Condicionamento da intervenção das forças militares, militarizadas e de segurança no estrangeiro
O “Bloco de Esquerda” apresentou na Assembleia da República (AR) um projecto de lei que pretende definir uma série de princípios a serem observados na intervenção de forças portuguesas em teatros de operações no estrangeiro. Além de princípios que podemos considerar de natureza ideológica a grande alteração agora proposta reside no facto do “Bloco de Esquerda” propor que a decisão de fazer intervir forças no estrangeiro passe da competência do governo para a Assembleia da República e que o governo passe a informar a AR, numa base semestral, a evolução das missões.
Seria assim revogada a Lei 46/2003 de 22 de Agosto que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.
Esta iniciativa continua “em comissão” na Comissão de Defesa da Assembleia da República.
Exercício “Swordfish 2006”
O “Swordfish” é um exercício multinacional, bianual, realizado pela Marinha Portuguesa, no qual participam os três ramos das Forças Armadas e meios navais e aéreos de países amigos. A edição 2006 realizou-se de 2 a 12 de Maio na costa portuguesa entre o Cabo da Roca e o Cabo de S. Vicente e nele estiveram envolvidos mais de 3 000 militares, 23 navios de superfície (Portugal, Espanha, Reino Unido, Alemanha, França, Canadá, EUA e Turquia), 2 submarinos (Portugal e Espanha) e 10 tipos diferentes de aeronaves (Portugal, Espanha, Canadá e Suécia). Participaram ainda a Força Naval Permanente da NATO (Standing NATO Maritime Group 1), a Força Naval Europeia (EUROMARFOR) e meios de guerra electrónica da NATO.
Do Exército participaram elementos da Escola Prática de Transmissões, do Centro de Instrução de Operações Especiais e do Batalhão de Informações e Segurança Militar, da Força Aérea vários tipos de aeronaves, nomeadamente F-16 da Base Aérea n.º 5, Alpha-Jet da Base Aérea n.º 11, C-212 “Aviocar” da Base Aérea n.º 1 e P3P da Base Aérea n.º 6.
Segundo a Marinha Portuguesa o exercício deste ano teve como objectivo “…testar operações de vigilância e interdição marítima, desembarque anfíbio, operações especiais integradas na luta global contra o terrorismo, entre outras, e consolidar os procedimentos de apoio meteorológico e oceanográfico providenciados pelo Instituto Hidrográfico às operações navais.”
No âmbito do exercício houve ainda oportunidade para treinar uma acção pouco usual entre nós, tiro real contra um alvo de superfície (o ex-NRP “Limpopo”), que foi atingido e afundado por mísseis “Sea Sparrow” disparados pelas fragatas “Vasco da Gama” e “Mecklenburg” (Alemanha) e por mísseis “Standart SM-1” pela fragata “Canárias” (Espanha).
Dia da Marinha 2006
A Marinha comemorou este ano o seu dia festivo, 20 de Maio - chegada de Vasco da Gama à Índia em 1498 - em Sines, tendo na ocasião o Almirante Melo Gomes, Chefe do Estado-Maior da Armada proferido um discurso, o primeiro nesta circunstância desde que assumiu as actuais funções, que a seguir se transcreve na sua parte substancial.
“…Falar de Sines é, para qualquer marinheiro, um grato prazer, pelas boas memórias das incontáveis vezes que por aqui passamos. Falar de Sines é, também, elogiar este belo cenário de uma baía natural abrigada dos ventos predominantes, que desde há muitos séculos para aqui atraiu gentes, que naturalmente fizeram do mar o seu principal modo de vida. Esta atracção do mar foi reforçada, há 35 anos, pela edificação do grande complexo industrial que fez crescer Sines em população e importância, tornando-a num dos principais pólos industriais e infra-estruturas portuárias do País. É, portanto, uma honra para a Marinha celebrar aqui o seu dia maior, a convite de V. Ex.ª e com o apoio inestimável da Administração do Porto de Sines, que muito agradecemos. Senhor Presidente (da Câmara Municipal de Sines), mais uma vez, o meu muito obrigado pelo seu gentil convite.
À população de Sines, gente do mar, que pronta e calorosamente sempre nos recebe e que de forma tão natural, quanto espontânea, tem aderido às festividades, um obrigado sincero em nome da Marinha!
…
Permitam-me, agora, Excelências, distintos convidados, que vos fale da Marinha, dos seus trabalhos e projectos, para que a conheçam ainda melhor e avaliem o modo como usamos os recursos - de todos nós - que são colocados à nossa disposição.
