Trabalhos de manutenção da fronteira luso-espanhola

Tiveram início no passado dia 13 de maio de 2013, trabalhos de manutenção da fronteira luso-espanhola, executados conjuntamente por uma equipa do Instituto Geográfico do Exército português e outra do Centro Geográfico del Ejército de Tierra espanhol.

Os trabalhos planeados para este ano serão realizados em duas fases, de 13 de maio a 21 de junho e, previsivelmente, de 9 a 20 de setembro, sendo verificado o troço compreendido entre o marco W1 (foz do rio Minho) e o marco 121 (no concelho de Montalegre), perfazendo a verificação de aproximadamente 741 marcos delimitadores da fronteira.

Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional sobre promoções de militares das Forças Armadas

“Despacho conjunto n.º 7178/2013 do Ministro de Estado das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, de 24 de maio de 2013:

Considerando que o nº 7 do artigo 35º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2013, estabelece um regime que permite a ocorrência de promoções de militares das Forças Armadas, desde que reunido um conjunto rigoroso de requisitos cumulativos.

Considerando que a concretização das promoções depende, nos termos do nº 6 do artigo 35º da aludida Lei, da especial fundamentação da sua necessidade pelos três ramos das Forças Armadas, por referência à verificação cumulativa dos requisitos previstos nesta disposição legal.

Atento que nos termos do nº 7 do artigo 35º, da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, da concretização das promoções não pode resultar aumento da despesa com pessoal nas Forças Armadas.

Considerando que as referidas promoções, no que respeita ao pessoal do Quadro Permanente, devem respeitar escrupulosamente os quantitativos fixados para cada posto no Decreto-Lei nº 211/2012, de 21 de setembro, e que para o pessoal em regime de contrato e de voluntariado não existe limitação semelhante uma vez que o efetivo máximo é fixado por categorias, nos termos do disposto no artigo 70º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Considerando ainda que os três ramos das Forças Armadas apresentaram um conjunto de quadros anexos ao Memorando nº 2/CCEM/2013, de 18 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, que justificam a necessidade de promoções sem aumento da despesa global com pessoal.

Considerando que os referidos quadros contêm os termos e os limites em que podem ocorrer as promoções dos militares das Forças Armadas em 2013.

Considerando ainda que os efeitos remuneratórios das promoções constantes dos quadros referenciados produzem efeitos no dia seguinte à publicação do respetivo despacho de promoção.

Nos termos do previsto no nº 8 do artigo 35º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, determina-se o seguinte:

1. São autorizadas as promoções, no ano de 2013, do pessoal militar das Forças Armadas constantes dos mapas anexos ao Memorando nº 2/CCEM/2013, de 18 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

2. As promoções referidas devem ocorrer no estrito cumprimento dos termos e limites constantes dos quadros supramencionados.

3. As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados aos ramos das Forças Armadas pelo Orçamento de Estado de 2013, sendo a sustentabilidade futura da despesa assegurada pela compensação integral através da redução estrutural e permanente dos encargos com pessoal.

4. O acompanhamento e supervisão da execução orçamental relativa às promoções, a ocorrer nos termos referidos nos números anteriores, são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pela Inspeção-Geral de Finanças.

5. Relativamente à Polícia Marítima, atento o quadro legal de competência, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, o assunto deve ser tratado de forma autónoma.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação.”

Exercício NRBQ “CELULEX”

Decorreu, nos dias 27 e 28 de maio, em Tancos, o exercício “CELULEX 13”, um exercício do Elemento de Defesa BQR (ElDefBQR), que permitiu reunir, num treino específico e vocacionado, todas as valências deste órgão, tendo contado com a participação de um pelotão de segurança do núcleo de apoio da Brigada de Reação Rápida, permitindo tornar mais reais as ações levadas a cabo e alargar o âmbito do treino.

Adicionalmente, este exercício teve a participação da Força Aérea Portuguesa, materializado pelos militares do Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, o que permitiu cumprir um objetivo há muito almejado: testar a interoperabilidade de procedimentos e equipamentos do exército com outros ramos das Forças Armadas, numa área tão técnica como a Defesa NBQR.

Durante o exercício, foi dada particular relevância ao papel dos Laboratórios de Bromatologia e Defesa Biológica e de Toxicologia e Defesa Química, tendo sido, pela primeira vez, usados simulantes produzidos pelos próprios que permitiram testar laboratorialmente a eficácia das ações de descontaminação, bem como dos equipamentos de deteção.

Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas

O Despacho do Ministro da Defesa Nacional, n.º 7527-A/2013, de 31 de maio de 2013, inserto no Suplemento ao Diário da República, 2.ª série – N.º 111 –, de 11 de junho de 2013 (Parte C) publica a Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas, decorrente da aprovação da Resolução do Conselho de Ministro n.º 26/2013, de 1 de abril de 2013, que aprova as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas (Diário da República, 1.ª série – N.º 77 –, de 19 de abril de 2013).

Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Elvas 10 de junho de 2013

As comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas tiveram lugar em Elvas e foram presididas pelo Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva. O programa oficial das comemorações teve início na véspera do feriado nacional, pelas 10.30 horas, com a cerimónia militar do içar da bandeira, na Praça da República, com a guarda de honra prestada por cadetes-alunos da Escola Naval.

No dia 10 de Junho, o primeiro ponto do programa foi a habitual cerimónia militar, realizada junto ao Aqueduto da Amoreira, e durante a qual o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas proferiu o discurso que se transcreve:

“Comemoramos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Comemorar é revisitar o passado, o legado da cultura e da história, de referências e de valores que moldaram a nossa identidade. Porque esta Pátria em que nos revemos foi e sempre será determinada pelo querer e pela vontade dos portugueses. É este o sentido que devemos dar a estas Comemorações.

Fazemo-lo em Elvas, Cidade-Quartel, cidade de longa presença e tradições militares, palco de batalhas, e onde se escreveram das mais belas páginas da nossa história. Aqui se travou uma das decisivas Batalhas da Restauração, nas Linhas de Elvas, onde, movidas pelo querer e coragem, as tropas portuguesas e a população obtiveram uma vitória de enorme importância política, militar e simbólica.

Envolvida pelo imponente Aqueduto da Amoreira, sob o testemunho das suas muralhas intemporais e o olhar distante do Forte da Graça, uma das joias da arquitetura militar, a grandiosidade de Elvas materializa-se no seu vasto património de fortificações, simbiose perfeita entre o saber e o querer, o conhecimento da arte da guerra, a que se juntou a determinação e a ambição de um Povo.

É este o legado que deve ser exaltado, competindo a todos nós estar à altura desta herança, confiantes e seguros de que a alma e o sentir português se mantêm vivos e merecedores do seu passado.

Portugueses,

Uma vez mais contamos com a presença, nesta Cerimónia, dos Antigos Combatentes que, como tem acontecido nos últimos anos, ocuparão lugar de relevo no Desfile Militar. Destaco o extraordinário espírito de solidariedade que os Combatentes tão bem conhecem e que hoje, em Portugal, como tantos exemplos ilustram, se estende por toda a sociedade civil, no seio das famílias, nas instituições de apoio social e nas iniciativas que surgem a nível local para minorar as dificuldades dos que são mais atingidos pela crise que o País atravessa.

A Nação deve saber honrar aqueles que tudo deram por ela, prestando-lhes a devida homenagem e não esquecendo o apoio que lhes é devido.

Militares,

A situação de crise e de exiguidade de recursos que vivemos exige reformas, exige sacrifícios, exige a compreensão do que está em jogo, exige um arreigado patriotismo e um notável espírito de missão. Nenhuma instituição deve permanecer intocada. Mas nenhuma instituição deve ser descaracterizada na sua essência. Mais, ainda, quando se trata de pilares fundamentais do Estado, expressão de valores e de princípios que não se alienam.

Quero realçar, desde já, o comportamento exemplar das Forças Armadas.

As Forças Armadas compreendem e participam no esforço que a todos é pedido. Colaborando e procedendo a estudos no sentido de se encontrarem as soluções que melhor se harmonizem com os objetivos propostos. Prosseguindo uma restruturação que prevê acomodar uma redução significativa de efetivos e que é bem reveladora do espírito e da atitude de cooperação demonstrados neste processo.

As Forças Armadas têm sido um referencial de estabilidade, coesão e disciplina, cumprindo as suas tarefas com grande competência, dedicação e profissionalismo.

As reformas devem ser cuidadosamente preparadas e calendarizadas, ser objeto de um consenso alargado entre os órgãos de soberania e envolver um diálogo aprofundado com os Chefes Militares, salvaguardando a razão de ser das Forças Armadas, a sua capacidade de combate, a sua motivação e a sua condição militar.

Aos órgãos de soberania compete definir o enquadramento político e jurídico da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Compete-lhes a orientação política, a afetação de recursos, o acompanhamento e a supervisão da respetiva ação. É sua a responsabilidade primeira pelo bom funcionamento da Instituição Militar em face dos objetivos definidos e dos superiores interesses da Nação.

Aos militares compete cumprir as determinações e orientações dos agentes políticos. Mas têm também o direito e, diria até, o dever de contribuir, com lealdade e sentido de ajuda, para a formulação das melhores soluções em relação às Forças Armadas.

