Nº 2531 - Dezembro de 2012
1º Painel - 2ª Intervenção :: A Cultura e a Educação para a Defesa: onde estamos?
Professor Doutor
José Veiga Simão

Os meus afectuosos cumprimentos aos Senhores Chefe do Estado-Maior do Exército, Comandante da Academia Militar, ao General António Jesus Bispo e aos militares e civis presentes.

O meu sincero agradecimento ao Senhor General Pinto Ramalho pelo convite para participar nos “Encontros‑2012” da Revista Militar.

Os meus cumprimentos ao Senhor General Gabriel Augusto do Espírito Santo, militar de eleição das Forças Armadas Portuguesas, com quem tive a honra de colaborar quando exerceu as altas funções de Chefe do Estado-Maior do Exército e de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, cargos que desempenhou com rara competência, dedicação e inteligência, exercendo exemplarmente as funções de comando estratégico e operacional das Forças Armadas e afirmando-se com naturalidade e sabedoria como estrénuo defensor da condição militar e primeiro conselheiro do Ministro da Defesa Nacional.

É um prazer imenso estar hoje aqui ao seu lado na defesa de uma causa comum: a dignificação da condição militar.

Após trinta e oito anos de construção inacabada de uma Democracia plena, os portugueses, à beira do ano 2013, vivem uma Democracia exígua, fortemente tutelada por uma troika, que foram obrigados a aceitar como consequência de uma crise mundial e europeia e, acima de tudo, por má governação do País. Uma Democracia que coloca desafios inesperados à organização económica e à organização do poder político tal como são definidas na Constituição da República Portuguesa. As palavras-chave que pairam sobre todos nós são: falta de visão estratégica, perda de confiança e incerteza do futuro.

Como consequência destes desafios e da incapacidade política para lhes dar respostas condignas resultam oscilações e contradições de sucessivos governos para inserir as Forças Armadas no lugar a que têm direito nessas organizações, actualizando o conceito de condição militar num Mundo em mudança. Por isso, não é motivo de admiração que, cada vez mais, se questionem valores, se criem situações ambíguas nas relações civis-militares e se coloque a cultura de defesa cada vez mais afastada da escola e da formação dos portugueses. Uma situação tanto mais crítica quanto é certo que vivemos em sociedades onde predomina a soberania do conhecimento, em relação à qual as Forças Armadas são depositárias de um legado que sustenta o “Orgulho de ser português no Mundo”.

David S. Landes em “The Wealth and Poverty of Nations” e Jean-Louis Levet em “L’Intelligence Économique, Mode de Pensée, Mode d’Action”, insuspeitos nos seus julgamentos, referem como o Infante D. Henrique criou um laboratório de investigação e de desenvolvimento marítimo, onde, sob liderança militar, navegadores, sábios e artistas do Mundo inteiro souberam tratar toda a informação e acompanhar as últimas inovações, privilegiando aplicações práticas dos conhecimentos adquiridos. As maiores perdas aconteceram quando a intolerância, a mediocridade e facilitismos degradantes invadiram a vida intelectual e científica, após o que as maiores perdas foram as que os perseguidores infligiram a si próprios, triunfando a mesquinhez e o abandono do poder de criação. Facilmente os portugueses passaram “de líderes na vanguarda da teoria e prática da navegação a andar sem rumo, muito atrás dos outros”.

