O terrorismo transnacional e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América

Obra de marcada atualidade, o trabalho de Vieira Borges percorre de forma detalhada e profusamente documentada os meandros do pensamento estratégico, dos primórdios aos dias de hoje. Esta revisitação dos grandes clássicos, tornada obrigatória pela afirmação do terrorismo como uma ameaça global, é feita com maestria e atenta erudição, resultando numa narrativa aliciante.

O livro está organizado em quatro capítulos.

No primeiro, faz-se o enquadramento conceptual dos elementos que dominam a ossatura do trabalho: num primeiro plano, a Estratégia, a Segurança e a Defesa; o Terrorismo, noutro plano. A Estratégia, sucessivamente denominada por «das origens», «ao serviço da guerra» e «integral», tem hoje um entendimento «mundial», capaz de «integrar a segurança e a defesa, não só a nível interno dos Estados, mas também entre os Estados», com implicações na concertação internacional para a resolução de problemas que ultrapassam os limites dos campos de batalha – na economia, nas finanças, na segurança humana e nas políticas ambientais, entre outras. A Segurança, por seu turno, partindo dum entendimento centrado nas alianças militares, típico da teoria realista, aproximou-se progressivamente da perspectiva liberal, segundo a qual a nova tipologia das ameaças forçou os atores do Sistema Internacional a preocuparem-se em simultâneo com a segurança humana e com a segurança global. Em terceiro lugar, a Defesa, tradicionalmente considerada como o conjunto das ações destinadas a garantir a segurança das unidades políticas.

Hoje, porém, face a ameaças transnacionais que visam diretamente a vida e a segurança do cidadão comum, tornou-se muito difícil demarcar com rigor a fronteira entre a segurança e a defesa. O Terrorismo, omnipresente nas abordagens que se fazem actualmente aos outros três conceitos, desempenha um papel de relevância crucial no pensamento estratégico e na formulação das estratégias. Embora Vieira Borges nos forneça uma perspetiva multifacetada desse fenómeno, fica-nos a amarga sensação de não se conhecer um conceito capaz de concitar a aprovação de todos os atores do sistema internacional. Ainda assim, o livro faculta um quadro de referências que nos permite entender a verdadeira dimensão do Terrorismo, a sua natureza e a forma como ele afeta as estratégias.

O Capítulo II é dedicado à evolução do conceito estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América. O autor começa por explicar as razões da importância do planeamento estratégico, não só para a potência global, mas também para o resto do mundo. Para o efeito, passa em revista, de uma forma simultaneamente aprofundada e muito esclarecedora, os factores que influenciaram as opções estratégicas dos últimos presidentes americanos, desde Truman (1945-1953) até Clinton (1993-2001), bem como os seus principais protagonistas.

O Capítulo III aborda a relação entre o 11 de Setembro de 2001 e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América, analisando o impacto dos atentados de Setembro de 2001 para os EUA e para o mundo, sem esquecer e sem desvalorizar as opções erradas que estiveram na origem da invasão do Iraque. A peça central consiste na avaliação do planeamento estratégico durante a Administração George W. Bush, anterior a 9/11, e das alterações introduzidas depois de o Presidente ter declarado enfaticamente que «A Nação está em guerra contra o terror», podendo concluir-se que «o terrorismo transnacional passou a ditar a agenda do planeamento estratégico e dos documentos estruturantes, quer ao nível da estratégia integral, quer das estratégias gerais e particulares», criando-se uma relação direta entre o terrorismo transnacional e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América, e, consequentemente, agudizando-se um dilema bem conhecido das democracias liberais: privilegiar a «liberdade» ou a «segurança».

De entre as transformações introduzidas nos órgãos de planeamento e de execução, devem destacar-se as que ocorreram no domínio da defesa militar, impulsionadas por Donald Rumshfeld e materializadas na Transformation Planning Guidance, de 2001, onde se fixavam os quatro elementos fundamentais para a reforma das Forças Armadas americanas: mudança tecnológica; desenvolvimento dos sistemas; inovação operacional; adaptação organizacional. Com este documento preparava-se, de certa forma, o que estava para vir: a NSS (Estratégia de Segurança Nacional) de 2002, que ficou famosa por trocar a estratégia de dissuasão e contenção, vinda da Guerra Fria, por uma estratégia pró-ativa que incluía ações unilaterais e ataques pré-emptivos por forças dos EUA.

No Capítulo IV caracteriza-se a forma como tem sido feito o planeamento estratégico de segurança nacional dos EUA, utilizando para o efeito um conjunto de variáveis que cobrem todos os matizes relevantes do processo. Para além, naturalmente, dos valores e interesses nacionais, considera factores como a mentalidade dos cidadãos norte-americanos, a organização dos órgãos de reflexão e análise, a formulação da estratégia global do Estado, o controlo do processo como um todo e, finalmente, os planos estratégicos.

No que espeita à «Grande Estratégia», Vieira Borges distingue dois períodos, marcados pela National Defense Strategy de 2005: entre 2001 e 2005, dominada pelos neoconservadores e isolacionistas e centrada no unilateralismo, com graves consequências para a imagem internacional dos EUA; após 2005, marcada pela Administração Obama, dominada pelos realistas e centrada na perceção da importância dos aliados na luta contra ameaças globais.

A NSS de 2010 assume-se explicitamente com uma Estratégia de Envolvimento Global, colocando a ênfase em objectivos políticos e conceitos de acção estratégica estruturados em torno dos interesses nacionais dos EUA, a saber: a segurança, dos EUA, dos seus cidadãos e dos seus aliados; a prosperidade, através do crescimento económico dos EUA e do mundo; os valores universais, a respeitar em todo o mundo; e a ordem internacional, liderada pelos EUA e empenhada em promover a paz e a segurança, através duma cooperação reforçada.

Esta perspetiva ajuda a compreender que, de facto, «o Terrorismo Transnacional foi a causa principal das importantes transformações estruturais que se efetuaram no período da Administração Bush, a par de alterações profundas que se sentiram em todas as fases do planeamento estratégico ao nível do Estado», como pode apreciar-se na Grande Estratégia da época, marcada pela preempção e pelo unilateralismo. Por outro lado, também é possível apreciar as vantagens e as desvantagens da referida transformação. Como factores positivos, temos uma maior transparência de todo o processo, a maior coordenação entre todos os atores, o reforço da capacidade de resposta para apoio da tomada de decisão, um controlo mais apertado do processo e uma maior coerência entre o planeamento e a acção. Do lado das desvantagens, podem assinalar-se o desvio para segundo plano de temas com relevância mundial, tais como a proliferação nuclear, a segurança energética e a crise financeira, e, em especial, o facto de se ter entendido erradamente o Terrorismo Transnacional como um inimigo a combater e não como uma opção tática.

Estamos perante uma abordagem exaustiva, bem estruturada e abundantemente documentada, elaborada com rigor académico, mas permitindo uma leitura fluida e muito interessante, de uma temática de relevância indiscutível para todo o mundo. Está de parabéns o autor, um militar com sólida formação intelectual, de quem é legítimo esperar mais trabalhos importantes.

Coronel Nuno António Bravo Mira Vaz

Vogal Efetivo da Direção da Revista Militar