Apesar das dificuldades que as forças militares norte-americanas atravessam no Iraque, ainda persiste nos círculos neo-conservadores em Washington a noção de que o Irão sempre foi uma ameaça muito maior aos interesses regionais e globais dos Estados Unidos do que o Iraque. Antes do início das operações no Iraque em Março de 2003, a noção que os neo-conservadores deixavam transparecer nos diversos discursos proferidos era a de que “se a questão iraquiana fosse resolvida a contento, o Irão deixaria de ser um problema”1.

Por outras palavras, se a Casa Branca lograsse instalar em Bagdade um governo pró-americano, as bases militares que os Estados Unidos aí insta­lassem iria limitar seriamente o activismo revolucionário e fundamentalista do Irão no Médio Oriente com uma inerente maior estabilidade nos mercados petrolíferos, algo de essencial para uma economia americana que nas palavras do Presidente George W. Bush “está viciada no petróleo”².

 

A crise nuclear iraniana consubstancia o mais recente desafio à comuni­dade internacional no que respeita ao cumprimento de normas exaradas no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNPN)³, dos quais o Irão é um dos Estados signatários. Na verdade, e se comparada com a outra crise similar que persiste na península coreana, esta é substancialmente diferente em virtude de diversos factores:

 

(1) a existência de uma componente nacionalístico-religiosa na dinamização da crise;

(2) as reservas petrolíferas da região do Golfo Pérsico são enormes sendo essenciais para o alimentar de uma economia mundial sedenta de hidrocarbonetos;

(3) as grandes potências e organizações internacionais envolvidas nos dois processos negociais são diferentes;

(4) o Irão é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear enquanto que a Coreia do Norte se retirou unilateralmente; e

(5) as implicações geopolíticas de um eventual conflito militar serão distintas ainda que igualmente graves.

 

No entanto, ambas as crises têm um fio condutor comum no que concerne aos Estados acusados de violarem as normas relativas à investigação e desenvolvimento de programas nucleares. Irão e Coreia do Norte buscam através de um programa de investigação e produção de energia nuclear para fins pacíficos (como argumentam) direccionar este potencial de investigação e desenvolvimento (I&D) para fins militares (argumento da comunidade internacional, negado por ambos). Na realidade, subjacente a esta aplicação militar de projectos de produção de energia eléctrica a partir de centrais nucleares, encontram-se preocupações conotadas com a segurança nacional de ambos os Estados, que vêm a sua catalogação como elementos do “Eixo do Mal”, como um prefácio de uma intervenção militar norte-americana que visa derrubar os respectivos regimes⁴.

 

Perante a primazia norte-americana e a sua quase hegemonia no plano militar onde usufrui de uma supremacia tecnológica e doutrinária que lhe permite actuar eficaz e decisivamente no plano estratégico e operacional perante Exércitos constituídos e com doutrinas assentes em meios conven­cionais, Teerão e Piongyang viram com crescente apreensão o intervencionismo militar de Washington tanto no Afeganistão como no Iraque, extrapolando em conjunto com a Síria, que possivelmente poderiam vir a ser os próximos alvos, senão a curto prazo, pelo menos a médio prazo.

 

Sabendo-se que os investimentos em sistemas militares conotados com a lógica associada à transformação da defesa (ou revolução nos assuntos militares para alguns académicos) é algo de não apenas extremamente oneroso como de difícil materialização devido aos embargos técnológicos e militares a que ambos os países se encontram sujeitos (quase absoluto no caso da Coreia do Norte⁵, mais poroso no caso iraniano⁶), o recurso à opção nuclear, por mais reduzida que ela seja em termos de arsenal⁷, confere a estes Estados uma capacidade de dissuasão miníma capaz de, na perspectiva de os países visados, condicionar seriamente as estratégias militares de emprego de força ao dispôr dos Estados Unidos.

 

Este pressuposto faz com que uma solução diplomática para as profundas divergências existentes entre Washington e Teerão, ainda que possível, seja cada vez menos provável. Concomitantemente uma opção militar por parte dos Estados Unidos e de Israel poderá vir a ser contemplada, independen­temente das consequências graves que tal acarraterá para a segurança regional e para a economia mundial.

 

As opções ao dispôr da comunidade internacional são limitadas e implicam, quer se queira quer não, concessões a Teerão em prol da continuidade das actividades de inspecção no terreno e não retirada do Irão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

 

O presente artigo está dividido em cinco secções. Na segunda procede-se a uma retrospectiva e justificação do programa nuclear iraniano. Seguida­mente centraremos a nossa atenção no agudizar da crise verificada de forma mais assinalável durante o ano de 2005, procurando explanar as posições e interesses dos diversos actores estatais e das organizações. Neste ponto analisaremos brevemente a forma como as elites religiosas iranianas vêm programa nuclear nacional e as aparentes divergências internas quanto à estratégia a seguir perante a pressão da comunidade internacional. Na quarta secção elencam-se as opções ao dispôr da comunidade internacional convista à resolução da crise, destas, focaremos a nossa análise na opção militar e nas respectivas consequências geopolíticas que daí possam advir. Terminaremos com uma síntese conclusiva.

 

 

 

O Irão iniciou o seu programa nuclear no início da década de sessenta sob a liderança autocrática do Xá Mohammad Raza Pehlavi e com apoio dos Estados Unidos (veja-se Anexo I).

 

A Revolução Islâmica do Ayatollah Ruholla Khomeini em 1979 levou à suspensão completa do programa e ao êxodo de cientistas iranianos que haviam sido treinados em laboratórios de países ocidentais. Em Bushehr ficaram dois reactores nucleares semi-concluídos de fabrico alemão-ocidental. No entanto a Guerra Irão-Iraque e o emprego de armas químicas por parte do regime de Saddam Hussein contra as forças militares iranianas levou a uma reconsideração sobre o desenvolvimento de armas não-convencionais, não tardando a que o então comandante das forças armadas iranianas e futuro Presidente Akbar Hashemi-Rafsanjani declarasse que as armas biológicas, químicas e radiológicas eram decisivas para a segurança do Irão⁸. Em 1981, o Ayatollah Mohammad Hussein Beheshti ordenou à Organização Iraniana para a Energia Atómica que iniciasse a investigação tendente à obtenção de uma arma nuclear⁹.

 

Desde então a Rússia, a China, o Paquistão e a Coreia do Norte têm-se prefigurado como os maiores fornecedores de know-how, equipamentos e tecnologia nucleares ao Irão (veja-se Anexo A).

 

O Irão contempla-se a si próprio como uma das históricas potências mundiais e crê na possibilidade de que o desenvolvimento tecnológico é essencial para preservar o seu lugar como potência senão global (!) pelos menos regional¹⁰. A tecnologia nuclear responde a este desiderato de modernidade e prestígio e permite ainda mitigar um sentimento de vulnerabilidade e insegurança externa sentida por Teerão, agudizada com a presença militar americana tanto no Afeganistão (com bases aéreas em Bagram, Herat e Candahar), no Iraque¹¹ (Bagdade, Mosul e Balad), na Turquia (Incirlik), no Paquistão (Dalbandin, Pashi e Jacobabad), no Quirguistão (Ganci), no Qatar (Al Udeid), no Koweit (Al Jabar), em Oman (Masirah e Thumrait) e dos dois grupos de porta-aviões da 5ª Esquadra Naval estacionada no Mar da Arábico e no Golfo Pérsico¹².