É na continuidade deste pensamento que os 4os “Encontros da Revista Militar” nos chamam a atenção para palavras de Fontes Pereira de Melo: “O século (século XIX) em que vivemos tende, sem dúvida, a consumar o grande pensamento humanitário, que tem por base o predomínio da inteligência sobre a força”. E é dando exemplo de concretização deste pensamento, que o General Manuel Themudo Barata recorda em “Ensino Militar: Passos Definitivos em Portugal e no Brasil-Nova História Militar de Portugal”, que Fontes Pereira de Melo, em 1852, iniciou o ensino industrial para a formação de técnicos para o grande programa de fomento que idealizara e iria pôr em prática. Registe-se que se estava no tempo em que a Alemanha emergiu na cena política europeia, fazendo assentar o seu poder em dois pilares: o primeiro, o seu exército, exemplar na organização, na excelente preparação dos seus quadros e na ­excepcional qualidade do seu armamento; e o segundo, a sua indústria, que tinha na famosa dinastia Krupp, o símbolo da perfeição e eficácia. Para Fontes Pereira de Melo, as Forças Armadas eram consideradas como essenciais para a afirmação da identidade de Portugal e, consequentemente, o estatuto público que lhes foi outorgado e a qualificação dos seus quadros mereceram uma atenção específica ligada à futura definição do conceito de Condição Militar.

Por tudo isto, não é por acaso, mas por mérito, que os membros das Forças Armadas na sociedade portuguesa ampliaram a sua presença em agremiações de carácter cultural e científico, dentro do espírito enciclopédico do iluminismo, a que se vem associar a ciência experimentalista. Embora não seja aqui ocasião para citar nomes e realizações a nível do Portugal Continental, do Ultramar ou a nível mundial, a verdade é que no século XX os militares estiveram presentes nos governos, na Administração Pública central, regional e local, citando, por exemplo, que na Assembleia Nacional Constituinte da I República, de um total de 248 deputados, 53 eram militares, que a par dos médicos constituam os maiores grupos profissionais.

Assim, não é motivo de admiração que a leitura do capítulo “A Ciência e a Defesa em Portugal-Elementos para uma Agenda de Estudos Futuros” constante da “Nova História Militar de Portugal”, nos revele como, ao longo dos tempos, foi profícua a cooperação das Forças Armadas com Universidades, Laboratórios de Estado e Centros Culturais e como foram importantes os “spin offs” daí resultantes para a sociedade civil em actividades de investigação, desenvolvimento e engenharia. Orgulho-me de ser testemunha como Presidente do LNETI do sucesso atingido em projectos sob a liderança de militares qualificados, mercê da disciplina e objectividade que souberam incentivar, apresentando resultados em tempo útil e satisfazendo objectivos sócio-económicos.

Tudo isto significa que, neste Mundo em mudança, as Forças Armadas para além da defesa militar da República e das missões de soberania que lhe são constitucionalmente atribuídas num quadro de alianças europeias e internacionais, em missões de Paz e na preservação de valores que não devem ser perdidos, são também por direito próprio motoras do desenvolvimento do nosso País. Uma perspectiva que não pode ser ignorada nas relações entre o poder político, a sociedade civil e as Forças Armadas.

Considero mesmo um erro que iremos pagar caro se não soubermos estabelecer uma forte interacção entre as Forças Armadas e a modernização do País na sociedade do conhecimento e perante o desígnio nacional de conjugar esforços para transformar a criação do conhecimento em bens económicos e culturais. Acresce que a crise actual encerra uma lição que devemos aprender: os Estados europeus continuam a preservar a sua liberdade soberana em conformidade com objectivos dispostos nos tratados e não mais do que isso. A determinação da fronteira entre os seus poderes e os da União Europeia é uma expressão deste grau de soberania, em que o conhecimento é o alimento mais poderoso. A esse propósito, escrevi recentemente no prefácio do livro “Ciência e Tecnologia de Defesa no Terceiro Quartel do Século XX”: É urgente e necessário para bem do nosso futuro que as Forças Armadas sejam entendidas como instrumento privilegiado de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso País, dando-lhes oportunidades para contribuições relevantes em diversas áreas, desde as engenharias civil, mecânica, electrónica e naval, às tecnologias de informação e comunicação, à cartografia e hidrografia, à engenharia de software e às tecnologias marítimas, espaciais e mesmo de saúde militar, para além daquelas em que têm competência única como o comando, a estratégia, a programação operacional, a simulação e a intelligence.

