Nº 2542 - Novembro de 2013
Universidades e Desenvolvimento
Prof. Doutor
Jorge Miranda

Antes de começar, eu queria agradecer muito reconhecidamente o convite de poder vir participar neste Colóquio e felicitar a Revista Militar pelo êxito que sei que está a ter.

A minha intervenção vai ser curta e irá ter três partes.

Numa primeira parte, queria fazer a leitura de algo que já existia há muito tempo, mas que penso que ainda tem alguma atualidade; numa segunda parte, em que eu aludirei ao problema da universidade e do desenvolvimento, mais especificamente; e uma outra parte, que me foi suscitada por aquilo que ouvi no painel anterior acerca da língua portuguesa, portanto a língua portuguesa como fator fundamental da nossa identidade e que tão negligenciada tem vindo a ser. Talvez seja a coisa mais preocupante, pelo menos para mim a coisa mais preocupante que se está a verificar neste momento em Portugal.

Portanto, se me permitirem, começaria por ler um texto que escrevi há algum tempo num colóquio semelhante, mas que penso que continua a ter alguma atualidade, em que farei uma espécie de resumo da evolução da Universidade desde os tempos em que fui estudante até aos tempos atuais.

Tal como que conheci a Universidade, quando frequentei a Universidade, e tal como se encontra a Universidade neste momento; julgo que no painel da Universidade e Desenvolvimento, vale a pena considerar a evolução da Universidade nos últimos cinquenta anos.

Até 1970, o sistema universitário português caracterizava-se por reduzido número de escolas e, relativamente, reduzido número de cursos, organização exclusivamente do tipo facultatório, existência de Universidades públicas, com exceção da Universidade Católica, fundada em 1977, e, então, só ensinando Teologia e Filosofia; existência de universidades públicas só em Lisboa, Porto e Coimbra, num pequeno número de estudantes universitários, número muito menor de estudantes oriundos das classes trabalhadoras, número também relativamente pequeno de docentes doutorados, embora, em contrapartida, com elevado crescimento social e diferenças políticas no recrutamento de docentes, centralização democrática no Ministério da Educação, estrutural e autocrática com reitores e diretores das faculdades nomeados pelo Governo e conselhos escolares formados exclusivamente por catedráticos.

As reformas de Veiga Simão puseram em causa, em certa medida, este estado de coisas, visto que criaram-se algumas universidades, adequa-se a organização do tipo departamental, maleabilizou-se a carreira docente e admitiu-se o reconhecimento de doutoramentos feitos no estrangeiro, preparam-se atualizações de planos de estudos, reformou-se o Ministério da Educação.

A revolução de 1974 refletiu-se, naturalmente, nas Universidades e a rápida radicalização conduziu à “fascínia” de saneamento massivo dos seus assistentes, por motivos políticos, pedagógicos, entre outros (por exemplo, na minha Faculdade – na Faculdade de Direito – foram todos os professores e assistentes saneados, todos!...); domínio de todas as estruturas basistas (assembleias gerais de escola, reuniões gerais de alunos); lançamento de algumas experiências pedagógicas acentuadas pelo protagonismo inverso, no âmbito do que foi depois o serviço cívico, o que levou a que se criasse um regime de numerus clausus.

Entre 1976 e 1978, com Sottomayor Cardia, procurou-se ultrapassar a turbulência e ajustar o sistema à nova ordem constitucional, donde: reestruturação de algumas escolas com quebra das tendências extremistas; criação de um ambiente de total liberdade política e de pluralismo; regresso de professores saneados; criação do sistema de gestão das escolas em moldes de democracia representativa e de separação de poderes: conselhos de representantes, conselho diretivo, conselho científico e conselho pedagógico.

As duas épocas seguintes seriam de acentuado crescimento: aumento exponencial do número de estudantes; publicação do Estatuto da Carreira Docente; implantação de novas universidades públicas, a par da criação de Institutos Politécnicos em todas as regiões do País; consagração constitucional e legislativa da autonomia universitária; proliferação de universidades e de escolas do nível politécnico privadas; multiplicação de cursos de licenciatura e criação de novas unidades orgânicas; institucionalização de cursos de mestrado e desenvolvimento de estudos de pós-graduação.

Este crescimento sente-se atenuado, por um lado, por efeito da queda demográfica e proteção da procura, a partir dos últimos quinze anos, e por dificuldades orçamentais. Na situação atual podemos vislumbrar fatores contraditórios, fatores positivos e de progresso e fatores negativos e de crise.

Fatores de progresso: a consolidação da maior parte das escolas públicas surgidas nos últimos anos; o desenvolvimento da investigação científica; a sedimentação do estatuto de gestão democrática, dadas as deficiências legislativas; melhoria sistemática das instalações escolares; a progressiva consciência da necessidade da justiça e da existência de propinas; as relações de cooperação com instituições de língua portuguesa; o desenvolvimento em geral das relações internacionais entre universidades e dos universitários e o êxito dos programas ERASMUS e ALFA; o lançamento da experiência na avaliação externa e o desafio trazido pelo chamado Processo de Bolonha, apesar das reservas que merece, e que eu vou fazer referência daqui a pouco.

Fatores negativos e factores de crise são os seguintes: atomização de muitos cursos e licenciaturas, ou sua duplicação, sem necessidade, não obstante tentativa feita nos últimos anos para evitar esta situação (encontrando-se dificuldades provocadas por cursos de banda estreita ou por cursos de pouquíssimos alunos); graves problemas de financiamento das escolas; desatualização ou não adaptação do estatuto da carreira docente à situação atual; indefinições criadas nas relações do sistema universitário e politécnico; a sua inadequação atual; insuficiência da ação social escolar; desigualdade no ensino público privado, quer no tocante aos docentes quer no tocante aos alunos; a admissão das equivalências entre atividades profissionais e a frequência de cursos das escolas universitárias.

