do Estado-Maior desejo as maiores felicidades, firmeza, determinação, sorte e manifesto a minha confiança nas suas orientações para o Exército. Esta alteração de Comando é uma transição serena, natural em Instituições com a responsabilidade e dimensão histórica da nossa, que permite encarar a mudança e a renovação institucional, na convicção dos seus valores, na confiança nos seus Generais e na perenidade do seu futuro.
Permitam-me que, como camarada mais antigo, em especial numa altura em que nos são pedidos sacrifícios, em que o país enfrenta graves dificuldades e no momento de terminar a mais gratificante e honrosa missão que desempenhei, vos agradeça o apoio e a camaradagem e vos deixe o meu sentimento, como militar e como cidadão.
Perante as incertezas do presente e os desafios do futuro, só há uma atitude:
- Com a Instituição Militar e com o Exército - Sempre
- Pela Pátria - Lutar
- Viva o Exército, Viva Portugal”
Novo Chefe do Estado-Maior do Exército
(Gen. Artur Neves Pina Monteiro)
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, conferiu posse, no Palácio de Belém em 19 de Dezembro de 2011, ao General Artur Neves Pina Monteiro, Chefe do Estado-Maior do Exército.
Nesse mesmo dia, por ocasião da apresentação de cumprimentos da estrutura de comando do Exército, o novo CEME usou da palavra e proferiu o discurso que a seguir se transcreve:
(...)“Seria pretensioso da minha parte chegar hoje aqui, com um qualquer programa de alterações para o Exército. Não seria adequado, nem eticamente correcto. A mudança de Comando no Exército foi feita com o reconhecimento das dificuldades existentes, mas com serenidade e confiança no futuro. Por conseguinte, quero saudar o meu antecessor pela sua determinação ao longo do seu Comando. Neste momento apenas quero expressar a minha vontade firme para trabalhar em prol do objectivo que, estou certo, todos partilhamos: garantir o Exército do futuro e continuar Portugal. Para tal, quero desde já afirmar, que não é tempo de acomodação a situações, por mais confortáveis que sejam.
Foi também este sentimento que me levou a estar hoje aqui presente, para assumir o Comando do Exército. Não quis perder o meu espírito de Soldado, para poder continuar a Servir, em qualquer circunstância, quando e onde o Dever chama. E por isso aqui estou, com o espírito de Soldado, sabendo que a missão não é fácil; antes sim, reconhecendo as dificuldades, mas também acreditando que com coesão, disciplina e ética, conseguiremos cumprir as múltiplas tarefas que teremos pela frente. Estou confiante e acredito no vosso apoio empenhado.
Neste momento apenas pretendo apresentar algumas ideias, sobre a forma como penso que o Exército terá que agir, num tempo que é de austeridade. Há que ter ideias para se responder aos desafios do novo ambiente estratégico, considerando os seus riscos e ameaças, mas também, pelas condicionantes acrescidas inerentes a uma era de austeridade estrutural.
Vivemos numa era de novas exigências, a qual, temos que admitir, se vai prolongar no tempo, por que não é um fenómeno circunscrito ao nosso País, bem pelo contrário, configura um traço dominante da actual situação internacional. Neste quadro de novas e sensíveis exigências, seja no plano individual ou colectivo, temos que assumir, como dado da nova situação, que os recursos disponíveis não irão aumentar, antes sim a tendência será no sentido da sua redução. Teremos que lidar com esta situação. A grande questão para a qual todos teremos que procurar soluções, será a seguinte: como responder na vertente militar, aos crescentes e diversificados riscos e desafios no plano da segurança e defesa, e conciliar essas respostas, com as restrições que a era da austeridade nos irá colocar. Serão estes dois factores de efeitos contrários, que teremos que balancear na procura das melhores soluções, para o cumprimento da missão do Exército.
Tal implica, em primeiro lugar, ter a noção, de que comandar neste novo ambiente, se torna mais difícil, porque também se reflecte e de forma marcante e transversal, sobre todos os militares, seja qual for a sua situação. Comandar em tempo de austeridade, significa por conseguinte, a necessidade de uma atenção redobrada no homem, pois será nas pessoas que os efeitos menos desejados se irão reflectir. Todos já sentimos esses efeitos, porque no Exército, também não estamos imunes, nem alheios às dificuldades do País, seja o Soldado, o Sargento ou o Oficial. Neste ambiente, que é difícil para todos nós, a primeira ideia que vos deixo é que comandar, implica hoje uma forte liderança de proximidade.