 

Pode-se contrapor a um iraniano que tendo em linha de conta o potencial petrolífero e de gás auferido pelo seu país o desenvolvimento nuclear justificado em nome da produção eléctrica não tem cabimento lógico¹³. No entanto, a maioria dos iranianos, defende que tanto o petróleo como o gás natural, são recursos finitos e demasiado preciosos para serem explorados de forma intensiva e desmesurada; mais, a existência de grandes quantidades de urânio em território nacional torna ainda mais apelativa a opção nuclear.

 

O Irão ratificou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e faz parte da Agência Internacional de Energia Atómica que no entanto em Novembro de 2004 não hesitou em afirmar que durante a década de noventa o Irão violou alguns preceitos do TNPN. No entanto cumpriu até recentemente os preceitos do mesmo, estando à luz deste autorizado a desenvolver um programa civil de energia nuclear, mas onde as actividades ligadas ao enriquecimento de urânio são vistas com suspeição. Pode permanecer no Tratado enquanto desejar, desde que não se dedique ao fabrico de armas nucleares, como aparentemente não fez a Coreia do Norte que já deve deter no seu arsenal 5 a 7 engenhos nucleares.

 

A catalogação do Irão como pertencendo ao “Eixo do Mal” feita por George W. Bush¹⁴ veio exponenciar a pressão de Washington relativamente à obrigatoriedade de desmantelamento deste programa, muito devido à descoberta da rede clandestina de proliferação de equipamento e tecnologia nuclear patrocinada pelo cientista A. Q. Khan o “pai do programa nuclear paquistanês”, o qual teve como um dos principais clientes Teerão.

 

 

A 14 de Agosto de 2002, o Conselho Nacional para a Resistência no Irão (CNRI), um grupo oposicionista iraniano, anunciou que o Irão estava a construir duas infra-estruturas nucleares secretas: uma central de nuclear em Arak e uma central de “combustível nuclear” em Natanz. Cerca de um mês depois, o Irão notificou a AIEA da veracidade destas denúncias, as quais seriam reconfirmadas em 13 de Dezembro do mesmo ano pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Simultaneamente, Teerão requer um segundo adiamento da visita de Mohamed ElBaradei ao Irão, a qual passaria para Fevereiro de 2003.

 

Em 9 de Fevereiro de 2003 o Presidente iraniano Mohammad Khatami anuncia que o Irão iniciou um programa de extracção de urânio numa mina localizada perto de Yazd, bem como a construção de infra-estruturas que permitam dominar todo o ciclo relativo à produção nuclear. O objectivo era e é o de nos próximos quinze anos construir mais 20 centrais nucleares¹⁶ de forma a “eliminar as importações de energia” (na linguagem oficial) que actualmente são necessárias à consecução de um crescimento económico sustentado, mas simultaneamente afirmar-se como uma potência nuclear regional.

 

Entre 21 e 22 de Fevereiro, ElBaradei efectua a sua visita ao Irão onde é surpreendido pelo grau de avanço tecnológico do programa iraniano.

 

A 6 e Junho, num relatório apresentado aos governadores do Comité Permanente da AIEA, ElBaradei afirma que as actividades clandestinas do Irão podem indiciar uma violação do TNPT, especificando que Teerão não declarou as quantidades de material nuclear importado recentemente a partir da China.

 

Entre Junho e Agosto, o Irão inicia testes de conversão de urânio. Em Setembro a AIEA adopta por unanimidade uma resolução na qual estabelece como prazo limite a data de 31 de Outubro para que Teerão forneça à Agência documentos relativos à suas actividades de conversão e enriquecimento de urânio. Em Outubro a França, a Alemanha e o Reino Unido após algumas démarches negociais, os Ministros dos Negócios Estrangeiros destes países declaram que o Irão aceitou fornecer a documentação solicitada e suspender as actividades de I&D nuclear.

 

Após a leitura da documentação cedida, ElBaradei declara no início de Novembro que os mesmos provam que o Irão levou a cabo ao longo das últimas duas décadas actividades de I&D clandestinas que infringem o TNPN e que continua a impedir o acesso de inspectores à central eléctrica da empresa Kalaye. O relatório afirma ainda que o Irão procedeu à separação de uma pequena quantidade de plutónio a partir de combustível nuclear produzido num reactor nuclear de investigação localizado na capital. A 26 de Novembro a AIEA emite uma resolução censurando o Irão pelo não cumprimento das suas obrigações ao abrigo do TNPN¹⁷. A 18 de Dezembro o Irão assina um protocolo adicional ao TNPN, o qual deveria para entrar em vigor, ser ratificado pelo Parlamento nacional.

 

Em Fevereiro de 2004, Abdul Qadeer Khan (o “pai” do programa nuclear paquistanês) revela numa entrevista televisiva que dirigiu uma rede de fornecimento de tecnologia e materiais nucleares a qual forneceu ao Irão tecnologia para a construção de centrifugadoras. No final do mês num novo relatório da AIEA é denunciado o não cumprimento dos protocolos por parte do Irão bem como é referenciada a detecção de partículas de urânio enriquecido nas instalações de Natanz e da empresa Kalaye. Teerão afirma que a centrifugadoras foram construídas com tecnologia e materiais nacionais, mas um relatório do Inspector-Geral da Polícia da Malásia declara que centrifugadoras usadas foram exportadas pelo Paquistão via Malásia entre 1994 e 1995.

 

Em Março o Irão anuncia o adiamento de uma visita de ElBaradei como resposta ao relatório da AIEA. Entre Abril e Julho iria suceder-se um conjunto de relatórios, declarações e resoluções mútuos nos quais acusações da AIEA no que concerne à construção por parte do Irão de centrifugadoras são desmentidas por este, as quais culminam em finais de Agosto com o anúncio iraniano de que havia iniciado a conversão de uma determinada quantidade de óxido de urânio capaz de produzir urânio passível de ser aplicado na construção de armas nucleares. No prazo de quinze dias a AIEA exararia um relatório e uma resolução nos quais apelava uma vez mais à cooperação iraniana no que concerne ao apoio às inspecções no terreno por parte da Agência.

 

Em Outubro de 2004 o parlamento iraniano aprova por unanimidade uma moção que estipula o reinício do enriquecimento de urânio, isto após uma suspensão temporária voluntária, tendo-se, em Novembro desse mesmo ano, largas centenas de estudantes concentrado em frente às instalações da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em Teerão reclamando o direito do Irão em desenvolver um programa de investigação e produção de energia nuclear¹⁸.

 

Neste mês, e após uma série de conversações com o grupo UE-3, o Irão notifica a AIEA que irá suspender as suas actividades de conversão e enriquecimento de urânio enquanto durarem as negociações com o grupo europeu que visam assegurar que o programa nuclear iraniano é para fins exclusivamente pacíficos. O texto refere “os direitos do Irão” ao abrigo do TNPN e sublinha que a suspensão das actividades é voluntária e não tendo por bases quaisquer fundamentos jurídicos. O pressuposto do grupo UE-3 é o de “controlar” o programa nuclear iraniano em troca de contrapartidas económicas por parte da União Europeia, como a adesão do Irão à Organização Mundial de Comércio¹⁹. No final do ano é patente que as negociações são mais simbólicas do que substantivas e que Teerão pretende ganhar tempo.

