«…“Mais de um milhão” ou “quase três milhões” na rua contra código laboral. Depois de uma formidável demonstração de força nas ruas, contra uma reforma laboral polémica, todos os olhares em França estão voltados para o primeiro-ministro, Dominique de Villepin. Este mantém-se inflexível na sua recusa em anular uma lei tão contestada…».

 

Assim apresentava o jornal “Público” a contestação da juventude francesa à tão polémica lei do seu primeiro-ministro, que tinha ironicamente como objectivo libertar o mercado de trabalho em França, nomeadamente o dos jovens.

E em Portugal?

 

Ainda há bem pouco tempo os órgãos de comunicação social invadiam as nossas casas com notícias do descontentamento, que varria praticamente toda a sociedade portuguesa, em relação às medidas adoptadas pelo governo. Às fortes criticas da população e da oposição o governo contrapunha, em forma de resposta, com o Plano Tecnológico.

 

Mas de onde surge este plano tecnológico? E qual a razão destas movimentações sociais, com mais ou menos impacto, um pouco por toda a Europa?

 

A resposta é simples, mas nem por isso de fácil compreensão, e insere-se na denominada “Estratégia de Lisboa”.

 

Em 23-24 de Março de 2000, o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa apresentava novas orientações políticas com vista a proceder a uma reforma económica, a um aumento do emprego e a um reforço da coesão social. Estas novas orientações baseavam-se na aposta numa sociedade do conhecimento e ficariam conhecidas como a Estratégia de Lisboa.

 

Apresentada numa altura macroeconómica favorável, espelhada no su­cesso do mercado interno e no êxito da introdução do “euro”, contava resolver os problemas com que a União Europeia se debatia, como por exemplo a elevada taxa de desemprego ou a crescente falta de qualificações, nomea­damente nas áreas de tecnologia da informação.

 

Cinco anos após o seu lançamento, o balanço da Agenda de Lisboa era negativo, a situação política e económica da Europa era grave e as perspectivas futuras pouco animadoras.

 

É neste contexto que se assiste a um relançamento desta Estratégia, com objectivos ambiciosos mas também assentes numa experiência de 5 anos.

 

 

 

Logo no primeiro parágrafo das “Conclusões da Presidência” saídas do Conselho Europeu de Lisboa2, 23-24 de Março de 2000, “resume-se” toda a Estratégia de Lisboa: «...reforçar o emprego, a reforma económica e a coesão social...». Estes três factores correspondem efectivamente às principais razões que levaram a União Europeia (UE), através de uma reunião extraordinária, a delinear um novo objectivo para a primeira década do século XXI.

 

No entanto, para compreender a necessidade de um novo objectivo será necessário ter em conta quer a situação interna da UE, quer a situação internacional, tanto ao nível político, económico ou social.

 

Num mundo pós-guerra fria, já sem o equilíbrio bipolar que a caracterizou, uma nova ordem internacional tem vindo a emergir, de onde se destacam dois factores: a globalização e as novas alianças políticas (muito determinadas pelo papel hegemónico dos EUA na cena internacional). Vários cenários para esta nova ordem internacional ainda estavam (e estão) abertos, podendo o papel internacional desempenhado pela União Europeia constituir um factor de grande influência na construção desses cenários. Para isso necessitava, no entanto, de resolver os seus próprios problemas.

 

O Conselho Europeu de Lisboa começou por efectuar uma auto avaliação das “forças e fraquezas” da União, tendo em relação às primeiras, declarado que «...abrem-se neste momento à União as melhores perspectivas macroeconó­micas desde há uma geração...»3. As razões com que o justificava prendiam-se com o sucesso do mercado interno e com o êxito da introdução do “euro”, além de outras, como sendo o facto da inflação e as taxas de juro estarem baixas, os défices no sector público serem consideravelmente reduzidos ou a balança de pagamentos da UE encontrar-se numa situação sólida. A estas razões juntavam-se as novas oportunidades para o crescimento e o emprego previstas com o alargamento.