Temos porventura de inovar na forma de liderar neste tempo novo. Irei dar o exemplo nesse sentido e estimularei todos, para que essa proximidade possa contribuir para manter a coesão e o espirito de corpo no seio do Exército. Contudo, este conceito de proximidade para a acção de Comando, não deve ter apenas significado no plano interno do Exército; para além da nossa tradicional ligação com a sociedade civil, temos também que estar próximos do EMGFA, da nossa Marinha, da nossa Força Aérea e do escalão político a que estamos subordinados. Só temos a ganhar se tivermos o engenho e a arte para saber articular e partilhar as pedras certas para obtenção de vantagens acrescidas.
Uma outra ideia tem a ver com a contenção, de que tanto se fala. É evidente, que de imediato se pensa apenas e só na contenção financeira e na múltipla contenção de despesas. Sem dúvida que este domínio será, obrigatoriamente, objecto da minha particular e permanente atenção. Quando os recursos são escassos há que saber gastar melhor, temos que saber ser mais eficientes.
Mas também considero que na era da austeridade, a ideia de contenção deve também alargar-se à nossa conduta, à nossa forma de estar ou seja, temos que reafirmar a ética militar. Temos que resistir à tentação de caminhar e exprimir as nossas preocupações, por formas e caminhos que possam desvirtuar a nossa condição, perverter a nossa identidade e a nossa natureza. Pretendo incluir no âmbito da ideia de contenção, o apelo para que todos ao seu nível, procurem evitar que condutas paralelas, à margem da ética militar, ponham em causa a imagem de credibilidade da nossa Instituição.
Uma outra linha de força liga-se com a ideia de Transformação, enquanto processo de permanente avaliação, nunca concluído e adaptável aos condicionamentos politico-estratégicos. A Transformação é, por conseguinte, um estado de espírito, é um processo contínuo de validação do que fazemos, para se identificar com rigor o que teremos que realizar de forma diferente. Acrescentaria a ideia de Transformação Dinâmica, por forma a evitarem-se alterações casuísticas, para ser possível ligar e articular diferentes áreas funcionais, numa perspectiva de acção integrada. Temos que procurar sinergias e evitar egoísmos, sejam eles individuais, sejam eles corporativos.
Ao pensar no Exército, que todos defendemos, não serei corporativista. Existem umas Forças Armadas e há um País. E é o País que naturalmente tem que estar sempre em primeiro lugar. É neste sentido que entendo a “Transformação Dinâmica”. Deve ser possível atingir a consistência e a coerência de respostas no plano militar, num quadro mais alargado, procurando a sua adequação aos acrescidos condicionamentos de recursos, decorrentes da era de austeridade que nos rodeia.
Neste quadro de referências teremos que identificar, com objectividade e rigor, qual é o núcleo duro das tarefas essenciais, para o cumprimento da missão do Exército. De entre todas considero como essencial a preparação e o aprontamento de forças. Esta é, do meu ponto de vista, a centralidade da nossa missão. É neste domínio que devemos concentrar as nossas energias e o nosso saber, para que possamos conciliar e articular todas as outras tarefas envolventes e indispensáveis ao aprontamento de forças, dentro e fora do Exército.
Irei ter um diálogo aberto, leal e franco com a tutela, designadamente no que diz respeito aos efectivos do Exército que são a sua massa crítica. Sem efectivos não há Exército. A gestão dos recursos humanos e a sua qualificação, bem como a gestão das promoções, são temas fundamentais que irão continuar a merecer uma atenção permanente e muito particular. Neste quadro de difícil gestão dos recursos humanos, é importante que, através da acção de Comando, exista uma atitude de proximidade no seio do pessoal que serve no Exército. Temos que ter a certeza que iremos contribuir, com a dignidade do espírito de Soldado, para se ultrapassar o tempo difícil que vivemos.
Na relação com o General CEMGFA e com o EMGFA quero afirmar, que tudo farei para o reforço do prestígio das Forças Armadas, pela simples razão que, quanto mais prestígio tiverem as Forças Armadas, também mais respeitado e aceite será o Exército. O prestígio das Forças Armadas é mais do que o simples somatório dos três Ramos, pelo que tudo farei para contribuir para esse objectivo.