De um tradicional espaço de circulação e fonte de recursos biológicos, o mar é hoje reservatório de energia e minerais, espaço de lazer e, infelizmente, também receptáculo de poluição e de prevaricações de toda a ordem. É incontroverso que o mar representa actualmente um factor imprescindível ao progresso. Mas também é inquestionável que não haverá desenvolvimento sem segurança e é através da sua Marinha que Portugal detém os instrumentos de força indispensáveis à prossecução dos seus interesses no mar. Nas águas sob jurisdição portuguesa não acontece, nem acontecerá, o que ocorre em muitas zonas do mundo, em que a insegurança e a depredação de recursos são a regra.
Porém, a capacidade económica e financeira nacional não permite duplicações ou desperdícios em meios e organizações dedicados à contenção dos riscos que o mar comporta. É necessário fazer com pouco o muito que há a fazer! É por isso que a Marinha alia à sua componente militar uma actuação no domínio da autoridade do Estado sobre os espaços de jurisdição marítima. É o que designamos por “Marinha de duplo uso” que, através da flexibilidade de emprego das suas unidades, actua em todo o espectro de missões associadas à jurisdição e à preservação da segurança no mar, garantindo uma actuação eficaz e coordenada, com economia de meios e unicidade de comando.
Neste quadro geral de actuação, importará, neste momento em que a Marinha celebra o seu Dia, dar público conhecimento do serviço que presta ao país, e assim evidenciar o produto do investimento que o Estado lhe atribui.
A Marinha é tão importante em tempo de paz, como em tempo de crise ou de conflito. Os seus meios são utilizados em permanência, 24 horas por dia, 365 dias por ano, ao serviço dos Portugueses, qualquer que seja o cenário nacional ou internacional, desde missões de apoio à paz à salvaguarda da vida humana no mar e à conservação daquilo que é nosso na extensíssima Zona Económica Exclusiva, 18 vezes superior à área terrestre do país.
Mas a Marinha não se limita às missões clássicas das marinhas militares e das guardas costeiras. No quadro do desenvolvimento económico, a renovação da esquadra é um estímulo sustentado para a indústria nacional, fomentando a construção naval, e todo um conjunto de empresas fornecedoras de tecnologia avançada a ela associadas, decorrente dos requisitos tecnológicos dos navios militares. No âmbito das ciências do mar, o trabalho de investigação é uma realidade diária no Instituto Hidrográfico, casa de excelência que os portugueses conhecem bem da minimização das consequências das tragédias do Prestige e de Entre-os-Rios. No âmbito cultural, preservamos, com uma relação custo eficácia que nos honra, um valioso património de muitos séculos, disponível para todos através do museu, do planetário, do aquário, do arquivo histórico, da biblioteca, da Academia de Marinha e de outros organismos.
Em síntese, a Marinha está presente em praticamente todos os sectores da vida nacional ligados ao mar e à projecção externa do nome de Portugal. Fá-lo por dever e fá-lo com devoção.
Militares, militarizados e civis da Marinha,
Fazemos muito, fazemos bem, mas muito mais há para fazer e muito melhor! É esse o nosso empenho e a nossa responsabilidade! Portugal, fruto do seu processo de construção de quase nove séculos, mantém interesses políticos, económicos, militares e culturais, que podem requerer o emprego da sua Marinha muito para além da geografia de proximidade. Preservar uma Marinha de dimensão oceânica, ajustada à natureza e dispersão de tais interesses, sustentada num conjunto equilibrado de capacidades, em que exista um efeito de complementaridade sinérgica entre todos os meios, que possibilite empenhamentos no mar e a partir do mar, onde, quando e como o país precise, requer uma vontade política determinada. Este requisito é crítico no momento presente, porque a renovação dos meios não ocorreu de forma gradual e faseada. Esqueceu-se a forte dependência que a Marinha tem do cumprimento do planeamento. Com efeito, as Marinhas não se improvisam, e são mais fáceis e baratas de manter do que de edificar. Também é certo que a Marinha
é dispendiosa, mas, como a história facilmente comprova, muito mais caro é não tê-la ou querer tê-la demasiadamente tarde. O Governo correspondeu a esta imperativa necessidade com visão político-estratégica, decidindo investir na renovação da Esquadra mesmo em contra-ciclo económico, pelo que espero em breve ter notícias - boas notícias - para dar a todos os que compreendem os factores determinantes duma política de defesa que sirva Portugal.
Estes programas representam um enorme alento e uma acrescida responsabilidade para todos os marinheiros. A nova esquadra terá mais capacidade de intervenção dentro e fora do País, num leque mais alargado de situações, com maior influência nos acontecimentos e mais visibilidade para Portugal, como membro activo da comunidade internacional. Por outro lado, vai exigir um enorme esforço de adaptação a novas tecnologias e a novas formas de estar no mar, com menos pessoas e por períodos mais longos. É um desafio que vamos vencer!