 

Pelo lado negativo, chamava-se a atenção para a taxa de emprego que era demasiado baixa (15 milhões de europeus desempregados) e caracterizada por uma fraca participação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos (com consequentes encargos sociais, também aliados ao envelhecimento da população). Igualmente problemáticos eram os desequilíbrios regionais do desemprego e o desemprego estrutural de longa duração. Outros problemas relacionavam-se com o subdesenvolvimento dos serviços nos domínios das telecomunicações e da Internet e a crescente falta de qualificações, nomeadamente ao nível da tecnologia da informação (decorrente do constante e rápido avanço tecnológico sem que fosse acompanhado de uma aprendizagem contínua).

 

A conjugação destes factores positivos e negativos determinou «...o momento adequado para empreender reformas tanto económicas como sociais, como parte de uma estratégia positiva que combina a competitividade com a coesão social...»4.

 

A questão que se colocava era então a de saber como definir «...uma estratégia de desenvolvimento económico e social capaz de responder positivamente aos novos desafios da globalização, da mudança tecnológica e das alterações demográficas [envelhecimento da população]...conforme aos va­lores europeus combinando iniciativa, coesão social e respeito pela diver­sidade cultural...»5.

 

A solução passou, e teria necessariamente de passar, pela aposta no conhecimento. O conhecimento, que aliás esteve sempre presente na sociedade humana (como por exemplo nos avanços históricos da invenção da escrita ou do aparecimento da imprensa), aparece-nos hoje como um factor crucial e exponenciador do desenvolvimento, onde a Internet, assumindo hoje um papel fundamental, veio proporcionar um acesso ao conhecimento nunca antes sonhado possível.

 

Este conhecimento não deve ser entendido de uma forma restrita, mas sim num sentido lato, pois «...estamos a viver uma grande transformação que não está apenas confinada a alguns sectores, mas os atravessa a todos, e que envolve não só mudanças tecnológicas, como também institucionais e culturais... o que está em jogo é mais do que simples informação: é conhecimento, o que implica capacidade cognitiva, aprendizagem, padrões culturais, compreensão. Numa palavra, implica pessoas...»6.

A aceitação deste facto implica considerar três áreas fundamentais das políticas para o conhecimento. A criação do conhecimento (através do diálogo entre diferentes culturas, grupos sociais e gerações; apoiando-se a investigação e apostando na criação de pólos de inovação assentes numa interligação entre as universidades e institutos que promovem a investigação e o sector empresarial que responsável pelo desenvolvimento económico), a difusão do conhecimento (através do desenvolvimento de redes de banda larga, da massificação do acesso à Internet e da procura de uma sociedade aprendente - reforma na educação e na formação), e a utilização do conhecimento (estimulando-se a inovação nos produtos e nos processos, a gestão do conhecimento e as organizações de aprendizagem nas empresas).

 

Mas este mesmo conhecimento, que está a tornar-se no principal factor de desenvolvimento, poderá também ser o responsável por uma maior desigualdade e exclusão social, por parte dos que não conseguem acompanhar esta mudança - como são exemplo os denominados info-excluídos.

 

 

 

Em Lisboa era então definido um novo objectivo estratégico para a União Europeia, a prosseguir durante a primeira década do novo século XXI: «…tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social...»7.

 

Este objectivo estava inserido numa estratégia global que visava:

- «...preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação e da Investigação e Desenvolvimento (I&D), bem como da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação e da conclusão do mercado interno;

 

- modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social;

 

- sustentar as sãs perspectivas económicas e as favoráveis previsões de crescimento, aplicando uma adequada combinação de políticas macroeco­nómicas...».

 

Esta estratégia foi traduzida num conjunto de medidas concretas nas áreas tecnológica, económica e social, sendo as principais orientações políticas seguidas, as seguintes:

 

 

 

a.  Preparar a transição para uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento⁸:

 

- Sociedade de informação para todos - expandir as redes avan­çadas de telecomunicações e de democratização do acesso à Internet, tendo especial preocupação na produção de conteúdos que valorizem o património cultural e cientifico europeu. Centrar estas políticas na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, respondendo às suas necessidades nas áreas da educação, dos serviços públicos, da saúde, do correio electrónico, etc;

 

 