É útil estudar e reflectir sobre o exemplo de vários países como os Estados Unidos da América em que o sucesso dos seus programas de defesa e segurança e os spin-offs se traduzem em avanços tecnológicos da sociedade, com incidência directa no desenvolvimento económico e cultural. Naturalmente que terão de ser programados de forma criativa e sensata com adaptações ajustadas à dimensão humana, física e financeira do nosso País. Em particular os projectos a desenvolver devem procurar sempre a partilha da vanguarda do conhecimento e evidenciarem-se pela qualidade e inovação, princípio que deve orientar de forma criativa o binómio poder político-poder militar. Nos tempos de hoje está em causa a chamada Hélice Tripla que associa o Governo, a Indústria (no sentido anglo-saxónico) e os Centros do Saber.

Por isso a participação de Portugal em programas de defesa e segurança europeus, não pode nem deve resumir-se à presença de militares como observadores em colóquios e conferências.

O caminho a prosseguir exige, pois, uma reflexão sobre o “Conceito Estra­tégico Nacional” de onde derive um “Conceito Estratégico de Defesa Nacional”. Um passo significativo seria dar pleno cumprimento à Constituição da República, a qual, apesar de ultrapassada neste domínio por parâmetros da sociedade do conhecimento, obriga a legislar sobre a inserção das Forças Armadas nas respostas a desafios expressos no artigo 275º onde se estabelece: As Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação.

Esta Lei Programática deveria ter uma amplitude inovadora, perante os complexos desafios da coesão social e da competitividade. Infelizmente tem sido substituída por diplomas casuísticos, fontes de conflitos que privilegiam esferas de competência em prejuízo de espaços de cooperação, numa estratégia contrária à visão moderna da Hélice Tripla a que fiz referência.

É no quadro desta visão estratégica que se impõe definir os pilares fundamentais da organização das Forças Armadas, associando a defesa militar da República a um papel activo e claro na defesa e segurança humana, clarificando a cooperação com outras entidades públicas e privadas. Estão neste caso os desempenhos meritórios das Forças Armadas nas respostas a desafios do ambiente, da preservação da Natureza, da inovação aberta, da gestão da informação e do conhecimento e da medicina militar... A não clarificação do papel das Forças Armadas tem dado origem à multiplicação de estruturas públicas e público-privadas disseminadas por diversas organizações, muitas delas sem capacidade técnica, e, naturalmente, à confusão de competências, a faltas graves de racionalidade e a enormes desperdícios humanos e financeiros. Essa falta de clarificação cria, ainda, condições para o domínio de deploráveis dogmatismos, eivados de um civilismo invasor, um civilismo com farda nova, infelizmente assumido como parte integrante de critérios partidários, superando critérios de eficácia e competência.

Vem a propósito referir que é preocupante assinalar a impressionante ligeireza com que se debatem os problemas da modernização das Forças Armadas na opinião pública sem se definirem e quantificarem, em simultâneo, as missões e funções que lhes são, ou devem ser atribuídas. Ora se aponta para uma redução das Forças Armadas a dimensões mínimas inadequadas ao nosso espaço estratégico e a compromissos internacionais que devemos cumprir se quisermos honrar os tratados livremente assumidos; ora se equaciona uma política activa de defesa e segurança europeia, que preserve uma identidade nacional; ora se critica a incapacidade de vigilância dos nossos espaços aéreos e marítimos e se chama a atenção para o perigo do controlo desses espaços ser feito por entidades de outros países.

Referia-se aqui que a compatibilização da opção europeia com o euro-atlantismo, essencial para ultrapassar a presente crise, deveria oferecer às Forças Armadas oportunidades singulares, que não deviam ser desperdiçadas. Por exemplo a futura exploração da plataforma continental não pode ignorar as Forças Armadas que deviam liderar uma cooperação com os países da CPLP, em particular Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe e o Brasil. Orgulho-me de ter tomado a iniciativa relativa à plataforma continental, em 1998, como Ministro da Defesa Nacional, expressa na Resolução de Conselho de Ministros nº 90/98, de 10 de Julho, após estudos prévios realizados por uma equipa de peritos portugueses militares e civis. Os sinais de afastamento das Forças Armadas deste projecto são lamentáveis e não concorrem para vencer os obstáculos políticos que se levantam a uma decisão positiva por parte das Nações Unidas.