 

 

 

O ano de 2005 assistiria a um crescendo na gravidade das actividades nucleares iranianas bem como das denúncias da AIEA²⁰. A 21 de Fevereiro, ElBaradei numa entrevista à revista alemã Der Spiegel afirma que o Irão terá dentro de dois a três anos a capacidade de produzir uma arma nuclear. A 27 de Fevereiro a Rússia anuncia que chegou a um acordo com o Irão para o fornecimento de combustível nuclear não usado para a central de Bushehr que está ajudar a construir e que recolherá o combustível nuclear usado pelo reactor (evitando a separação do plutónio), o qual terá no entanto de permanecer no Irão durante dois a cinco anos, tempo necessário para que possa arrefecer e ser transportado com segurança. Neste mesmo mês o Irão assina um acordo de cooperação técnica com a Coreia do Norte e uma “aliança estratégica com a Síria. No mês de Março surgem novas denúncias de infracções por parte do Irão ao mesmo tempo que o grupo UE-3 conclui que as negociações não estão a evoluir positivamente. Entre Abril e Maio o Irão endurece a sua posição, afirmando que não abdicará de enriquecer urânio, ainda que esteja aberto a negociações. Em Junho, o Irão concorda em manter suspensas as suas actividades de enriquecimento de urânio até Agosto, aguardando por novas proposta da União Europeia ao mesmo tempo que ElBaradei volta a divulgar algumas reservas quanto à cooperação iraniana.

 

A 24 de Junho, o antigo Presidente da Câmara de Teerão, Mahmmoud Ahmadinejad é eleito Presidente da República Islâmica do Irão, radicalizando ainda mais a posição de Teerão e criando uma linha de fractura interna entre as elites políticas e religiosas iranianas, a qual analisaremos sumariamente mais em baixo.

 

A 10 de Agosto o Irão remove os selos de protecção da central de conversão de urânio em Esfahan, sendo censurado veemente no dia seguinte pela AIEA. Entre Setembro e Outubro a Agência apela por várias vezes a Teerão para que regresse à mesa das negociações e cumpra o preceituado no TNPT. No entanto a 21 de Novembro o Irão endureceria ainda mais a sua posição ao interditar o acesso às instalações nucleares por parte de inspectores da AIEA, ao mesmo tempo que fornecia novos documentos que permitiam esclarecer algumas dúvidas sobre a natureza do seu programa nuclear. No final do mês o UE-3 concordou em retomar as negociações desde que o Irão aceitasse a proposta de Moscovo para que as actividades de enriquecimento de urânio fossem feitas na Rússia.

 

Independentemente destas propostas que foram aceites como ponto de partida para um negociação, a 3 de Janeiro de 2006, Teerão anunciava o reinício das suas actividades investigação e desenvolvimento nuclear requerendo à AIEA a remoção total dos selos de segurança existentes em Natanz, Pars Trash, e Faraynad. Ante a resposta negativa a 10 de Janeiro, técnicos iranianos procederam à remoção dos referidos selos. A 4 de Fevereiro os governadores da AIEA após a leitura do relatório apresentado por ElBaradei sobre os mais recentes desenvolvimentos nucleares iranianos, e perante as preocupações manifestadas no mesmo, acordaram que a questão nuclear iraniana fosse analisada numa última reunião da Agência em 6 de Março deste ano, dando ao Irão o prazo de um mês para cooperar. Após este prazo e em caso de incumprimento por parte de Teerão a questão transitaria para o Conselho de Segurança²¹. Entretanto, entre 20 e 21 de Fevereiro decorreram negociações em Moscovo com vista a que uma proposta russa viesse a ser aceite.

 

Esta assentava basicamente em quatro pontos: (1) o enriquecimento de urânio deveria ser feito em território russo; (2) Teerão teria de concordar com uma moratória de 7 a 9 anos relativamente ao enriquecimento industrial de urânio; (3) teria de assinar o Protocolo Adicional ao TNPN; e (4) em troca receberia uma autorização para desenvolver actividades de enriquecimento de urânio, mas em pequena escala e apenas para fins de investigação, sempre sob inspecção da AIEA.

 

No início de Março, Teerão declarava que concordava em princípio mas parcialmente com a proposta russa, mas que não abdicaria de proceder ao enriquecimento de parte do urânio no Irão. Esta posição levou a que Moscovo retirasse da mesa de negociações esta proposta, confirmada a 7 de Março aquando da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros russo Serguei Lavrov a Washington, onde se encontrou com Condoleezza Rice e o Presidente George W. Bush.

 

Entre 6 e 9 de Março decorreu a reunião dos governadores da AIEA, isto após novo fracasso de uma abordagem diplomática feita pela troika da União Europeia chefiada por Javier Solana e novas ameaças de Ali Larijani (representante iraniano nas negociações com a AIEA) de que caso a questão revertesse para o Conselho de Segurança o Irão iniciaria sem constrangimentos o processo de enriquecimento de urânio²². A 11 de Março, Teerão recusava formalmente a proposta de Moscovo.

 

 

A envolvente sócio-política iraniana é complexa e fluida sendo também influenciada por factores de política externa como a já referida presença militar americana em torno do Irão, como se de uma “prensa geopolítica” se tratasse. Ainda que aparentemente, e a julgar pelas declarações efectuadas no passado recente por alguns líderes iranianos, que indiciam haver a motivação para obter uma capacidade nuclear militar, existem dinâmicas telúricas de política interna que moldam talvez de forma mais decisiva do que julga a opção estratégica do regime de Teerão²³.

 

A administração relativamente reformista do anterior Presidente Khatami não logrou instalar um programa de reformas sociais suficientemente fortes e capazes de satisfazer uma população jovem, ambiciosa e crescentemente frustrada, muito por razões imputáveis ao bloqueio da teocracia conservadora que impôs limitações nos candidatos disponíveis para as eleições para o Majlis e para as presidenciais (ambas em 2005) trouxe para surpresa de muitos, e quiçá de alguns teocratas conservadores, a eleição do ex-Presidente da Câmara Municipal de Teerão, Mahmoud Ahmadinejad, eleito a partir de uma plataforma populista e ultra-nacionalista onde se afirmou como o porta-voz das classes mais pobres²⁴.

 

Após a sua eleição, Ahmadinejad lançou públicos e violentos ataques a Israel, procedeu à substituição de membros moderados do governo e tecnocratas de Ministérios importantes, bem como da equipa de diplomatas envolvida nas negociações sobre o programa nuclear com os três países da União Europeia (UE-3: França, Alemanha, Reino Unido). Se estas acções não foram populares na comunidade internacional, no plano interno, também não agradaram aos sectores mais moderados, inclusive da própria teocracia.

 

Ainda que o programa nuclear seja apoiado unanimemente pelos diferentes sectores, as estratégias a seguir pelo Estado iraniano relativamente às pressões internacionais variam. Para alguns analistas políticos iranianos, o Presidente não pretende obter qualquer tipo e compromisso ou efectuar qualquer cedência no programa nuclear. A imprensa leal a Ahmadinejad não se tem coibido de afirmar que “os iranianos não devem ter medo dos Estados Unidos, tendo dado provas mais do que suficientes de que conseguem esmagar planos que visem a deposição do governo islâmico”²⁵.

 

A 11 de Fevereiro, aquando da comemoração do aniversário da Revolução Islâmica Iraniana, o Presidente menosprezou a proposta de compromisso russa, lançado dúvidas sobre a sinceridade de Moscovo, ameaçando que caso a questão nuclear iraniana fosse levada ao Conselho de Segurança da ONU, o Irão retirar-se-ia do Tratado de Não-Proliferação Nuclear²⁶.