- Espaço europeu de Investigação e Inovação - criar condições para a produção e difusão do conhecimento, através do desenvolvimento e interligação dos programas de investigação e dos recursos de I&D, quer nacionais quer comunitários, incluindo a sua ligação em rede e a criação de uma patente comunitária;

 

- Ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras - criar condições que estimulem a iniciativa empresarial, principalmente nas PME, através da simplificação administrativa, do acesso ao capital de risco ou da formação de gestores;

 

- Reformas económicas - que dinamizem os mercados de capitais, tendo em vista aumentar o potencial de crescimento e inovação da economia europeia;

 

- Coordenação das políticas macroeconómicas - de forma a estimularem o crescimento, o emprego e a mudança estrutural, prosseguindo a consolidação orçamental e melhorando a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas.

 

b.  Modernizar o modelo social europeu através do investimento nas pessoas e da construção de um Estado-providência activo e dinâmico⁹:

 

- Educação e formação para a vida e o trabalho na sociedade do conhecimento - avançar no sentido de criar uma sociedade de aprendizagem, com oportunidades generalizadas de educação e formação ao longo da vida, assente no desenvolvimento de centros de aprendizagem locais polivalentes, na promoção contínua de novas competências básicas e numa maior transparência no reconheci­mento das habilitações;

 

- Mais e melhores empregos para a Europa - desenvolver uma política de emprego mais activa visando um aumento da taxa de emprego como forma de reforçar a sustentabilidade dos sistemas de protecção social. Actuar nesta área generalizando a formação ao longo da vida, aumentando o emprego nos serviços (nomeadamente nos de apoio à família) e promovendo a igualdade de oportunidades entre os dois sexos;

 

- Modernizar a protecção social - reforçando a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros com vista a resolver problemas comuns, como por exemplo o sistema de pensões face ao envelhecimento da população;

 

- Promover a inclusão social - investindo nas pessoas (melhores políticas de emprego, educação e formação, saúde, etc), no diálogo social (organização de várias formas de parceria com a sociedade civil) e reforçando o combate à exclusão social nas suas velhas e novas formas (como por exemplo na erradicação da pobreza ou no combate à info-exclusão): «...a melhor salvaguarda contra a exclusão social é o emprego...»10.

 

 

 

Mas estas orientações políticas teriam de ser também acompanhadas com a introdução de inovações no sistema político. Os elementos chave destas inovações prendem-se com os seguintes factores¹¹:

 

- Atribuição ao Conselho Europeu da principal responsabilidade pelo avanço desta Estratégia, passando as “reuniões da primavera” a deter um papel fundamental na avaliação e no impulso desta agenda económica e social. Isto reveste-se de especial importância, pois o facto de reunir os Chefes de Estado e de Governo (com uma visão global dos interesses europeus e nacionais) permite ultrapassar certos obstáculos por vezes colocados pelos interesses sectoriais;

 

- A valorização do papel catalisador da Comissão Europeia, quer através da apresentação de propostas no sentido de impulsionar a Estratégia de Lisboa, quer coordenando com as outras Instituições europeias nesse sentido, quer ainda monitorizando o desenvolvimento desta Estratégia e sua implementação pelos Estados-Membros, de forma a identificar as melhores práticas utilizadas. Anualmente, nas “reuniões da primavera”, apresenta um relatório ao Conselho Europeu;

 

- A utilização de um novo método aberto de coordenação, visando organizar um processo de aprendizagem que permita que os Estados-Membros aprendam com as experiências e os sucessos uns dos outros: Assim, permite-se enfrentar os desafios comuns, tendo em consideração a diversidade nacional da UE.

 

A utilização do método aberto de coordenação na prossecução da Estratégia de Lisboa interliga o Conselho - Comissão - Estados-Membros baseando-se em diferentes etapas que a seguir se explanam:

 

- A definição pelo Conselho Europeu das orientações gerais para a União, em conjunto com o estabelecimento de calendários específicos para atingir os objectivos definidos a curto, médio e longo prazo;

 

- O intercâmbio, sob a coordenação da Comissão, das melhores práticas entre os Estados-Membros estabelecendo, quando necessário, indica­dores de quantidade e qualidade (adaptados às necessidades dos diferentes Estados-Membros);

 

- A transformação destas orientações gerais europeias em políticas na­cionais e regionais, através do estabelecimento de objectivos específicos e da adopção de medidas concretas pelos Estados-Membros;

 

- A organização de um processo de mútua aprendizagem, com base na periódica monitorização, avaliação e análise.

