A recente situação na Ucrânia, para além de demonstrar a atual postura política da Rússia, na cena internacional, situação previsível, para a qual a Revista Militar alertava na última Edição, confirma também a fragilidade da estabilidade internacional, assim como a determinação política e atitude estratégica de outros grandes atores mundiais, como sejam a União Europeia, os EUA e a China.

Continuamos a viver, em termos de conjuntura internacional, um tempo particular de precariedade estratégica desconcertante, que gera inquietação perante um ambiente de incerteza, que tem permanecido após o fim da guerra fria. Estamos perante uma ordem internacional em que as características constantes são a incerteza, a ambiguidade e uma desregulação que tem vindo a gerar crises, um clima de instabilidade, que mina a confiança na garantia da construção do futuro, fruto também de uma fragilidade política, mesmo em regimes autoritários, que é desafiada nas ruas, nas redes sociais e perturbada ou mesmo paralisada, por influências ou acções extra-nacionais.

Esta incerteza resulta também das características desta “nova ordem internacional”, em que um conjunto de atores dispõe de uma inesperada liberdade de ação e afirmação política que, no passado recente, era objecto de uma regulação por uma ordem bipolar e que, hoje, o fenómeno da globalização, lhes abre possibilidades e oportunidades para a promoção dos seus interesses, quer a nível regional, quer mundial.

Uma incerteza e uma passividade política, que tem permitido que poderes autoritários e, em alguns casos, novos atores da cena internacional se apropriem do poder do Estado em proveito próprio; sejam esses poderes autoritários, sejam as máfias e/ou os cartéis da droga, sejam os fundamentalistas radicais, ideológicos ou religiosos, mas por ausência de regulação, os “media”, os mercados e o poder económico, surgem também, como participantes ativos dessa apropriação.

Incerteza e tais comportamentos são os primeiros responsáveis pelo sentimento de insegurança, que decorre do reconhecimento político de que a Segurança é um conceito amplo, multidisciplinar, que é fortemente condicionado pela percepção psicológica da sua realidade ou fragilidade ou, de uma forma dramática, a consciencialização de que está em causa a sua existência.

Em matéria de estratégia militar, esta incerteza e este clima penalizador da estabilidade e da paz não tem produzido a adoção de medidas cautelares, antes pelo contrário, tem-se assistido a opções naquele domínio estratégico, que não têm em conta a dimensão e a natureza sociológica dos conflitos abertos, sejam eles de dimensão maior ou menor, “intra ou inter” estatais; parece assumir-se igualmente que, em termos futuros, essa conflitualidade aberta não irá além do confronto assimétrico ou do terrorismo e que as guerras entre estados e de alta intensidade, estão definitivamente erradicadas das relações entre actores e que as estratégias nacionais deixaram de ser determinadas, politicamente, pelos interesses nacionais.

É esta perceção política que tem levado a propostas reducionistas a que temos assistido e à expectativa política de que um pequeno contingente de Forças Especiais seja suficiente para ser projectado, garantindo um qualquer compromisso internacional (multinacional ou no âmbito das alianças ou organizações em que estamos inseridos), em que seja indispensável participar.

Por extensão, esta visão admite que a defesa territorial tenha apenas preocupações de segurança interna e de vigilância e controlo de fronteiras, podendo assim ser atribuída a uma “gerdarmerie” ou guarda nacional, com capacidade para manter a ordem e alguma robustez operacional, com a dimensão e armamento adequado, para operações de intervenção, estabilização e segurança, incluindo, eventualmente, o seu emprego internacional.

Perante este entendimento e visão estratégica, cabe a questão de se saber como conciliar a resposta militar com todo o espetro do conflito, designadamente situações que ultrapassem a assimetria e o terrorismo; que instrumento militar vai restar ou se irá dispor para gerir o imprevisível, aquilo que em termos da estratégia militar e perante cenários possíveis, a doutrina diz que “se planeia para o mais provável, mas que se preveja aquele que pode ser o mais perigoso”; Como garantir esta circunstância?

Estas têm sido as preocupações expressas por quem teve a experiência de fazer planeamento estratégico e de comandar e sustentar tropas, em ambientes operacionais diversificados e que não vê no atualmente, designado processo de reforma do setor da defesa, que esses aspetos sejam considerados e que, pelo contrário, se agudiza para níveis críticos a capacidade de resposta e se reduzem capacidades humanas, materiais e operacionais para responder ao imprevisível, podendo comprometer, inclusive, as capacidades militares para cumprir as tradicionais funções de soberania.

Personalizar estas críticas e discuti-las nessa perspetiva é uma demonstração de ignorância, quer relativamente à realidade da conjuntura estratégica internacional, quer às preocupações decorrentes de uma natural inquietação militar, quanto às reais capacidades militares para responder ao inesperado, à sua capacidade de sustentação logística e, em última análise, à garantia de segurança das tropas empregues. Quando a política escolhe ignorar a realidade da conjuntura estratégica e se substituir ao planeamento estratégico, a ironia serve apenas para disfarçar a incompetência, o provincianismo e a inexperiência.

Um processo de reforma estrutural do instrumento militar, quer em termos organizativos, quer no quadro do pessoal e do material, tem de garantir o seu emprego com oportunidade, eficiência e eficácia, nas solicitações operacionais que lhe forem determinadas, tem de prospectivar o êxito da missão atribuída e garantir a segurança das tropas empregues (efetivos, equipamentos, armamento, treino e cadeia de comando); tem de permitir a atuação integrada, em termos multinacionais, com os aliados e amigos nas organizações e alianças em que nos inserimos e, ainda, garantir a capacidade de sustentação logística das tropas empregues.

O êxito de um processo de reforma não se mede, seguramente, pela expectativa de uma atitude favorável por parte das opiniões públicas, insuficientemente informadas, ou por aquela que é veiculada por alguns “media”, que se comportam como meras caixas de ressonância das informações passadas como “grandes decisões”.