Com um designado “documento de trabalho”, procurou-se dar início a um processo de redução de efetivos, de infraestruturas e de capacidades militares, a que se chama “reforma”, processo já objeto de um coro de críticas públicas, por ocorrer fora do ciclo de planeamento estratégico em curso, deixando antever que o mesmo possa conduzir à desarticulação das Forças Armadas.

Aparentemente, como base desse “documento de trabalho”, está um estudo do Instituto de Defesa Nacional, que estabelece uma comparação entre a estrutura e o desempenho das Forças Armadas de Portugal e as da Dinamarca. Os argumentos aduzidos para tal escolha foram o facto de se tratar de um “País de média dimensão europeia, com pesadas responsabilidades ao nível da segurança no seu espaço marítimo e uma forte presença em missões internacionais de Apoio à Paz.”

Porém, ficou por referir que a Dinamarca tem metade da população portuguesa e com Forças Armadas assentes num sistema misto (profissional/voluntários e conscritos), com um efetivo da ordem dos 18628 militares (Exército 9925, Marinha 2880, Força Aérea 3358 e de Comando Conjunto 2465), com Serviço Militar Obrigatório (4 a 12 meses), uma Reserva anual permanente de 12000 Conscritos e a “Home Guard”, uma estrutura militar, com mais de 53500 Reservistas, com a missão geral de “reforçar e apoiar o Exército, a Marinha e a Força Aérea no cumprimento das suas missões¹.”

De acordo com o estudo do IDN, a Dinamarca com uma população de 5 580 516 habitantes, apresenta o ratio 3,23 militares por habitante. Nesse estudo, Portugal é apresentado com um ratio de 3,70, tendo como referência 39000 militares, reportado a novembro de 2012 (38203, sendo que este efetivo inclui 3704 militares na situação de reserva). Dado que os efetivos autorizados para vigorarem em 31 de dezembro do ano transato são de 36018 (18308 QP, que incluem 8020 praças da Marinha, e 17710 RV/RC), nesta data o ratio já desceu para 3,4². Se Portugal tivesse o mesmo ratio da Dinamarca, o número de militares corresponderia a 34050 que, por curiosidade, é sensivelmente o efetivo atual das Forças Armadas Portuguesas!...

Além disso, na Dinamarca, os gastos com as Forças Armadas são superiores, em cerca de 50%, ao Orçamento de Defesa em Portugal (mais 1000 milhões de euros) – enquanto aquele País gasta 636 US $, por militar, Portugal gasta 247 US $ (38,7% custo dinamarquês)³.

Em termos de estratégia nacional, conforme consta dos seus documentos orientadores, a Dinamarca não alterou o seu conceito de defesa, desde o fim da guerra fria, continuando a assumir uma postura de “total defense”, ou seja, uma capacidade de resposta assente na coordenação, integração e emprego de todos os recursos do Estado, para responder a situações de emergência, seja a guerra ou catástrofes naturais, e elege, na atualidade, uma forte presença nas operações de Paz, como um objetivo determinante de afirmação internacional, no domínio da política extrema. É uma perceção nacional do espírito de defesa, que leva a que mais de 90% dos conscritos sejam voluntários para servir nas Forças Armadas dinamarquesas e que o “Forsvarsministeren” (Ministério da Defesa) tenha um departamento para explicar porque é que determinado conscrito não é aceite como voluntário, para servir em qualquer dos Ramos.

Em Portugal, antes de mais, os objetivos nacionais são, naturalmente, diferentes dos da Dinamarca; a inserção geopolítica e geoestratégica nacional é completamente distinta, vemos o Atlântico como um todo – Norte e Sul –, ligado não só à circulação e à segurança, mas também à lusofonia, temos preocupações com a estabilidade dos Países da bacia do Sul do Mediterrâneo, quer com a imigração ilegal, quer com o narcotráfico, quer ainda com o terrorismo, e com a garantia da continuidade do fluxo de abastecimento de gás natural, proveniente daquela região. Somos ainda um parceiro do Diálogo do Mediterrâneo e do Grupo 5+5 e as nossas preocupações de segurança estendem-se, também, à África do Sahel.

Por outro lado, a Diáspora Portuguesa, reconhecida em termos Constitucionais, obriga-nos a responsabilidades específicas em relação a essas comunidades, designadamente quando situadas em áreas de crise. Somos um País com inequívocos interesses em África, integramos a CPLP e temos uma ativa Cooperação Técnico-Militar com os PALOP e com Timor. Isto para referir apenas alguns interesses nacionais estratégicos específicos, que a Dinamarca não tem.

Em face do exposto, não será de admirar que o nível de ambição da Dinamarca seja diferente do de Portugal e que a sua estrutura e Sistema de Forças Nacional o seja também, embora se possam encontrar significativas diferenças em termos de equipamento, com vantagem para aquele País, fruto dos recursos financeiros alocados à sua Defesa. Neste setor, Portugal gasta 1,1% do PIB e a Dinamarca despende 1,4 % (dados OTAN, 2011).