 

Mas para melhor compreendermos qual o objectivo do método aberto de coordenação, o melhor é “espreitarmos” o relatório 9088/00 da Presidência da União Europeia, que o definia assim: «...o objectivo do método aberto não é definir uma hierarquização geral dos Estados-Membros em cada política, mas sim organizar um processo de aprendizagem a nível europeu, com vista a estimular a troca e a emulação de boas práticas e a auxiliar os Estados-Membros a melhorar as suas políticas nacionais...».

 

A adopção deste método enquadra-se assim na já anterior percepção de que os diferentes tipos de problemas a que a União está sujeita implicam naturalmente a utilização de diferentes métodos políticos para os resolver12. Desta forma a aplicação deste método conduz «...à divulgação de melhores práticas...» e favorece «...uma maior convergência no que respeita aos principais objectivos da UE...», ajudando os Estados-Membros «...a desenvolverem progressivamente as suas próprias políticas...»13.

 

Este método foi aplicado em diferentes áreas políticas, como por exemplo na sociedade de informação (em que se realça o Plano de acção e Europa), na política de empresa, na política de educação, na política de I&D ou no combate à exclusão social.

 

 

 

O Conselho Europeu de Estocolmo14 (Março de 2001) reconheceu a necessidade de integrar não só o crescimento económico e a coesão social em todas as decisões políticas, mas também a protecção ambiental. Assim, a “Estratégia da UE de desenvolvimento sustentável”15 (que vinha sendo desenvolvida desde o Conselho de Helsínquia - Dezembro de 1999) passa a completar e reforçar a “Estratégia de Lisboa” com a introdução de uma dimensão ambiental.

 

Desde então (ou melhor desde 2000) foram conseguidos alguns progressos globais na União Europeia em relação à Estratégia de Lisboa, dos quais se realçam alguns dos referidos no relatório da Comissão Europeia, «Concretizar Lisboa - reformas para a União alargada»16:

 

- um ligeiro aumento na taxa de emprego da União, em que a taxa de emprego das mulheres cresceu proporcionalmente mais depressa do que a taxa de emprego média da UE;

 

- a abertura total ou parcial de vários mercados à concorrência (exemplo: telecomunicações, electricidade, gás, etc), acompanhados de uma modernização e de baixas de custo;

 

- a forte penetração da Internet nas escolas, nas empresas, nas administrações públicas e nos agregados familiares;

 

- o início das reformas nos regimes de pensões por alguns dos Estados-Membros, como forma de resolver o problema do “envelhecimento da Europa”.

 

Apesar de tudo, a Estratégia de Lisboa encontrava-se muito longe de ser um sucesso. O mesmo relatório refere a existência de um número importante de reformas e de investimentos da responsabilidade dos Estados-Membros que ainda não tinham sido concretizados. Os atrasos mais importantes prendiam-se, segundo a Comissão, com três domínios estratégicos para o crescimento: o conhecimento e as redes, a competitividade do sector industrial e dos serviços e o envelhecimento activo.

 

A economia europeia sofria (e continua a sofrer) de graves males como por exemplo¹⁷:

 

- Baixo nível de crescimento económico registado na União Europeia - em 2004 rondou os 2,2%, enquanto que nos EUA foi de 4,3%, no Japão 4,4%, na Índia 6,4% e na China 9%. Desde 1996 que o nível de produtividade da União Europeia tem vindo a perder terreno em relação aos EUA;

 

- Fraco investimento - O investimento Europeu tem crescido cerca de 1,7% por ano, enquanto que nos EUA esse valor é de 5,4%;

 

- Pouca despesa com I&D - Os EUA gastam cerca de 100 milhões de euros a mais do que a Europa, sendo o número de patentes na Europa substancialmente inferior ao dos EUA;

 

- Baixo nível de educação - 32% da população dos EUA tem um nível de educação correspondente ao universitário, enquanto que na Europa esse valor é apenas de 19%.