O Processo de Bolonha suscita-me várias ideias, a ideia que uma harmonização do ensino universitário a nível europeu é uma boa ideia, mas, em Portugal, como noutras coisas, caiu-se no excesso de uniformização e de adaptação de sistemas totalmente inadequados à realidade nacional. Isso verifica-se, principalmente, nos cursos das ciências humanas, mas também se verifica, ao que sei, em muitos outros cursos fora das ciências humanas. A duração do tempo letivo, regime semestral, facilitação de muitas cadeiras, ensino superficial em muitas outras.

Passarei agora à Universidade e Desenvolvimento.

De certa maneira, o tema é pleonástico, não há desenvolvimento sem universidade e não há universidade que não esteja voltada para o desenvolvimento, que não esteja voltada para a inovação, para a criatividade e para o espírito criativo. Mas, infelizmente, por vezes, quando se fala em universidade e desenvolvimento, fala-se num sentido mercantilista, no sentido de mercantilização do ensino. Vejo com muita preocupação, em muitas escolas, acordos feitos com empresas, ou com sociedades; há, por exemplo, com sociedades de advogados nas escolas de direito que se realizam numa subordinação direta, ou indireta, a médio ou longo prazo, do ensino e da ciência a interesses que nada tem que ver com o ensino e a ciência. Portanto, há um problema grave. Universidade e desenvolvimento, sim, mas não colocar a Universidade ao serviço de interesses económicos ou financeiros, ou empresariais de qualquer natureza. Acho que muito bem que haja ligação entre as universidades e as empresas, mas não subordinação das universidades a atividades extrauniversitárias.

Por último, porque tenho de ser breve, faço referência à língua portuguesa, também um dos fatores mais preocupantes que se verificam neste momento.

Há aqui, na Universidade de Lisboa – a Universidade, dita Clássica, e a Universidade Técnica vão fundir-se, dentro de poucos meses, ou poucas semanas –, e não só nesta, mas também na Universidade Nova, “escolas” em que vai predominando ou vai avançando, o ensino em inglês, em que há professores portugueses que dão aulas em português, em inglês, para alunos portugueses. Acho muito bem que se convidem professores estrangeiros que venham cá dar aulas, se for possível, em português, mas, se não for possível, nas suas línguas. Acho muito bem que venham cá e penso que, mais importante, porventura, do que a circulação dos estudantes é a circulação dos professores, agora, não posso admitir que, nas escolas portuguesas, pagas pelos contribuintes portugueses, com aulas dadas pelos portugueses, para alunos portugueses, se ensine em inglês.

Há até, pelo menos, uma Faculdade, na Universidade Nova de Lisboa, em que, inclusivé, o Conselho Científico funciona em inglês. Não sei se no Instituto Superior Técnico, que o Senhor General ainda há pouco referiu, isso se verifica. Contra tudo aquilo que dispõe a Constituição, contra aquilo que dispõe o Regime Geral das instituições do Instituto Superior e contra aquilo que, para mim, é fundamental – a preservação de identidade nacional. Em certas escolas, quem lá entra tem a noção que não se está em Portugal mas, sim, nos EUA, ou em qualquer país anglo-saxónico... É um problema que eu considero de extrema importância.

Falou-se há pouco nas Forças Armadas e falou-se com toda a razão. Falou-se também no sistema monetário. Mas acho que é mais importante, pelo menos a longo prazo, a preservação da língua portuguesa, a defesa da língua portuguesa, o rigor, o sentido das universidades portuguesas, sendo Universidades que ministram ensino em português, isso é mais importante do que tudo o resto. Se perdermos a língua, se as nossas chamadas elites, afinal, deixam de ser lusofalantes e passam a ser anglofalantes, isso é de uma extrema gravidade, tal como é de uma extrema gravidade (ainda há dias vi na televisão) um ministro do Estado português, falando nessa qualidade, numa conferência relativa à Turquia, falando em inglês e não em português. Ministros do Estado português, representantes oficiais do Estado português só podem falar em português, nessa qualidade. Numa reunião privada, normalmente, falarão a língua que entenderem que devem usar, agora enquanto ministros têm que falar em português; qualquer representante do Estado português, enquanto tal, é público, só pode usar a língua portuguesa. Isto não se verifica.

Contra aquilo que diz, de resto, a Constituição, aqui também há uma incoerência enorme: não vem no texto inicial da Constituição e só foi introduzida nas revisões de 1989 e 1997, a língua portuguesa como língua oficial. A tarefa principal do Estado é defender a língua portuguesa e promover o seu uso e a sua difusão internacional e, ao mesmo tempo, verifica-se esta tendência a nível de órgãos de soberania, a da adoção de uma língua que não é a língua portuguesa.

Portanto, e só para terminar, Universidade e Desenvolvimento, mas, sim, Universidade Portuguesa, e Universidade Portuguesa só concebo uma universidade que usa o português e não outra qualquer língua.

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2014-03-21
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Prof. Doutor

Jorge Miranda

Graus Académicos

Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, 1963.

Curso complementar, de Ciências Político-Económicas, pela Universidade de Lisboa, 1964.

Doutor em Direito, (Ciências Jurídico-Políticas), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1979.

Agregação, em Ciências Jurídico-Políticas, 1984.

Professor Catedrático, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1985.

 

Atividade Académica e Científica

Professor da Universidade de Lisboa. Na Faculdade de Direito desta Universidade tem regido Direito

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by CMG Armando Dias Correia