Nº 2545/2546 - Fevereiro/Março de 2014
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Um destacamento da Força Aérea Portuguesa, com uma aeronave C-295M, volta a cooperar com a Agência Europeia FRONTEX, na vigilância da costa mediterrânica, integrando a «Operação Hermes», desde 6 de janeiro de 2014. Esta operação tem como objetivo detetar, seguir e identificar embarcações suspeitas de atividades ilícitas, na maior parte de imigração ilegal, sobretudo provenientes do Norte de África. A sua missão passa também por prestar apoio na busca e salvamento de embarcações e pessoas em perigo no mar.
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional (SEADN), Dr.ª Berta Cabral, anunciou a formalização de um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Agricultura e do Mar, em 13 de janeiro de 2014, para reforçar a colaboração das Forças Armadas Portuguesas nas ações de prevenção e combate aos incêndios em espaço rural.
A intervenção dos militares irá verificar-se na rede primária, um elemento de compartimentação do território florestal, com faixas de redução de combustíveis estrategicamente localizadas, com a função de diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios.
A SEADN afirmou, a este propósito, que “a utilização de recursos das Forças Armadas a nível nacional é importantíssima e estende o que já é feito pontualmente, ao nível de algumas câmaras municipais”, e que é importante “colocar ao serviço do País o ‘know how’ existente nas estruturas militares”, porque “a Defesa Nacional não se resume à atividade estritamente militar. Defesa é também defender os nossos recursos, como a floresta”.
Em 18 de janeiro de 2014, Sua Excelência o Presidente da Republica Prof Doutor Aníbal Cavaco Silva, deu posse ao novo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, que sucedeu no cargo ao General Artur Neves Pina Monteiro, atual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
O General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, no seu discurso de tomada de posse, afirmou que iria concentrar a sua ação de comando nas pessoas, sem negligenciar a componente operacional do exército.
O Regimento de Engenharia N.º 3 (RE3) reconstruiu uma duna de areia e um talude de reforço para contenção do avanço do mar, em Espinho.
Entre 6 e 9 de fevereiro de 2014, na sequência do alerta vermelho lançado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, decorrente das condições meteorológicas adversas previstas pela aproximação da tempestade Stephanie, a Câmara Municipal de Espinho solicitou o apoio de máquinas do RE3, a fim de prevenir o avanço do mar em direção à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
Os trabalhos consistiram na reconstrução de uma duna de areia e da criação de um talude de reforço para contenção do avanço do mar, que colocava em risco o funcionamento da ETAR. Foram desenvolvidos trabalhos numa extensão de 150 metros, tendo-se percorrido a distância de 36 Km, num período temporal de 19 horas/máquina, tendo sido empenhado um efetivo de dois sargentos e onze praças, bem como uma pool de equipamentos constituída por duas escavadoras de lagartas, dois tratores de lagartas e duas viaturas táticas ligeiras.
No dia 7 de fevereiro de 2014, o General Artur Neves Pina Monteiro tomou posse como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), sucedendo ao General Luís Evangelista Esteves de Araújo. A cerimónia teve lugar no Palácio de Belém e foi presidida pelo Presidente da República, Prof Doutor Aníbal Cavaco Silva, cujo discurso se transcreve:
“Ao ser empossado como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, assume Vossa Excelência, Senhor General Pina Monteiro, o mais elevado cargo da hierarquia militar, num processo que decorreu com a tranquilidade e segurança de procedimentos que a “rotina do render da guarda” determina e que a coesão e a estabilidade das Forças Armadas recomendam.
Uma palavra de reconhecimento é devida ao Senhor General Luís Araújo, no momento em que cessa funções, pela dedicação, competência e profissionalismo com que exerceu o seu mandato e pelos relevantes serviços prestados ao País e às Forças Armadas.
Assume o Senhor General Pina Monteiro as suas funções num momento particularmente difícil da vida nacional e de profundos desafios para a Instituição Militar. É um tempo que exige grande responsabilidade e consenso alargado entre os órgãos de soberania, para que, como é de interesse nacional e dever do Estado, sejam asseguradas as condições para a preservação da matriz em que assenta o normal funcionamento das Forças Armadas.