Neste breve apontamento sobre a cultura de defesa nacional não podemos deixar de referir que a base do sucesso na implementação de uma política criativa reside na qualificação dos meios humanos e na capacidade de inovação das unidades militares de per se, devidamente integradas inter-ramos ou em ligação com organizações civis, conforme a natureza da missão. Em particular, o segredo do êxito da profissionalização das Forças Armadas reside na formação qualificada dos jovens, quer nas escolas militares, quer durante o período de exercício das suas funções na Armada, no Exército ou na Força Aérea.

O aprofundamento do equilíbrio entre as missões de soberania nacional, de participação em forças multinacionais, em actividades de cooperação técnico-militar e em cargos internacionais e, bem assim, noutras tarefas de interesse público de âmbito nacional, exigem que seja ministrada nas instituições militares de ensino e investigação uma formação técnica e cultural básica de grande solidez, e uma formação especializada na vanguarda do conhecimento. Isto quer dizer que a configuração das Forças Armadas deve representar um corpo de grande capacidade técnica e rigor deontológico, constituído por homens e mulheres disponíveis e preparados para as missões inerentes a um Mundo em mudança. As Forças Armadas são, assim, um espaço aberto a qualificações profissionais de grande qualidade em áreas que vão do comando, informação e comunicação à estratégia e gestão, da administração e das relações públicas internacionais à história e à cultura, da sociologia do comportamento à psicologia, do ambiente às ciências da vida e da saúde.

A Lei do Serviço Militar e a consequente profissionalização das Forças Armadas exigiam que na sociedade civil, designadamente na Escola, se tivessem tomado medidas, aliás previstas na proposta inicial apresentada à Assembleia da República, no sentido de dinamizar o culto de valores ligados ao amor à Pátria, à civilidade, à herança cultural, à identidade nacional e à democracia participativa, ao significado de ser português, europeu e lusófono. O distanciamento entre civis e militares são muito mais fáceis de ultrapassar se na Escola aprofundarmos estes valores.

Nesse quadro seria também mais fácil às Forças Armadas atrair jovens que visionem na carreira militar uma forma de realização profissional, proporcionando-lhes uma formação com elevados padrões de empregabilidade. Com efeito, a profissionalização das Forças Armadas só terá êxito se os jovens portugueses aderirem, em consciência e com expressão de vontade de homens livres, aos objectivos de defesa nacional.

Em síntese, os portugueses continuam a aguardar que o poder político crie condições saudáveis para um relacionamento criativo entre as Forças Armadas e a sociedade civil, para o que seria necessário:

–  Integrar as Forças Armadas como instituição imprescindível à modernização e desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do nosso País;

–  Valorizar o “status militar”, não eliminando “a priori” os militares de funções em estruturas sociais e técnicas, para as quais detêm competências indiscutíveis;

–  Repensar as estruturas de defesa e segurança, sem pôr em causa dimensões críticas de operacionalidade num país de recursos limitados, de modo a preservar a identidade e fortalecer segurança nacional;

–  Não permitir o isolamento da Escola portuguesa, em relação a valores de identidade nacional e de herança histórica, de que as Forças Armadas são fiéis depositárias.

–  Assumir de uma vez por todas que Portugal não é pobre, não é pequeno, não é exíguo; o País tem a dimensão da criatividade dos seus cidadãos; está em causa a soberania do conhecimento.

 

Para terminar, permitam-me umas breves palavras sobre valores:

O desafio dos valores é o desafio mais complexo que enfrentamos nos tempos de hoje e reflecte-se no dia-a-dia dos cidadãos. A imagem perante a opinião pública das organizações políticas, económicas e sociais e dos seus dirigentes é a de assistirmos passivamente a uma decadência cívica e moral de onde emerge a falta de exemplo, de honestidade e de verdade.