 

No entanto o sector moderado que parece ter o apoio do líder supremo o Ayatollah Ali Khamenei e do Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional Ali Larijani, referiu alguns aspectos positivos da proposta russa, não se escusando a declarar que o Irão não se retiraria do TNP. Esta é uma posição mais próxima da defendida pelo líder moderado e ex-Presidente Ali Akhbar Hashemi Rafsanjani (derrotado por Ahmadinejad nas eleições presidenciais) a qual defende uma abordagem mais cooperativa com a comunidade internacional. As lutas intestinas na elite político-religiosa iraniana tornaram-se particularmente visíveis quando no dia 4 de Fevereiro, após a AIEA ter votado em levar a questão nuclear iraniana ao Conselho de Segurança da ONU, Ahmadinejad anunciou que o Irão iria retomar unilateralmente as suas actividades de enriquecimento de urânio, proibindo as inspecções dos monitores da AIEA. No dia seguinte, e em contraponto, o Conselho Supremo para a Segurança Nacional declarou que não havia sido tomada qualquer decisão quanto ao retomar das actividades de enriquecimento de urânio²⁷.

 

Ahmadinejad e os seus apoiantes podem ser uma minoria, mas são activistas empenhados numa sociedade que é essencialmente passiva²⁸. No entanto, e para a maioria da população tais acções conjuntamente com o programa nuclear simbolizam uma questão de orgulho nacional que é bastante patente no marketing promocional que o governo de Ahmadinejad tem feito em redor da energia nuclear²⁹.

 

A linha confrontacional do Presidente iraniano poderá vir a descambar numa situação de marcado antagonismo e irredutibilidade de posições passíveis de agudizarem mais a crise já existente com os Estados Unidos e a comunidade internacional.

 

 

 

De seguida passaremos a sistematizar as posições dos diferentes actores tendo como base as posições oficiais veiculadas na imprensa internacional.

 

 

A posição de Teerão é complexa sendo multidimensional. As autoridades iranianas argumentam que ao abrigo do Direito Internacional e do TNPN têm direito a conduzirem actividades de investigação e desenvolvimento sobre o ciclo completo de produção nuclear, o qual tem intenções pacíficas, não constituindo uma ameaça para a região, a qual está a ser empolada intencionalmente pelos Estados Unidos. É um programa que visa reduzir a exploração intensiva do petróleo e gás natural existente no país, relembrando que a produção de armas nucleares é proibida pelo Islão.

 

Ainda que não negue o facto de ter obtido tecnologia nuclear a partir da rede clandestina de A. Q. Khan, justifica tal opção com o facto de o embargo internacional não lhe permitir ter acesso a tal tecnologia. Reforça as suas intenções pacíficas com o facto de ser signatário do Protocolo Adicional do TNPN, de nunca ter invadido outro país e de que não está a infringir as resoluções das Nações Unidas.

 

Teerão recorda ainda que existe uma marcante duplicidade de critérios no que concerne a programas nucleares, com a Índia, o Paquistão e Israel a não sofrerem sanções pesadas por não serem signatários do TNPT, isto numa altura em que os Estados Unidos assinaram um acordo de cooperação com a Índia que visa a adesão desta ao Tratado, dando a impressão que “o crime compensa”³⁰.

 

 

Moscovo tem providenciado um assinalável apoio técnico e material ao programa nuclear iraniano, cuja face mais visível é a central nuclear de Bushehr (veja-se Anexo I)³¹. O Kremlin concordou tal como a China em levar a questão iraniana ao Conselho de Segurança, no entanto, e ao contrário das outras potências envolvidas nesta crise, as autoridades russas acreditam que o programa nuclear iraniano ainda se encontra no mínimo a uma distância de cinco anos de eventualmente poder vir a deter capacidade nuclear efectiva, pelo apoiam uma solução diplomática de médio prazo.

 

A Rússia afirmou desde a primeira hora que não poderia aceitar o Irão como uma potência nuclear, no entanto reconhece o direito do mesmo a conduzir um programa de investigação e desenvolvimento. A complexidade da posição russa surge assim da defesa da ambivalência destes dois princípios. Os interesses da Rússia são idênticos aos da comunidade internacional existem é divergências quanto aos métodos para atingir os objectivos.

 

Ainda que Moscovo tenha vindo a apoiar consideravelmente o programa nuclear civil iraniano retirando daí fortes dividendos financeiros, a componente militar deste é algo que não deixa de preocupar os estrategistas do Kremlin, visto que tal materializaria o aparecimento de uma potência militar nuclear na sua fronteira Sul, onde Teerão já detém uma influência assinalável. Desta forma, não deixa de ser curioso saber como Vladimir Putin consegue equilibrar mais valias económicas com um potencial a médio de prazo de maior insegurança na região do Mar Cáspio e do Médio Oriente. Mesmo que o intuito seja a recuperação do protagonismo estratégico da Rússia no Médio Oriente, os riscos associados à materialização do Irão como uma potência nuclear em termos de proliferação não deixariam de ter sérias consequências no que concerne à questão chechena, onde a guerrilha local poderia na pior das hipóteses, vir a obter urânio e tecnologia capaz de fabricar pelo menos aquilo que vulgarizou chamar de “bomba nuclear suja”³².

 

No entanto Moscovo tem assinado vários acordos de venda de armamento ao Irão, o mais recente foi em Dezembro de 2005, ao abrigo do qual irá fornecer o sistema de defesa anti-aérea próxima Tor-M1 que deverá estar em pleno funcionamento até final deste ano. No mesmo sentido iniciaram-se negociações em Janeiro de 2006 convista à venda de mais um pacote com vários sistemas de defesa anti-aérea de alcance médio S-300, os quais são essenciais para a defesa das suas infraestruturas de investigação e desenvolvimento nuclear³³.

 

Moscovo só poderá tirar vantagem desta sua estratégia se os conflitos em redor e em virtude do Irão não se agravarem e se Teerão voltar a reconhecer abertamente a autoridade inspectora da Agência Internacional de Energia Atómica. O modelo de fornecimento de urânio enriquecido proposto pelo Kremlin, se tivesse sido aceite, poderia impedir uma eventual inflexão militar do programa nuclear, mas existiam alguns óbices à adopção sem condições por parte do governo iraniano de uma tal proposta, como se explica mais adiante.

 

 

A China encontra-se sob um dilema de segurança. Os acordos petrolíferos assinados por Pequim aproximaram consideravelmente chineses e iranianos. A liderança chinesa é contra a imposição de um embargo, tendo apoiado discreta e passivamente a proposta russa de enriquecimento de urânio como forma de adiar posições diplomáticas difíceis. Uma eventual opção militar limitará seriamente o fornecimento de petróleo e gás à China pelo que Pequim, devido ao peso diplomático que (ainda) não tem na região (ao contrário da península coreana) procura enveredar uma abordagem cooperativa através de Moscovo, ainda que tenha votado a favor do envio da questão iraniana ao Conselho de Segurança.

 

À medida que a capacidade de influência da troika da União Europeia se desvanece, a China conjuntamente com a Rússia poderão vir a ter um leverage crescente na atenuação da crise, ainda que as abordagens de Pequim a sucederem serão à la long num modelo similar ao das negociações a seis sobre o programa nuclear norte-coreano, exigindo paciência por parte da comunidade internacional.

