A pergunta apresentada como tema para este “Encontro” constitui uma questão de relevante actualidade e importância para o País, como ressaltou de todas as intervenções feitas pelos participantes. A este consenso de partida juntaram-se outros que foram surgindo ao longo das exposições e dos debates, marcados praticamente pela ausência de conceitos discordantes.

Numa tentativa de procurar sumariar os aspectos conclusivos de maior significado, parece adequado partir de duas questões que pairaram em todo o “Encontro” e que foram:

–  O difícil entendimento pelo poder político, ao longo dos tempos, das questões prioritárias da Defesa Nacional, preteridas pela centralidade do factor financeiro e mal percepcionadas pela ausência de um conceito estratégico nacional, enquadrador e informativo;

–  Inexistência de sondagens regulares à opinião pública sobre os temas da Defesa Nacional que permitam marcar a posição onde estamos e determinar as linhas de acção necessárias.

A partir destes tópicos, ou factores de preocupação, comuns à maioria das posições apresentadas, foram desenvolvidas algumas ideias que vale a pena evidenciar sumariamente, tais como:

–  Tem-se verificado, por parte de sucessivos governos, uma falta de visão estratégica sobre a Defesa Nacional e sobre a inserção das Forças Arma­das (FFAA) na sociedade. A visão de curto prazo e de cariz economicista é prevalecente, mesmo quando alguns instrumentos legais poderiam dar uma ideia diferente. É o caso da Lei de Programação Militar que, em parte, não atinge os objectivos programáticos a que se propõe, contribuindo para a redução de capacidades das Forças Armadas;

–  É esquecido, por sucessivos governos, que as FFAA devem ter capacidades para combater, defendendo os interesses nacionais, e que as ameaças se concretizam de forma muito mais rápida do que a obtenção das capacidades para as enfrentar;

–  A opinião pública privilegia a segurança imediata, esquecendo que esta também decorre da Defesa Nacional, a qual constitui um factor essencial para a preservação da soberania;

–  A cultura de defesa nacional está cada vez mais longe da Escola, o que se acentuou com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e também com o afastamento sistemático dos militares, fora da efectividade do serviço, de actividades na sociedade civil, mesmo daquelas para que estariam particularmente bem preparados;

–  Numa análise histórica, verifica-se que, em tempos passados, os militares tiveram papel de relevo no meio universitário, académico e na actividade científica e económica;

–  As FFAA, para além das missões específicas que desempenham, são também motoras do desenvolvimento do País e da sua sociedade de conhecimento, como, por exemplo, aconteceu no processo de candidatura da extensão da Plataforma Continental portuguesa;

–  O fim do SMO e a sua substituição pelos regimes de voluntariado e de contrato, criou um novo quadro de situação, próprio dos países mais democráticos e com meios tecnológicos mais sofisticados, mas em que se altera, reduzindo, o vínculo entre as FFAA e a sociedade civil;

–  Perante este cenário, assumem toda a pertinência algumas das linhas de acção indicadas no documento recentemente elaborado sobre o “Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional”, tendentes a “desenvolver o potencial de recursos humanos”, que se transcrevem:

► Promover, através das instituições educativas, uma cultura de segurança cimentada, designadamente, no conhecimento dos valores portugueses;

► Promover o estudo e a investigação nas Universidades sobre as questões estratégicas de segurança e defesa nacional, em partilha com as empresas, as instituições ligadas à diplomacia e as forças de defesa e segurança;

► Proporcionar aos jovens, que para tanto se voluntariem, a vivência dos problemas do país, em ambiente de integração cívica e multicultural, iniciada na Instituição Militar durante um mês, no âmbito das atividades das principais instituições de serviço público – organismos militares ou de segurança interna, de proteção civil, de proteção ambiental, de preservação do património cultural – e social.

Impõe-se uma última conclusão que é a do consenso verificado sobre a oportunidade, importância e qualidade do “Encontro”, altamente elogioso para a “Revista Militar”.