 

O Relatório “Enfrentar o desafio - A Estratégia de Lisboa para o cresci­mento e o emprego”18 do grupo de Alto Nível presidido por Win Kok19, aponta como razão principal para o fracasso no atingir dos objectivos da Estratégia «… a falta de acção política determinada…», realçando a sobrecarga da agenda, a débil coordenação e o conflito de prioridades.

 

Apesar disso, o Relatório defende que os pilares da Estratégia (económico, social e ambiental) ainda continuam válidos. O problema está no facto de que se a União pretende salvaguardar (e mesmo fortalecer) o seu modelo económico e social terá necessariamente de se adaptar, dando prioridade ao «…acelerar o crescimento do emprego e da produtividade…» na Europa. Ainda mais se tivermos em conta os principais desafios com que a UE se depara actualmente (também identificados no relatório): o aumento da competição global e o envelhecimento da sua população.

 

A fórmula apontada no Relatório para vencer estes desafios, aumentando o crescimento económico e os empregos, passa por uma reanimação da Estratégia de Lisboa sob o impulso de um maior empenhamento político (tanto ao nível nacional como da União) e em que a participação dos cidadãos europeus é considerada fundamental, pelo que deve ser efectuado um esforço pelos Estados-Membros e pela União para os envolver.

 

As cinco áreas-chave indicadas pelo grupo de Win Kok como determinantes para o relançamento da Estratégia são: desenvolver a Sociedade do Conhecimento, finalizar o projecto do Mercado Interno, criar um ambiente empresarial favorável, melhorar o Mercado de trabalho (através do desenvolvimento de estratégias com vista a uma aprendizagem contínua e a um envelhecimento mais activo) e estimular a sustentabilidade ambiental.

 

A acompanhar estas áreas-chave e de forma a assegurar a determinação e o empenhamento político, quer ao nível nacional quer ao nível europeu, exorta-se o Conselho Europeu, a Comissão, o Parlamento Europeu (e os Parlamentos Nacionais), bem como os parceiros sociais, a desenvolverem actividades conducentes nesse sentido.

 

 

 

Em Fevereiro de 2005 a Comissão Europeia apresentou uma comunicação ao Conselho Europeu com vista a relançar a Estratégia de Lisboa, denominada de «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - um novo começo para a Estratégia de Lisboa»20.

 

Os pressupostos, as bases e as conclusões da Comissão presidida por Durão Barroso não variam muito das apresentadas pelo grupo de Alto Nível presidido por Win Kok. Mas nesta Comunicação, Durão Barroso apresenta um novo programa de acção (identificando as acções a serem executadas ao nível nacional e europeu, bem como melhorias na “governação” da Estratégia) como forma de renovar e resolver os problemas ligados à prossecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

 

 

Como razões para a falha no cumprimento da Estratégia, considera uma conjunção de factores como sejam as condições económicas, o clima de incerteza internacional, a lentidão da aplicação dos processos pelos Estados-Membros e uma perda gradual de prioridade política.

 

Defende que os objectivos da Agenda de Lisboa continuam válidos e que o seu prosseguimento é essencial para a preservação do modelo europeu de sociedade. Para isso considera necessário o seu relançamento através de um impulso que deverá advir de uma reorientação das suas prioridades e da fixação de um conjunto de objectivos menos numerosos mas mais simples, precisos e realistas.

 

Identifica igualmente a necessidade de garantir um crescimento mais sólido e duradouro e criar mais e melhor emprego, fazendo face ao aumento da concorrência internacional e ao crescente envelhecimento das sociedades europeias.

 

As alterações ao nível da “governação” têm o objectivo de «…a tornar mais eficaz e de mais fácil compreensão…». Para isso estabelece uma clara distinção entre as acções a desenvolver ao nível da União e ao nível dos Estados-Membros, identificando responsabilidades, fixando prazos e avaliando os progressos alcançados.