Registe-se que os portugueses ao exprimirem a sua opinião através de sondagens, atribuem às Forças Armadas, apesar de algumas vicissitudes, um elevado índice de confiança. É que nas fileiras militares predominam cidadãos que sabem o significado de servir, com sentido do bem público, ao contrário de outras fileiras públicas e para-públicas, onde prolifera a motivação definida por cidadãos que usufruem de benesses não justificadas pelo seu labor ou mérito, o que vem suscitando a legítima e generalizada condenação e indignação da maioria dos portugueses.

Estão em causa valores, não apenas os valores tradicionais de sadio patriotismo, do orgulho de ser português, mas também a permanência de uma solidariedade sem limites e do respeito pelos que sacrificando a vida pela Pátria repousam em Portugal, em Richebourg L’Avoué e em terras de África e são recordados pelo soldado desconhecido na Batalha e pelos que tem o seu nome inscrito no Forte do Bom Sucesso.

Os militares, disse em 1968 o General Câmara Pina, numa conferência sobre o valor da presença militar na difusão da cultura portuguesa em África, são portadores de cultura e receptores de cultura. Hoje permanecem como factores inestimáveis da expansão de língua portuguesa e da lusofonia. São exemplo da camaradagem que nobilita a cooperação técnico-militar e são quase únicos no relacionamento humano em missões de Paz, como tive ocasião de constatar na Bósnia-Herzegovina e em Angola e como referem fontes fidedignas no Kosovo, no Afeganistão e quase imprescindíveis em Timor.

A esse pensamento humanitário os militares sabem como ninguém associar a cultura científica ao integrarem, como recomenda Max Born, os factos da experiência. Uma mais-valia no quadro desafiante do Terceiro Milénio. Ora, entre os valores do Terceiro Milénio liminarmente descritos por Italo Calvino consta a leveza que dá asas ao pensamento; a rapidez que obriga à agilidade do raciocínio, à economia de argumentos e à capacidade de decisão; a exactidão, que exige a simbiose de uma cultura científica e filosófica, que a Escola militar deve fortalecer; a visibilidade, para a qual concorre a verbalização correcta do pensamento e a atractividade da sua exposição perante o público; a multiplicidade, que revela a vida de cada militar como uma enciclopédia, um inventário de factos, um catálogo de estilo; e a consistência, que é vital para o reconhecimento na humildade dos erros, o orgulho dos sucessos, sem branqueamento dos factos.

Serão esses valores que devem definir cada vez mais a “condição militar”, que deve ser reconhecida em todos os momentos e não apenas em erupções laudatórias momentâneas, como as de plenários na Assembleia da República nas cerimónias do 25 de Abril.

É certo que, por vezes medito sobre a Mensagem de Fernando Pessoa e penso que “Tudo é incerto e duradoiro; Tudo é disperso, Nada é inteiro; Ó Portugal, hoje és nevoeiro”. Mas, é sem deixar de pensar em Fernando Pessoa que logo me vêm ao pensamento as palavras de esperança de Anne Frank “Vale a pena não pensar em toda a desgraça mas na beleza que ainda permanece”. Obrigado aos militares. Eu sei que não é em vão que prestais o juramento de bandeira.

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Professor Doutor

José Veiga Simão

Nasceu a 13 de Fevereiro de 1929.

PhD Cambridge University (1957); Doutor em Ciências Físico-Químicas (1957); Professor Extraordinário (1959), Professor Catedrático (1961) na Universidade de Coimbra.

Reitor da Universidade de Lourenço Marques (1963-70).

Ministro da Educação Nacional (1970-74).

Embaixador de Portugal nas Nações Unidas (1974-75).

Research Fellow, Yale University (1975-78); Fellow, Lesley College (1976-1978); Professor em diversas Universidades de Rhode Island e Massachusetts, EUA (1975-78); Diretor da Portuguese Heritage Foundation (1975-1978).

Presidente do LNETI (1978-83 e 1985-1992); Coordenador do Plano Tecnológico da Indústria Transformadora Portu

REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia