A história do serviço militar feminino na Marinha começa com o alistamento na Escola Naval do primeiro cidadão do sexo feminino, em 15 de junho de 1992, após concurso público, para frequentar o Curso de Preparação Básica de Oficiais e ingressar nos quadros permanentes, na categoria de oficiais da classe de Farmacêuticos Navais.

Cerca de seis meses depois, em 21 de dezembro de 1992, dão-se os primeiros passos para a admissão de pessoal feminino, com o recrutamento do primeiro contingente de oitenta para prestarem serviço efectivo em regime de contrato.

Em fevereiro de 1993, a Marinha deu mais um passo e incorporou mulheres na categoria de oficiais, em regime de contrato, nas recém criadas classes de Técnicos Superiores Navais e de Técnicos Navais.

No ano seguinte prosseguiu-se o processo de integração de elementos do género feminino com a abertura de concursos que habilitam à frequência dos cursos de licenciatura da Escola Naval. Daqui resultou que, em 1999, ingressaram nos quadros permanentes, na categoria de oficiais, as primeiras militares oriundas dos cursos de licenciatura da Escola Naval.

O acesso de cidadãos do sexo feminino às Forças Armadas, nomeadamente na Marinha, somente foi possível através da resultante de dois actos legislativos concorrentes: uma alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada em 1991, e uma Portaria reguladora da prestação de serviço militar pelas mulheres.

A especificade do serviço militar naval, nomeadamente no que se refere à prestação de serviço em unidades navais, levou à publicação da Portaria n.º 163/92, de 13 de março, considerando que a adaptação das infraestruturas dos organismos em terra e das instalações das unidades navais, impunha que o ingresso de cidadãos do sexo feminino na Marinha se processasse, gradualmente, em ordem a conseguir a sua integração progressiva e adequada.

Assim, após terem sido dados os primeiros passos e com as adequações que se foram tornando necessárias realizar, quer em função do quadro legislativo, quer em função das infraestruturas e instalações, actualmente, é permitido o acesso aos cidadãos do sexo feminino a todas as formas de prestação de serviço e categorias militares, em igualdade de circunstâncias, conforme regulamentado pela legislação e normas internas em vigor.

As adaptações e adequações efectuadas nas infraestruturas e instalações permitiram, ainda, o embarque das primeiras militares do sexo feminino, em 9 de dezembro de 1993, as quais foram integradas na guarnição do N.R.P. “Bérrio”.

A necessidade de remodelar unidades da Marinha não se ficou só pelas unidades navais, de forma a aumentar a capacidade de alojamento para militares femininos, mas também pelas unidades em terra, correspondendo à necessidade de criar condições de habitabilidade que permitissem a necessária privacidade de militares femininos e masculinos.

As adequações efectuadas contribuíram para que as mulheres se integrassem naturalmente ao longo destes anos, mas apesar disso, não existindo um modelo que permitisse a resolução dos problemas específicos que estão associados a todo este processo, foi necessário criar mecanismos de enquadramento e melhorá-los continuamente.

Neste contexto, houve a necessidade de criar uniformes específicos, que implicaram alterações ao nível do Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, definir normas internas de enquadramento e estabelecer quadros de referência que assegurassem, entre outros aspectos, o cumprimentos das normas estatutárias específicas dos militares da Marinha e o normal desenvolvimento de carreira, em igualdade de circunstâncias.

No âmbito do normal desenvolvimento de carreira e de integração na Instituição Militar, não poderão deixar de ser salientados os momentos em que uma oficial da classe de Marinha, oriunda do primeiro curso de licenciatura da Escola Naval, aberto a mulheres, se tornou a primeira mulher piloto de helicópteros da Marinha e em que, no mesmo ano de 2005, uma oficial da classe de médicos navais e uma sargento da subclasse de enfermeiros participaram numa missão de ajuda humanitária, da OTAN, no Paquistão. Já em maio de 2006, pela primeira vez na história da Marinha, uma mulher assumiu o comando de um navio, o N.R.P. “Sagitário”, a quem, na sequência da evolução natural da carreira de qualquer oficial da classe de Marinha, foi reconhecida a competência e as capacidades de liderança requeridas para ser escolhida para tão exigente e nobre cargo. Será, ainda, de salientar a participação, no período de julho de 2009 a fevereiro de 2010, de dois oficiais femininos da classe de médicos navais, de duas sargentos da subclasse de enfermeiros e de três sargentos da subclasse de técnicos de diagnóstico e terapêutica no hospital de campanha em Kabul – Afeganistão, numa missão de imposição e manutenção da paz, da OTAN. Para além destas, outras mulheres pertencentes às guarnições dos navios da Marinha têm participado em diversos cenários internacionais, desde a Guiné-Bissau a Timor-Leste, passando pelo Mediterrâneo Oriental e costa da Somália.