 

Também simplifica os mecanismos de execução, determinando a necessidade dos Estados-Membros nomearem um “Mr ou Mrs Lisbon” para acompanhar a sua execução e de se caminhar no sentido de se criar um único programa de acção nacional e um único relatório nacional de execução.

 

O programa de acção proposto pela Comissão abarca três aspectos fundamentais:

 

- Tornar a Europa «…um lugar mais atractivo para investir e trabalhar…» (alargando e aprofundando o Mercado Interno, melhorando a documentação europeia e nacional, assegurando a existência de Mercados abertos e competitivos, expandindo e melhorando as infra-estruturas europeias, etc);

 

- Apoiar-se no «…conhecimento e inovação para promover o crescimento…» (alcançando os 3% de investimento na I&D, promovendo a inovação e o acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), desenvolvendo os pólos de inovação - centros regionais/universidades /empresas, impulsionando parcerias entre o sector público e o privado, etc);

 

- «…Criar mais e melhores empregos…» (atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho - nomeadamente através da modernização dos sistemas de protecção social, flexibilizando o mercado de trabalho mediante remoção de obstáculos à mobilidade da mão-de-obra, investindo no capital humano através da melhoria da educação e da aprendizagem contínua).

 

 

 

A Estratégia de Lisboa, lançada no Conselho Europeu extraordinário de Lisboa (23-24 de Março de 2000), nasce num contexto de perspectivas macroeconómicas favoráveis e de uma necessidade que a Europa tinha de resolver os problemas com que se debatia: a elevada taxa de desemprego e a crescente falta de qualificações, principalmente ao nível das tecnologias de informação e comunicação, com influência directa na produtividade que desde 1996 vinha diminuindo em relação aos EUA.

 

Para os resolver apostava numa Agenda assente no conhecimento, cujo objectivo estratégico era o de tornar a UE no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, o que lhe permitiria garantir um crescimento económico sustentável e ao mesmo tempo proporcionar uma maior coesão social, bem como mais e melhores empregos.

 

Para isso, definia um conjunto de medidas concretas com duas grandes orientações políticas: “A preparação da transição para uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento” e “a modernização do modelo social europeu através do investimento nas pessoas e da construção de um Estado-providência activo e dinâmico”.

 

Em reforço destas orientações estava a introdução de inovações no sistema político, com o Conselho a assumir a principal responsabilidade pelo avanço desta Estratégia, a Comissão a ver o seu papel catalisador ser valorizado e, principalmente, através da adopção de um novo método aberto de coorde­nação, que visava a organização de um processo de mútua aprendizagem entre os Estados-Membros.

 

À integração do crescimento económico e da coesão social, factores em que assentava a Estratégia de Lisboa, vai-se juntar uma terceira dimensão um ano depois: a protecção ambiental.

 

Mas este objectivo, suposto de atingir em 10 anos (2000-2010), iria mostrar-se ao fim de metade do tempo previsto com uma desoladora implementação. Esta situação leva a uma análise independente por parte do grupo de Alto Nível presidido por Win Kok, cujas conclusões “obrigam” a uma acção por parte da União Europeia, pois “the status quo is not an option”.

 

A Comissão avança então com a proposta de renovar e impulsionar a Estratégia de Lisboa, centrando os esforços em duas áreas: “garantir um cresci­mento mais sólido e duradouro” e “criar mais e melhor emprego”.

 

Aposta num novo programa de acção que engloba três aspectos fundamentais: “tornar a Europa um lugar mais atractivo para investir e trabalhar”, “apoiar-se no conhecimento e inovação para promover o crescimento” e “criar mais e melhores empregos”.

 

Efectua alterações ao nível da “governação” para a tornar mais eficaz, estabelecendo uma clara distinção entre as acções a desenvolver pela União e pelos Estados-Membros e simplificando os mecanismos de execução.

 

Mas poderá desta vez a Estratégia de Lisboa ser coroada de êxito?

Tanto União Europeia como Estados-Membros estão cientes dessa urgência, existindo um claro consenso político em volta da necessidade de resolver o problema do crescimento e dos empregos, pois será difícil sustentar a qualidade de vida europeia (e o modelo social europeu) sem aumentar a competitividade da Europa.