No quadro da complexa situação financeira em que o País tem vivido, as Forças Armadas têm continuado a revelar elevado profissionalismo e grande sentido de responsabilidade. Tem sido forte o esforço de contenção, tanto no plano individual, como no plano institucional, procurando as Forças Armadas superar a menor disponibilidade de recursos através da entrega e do alto sentido de serviço, quer no cumprimento exemplar das suas missões, quer na procura de soluções que melhor se adequem às capacidades do País. Esta atitude e esta cultura institucional, em que releva a preocupação permanente das Forças Armadas de pôr em primeiro lugar os interesses do País, tornam legítimas as expectativas dos militares de que as reformas necessárias assentem, de modo positivo e construtivo, numa ideia de futuro, para que não sejam percebidas apenas como um exercício de rigor orçamental.
A manutenção da estabilidade, coesão e disciplina das Forças Armadas, a união e a cooperação entre os Ramos, a existência das condições indispensáveis para o exercício do comando por parte dos Chefes Militares e, bem assim, uma relação entre os Chefes Militares e a Tutela baseada na lealdade e frontalidade, são pressupostos essenciais ao sucesso das reformas.
O envolvimento dos Chefes no estudo, desenvolvimento e execução das reformas é uma prática que assegura que a especificidade da Instituição é tida em devida conta no processo de tomada de decisão.
Senhor General Pina Monteiro,
A importância e o caráter institucional das Forças Armadas, pilar da soberania e da identidade nacional, exigem um compromisso sério e responsável no processo de reformas em curso.
Identifico duas áreas de atuação que devem merecer a especial atenção do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Uma, a preservação da capacidade operacional, para assegurar o cumprimento das missões dentro e fora do Território Nacional, importante fator de motivação de quadros e tropas. A outra, as Pessoas. As Pessoas que são os fiéis depositários da determinação, do engenho, do saber e dos valores das Forças Armadas, e que são, afinal, o seu bem mais precioso.
A preservação da capacidade operacional requer recursos materiais e humanos adequados à manutenção de níveis suficientes de treino e operação das forças. A Saúde Militar assume-se aqui como um instrumento indispensável do Sistema de Forças Nacional, para assegurar a sua operacionalidade, aumentar a confiança, o moral, o rendimento, a autoestima e o bem-estar das tropas. Neste âmbito, é necessário que o processo de instalação e funcionamento do Hospital das Forças Armadas seja concluído com sucesso.
O desempenho das Forças Armadas muito deve ao valor e à qualidade individual dos seus militares. Todavia, nas situações de grande constrangimento, é sobre as pessoas que as dificuldades se fazem sentir de forma mais direta e intensa. É, por isso, importante que a ação de Comando seja centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares. Merecem especial cuidado, todos aqueles que, não estando ao serviço, se encontram em situação de particular carência e fragilidade, como é o caso dos Deficientes das Forças Armadas e dos ex-combatentes e suas famílias, aos quais a Nação tem o dever e a obrigação moral de prestar o merecido apoio.
Senhor General Pina Monteiro,
Detém Vossa Excelência invejável desempenho profissional numa já longa carreira militar, com profundo conhecimento das questões da Defesa Nacional e das Forças Armadas, assim como das organizações internacionais de Segurança e Defesa em que Portugal se insere, características que o qualificam para o exercício do cargo em que agora foi empossado.
Caber-lhe-á, como principal conselheiro militar dos órgãos de soberania na área da Defesa Nacional e com responsabilidades acrescidas a nível do comando operacional das Forças, da Saúde e do Ensino Militar, exercer o dever de tutela inerente à função de Comando, acompanhar a preparação das leis estruturantes, e contribuir para que as decisões sejam concretizadas num clima de cooperação, coesão e consenso com os responsáveis políticos da área, para bem do País e das Forças Armadas.
Reitero-lhe as minhas felicitações. Estou convicto de que o Senhor General saberá encontrar a forma mais adequada para cumprir a exigente missão que agora lhe é confiada, para o que contará com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República e Comandante Supremo”.
Vogal do Conselho Fiscal da Revista Militar.
Autor das Crónicas Militares Nacionais da Revista Militar.