 

Pequim tem feito grandes desenvolvimentos em termos de investigação e desenvolvimento do seu programa de produção de energia nuclear, tencionando construir até 2020 mais 30 centrais nucleares. Esta vitalidade chinesa poderá vir a posicionar a China como um parceiro privilegiado de forneci­mento de tecnologia ao Irão, desde que não viole o preceituado no Protocolo Adicional do TNPT e no estabelecido pelo Grupo de Fornecedores Nucleares.

 

 

A votação de 4 de Fevereiro de 2006 da AIEA aparentemente pode ter sido uma pequena vitória diplomática dos Estados Unidos, no entanto a Secretária de Estado, Condoleezza Rice, declarou no dia seguinte que não estava nos horizontes da diplomacia norte-americana a imposição de sanções imediatas ao Irão34. O discurso do “Eixo do Mal” do Presidente George W. Bush aliado à aprovação de uma nova Estratégia de Segurança Nacional em Setembro de 2002 que preceitua o emprego preemptivo da força militar no lidar com Estados que busquem obter ou desenvolver armas de destruição maciça, teve o seu teste com a invasão do Iraque, que quanto mais não fosse contribuiu para que a apelatividade desta estratégia começasse a perder algum do seu “anterior brilho”. No entanto, e no plano meramente dos princípios, a posição de Washington não deixa de ser ambivalente. Se por um lado mobiliza e condiciona o desenvolvimento de programas nucleares por parte da Coreia do Norte e do Irão, por outro, reconhece outras potências nucleares que não aderiram ao TNPN, casos da Índia e do Paquistão (para não falar de Israel), tendo assinado no início de Março com Nova Deli um Acordo nuclear que irá permitir a inspecção dos 14 reactores nucleares civis indianos até 2014 por parte da AEIA. Em troca Nova Deli receberá tecnologia nuclear norte-americana que lhe permitirá compensar as suas enormes necessidades de energia, que conjuntamente com a China têm contribuído para inflaccionar o preço do petróleo nos mercados internacionais. No entanto, este Acordo deixa de fora das inspecções internacionais os 8 reactores nucleares militares e permitem à Índia produzir sem limitações urânio enriquecido, ao mesmo tempo que não estabelece a obrigatoriedade de Nova Deli aderir ao TNPN. Nesta perspectiva, Piongyang e Teerão têm mais do que motivos para pensarem que “o crime compensa”, enquanto que Islamabad poderá começar a questionar as vantagens de ser o principal aliado dos Estados Unidos no combate ao terrorismo no Afeganistão, quando o seu principal adversário estratégico assina um Acordo que lhe permitirá aperfeiçoar a tecnologia nuclear por infusão de know-how norte-americano.

 

 

A posição da União Europeia tem como porta-voz e interlocutor a troika UE-3³⁵. A União defende a resolução pacífica da crise, tendo-se empenhado em sistemáticos contactos diplomáticos em nome da AIEA ao longo dos últimos dois anos, ainda que sem grandes resultados. Dos três Estados que fazem parte da troika, a França tem sido a mais activa na pressão exercida para que Teerão coopere com a comunidade internacional, chegando o Presidente Jacques Chirac a declarar, numa referência indirecta ao Irão, que a França não hesitará em recorrer às suas armas nucleares contra um Estado que apoie actos terroristas em solo francês³⁶.

 

Ante o fracasso das suas abordagens diplomáticas, a UE-3 concordou em levar a questão iraniana ao Conselho de Segurança.

 

 

 

As opções ao dispor da comunidade internacional não muito apelativas para o Irão, tendo em linha de conta a sua determinação em materializar um programa nuclear que abranja o ciclo completo de produção.

 

A proposta avançada por Moscovo no sentido de que o enriquecimento de urânio fosse feito na Rússia que ficaria igualmente responsável por recolher o combustível usado (impedindo a produção de plutónio a partir deste) teria a vantagem sob a perspectiva da comunidade internacional de garantir os fins pacíficos do programa nuclear iraniano por amputação do núcleo fulcral do ciclo de produção nuclear a partir do qual se pode proceder a aplicações militares deste.

 

Esta proposta russa no sentido de o Irão manter no seu território alguns dos seus elementos tecnológicos associados à produção nuclear, tentou conciliar, se assim lhe podemos chamar, o melhor de “dois mundos”. Por um lado procurou fazer com que o Teerão renunciasse ao enriquecimento de urânio - a fase mais crítica de um ciclo de produção de combustível nuclear - actuando em consonância com as preocupações da comunidade internacional (principalmente Estados Unidos e União Europeia), por outro visava retirar dividendos financeiros da aceitação por parte do Irão da sua proposta para que o enriquecimento fosse feito em território russo, aumentando ainda a sua “influência relativa” sobre Teerão.

 

No entanto, as autoridades iranianas albergavam sérias dúvidas quanto à viabilidade e vantagem de tal opção, fruto de uma anterior e mal sucedida experiência anterior (Eurodif), e perante o endurecimento da posição russa após a visita do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros a Washington, a recusa tornou-se numa inevitabilidade, formalizada em 11 de Março de 2006.

 

De facto, em 1973 foi fundada a Eurodif, que era originariamente um consórcio de cinco países (Bélgica, França, Irão, Itália e Espanha) e visava fornecer urânio enriquecido aos países co-financiadores do projecto³⁷. Na perspectiva da não-proliferação o modelo tinha vantagens pois os países financiadores não participavam no processo de enriquecimento, pagando o serviço que obtinham, com riscos mínimos em termos de diversão de tecnologia e de materiais físseis. Como a França era um Estado nuclear, os riscos de poderem haver desvios de urânio enriquecido em prol de eventuais programas clandestinos era também consideravelmente minimizado.

 

O envolvimento inicial iraniano no projecto foi dado pelo Xá Reza Pahlavi que em 1974 contribuiu com 1 bilião de dólares para a Comissão Francesa de Energia Atómica para construção da fábrica de enriquecimento. Esta injecção de capital permitiria a Teerão receber cerca de 10 por cento da produção. Em 1977, o Irão contribuiu com mais 180 milhões de dólares em troca de um pacote adicional de serviços a fornecer pela Eurodif. No entanto, em 1979, ano da Revolução Islâmica, as novas autoridades iranianas suspenderiam a sua participação no projecto, ironicamente quando a empresa começou a produzir urânio enriquecido. A justificação foi a de que o Ayatollah Ruhollah Khomeini não estava interessado na energia nuclear. O Irão não chegou assim a receber aquilo a que tinha direito, mas que voluntariamente havia agora abdicado.

 

Nos anos seguintes através de uma batalha judicial o Irão procurou reaver as verbas que haviam sido entregues ao consórcio, só o conseguindo em 1991, quando recebeu 1,6 biliões de dólares (juros incluídos). As empresas francesas foram compensadas pelo respectivo governo, mas o Irão permaneceu como um dos accionistas da Eurodif através da empresa franco-iraniana Solidif que detinha 25 por cento do capital daquela.

 

Uma vez mais Teerão não iria sair beneficiada, pois quando o acordo judicial foi estabelecido por um tribunal francês, as autoridades iranianas já exigiam que o pagamento fosse feito em urânio enriquecido, o que não foi concedido porque para o governo francês o contrato de obrigação de fornecimento havia caducado em 1990 e o Irão já se encontrava sujeito a sanções económicas dos países ocidentais. Este episódio pode justificar as reticências que o Irão apresenta relativamente à fiabilidade e garantia da proposta russa³⁸.