Os decisores políticos têm, por sua vez, a obrigação de com eles trabalharem para essa finalidade.

Estarão assim criadas as condições para que as reformas não se limitem a um mero exercício de rigor orçamental, antes incorporando um conjunto de princípios funcionais e de valores patrióticos, éticos e institucionais que caracterizam as Forças Armadas e que lhes são próprios.

Haverá, sem dúvida, margem para racionalizar na estrutura superior, nas áreas de comando, na logística e no ensino e no dispositivo territorial, mas sempre salvaguardando a componente operacional e não descaracterizando a Instituição Militar.

Militares,

O processo de reformas em curso nas Forças Armadas vai ainda requerer muito trabalho e especial cuidado, nomeadamente no tratamento das questões do âmbito do pessoal, reconhecidamente o seu principal ativo.

A área da Saúde reveste-se de vincada importância operacional e de especial sensibilidade para a Família Militar, possuindo uma natureza específica que importa contemplar na definição da sua estrutura e organização.

Ainda na área do pessoal, decorre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que, sendo um documento definidor das carreiras, da formação, das funções, das relações hierárquicas e disciplinares, dos direitos e deveres e, no fundo, moldando o futuro da Instituição Militar e dos elementos que a servem, assume importância capital.

O processo de revisão deve ser conduzido com ponderação, sensatez e respeito pelos princípios, regras e valores da Instituição.

Por último, o Ensino é um verdadeiro esteio da estrutura e do funcionamento das Forças Armadas. Vocacionada para o desempenho técnico-profissional e para o Comando de pessoas, muitas vezes em situações de grande exigência e complexidade, a Formação Militar não se limita à componente académica.

Estando inserida de forma plena no sistema universitário nacional, a Formação Militar é, antes de tudo, uma Escola de Chefes e uma escola de valores castrenses e de cidadania, o que lhe confere um caráter distintivo. Não é por acaso que as Escolas Militares têm Comandantes e não Reitores.

Portugueses,

As Forças Armadas têm cumprido as suas missões dentro e fora do território nacional, sendo de saudar a sua elevada operacionalidade. Para que esta se mantenha em elevados padrões, é importante garantir as condições para o treino e operação das forças.

No plano interno, para além das missões estritamente militares, as Forças Armadas atuam em apoio às populações e ao desenvolvimento nacional.

Na última década, foram empregues mais de 36 mil militares e percorridos mais de 3 milhões de quilómetros em defesa da floresta e na abertura de estradas, voaram-se mais de 28 mil horas e efetuaram-se 230 mil horas de navegação, envolvendo mais de 70 mil militares, em missões como a busca e salvamento no mar, a vigilância dos espaços marítimos sob jurisdição nacional, as operações de emergência na área da saúde. As capacidades e os recursos das Forças Armadas são postos, no dia-a-dia, ao serviço de Portugal e dos portugueses.

No plano externo, Portugal tem cerca de 700 militares destacados em cinco Teatros de Operações - Afeganistão, Kosovo, Mediterrâneo, Somália e Mali -, continuando também a assumir importantes compromissos, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, com os Países de Língua Oficial Portuguesa.

Destaco o sucesso no combate à pirataria marítima, onde Portugal comanda presentemente a Operação Atalanta no âmbito da União Europeia.

Também no Afeganistão, como parte da “estratégia de saída” da coligação internacional, as Forças Armadas Portuguesas estão a implementar uma nova configuração do dispositivo, com ênfase na formação dos militares locais, de modo a assegurar uma transferência progressiva das responsabilidades de segurança para os próprios afegãos.

Militares,

A vossa determinação e disponibilidade, o vosso espírito de missão, constituem inquestionável exemplo de cidadania, de profissionalismo e dedicação à Pátria.

Os tempos que vivemos são tempos de riscos, incertezas e desafios. Mas, perante as dificuldades, não podemos perder a coesão e o sentido de comunidade e solidariedade. Não se pode esquecer quem mais precisa, tal como não podemos enveredar por um caminho de negativismo, resignação ou indiferença.

Perante vós, como Comandante Supremo, quero expressar a todos os militares o meu apreço e a minha confiança pela forma responsável como têm interpretado a dimensão e o sentir de ser Soldado de Portugal, manifestando um comportamento e um sentido de dever exemplares. Lembrando a coragem dos que nos antecederam, vamos transformar um tempo de incerteza em tempo de esperança e de mudança, de vontade autêntica em construir um destino comum que, juntos, conseguiremos alcançar: o destino de sermos Portugal.”