 

Por outro lado, as previsões macroeconómicas actuais não são favoráveis (como eram em 2000), o que aliado aos problemas políticos com que a Europa se debate neste momento (espelhadas nas rejeições da Constituição Europeia), poderá constituir um sério entrave à prossecução do objectivo de Lisboa (embora também possa funcionar em sentido inverso e constituir mesmo um incentivo).

 

Em todo o caso o sucesso da implementação da renovada Estratégia de Lisboa dependerá em grande parte do envolvimento da população dos vários países Europeus, da sua compreensão para a urgência da situação e do seu empenhamento na aceitação das reformas tão necessárias.

 

Não queria no entanto terminar este artigo sem expressar o meu desejo de que isso aconteça, mas também sem deixar de alertar que, se é absolutamente necessário uma diminuição dos “privilégios” sociais a que nós europeus já nos habituámos, é igualmente necessário ter em consideração que o desenvolvimento económico europeu também depende desse mesmo modelo social de que tanto se fala e que, por isso, não é possível sacrificá-lo sem levar à destruição da economia europeia e por consequência da própria União Europeia.

 

 

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* Este artigo foi feito com base num trabalho apresentado no âmbito do seminário “A Europa como espaço económico”, orientado pelo Professor Doutor Alfredo Marques e integrado no Mestrado de “Estudos sobre a Europa: Europa - As visões do outro”.

**     Curso de Artilharia na AM de 1992/97, CPC em 2002. Desenvolveu diversas actividades de Comando e de Estado-Maior na BMI e na BLI entre 1997 e 2005, actualmente a desempenhar funções na SIIRPAC da Academia Militar. Diploma de pós-graduação em Direito Europeu pela Universidade de Coimbra (UC) em 2002/2004, actualmente a desenvolver uma tese de Mestrado na UC em “Estudos sobre a Europa”.

 

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1 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 5.

 2 http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/00100-r1.p0.htm (ultima consulta em 16 de Julho de 2005).

 3 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 3.

 4 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 3.

 5 António Guterres, “A Estratégia de Lisboa - uma nova ambição para a Europa”, Europa: Novas fronteiras - Revista do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, nº 9/10, p. 5.

 6 Maria João Rodrigues, A agenda económica e social da União Europeia - a Estratégia de Lisboa, Lisboa, Dom Quixote, 2003, p. 23.

 7 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 5.

 8 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 8 a 23.

 9 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 24 a 34.

10 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 33.

11 Romano Prodi, “The Lisbon Strategy - a strategy for economic and social sucess”, Europa: Novas fronteiras - Revista do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, nº 9/10, p. 9.

12 Por exemplo a política monetária é uma política única para a UE, mas as políticas de emprego já permitem alguma flexibilidade a nível nacional.

13 “Conclusões da Presidência” - Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000, parte I, nº 37.

14 http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/00100-r1.%20ann-r1.p1.html (consultado em 20 de Julho de 2005).

15 http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/cnc/2001/com2001_0264en01.pdf (consultado em 20 de Julho de 2005).

16 Comissão Europeia, «Concretizar Lisboa - reformas para a União alargada», Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, COM (2004) 29 final/2, de 20.2.2004
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2004/com2004_0029pt02.pdf (consultado em 21 de Julho de 2005)

17 Comissão Europeia, «Q+A: A new start for the Lisbon Strategy», MEMO/05/34, Bruxelas, 2 de Fevereiro de 2005. http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/05/34&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en (ultima consulta em 27 de Julho de 2005).

18 Comissão Europeia, «Enfrentar o desafio - a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego», Relatório do grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok, Novembro de 2004. http://europa.eu.int/growthandjobs/pdf/kok_report_pt.pdf (ultima consulta em 24 de Julho de 2005).

19 Este grupo foi estabelecido em Março de 2004, a pedido do Conselho Europeu, com o objectivo de efectuar uma análise independente da Estratégia de Lisboa, tendo apresentado as suas conclusões e propostas num relatório em Outubro do mesmo ano.

20 Comissão Europeia, «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - um novo começo para a Estratégia de Lisboa», Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, COM (2005) 24 final, de 2.2.2005 http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0024pt01.pdf.