 

Uma segunda opção que passa pelas abordagens cooperativas avançadas pelo UE-3 no sentido de facilitar a adesão do Irão à Organização Mundial de Comércio, para além da possibilidade (não avançada pela Casa Branca) de no futuro os Estados Unidos poderem reatar as relações diplomáticas com Teerão, eventual e subsequentemente libertarem os fundos do Estado iraniano depositados em território norte-americano (congelados em 1979 em resultado do sequestro de diplomatas norte-americanos na embaixada dos Estados Unidos em Teerão), e facilitarem o acesso iraniano a tecnologia que lhe permitam modernizar a sua indústria petrolífera, tudo em troca da continuação das inspecções sem limitações por parte da AIEA, não parece ser apelativa para os interesses nacionais do Irão, que a vê como uma inaceitável violação da sua soberania, nem por enquanto para a Casa Branca.

 

Esta irredutibilidade iraniana pode levar a uma terceira opção: a das sanções económicas, as quais só se concretizarão se existir um assinalável grau de consonância internacional e depende substancialmente de dois membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: a Rússia e a China. A China está cada vez mais dependente do fornecimento petrolífero por parte do Irão, e a Europa Ocidental mesmo que forçe um embargo económico ao Irão, a sua dependência energética da Rússia limita o seu poder de influência sobre Moscovo, ao mesmo tempo que existem divergências no seio da União Europeia quanto à efectividade de uma opção com base em sanções dada a permeabilidade da mesma tendo em consideração exemplos recentes de embargos económicos mal sucedidos como o do Iraque e o da Coreia do Norte, entre outros³⁹.

 

Uma quarta e derradeira opção é o recurso ao poder militar para destruir ou retardar o programa nuclear iraniano, opção esta que agora analisaremos com mais profundidade.

 

 

 

A opção por uma intervenção militar terrestre de grande envergadura tendo em vista a deposição do regime não é actualmente possível de ser concretizada tendo em linha de conta o empenhamento do Exército norte-americano tanto no Iraque (150 mil homens) como no Afeganistão (18 mil efectivos)⁴⁰. Uma tal operação requererá no mínimo e optimisticamente cerca de 100 mil efectivos do Exército norte-americano ou de uma coligação que possa vir a ser formada. Actualmente os Estados Unidos não dispõem de meios humanos em reserva suficientes para a consecução de tal operação⁴¹.

 

Resta então a opção por um ataque aéreo sustentado capaz de destruir, ou pelo menos atrasar o programa nuclear iraniano. Uma tal operação militar norte-americana e/ou israelita que envolva um ataque aéreo às diversas instalações do complexo nuclear iraniano será naturalmente bem maior do que uma conduzida por Israel que não tem capacidade de atacar todos os possíveis alvos quase que em simultaneidade. Ambos implicarão a destruição sistemática das capacidades de defesa aérea do Irão bem como evitar que Teerão possa retaliar em força. Esta modalidade de acção requerá ainda a destruição das unidades da Guarda Revolucionária Iraniana localizadas perto da fronteira com o Iraque bem como das forças navais regulares ou irregulares que possam tentar limitar o tráfego marítimo no Golfo Pérsico atacando os petroleiros.

 

No entanto ela não conseguirá mais do que atrasar o programa iraniano em cerca de cinco anos, pois dificilmente serão destruídas todas as infra-estruturas ligadas ao programa nuclear.

 

Se os Estados Unidos optarem por um ataque aéreo este implicará na prática um conjunto de acções que não se limitarão a atacar as instalações conectadas ao programa nuclear iraniano. A partir deste momento, a relação entre Estados Unidos e Irão assentará única e exclusivamente numa dinâmica de violência.

 

Tal operação, a concretizar-se, visará obviamente e numa primeira fase destruir ou inflingir danos capazes de atrasarem durante pelo menos por cinco anos o programa nuclear de Teerão, mas no plano político-estratégico demonstrará a determinação de Washington em correr e aceitar riscos associados a uma tal acção preventiva, enviando uma mensagem que não passará despercebida a Piongyang⁴².

 

A operação aérea basear-se-á, em princípio, nos aviões estacionados na região, bem como no grupo ou grupos de porta-viões no Golfo Pérsico e nos bombardeiros estratégicos B-1B e B-2 estacionados no atol de Diego Garcia no Oceano Índico, nos Estados Unidos e no Reino Unido (base de Fairford)⁴³.

 

Numa fase inicial que se prevê de curta duração visar-se-á a supressão das defesas aéreas e anti-aéreas iranianas de forma a minimizar os riscos de abate de aviões norte-americanos⁴⁴. Os principais centros de comando e controlo e bases aéreas em Teerão, Tabriz, Hamadan, Dezful, Umidyieh, Shiraz e Isfahan (do Comando Militar Oeste) e Bushehr, Bandar Abbas e Chah Bahar (do Comando Sul) serão assim atacados⁴⁵.

 

Numa outra fase (que poderá decorrer em paralelo com a anterior) proceder-se-á à destruição de infraestruturas ligadas à investigação, desenvolvimento e produção de mísseis balísticos de médio alcance bem como das bases onde estes estejam eventualmente estacionados46.

 

Os ataques aéreos às instalações ligadas ao programa de I&D nuclear iraniano acarretarão a sua destruição, a saber:

 

• O reactor de investigação conjuntamente com a unidade anexa de produção de rádio-isótopos, os laboratórios de pesquisa nuclear e a empresa eléctrica iraniana Kalaye, todos em Teerão.

• O centro de tecnologia nuclear em Esfahan.

• A central de enriquecimento nuclear em Natanz.

• As instalações em Arak.

• A central nuclear em fase de construção em Bushehr⁴⁷.

 

Os ataques serão efectuados mais ou menos em simultâneo de forma a vitimar o maior número possível de técnicos e cientistas com o objectivo de limitar severamente a continuidade do projecto nuclear, prevendo que o número de vítimas civis exceda as largas centenas e as baixas militares alguns milhares. Nesta óptica o bombardeamento de universidades e laboratórios suspeitos de apoiarem a investigação nuclear será também efectuado. Concomitantemente, um ataque diurno provocará mais baixas entre o pessoal técnico, mas também poderá aumentar a vulnerabilidade das aeronaves envolvidas nos ataques, não obstante as grandes limitações das defesas aéreas e anti-aéreas iranianas. Entre as muitas baixas zrovocadas estarão certamente centenas de técnicos russos envolvidos no apoio ao programa nuclear iraniano, o que terá consequências graves para as relações entre Washington e Moscovo, mas que servirá de desincentivo a cientistas e técnicos de países terceiros que pretendam colaborar num eventual e subsequente programa nuclear iraniano.

 

Como referência é possível que sejam efectuadas cerca de 100 saídas por avião, apoiadas por várias centenas de saídas de aviões de reabastecimento aéreo, de aviões de reconhecimento, e aeronaves com missões de supressão das defesas, tudo conjugado com o lançamento de algumas centenas de mísseis de cruzeiro.

 

Após uma avaliação de danos inflingidos, os principais alvos serão novamente bombardeados, sendo possível que a operação militar se prolongue ao longo de 10 dias, dependendo da resposta iraniana.

 

Para que esta seja reduzida ao mínimo possível tornar-se-á imprescindível que os ataques aéreos contemplem igualmente as bases e os centros ligados aos mísseis balísticos⁴⁸.

