Nº 2530 - Novembro de 2012
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Os Ministros da Defesa Nacional e da Educação e Ciência assinaram, no passado dia 15 de Novembro de 2012, um protocolo de cooperação que pretende promover a divulgação de matérias relacionadas com a defesa e segurança aos alunos dos ensinos básicos e secundários.
O protocolo de cooperação será válido por um período de três anos, renovável por igual período de tempo se nenhuma das partes o denunciar e prevê, ainda, o apoio de atividades da sociedade civil nas áreas da segurança, defesa nacional e da cultura para a paz.
A articulação do acordo ficará a cargo do Instituto da Defesa Nacional e da Direção-Geral de Educação.
Regressou definitivamente a Portugal, em novembro de 2012, a força da Guarda Nacional Republicana que estava integrada na UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste).
As Nações Unidas consideraram que a Policia Nacional de Timor-Leste está apta a desempenhar as suas obrigações legais de modo autónomo, tendo assim terminado em 31 de outubro de 2012 o apoio da United Nations Integrated Mission in Timor-Leste Police (UNPOL), na qual o Subagrupamento Bravo se integrava.
A GNR enviou esta unidade com cerca de 140 militares para Timor-Leste em junho de 2006, ao abrigo de um acordo bilateral. Este contingente acabou por ser integrado na UNMIT enquanto Formed Police Unit Portuguesa (unidade constituída de polícia). As suas missões foram:
– Manutenção e restabelecimento da ordem pública;
– Formação e treino da Polícia Nacional de Timor-Leste;
– Segurança a altas entidades;
– Policiamento genérico;
– Segurança física;
– Proteção de instalações e pontos sensíveis;
– Escoltas a pessoas e bens;
– Buscas preventivas em eventos e inativação de engenhos explosivos;
– Operações especiais e operações de busca e salvamento.
O Subagrupamento Bravo da GNR interveio em alguns dos momentos mais marcantes da história daquele país, dos quais importa destacar: a reposição da ordem e tranquilidade públicas em 2006, e a consequente detenção do líder dos peticionários, major Reinado; a segurança aos processos eleitorais de 9 de abril e 9 de maio, ou a de 30 de junho de 2007 (presidenciais e legislativas, respetivamente); a intervenção que permitiu salvar a vida ao então Presidente da República, Dr. Ramos-Horta, aquando da sua tentativa de assassinato em 11 de fevereiro de 2008, ou ainda o apoio prestado à Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no imediato controlo dos distúrbios que assolaram o território após as eleições parlamentares de 2012.
No âmbito da formação da PNTL, foram ministrados cursos a todas as especialidades da Unidade Especial de Polícia, nomeadamente para o Batalhão de Ordem Pública, Companhia de Operações Especiais, Companhia de Segurança Pessoal e para a Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos. Também o Curso de Admissão de Agentes foi totalmente reestruturado pelos militares da GNR, tendo já sido concluído o primeiro curso que permitiu formar 250 agentes da PNTL.
O apoio à população foi sempre umas das preocupações mais prementes. O Subagrupamento Bravo distribuiu centenas de milhar de livros, roupas, brinquedos e alimentos um pouco por todo o território de Timor-Leste.
A presença da GNR em Timor-Leste havia sido iniciada em 2000, com o 1.º Contingente do Subagrupamento Bravo, no âmbito da UNTAET, com efetivos na ordem dos 120 militares, missão esta que se manteve até junho de 2002. Mais tarde, então em junho de 2006, já na UNMIT, novos contingentes da GNR, agora com efetivos da ordem dos 140 militares, rumaram a Timor-Leste. No conjunto das duas missões participaram, no total, 2233 militares, dos quais 479 entre 2000 e 2002 e 1754, entre 2006 e 2012.
Da reunião dos Ministros da Defesa de Portugal e Espanha que se realizou no passado dia 20 de novembro de 2012, retira-se este excerto do comunicado oficial:
“No quadro da cooperação militar e do planeamento de capacidades e do emprego de forças no âmbito das Forças Armadas:
• Estabelecer consultas sobre os processos de planeamento de capacidades de cada país, a fim de explorar as oportunidades de desenvolvimento conjunto das capacidades militares de interesse comum, nomeadamente no âmbito das iniciativas Smart Defence e Pooling and Sharing.
• Estabelecer consultas sobre o planeamento de emprego de forças, efetuado ao nível de cada um dos países, no quadro da sua participação em operações no exterior, quer no âmbito da OTAN e União Europeia ou noutras operações desenvolvidas no quadro de Resoluções das Nações Unidas, quer na elaboração de planos conjuntos e combinados de emprego de forças em situações de interesse comum, designadamente operações NEO e missões de auxílio em situações de catástrofes naturais ou de emergência humanitária”.
Foi anunciado publicamente pelo MDN que Portugal irá manter em 2013 as mesmas missões exteriores em que estamos atualmente envolvidos, o que corresponde a um efetivo de 423 militares. A quase totalidade destes efectivos está localizada no Afeganistão (229 militares) e no Kosovo (173), missões no âmbito OTAN.
Com a retirada do Líbano (Exército) e de Timor-Leste (GNR), Portugal passa a ter apenas 4 militares em missões das Nações Unidas (Kosovo – 1; Timor-Leste – 2; e Afeganistão – 1) e 17 militares em missões da União Europeia (Uganda – 14; RD Congo – 2; e Golfo de Áden – 1), isto de acordo com dados do EMGFA, de novembro de 2012.
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* Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