Os factos anteriormente mencionados revestem-se de simbolismo para a Marinha e constituem-se indubitavelmente como os marcos mais relevantes na curta, mas já preenchida história da evolução do serviço militar feminino na Marinha.

Verifica-se, assim, que nos últimos vinte anos, a integração de militares femininos foi inicialmente condicionada pela inexistência de uma cultura naval relativa à presença nas fileiras de militares femininos, em contrapartida com a já instituída, a par de infraestruturas e instalações que requereram adaptação, constituindo-se, actualmente, um processo natural, fruto da cultura entretanto interiorizada. Apesar disto a integração na Marinha tem decorrido sem grandes sobressaltos.

Inicialmente, estabeleceram-se padrões diferenciados para as mulheres, em termos de características morfológicas e capacidade física, que foram orientados para o padrão do género feminino na sociedade portuguesa. Atualmente mantém-se uma diferença entre candidatos masculinos e femininos em termos de altura mínima necessária e dos testes físicos em todas as classes e categorias em que tal é possível, havendo apenas exceções, como é o caso das classes de Fuzileiros e de Mergulhadores.

Assim, a Marinha reconhece que as diferenças entre homens e mulheres devem ser aproveitadas e levadas em consideração desde o momento do planeamento estratégico, do planeamento operacional e da formação até ao momento do empenhamento dos seus recursos em qualquer tipologia de missão.

A Marinha tem assumido, ao longo dos últimos anos, que as mulheres entram nas suas fileiras, não só para satisfazer o seu interesse por uma carreira militar, mas também como uma oportunidade de a instituição aproveitar as características particulares do género feminino. Tendo em consideração o desvio passível de ocorrer, as mulheres tendem a ser mais empáticas, a estar mais despertas para as necessidades do outro e a comunicarem de forma mais eficaz, o que se traduz em mais-valias, por exemplo, no contacto com populações ou entidades exteriores à organização, mais-valias estas que vão de encontro à Resolução 1325(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no sentido de promover a participação das mulheres nos processos de manutenção e promoção da paz e segurança, vendo nelas potencial como mediadoras de conflitos assim como representantes do poder político.

Em resumo, os militares do sexo feminino são uma oportunidade de recrutamento que tem revelado valor acrescentado para a Marinha ao demonstrarem, na generalidade, capacidade de adaptação, bom desempenho e dedicação, pelo que se tem feito um emprego efectivo destas militares, utilizando-as no desempenho das mais diversas funções, abrangendo todos os sectores da Marinha, que decorrem da sua formação, do posto e classe a que pertencem, da unidade onde prestam serviço e das missões em que a Marinha é solicitada a participar.

Apesar disto, ainda subsistem alguns desafios no que respeita à gestão de pessoal e de carreiras, atenta a especificade da Marinha, que se prendem com a compatibilização do embarque com a maternidade e com a proteção na parentalidade. No entanto, e em termos genéricos, considera-se claro que há valor acrescentado para a instituição. O contrário seria uma regressão incomensurável que não faria sentido. A integração do género feminino na Marinha credibiliza a instituição perante a sociedade civil pela sua flexibilidade, adaptação a novos desafios e evolução permanente.

Quadro 1 – Evolução dos efetivos femininos

Presentemente, as existências de militares femininos (851) na Marinha representam 9,6% dos seus efetivos militares dos quadros permanentes (533) e em regime de contrato (318), distribuídos da seguinte forma:

* Em formação inicial

Dados referidos a 12 de maio de 2013