 

Ainda mais importante será o de evitar ataques retaliatórios por parte do Irão que coloquem em causa o transporte de petróleo e gás natural através do Estreito de Ormuz. Para tal será fulcral proceder à destruição das baterias de mísseis anti-navio localizadas ao longo da costa do Golfo Pérsico e do Golfo de Oman, bem como a pequena esquadra de navios de guerra iranianos (a maior parte dos quais estão ancorados em Bushehr) e as bases navais de Bandar Abbas e Chah Bahar onde ancoram os três submarinos de fabrico russo da classe Kilo e por fim as das ilhas de Kharg e de Abu Musa as quais estão bem defendidas e possuem um bom apoio logístico⁴⁹.

 

 

  

 

 

 

Quadro 1 - As Capacidades Balísticas do Irão em 2005

 

 

Após a experiência negativa no confronto com a Marinha norte-americana em Abril de 1988 naquilo que se designou por “guerra dos petroleiros”, as forças iranianas basearão fundamentalmente as suas operações de retaliação através de raides suícidas com pequenas tripulações (presumivelmente da Guarda Revolucionária Iraniana) ao leme de pequenas lanchas rápidas com o objectivo de interromper o trânsito de petroleiros.

 

É igualmente muito provável que elementos da Guarda Revolucionária e do Exército sejam enviados para o Iraque de forma a apoiarem as milícias armadas no combate às forças norte-americanas. Neste cenário, as bases do Exército situadas perto da fronteira com o Iraque (Abadan, Khorramshahr, Ahvaz, Dezfuland, e Mahabad) terão de ser atacadas e destruídas pelos meios aéreos americanos. Ainda que se proceda à destruição de pontes nas imediações da fronteira entre o Iraque e o Irão, a porosidade desta fará com que tais acções sejam meramente simbólicas.

 

No entanto, um tal ataque terá consequências relevantes para a segurança regional, senão mesmo global, pois o Irão tem ao seu dispôr um conjunto de respostas cujo efeito e consequências não serão sentidas de imediato. Senão vejamos:

(1) Uma das consequências imediatas dos ataques será o de unificar os diferentes sectores político-religiosos iranianos, fortalecendo a base de apoio e a agenda radical do presidente Ahmadinejad⁵⁰.

 

(2) Subjacente a este facto será o de que o programa nuclear iraniano irá sofrer um novo impulso - ainda que destruído total ou parcialmente - como resultado de uma maior determinação nacional em fazer frente aos ataques militares que tenham sido sancionados ou não pela comunidade internacional. A existência de redundância em nichos de I&D do programa nuclear e o facto de algumas das instalações estarem a uma profundidade tal que não serão destruídas pelos ataques convencionais permitirá a retoma daquele com relativa facilidade⁵¹.

 

(3) O Irão retirar-se-á imediatamente do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, aumentando os receios de uma futura disseminação da tecnologia nuclear por actores estatais ou grupos radicais islâmicos passíveis de ameaçarem a estabilidade tanto do Médio Oriente como da Ásia Central. Teerão será ao fim de algum tempo uma potência nuclear, ou ciclicamente os Estados Unidos terão de continuar a lançar ataques aéreos sobre as infraestruturas ligadas ao programa nuclear de forma a atrasá-lo o mais possível.

 

(4) É possível que grupos radicais apoiados pelo Irão desenvolvam e concretizem planos com vista à sabotagem das instalações ligadas à extracção, produção e transporte de petróleo na região Ocidental do Golfo Pérsico. Mesmo que se proceda a um natural aumento da segurança destas instalações - que já e bastante elevada - o sucesso de um outro ataque terá um impacto bastante gravoso sobre o já muito inflaccionado e especulativo mercado do petróleo.

 

(5) Teerão concentrará também esforços no ataque ao tráfego marítimo dos petroleiros no Estreito de Ormuz, que à semelhança do referido anteriormente e em caso de sucesso de um ataque a um petroleiro irá afectar seriamente o mercado petrolífero, contribuindo para um maior aumento do preço do barril.

 

(6) As forças da Guarda Revolucionária Iraniana incrementarão as suas acções de apoio às milícias no Iraque. Uma tal escalada implicará o aumento das acções militares norte-americanas sobre bases militares e depósitos localizados perto da fronteira com o Iraque de forma a mitigar tal apoio. A insurreição no Iraque que está longe de ser controlada e que assume agora os contornos de uma possível guerra civil, se alimentada pelas armas iranianas tornar-se-á um pesadelo ainda maior do que já o é para as forças militares norte-americanas, que também contribuirá, quanto mais não seja, sob a perspectiva psicológica dos mercados para um aumento dos preços⁵².

 

(7) Teerão reforçará o seu apoio político e económico ao Hezbollah no Sul do Líbano, deixando de limitar os ataques de rockets Katyusha deste movimento sobre o Norte de Israel, os quais darão origem a uma resposta militar em larga escala por parte de Telavive, que passará pela invasão do Sul do Líbano⁵³. Adicionalmente o Hamas verá o seu apoio reforçado pelo Irão, polarizando ainda mais a política da Autoridade Palestiniana relativamente ao Estado de Israel, podendo marcar o atestado de óbito no moribundo “mapa para a paz” no Médio Oriente⁵⁴. Não será também de descurar um eventual apoio material do Irão aos movimentos de guerrilha muçulmana que operam na Nigéria com o objectivo de desestabilizarem ainda mais os mercados internacionais de negociação de crude⁵⁵.

 

(8) Devido ao apreciável volume financeiro dos Acordos petrolíferos assinados pelo Irão com a China⁵⁶ e a Índia, bem como pelos laços estreitos que a diplomacia de Teerão e de Moscovo⁵⁷ têm experi­mentado recentemente um ataque militar norte-americano não deixará de gerar uma forte censura russa e chinesa no Conselho de Segurança da ONU, ao mesmo tempo que, e na eventualidade de Washington pretender obter um mandato da organização que valide uma eventual acção militar, tal nunca será obtido devido ao poder de veto destes dois países.

 

No caso de um ataque por parte de Israel este poderá ser justificado segundo o argumento - agora ainda mais reforçado pelas declarações incen­diárias do Presidente Ahmadinejad - de que desde a Revolução Iraniana de 1979, que o Irão se consubstancia como a maior ameaça à existência do Estado de Israel⁵⁸.

 

Israel é uma potência nuclear não declarada desde finais da década de sessenta do século vinte, crendo-se que possua no seu arsenal cerca de 200 ogivas nucleares para serem lançadas quer por aviões ou por mísseis terra-terra. Telavive está também a desenvolver ogivas nucleares para mísseis lançados a partir de submarinos.

 

O ataque da Força Aérea israelita ao reactor nuclear de Osiraq no Iraque em 1981 parece continuar a ser um modelo que frequentemente é citado como passível de ser replicado mesmo nas actuais circunstâncias, muito devido ao assinalável sucesso militar da operação⁵⁹, ainda que a nível político-estratégico os resultados não tenham sido tão consequentes⁶⁰.

 

Se Israel optar por um ataque aéreo “à la Osiraq” confronta-se com algumas limitações:

 

(1) Apesar da maior distância dos potenciais alvos relativamente ao território israelita, os cerca de 25 F-15I e 102 F-16I têm um raio de acção que lhes permite chegarem aos alvos, mas requerem reabastecimento em voo tanto na missão de ataque (para os alvos mais distantes) como no regresso (para os alvos mais próximos e distantes) o que implica o recurso a uma plêiade de aviões de reabastecimento que a Força Aérea israelita não dispõe em número suficiente, o recurso ao apoio norte-americano será inevitável⁶¹.