Irei continuar a promover uma harmoniosa cooperação com os outros Ramos. Tudo farei para apoiar o General CEMGFA no exercício das suas competências, no entendimento de que os Ramos, embora com a sua autonomia própria, não são independentes. Não vivemos num mundo fechado e muito menos no seio da Instituição Militar.
Por último, quero deixar a ideia de sustentabilidade. Em tempo de austeridade, temos inevitavelmente de ponderar e avaliar a sustentabilidade das capacidades existentes e previstas para o Exército. É minha convicção que tudo o que não for sustentável, dificilmente pode ter continuidade ou ter futuro.
Por isso, temos que pensar para além de 2012. O ano que se vai iniciar está planeado, tem um orçamento. Temos que pensar na sustentabilidade estrutural do Exército, na sustentabilidade das capacidades existentes e nas que pretendemos ter. Temos que potenciar a eficiência e hierarquizar as prioridades, em função dos requisitos que são exigidos ao Exército.
Para terminar, vou lançar, desde já, um desafio no sentido de que cada um, ao seu nível, faça uma reflexão e uma análise das ideias que aqui vos transmiti. Após essa análise pretendo que cada um faça saber, pelo respectivo canal hierárquico, quais as acções que cada um, ao seu nível, considera pertinentes para melhorar, alterar ou corrigir, para dar resposta aos desafios que se avizinham em tempo de austeridade.
Dentro de um mês, irei promover um debate sobre este tema, com os Tenentes-generais do Exército, sobre as grandes questões que se visualizam para além de 2012.
São estas, as minhas primeiras ideias gerais que vos pretendi transmitir. Aguardo pelos vossos contributos, na convicção de que estou pronto, tal como vós, com o espírito de Soldado, para superarmos em conjunto as dificuldades na era de austeridade. Temos que estar unidos e coesos, como estamos nesta sala, não só em corpo mas também em espírito com a certeza de que o Exército e Portugal vão continuar, e nós seremos, obviamente, parte deste período difícil que irá fazer história no futuro.”
Marinha envia fragata para o Índico
A Portaria do Ministro da Defesa Nacional n.º 22/2012 de 25 de janeiro de 2012 determina nova participação portuguesa na Operação “Atalanta” nas costas da Somália. Portugal tem participado nesta missão de combate à pirataria com diferentes meios desde 2008, por vezes apenas de modo simbólico embarcando um ou dois militares em navios estrangeiros, outras com meios significativos como fragatas ou aeronaves P-3 Orion.
De 26 de março a 21 de maio de 2012, vai voltar a empenhar uma “uma fragata da Marinha integrada na EU –NAVFOR, tendo embarcados como meios orgânicos um helicóptero e respetivo destacamento e uma equipa de abordagem e integrando simultaneamente a European Maritime Force (EUROMARFOR). A missão a que se refere a presente portaria faz parte do empenhamento nacional no combate à pirataria na região do Corno de África para o ano de 2012, e mereceu parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, em 24 de novembro de 2011.”
Autarquias em 2011: análise do Mapa Autárquico: uma proposta de reestruturação, da autoria do Coronel Art Alberto Ribeiro Soares
O Diário da Assembleia da República nº 119 - II Série A, de 11 de fevereiro de 2011 publicou um Parecer acerca do Projeto de Lei nº 120/XII (1ª) (Reorganização Administrativa de Lisboa), na previsão de um novo mapa de delimitação geográfica das freguesias, no qual é citado o artigo do Sócio da Revista Militar, Coronel de Artilharia Alberto Ribeiro Soares - Autarquias em 2011: análise do Mapa Autárquico: uma proposta de reestruturação, publicado na Revista Militar, nº 8/9 (ago/set. 2011), p. 1023-1078, “um estudo apresentado como um contributo para concretizar as imposições da troika relativas à reforma da administração pública local, apresentando propostas destinadas a harmonizar a nova divisão administrativa do Pais, tendo em consideração as realidades da geografia e da demografia, mas não esquecendo os fatores da interioridade e do isolamento de algumas comunidades. A intenção é racionalizar o que, neste caso, implica reduzir, procurando normalmente a fusão dos concelhos e freguesias existentes.”
* Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
