Descontos a efetuar pelos beneficiários titulares da Assistência na Doença aos Militares (ADM)

O Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho introduziu alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, provocando um aumento dos descontos a efetuar, nomeadamente, pelos beneficiários titulares da Assistência na Doença aos Militares (ADM). De acordo com este diploma, a partir de 31 de julho, p. p., verificam-se as seguintes alterações, nos descontos para a ADM:

– A remuneração base dos beneficiários titulares, no ativo e na reserva, ficou sujeita ao desconto de 2,50%, o qual passou a incidir, também, no suplemento da condição militar;

– As pensões de reforma dos beneficiários, quando o seu montante for igual ou superior ao valor correspondente a uma vez e meia a retribuição mínima mensal garantida, ficaram igualmente sujeitas ao desconto de 2,50%.

Utilização das Forças Armadas no apoio ao combate dos incêndios florestais

Durante o verão do corrente ano, foi ativado, por diversas vezes, o plano LIRA, plano que é implementado pelas unidades do Exército, à ordem, na sequência de pedidos feitos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

O Exército, até ao momento, já empenhou em operações de combate aos incêndios florestais cerca de 1341 militares e 202 viaturas. Aos efetivos e meios atrás referidos acrescem ainda os militares e meios empenhados em ações de patrulhamento e vigilância física, com um empenhamento diário e contínuo, concretamente nas regiões da Serra D’Arga, Serra da Cabreira, Amarante e Serra do Marão, Serra do Alvão, Serra de Montesinho, Serra da Freita, Serra da Estrela (Gouveia e Seia), Perímetro florestal de Alge e Penela/Góis, Serra do Caramulo, Serra de Montemuro, Matas Nacionais de Leiria, Serra D’Aire e dos Candeeiros, Serra da Malcata, Serra de Monchique, Serra de Sintra, Tapada Nacional Mafra, Serra de Santa Luzia  e na região de Tomar, num total de 288 militares e 77 viaturas. Nestas operações de vigilância já foram empregues 7513 militares e 2194 viaturas.

Na Ilha da Madeira foram também utilizadas as infraestruturas militares para alojarem provisoriamente a população que por motivo de precaução foi desalojada das suas habitações.

Vários meios e unidades militares da Força Aérea também têm sido empenhados, a pedido da ANPC, no apoio às operações de combate a incêndios florestais na zona norte e centro do país.

Este dispositivo desempenhou várias missões de apoio à ANPC, desde 21 de agosto, com recurso a aeronaves (ALOUETTE III e C-295M) com caraterísticas, capacidades e sistemas que possibilitam a observação aérea e visualização estratégica da zona de operações para ações de reconhecimento e de monitorização de zonas de operação, recolha de informação, avaliação de situações e coordenação de meios no terreno, bem como com o empenhamento de uma máquina de rasto, para abertura de aceiros em zonas de difícil acesso.

As bases aéreas localizadas em Beja, Sintra, Montijo e Monte Real e o Aeródromo de Manobra Nº1 – Ovar – prestaram apoio no reabastecimento e parqueamento de aeronaves nacionais e estrangeiras, como os Canadair franceses, que vieram reforçar o dispositivo da ANPC, bem como na cedência de instalações para descanso das respetivas tripulações.

Exercícios Dragão 13 e Pristina 132

No período de 22 a 31 de julho decorreram nos concelhos de Murça, Vila Real e Vila Pouca de Aguiar, os exercícios “DRAGÃO 13” e “PRISTINA 132”, da Brigada de Intervenção (BrigInt).

O exercício “DRAGÃO 13” teve como finalidade treinar e testar a capacidade de planeamento, comando e controlo da BrigInt enquanto Grande Unidade da Componente Operacional do Sistema de Forças do Exército, destinando-se o exercício “PRISTINA 132” ao aprontamento final do 2º Batalhão de Infantaria (2BI/KFOR), unidade que se constituiu como Força Nacional Destacada a ser projetada para o Teatro de Operações (TO) do Kosovo, em setembro do presente ano.

No último dia dos referidos exercícios, a Brigada de Intervenção recebeu, na Vila de Murça, a visita do Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, que ali foi recebido pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Evangelista Esteves de Araújo, e pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército, General Artur Pina Monteiro.

Na oportunidade, teve lugar uma demonstração tática executada por forças do 2BI/KFOR, montadas em viaturas PANDUR 8X8, que equipam a BrigInt, e a Companhia de Controlo de Tumultos, numa operação de remoção de um bloqueio de estrada e de controlo de tumultos, de forma a garantir a liberdade de movimentos.

Exercício Apolo 13

O Ministro da Defesa Nacional (MDN), Dr. José Pedro Aguiar-Branco, visitou, no passado dia 23 de julho, o exercício da Brigada de Reação Rápida (BrigRR) “APOLO 13”, que decorreu entre 17 e 31 de julho, consistindo numa operação de Evacuação de Não Combatentes.

A visita decorreu nas instalações da Unidade de Aviação Ligeira do Exército, onde o MDN foi informado pelo Comandante da BrigRR, Major-General Campos Serafino, sobre o cenário de enquadramento e os objetivos do exercício, e pelo Chefe do Estado-Maior da BrigRR, TCor Vasco Pereira, que explicou a fase da operação a que iria, posteriormente, assistir.

Após a realização dos briefings e a apresentação dos meios de comando e controlo em utilização, o MDN teve oportunidade de assistir às operações de preparação de cargas para lançamento em paraquedas, bem como às operações de embarque do 1BIPara, tendo presenciado, a bordo de uma aeronave C-130 da Força Aérea Portuguesa, o lançamento de tropas sobre o Arripiado, em saltos de abertura automática e também de abertura manual, numa demonstração de todas as capacidades de que a BrigRR dispõe para efetuar infiltração de tropas por via aérea.