 

(2) Devido à multiplicidade dos objectivos a destruir ou danificar, a Força Aérea israrelita terá de concentrar-se apenas nos mais críticos: centros de I&D nuclear, central nuclear de Bushehr e bases de mísseis.

 

As consequências do ataque israelita serão similares às apontadas ante­riormente, uma vez que Teerão alegará que o mesmo só foi possível com o apoio e participação activa de meios militares dos Estados Unidos, retaliando segundos as vertentes operacionais já referidas o que arrastará Washington para um conflito directo com Teerão.

 

Em resumo, todas acções atrás referidas, se concretizadas, contribuirão para danificar seriamente os interesses norte-americanos na região e terem repercussões no plano da economia internacional.

 

 

 

Mohammed ElBaradei e Kofi Annan concordam que a interpretação das normas de não-proliferação nuclear necessitam de serem ajustadas de forma a corresponderem aos pedidos de Estados que desejem adquirir e produzir energia nuclear e paralelamente procederem a programas de aplicação militar da mesma⁶². O artigo IV do Tratado de Não-Proliferação refere que “os Estados têm o direito de pesquisarem, desenvolverem e produzirem energia nuclear para fins pacíficos” mas tal não pode significar um apoio a actividades relativas ao enriquecimento de urânio e à construção de instalações associadas à separação de plutónio.

 

A aquisição por parte do Irão da capacidade de produção de material físsil ou de armas nucleares irá conduzir a uma reconsideração dramática das opções nucleares por parte de países vizinhos podendo incluir ainda o Egipto, a Síria, e mesmo a Turquia⁶³. O Golfo Pérsico arrisca-se a tornar-se na pior das hipóteses na maior reserva de “petróleo radioactivo” do mundo.

 

Israel poderá ser um potencial alvo, no entanto, e em contraponto, pode-se especular que o Irão não terá razões suficientemente fortes para atacar Israel com armas nucleares (salvo se fôr atacado em primeiro lugar) essencialmente por duas ordens de razão⁶⁴:

 

(1) As aspirações do programa nuclear iraniano são essencialmente de natureza defensiva principalmente face ao cerco geopolítico que lhe é imposto pelos Estados Unidos.

 

(2) A capacidade de dissuasão nuclear norte-americana e israelita é mais do que suficiente para deter quaisquer aventureirismo das autoridades de Teerão⁶⁵.

 

À altura da elaboração desta análise parece inevitável que a questão iraniana reverta para o Conselho de Segurança da ONU. No entanto não nos parece que venha a ser adoptado um embargo económico ao Irão, ainda que a opção pelas chamadas “sanções inteligentes” se possa vir a concretizar, independentemente da porosidade das mesmas. Para Teerão a decisão que vier a ser tomada pela comunidade internacional parece ter deixado de ser relevante para os seus interesses nacionais, sendo instrumentalizada no plano interno para validar a aceleração e a conclusão o mais rapidamente possível dos seus projectos⁶⁶.

 

Perante os exemplos da Coreia do Norte, do Paquistão, e mais recente­mente do Acordo dos Estados Unidos com a Índia, e dado o empenhamento militar norte-americano tanto no Iraque como no Afeganistão, o tempo joga a favor de Teerão, e uma estratégia de retardamento será sem dúvida aquela que continuará a ser adoptada, explorando os crescentes interesses que a Rússia e a China têm na região, e que não são coincidentes na sua globalidade com os dos Estados Unidos. A tríade de poder existente aquando da década de setenta e oitenta da Guerra-Fria, parece estar a reconstituir-se, ante uma Rússia e uma República Popular da China que buscam crescente influência e espaço no sistema político internacional, onde a Ásia Central e o Médio Oriente se prefiguram devido ao seu potencial energético, como uma parte substancial do tabuleiro do xadrez geopolítico mundial para parafrasear Zbigniew Brzezinski.

 

 

ANEXO I - As Importações de Material e Tecnologia Nuclear por Parte do Irão (1962-2005)

 

ANEXO II - Conceitos Técnicos Básicos

Sobre Tecnologia Nuclear⁶⁷

 

 

1. Material Nuclear

Existe na natureza em estado puro. Para poder ser usado é necessário ser extraído e processado de forma a criar-se um óxido concentrado de urânio (designado na gíria técnica por “yellowcake”) e refinado em dióxido de urânio. Este pode ser usado em reactores de “água pesada” mas normalmente é convertido em hexafluoreto de urânio (gás) e enriquecido para ser empregue tanto em reactores como na produção de armas. O passo final deste processo é o fabrico de tubos de combustível (esferas de cerâmica que envolvem o óxido de urânio que fica em tubos metálicos).

 

O enriquecimento de urânio implica o aumento da concentração do isótopo de urânio 235 e reduzir o de urânio 238 (que são as duas formas naturais de urânio). Só o urânio 235 é passível de ser físsil.

 

Baixo enriquecimento de urânio (usado como combustível para aquecimento da água e accionamento de turbinas na maioria dos reactores geradores de energia), implica o aumento da concentração de U-235 de 0,7% para 3-5%.

 

Urânio muito enriquecido é definido como o aumento da concentração de U-235 para mais de 20%.

 

Urânio para armas nucleares é considerado como U-235 enriquecido acima dos 93%.

 

Existe na natureza em muito pequenas quantidades sendo essencialmente um produto da acção do homem. O plutónio é assim um subproduto resultante dos reactores nucleares comerciais. Se estes forem de “água leve” (os mais comuns) os tubos de combustível nuclear terão entre 60-70% de plutónio-239 se os reactores forem de “água pesada” a concentração será bastante superior e passível de ser empregue no fabrico de armas nucleares.

 

 

 

(1) Centrifugação de gás (caso da central iraniana de Natanz) que é o mais fácil de ser dissimulado para produzir armas;

(2) Difusão gasosa;

(3) Enriquecimento electromagnético; e

(4) Laser.

 

São de dois tipos:

 

(1) “Água leve” (caso de Bushehr). Utilizam a água como refrigerador e requerem urânio pouco enriquecido. Na perspectiva de proliferação estes reactores são preferíveis porque a extracção do plutónio como subproduto requer o encerramento do reactor (o que é facilmente detectado), e porque o plutónio assim produzido contém muitas impurezas e uma baixa concentração de Pu-239.

 

(2) “Água Pesada” (caso dos planos para construção em Arak). Utilizam a água como refrigerante mas com uma elevada concen­tração de deutério, o que permite o emprego de urânio natural (não enriquecido). Estes reactores produzem quantidades assinaláveis de plutónio sem necessidade de se construir infra-estruturas para enriquecimento. O Pu-239 assim produzido é passível de aplicação em armas.

 

 

ANEXO III - Localização das Principais Infra-estruturas Ligadas à Pesquisa Nuclear Iraniana

 

 

 

ANEXO IV - Localização das Principais Infra-estruturas Ligadas ao Enriquecimento de Urânio

 

 

ANEXO V - Localização das Principais Bases de Mísseis Iranianos

 

 

 

 

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* O presente artigo é uma actualização (até 11 de Março de 2006) de uma palestra efectuada pelo autor aos alunos do 3º ano da Academia Militar em Dezembro de 2005, no âmbito da unidade curricular de Relações Internacionais da qual é professor regente.

**     Major de Infantaria. Sócio Efectivo da Revista Militar.

 

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