Uma comparação entre atores distintos da cena internacional é sempre discutível e arriscada, designadamente quando essa comparação envolve apenas um pequeno conjunto de parâmetros e desvaloriza significativas diferenças, muitas delas estruturantes… A referência apenas à procura de boas práticas perde significado quando, a partir daí, se parte para propostas concretas para aquilo que se admite serem boas soluções.

O estudo do IDN, responsavelmente, chama a atenção para a necessidade de não se perderem de vista conceitos como a Condição Militar e a Família Militar, fatores indiscutíveis da coesão, da disponibilidade e da eficácia e eficiência militares, assim como salienta que, quaisquer medidas, visando uma reforma, “correspondam a uma visão estratégica, a uma definição prévia e clara do nível de ambição que o poder político pretende para as Forças Armadas Portuguesas, em coerência com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e que não se constituam num pacote de cortes indiferenciados, com consequências que poderão ser irreversíveis para a segurança nacional”; alerta, igualmente, para a necessidade da definição prévia do nível de ambição, pois sem o mesmo, “há riscos profundos de desestruturação dos pilares da soberania que mais tarde não podem ser corrigidos”.

São ainda feitas considerações para que eventuais reduções orçamentais na área da Defesa, “não podem ser levadas ao ponto de comprometer capacidades militares críticas e prioritárias que, no limite, poderiam ter consequências negativas na política comum de segurança e defesa europeia, levando mesmo à sua paralisia estratégica com impactos negativos na estabilidade das fronteiras da Europa e da vizinhança regional”.

Também relativamente aos efetivos militares, o estudo lembra que “a identificação do nível de efetivos militares não poderá ser feita de forma casuística, que exigirá uma definição política clara do nível de ambição pretendido”, acrescentando ainda, que essa identificação resulta de um exercício de avaliação de cenários de atuação e do grau de empenhamento operacional em cada um deles e dos necessários recursos militares, unidades, sistemas de armas e efetivos, para que a segurança das tropas seja garantida, mas sobretudo, para que se tenha êxito e a missão seja cumprida.

A realidade é que, parecendo ignorar estes aspetos, o designado “documento de trabalho” elenca medidas avulsas de cortes e de reduções que, no final, configuram um cenário previsível, de umas Forças Armadas desarticuladas, inaptas para cumprirem missões constitucionais e para garantirem funções de soberania, nos domínios da identidade, da independência nacional e da liberdade de ação política.

Mas também o estudo do IDN, esquecendo os alertas que fez e ao propor, de sua iniciativa, sem sustentação estratégica mas, por razões de ordem económica, uma redução do nível de ambição nacional e da própria estrutura de forças, com a eliminação de uma Brigada, no Exército, exatamente aquela que é preservada na Dinamarca, País que serviu de modelo ao estudo e que detém duas Brigadas, conservando as capacidades mecanizada e blindada, e com as demais sugestões de outros cortes, assume uma postura que é tão gravosa para a segurança e defesa nacional, como a omissão manifestada pela tutela.

O nível de ambição nacional deve servir os interesses nacionais e conti-nuar a permitir que Portugal seja, do ponto de vista militar, um País que conta no seio da OTAN, da UE e da ONU, e uma referência dinâmica da CPLP. Como referi no Seminário sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, na Assembleia da República, no pretérito dia 19 de fevereiro, um nível de ambição que garanta o cumprimento das missões constitucionalmente estabelecidas, assim como a participação nacional nas operações de Apoio à Paz, sob a égide da ONU, OTAN e UE, como tem acontecido até hoje. Aliás, deve ser um desígnio nacional ter capacidade para participar, simultaneamente, nas operações conduzidas por aquelas organizações, como forma de afirmação internacional, como País produtor de segurança.

Foi este nível de ambição expresso no Conceito Estratégico Militar que deu origem a um Sistema de Forças Nacional, capaz de empenhar, em simultâneo, uma unidade de escalão batalhão, em três teatros de operações distintos ou, em alternativa, uma brigada num único teatro de operações, com o apoio aéreo e naval proporcional, em qualquer das opções, em ambiente conflitual de baixa, média ou alta intensidade e sem restrições de emprego operacional.

Um nível de ambição que dê corpo a umas Forças Armadas coerentes e a um Exército de Grandes Unidades, que permita ao País continuar a participar nos grandes acontecimentos da Paz e da Estabilidade internacional, a integrar as grandes construções militares multinacionais, como aconteceu no segundo semestre de 2011, em que comandou, após certificação internacional, o Battle Group da União Europeia, enquadrando unidades militares, espanholas, francesas e italianas, para além das nacionais e não, passar a ser irrelevante do ponto de vista militar e uma preocupação de segurança para aliados e amigos; um nível de ambição que evite, a ainda visão colonial de alguns setores de decisão, de um exército de batalhões, de agrupamentos e de companhias, talvez mais barato, mas de utilização e interesse operacional, seja conjunto, seja combinado, muito duvidoso, para não dizer dispensável e inútil.

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1  Military Balance, 2012 (London: IISS/Routledge, 2012).

2 QP, Decreto-Lei n.º 211/2012, de 21 de setembro; RV/RC, Portaria nº 469/2012 (Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional), de 18 de Julho (DR, 2ª Série, nº 185 de 24 de setembro).

3 Dados OTAN, 2011.