Desde o princípio deste ano, quando começou a ser anunciada uma ideia de Reforma das Forças Armadas, primeiro pela apresentação de um “Documento de Trabalho”, depois um Estudo do IDN e, mais tarde, através de afirmações produzidas com base no texto do CEDN aprovado, várias vozes se levantaram, alertando para o risco dessas medidas e para o impacto que iriam ter na operacionalidade das Forças Armadas e na sua efectiva capacidade para continuarem a cumprir as suas Missões Constitucionais.

A tudo foi sempre respondido que a operacionalidade das Forças Armadas nunca estaria em causa e mais, as referidas medidas iriam, pelo contrário, reforçá-la; repetia-se a ideia, já tão propalada em momentos anteriores, “que com menos, era possível fazer mais”. Infelizmente, os alertas eram oportunos e fundamentados e a “receita” aplicada, foi contrariada pela experiência, “com menos faz-se menos e, na maioria das vezes, mal”.

Recentemente, fomos confrontados com essa realidade, quando os Chefes de Estado-Maior dos três Ramos das Forças Armadas, sublinhando o patriotismo, a dedicação o ânimo, o espírito de missão e a excelência dos militares que comandam, alertaram para a degradação da capacidade de resposta dos respectivos Ramos, solicitando à Tutela soluções que permitissem minorar essas limitações.

Os CEM da Armada e da Força Aérea, fizeram-no, respetivamente nas Cerimónias do Dia da Marinha, no Barreiro a 26 de Maio e no Aniversário da Força Aérea, em Leiria, a 30 de Junho, naturalmente com o sentido patriótico de sensibilizarem, uma vez mais, a tutela para a obtenção de soluções. Também o CEM do Exército, certamente com o mesmo propósito, abordou esta questão no contexto da entrevista sobre a reforma do Ramo, ao Semanário Sol, em 6 de Junho, salientando que as dificuldades orçamentais se repercutem na sustentabilidade do quadro geral das ações de manutenção, na redução das aquisições de material de reserva e, também, nas implicações para o treino da não realização do Exercício Nacional Orion.

A resposta dada ao CEM da Força Aérea é peculiar e incompreensível; não nega as dificuldades, mas acha que não devem ser conhecidas dos portugueses, não as resolvendo sugere soluções retóricas e, ainda, confunde-se estratégia militar com informação institucional.

Nenhum militar tem dúvidas de que as dificuldades expressas publicamente já teriam sido abordadas, quer no recato dos gabinetes e nas oportunidades de despacho, quer por escrito, seja junto da Tutela, seja no âmbito da Cadeia de Comando Operacional e que, a ausência da sua consideração e a falta de resposta fossem, como ressalta da afirmação pública, uma constante.

Parece querer ignorar-se que, quando está em causa a afetação da capacidade de garantir as funções militares de soberania, é responsabilidade e dever do Chefe Militar alertar, institucionalmente, o país para esse facto, criando inclusive as condições na opinião pública, para que isso seja corrigido e que, internamente, no seio do Ramo, seja evidente o conhecimento e o empenho da sua cadeia de comando na procura de soluções para a situação em causa.

Por outro lado, utilizar de forma descontextualizada, a afirmação de um Chefe Militar acerca da publicitação das potencialidades ou vulnerabilidades da estratégia militar, para criticar uma informação e declarações no quadro institucional, de outro Chefe Militar, não parece que seja adequado ao bom relacionamento político-militar, correto do ponto de vista da disciplina e que contribua para o reforço da coesão institucional.

Considerações e alertas sobre situações, cuja visão fuja ao quadro desenhado e apresentado como concretizador de opções tidas como soluções únicas, certas e adequadas, têm sido sempre mal recebidas, apontadas como incorretas e mal informadas, desajustadas das medidas necessárias e não terem em conta as dificuldades do país; as reais implicações dessas medidas, lamentavelmente, é de que não têm sido devidamente avaliadas, como acontece já na saúde militar, designadamente no funcionamento de todo o sistema assistencial (ADM e Protocolos estabelecidos naquele âmbito) e na capacidade de resposta e atendimento do HFAR, designadamente no que toca à marcação e efetivação das Consultas e, mais recentemente, também nos estabelecimentos militares de ensino.

Mais graves são as perspetivas de degradação da ação social do IASFA, que devem merecer a atenção de todos os militares, do ativo, da reserva e da reforma, não só pelo que isso representa de perturbação na estabilidade do moral e da disponibilidade operacional dos militares do ativo, em missões nas FND, como pelo respeito e compromissos éticos e deontológicos e, também, pela responsabilidade inalienável da Cadeia de Comando, na preservação do apoio social que é devido para com a Família Militar, em geral, e para com os nossos Veteranos, Viúvas e Órfãos de militares, em particular.

A bem do País, da Instituição Militar e da preservação das suas capacidades para cumprir as missões constitucionais, a par do respeito pela Condição Militar e pelo espírito de serviço, dedicação e disponibilidade dos homens e mulheres que a corporizam, é necessária uma atitude diferente e responsável, que oiça as chefias militares e percecione o sentir da instituição e não uma permanente postura de indiferença, silêncio e crítica meramente retórica, pois, assim, corre-se o risco de, perante a prevalência de mais considerações desfavoráveis, a opção venha a ser, não as resolver como tem sido prática, mas sim “eliminar o mensageiro”.