Os novos patrulhas oceânicos em construção realizarão também tarefas de protecção ambiental. Duas destas unidades terão capacidades de balizagem e de combate à poluição. Anuncio com muito gosto que o primeiro, cujo aumento ao efectivo se prevê para 2008, será baptizado com o nome de “Sines”, como sinal de respeito e homenagem a esta nobre cidade, que sempre viveu virada para o mar e que prestigia e acarinha a sua Marinha, acolhendo-a fraternalmente e apoiando as suas iniciativas. Estou certo que a cidade se identificará e orgulhará daquele seu navio.
Se a requalificação das capacidades da esquadra é essencial à modernização da Marinha, a eficácia e a eficiência no cumprimento das missões só é possível com homens e mulheres qualificados, motivados, e em número suficiente. O sector de pessoal é, na Marinha, extremamente complexo, podendo dizer-se que constitui um Caso de Estudo da administração pública. A harmonia estatutária entre militares, civis, e militarizados, não é uma questão menor e a tomada de medidas avulsas que se tem verificado ao longo de décadas não tem facilitado. Temos que encontrar soluções integradas e com visão de futuro, sendo imperativo que a anunciada revisão de carreiras contribua para solucionar, ou pelo menos minimizar, as assimetrias existentes. Em paralelo, há que encontrar soluções que respondam ao esforço de racionalização que a Marinha tem vindo a efectuar, e que nos últimos dez anos, se traduziu numa redução de 30% dos efectivos militares, bem como para as variadas alterações, nem todas sintónicas, do enquadramento legal.
Faremos mais, com menos gente; por isso há que recompensar adequadamente os melhores e dar, como temos feito, uma atenção muito especial à qualificação do pessoal. O marinheiro é antes de mais um cidadão, um cidadão do mundo que ama e luta pelo seu país. Este é o enquadramento de tudo o resto. Mas, no dia a dia, há que formar este cidadão, também na modernidade das coisas do mar. Neste sentido, o actual sistema de formação profissional, iniciado em 2004, tem permitido que os sargentos e praças adquiram uma sólida e permanentemente actualizada preparação.
No ensino superior, fomos pioneiros no processo de Bolonha e prosseguiremos no seu aperfeiçoamento, no sentido de conferir aos futuros oficiais a adequada formação técnico-naval, militar e marinheira, assim como a formação humanista e científica de base, compatível com o exigente desempenho das suas futuras funções.
Na formação pós graduada, no que se refere ao Instituto de Estudos Superiores Militares, é forçoso que os cursos aí ministrados permaneçam com elevada qualidade e que, no harmonioso respeito das culturas próprias dos três Ramos das Forças Armadas e visão conjunta, habilitem os oficiais ao desempenho das funções de comando, direcção, chefia ou estado-maior, nos mais diversos, e exigentes ambientes. É que não há conjunto sem partes e só deste modo poderemos evoluir sinergicamente.
A motivação dos que servem a Marinha no mar constitui matéria central das nossas preocupações. Alguns dos seus aspectos fundamentais têm a ver com estatutos, quadros, carreiras e progressões que ultrapassam a Marinha.
Os militares, militarizados e civis, em geral, têm compreendido as dificuldades do país, mas esperam, com confiança, a resolução dos problemas já identificados.
Dos aspectos ligados à motivação ao alcance da Marinha, considero importante diferenciar a capacidade de progressão e ascensão nas carreiras dos mais capazes, dedicados e competentes e prosseguiremos o reconhecimento da especificidade do pessoal embarcado e com funções na primeira linha de exigência operacional.
É sabido, porém, que não existe organização sem disciplina. É meu dever tutelar os meus subordinados, isto é, defender os seus legítimos interesses.
Fá-lo-ei, como sempre. Mas também é minha obrigação defender os interesses da Marinha acima dos interesses individuais. Fá-lo-ei também, e exigirei que todos compreendam o conceito e o pratiquem na acção.
…
O lugar da Marinha é no mar. Por isso, neste dia, saúdo especialmente aqueles que lá se encontram, no cumprimento das suas missões, nacionais ou aliadas. Os números de 2005, que traduzem a presença da Marinha
no mar, falam por si. Destaco as mais de 23 000 horas de navegação efectuadas por uma média de 10 navios com missão atribuída em cada dia do ano, e também as mais de 2 800 embarcações vistoriadas no mar territorial e ZEE, e o salvamento de 587 pessoas pelos navios e pelas embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos. São números significativos, mas que não nos deixam satisfeitos. A Marinha quer estar ainda mais presente, mas tal só será possível com os novos meios navais, eventualmente com um novo modelo de apoio, mais eficiente e com ainda melhores prestações operacionais.
Fuzileiros e Mergulhadores são diariamente empregues em missões específicas, principalmente de serviço público. Após um interregno que durou desde 2004, data do regresso da missão em Timor-Leste, os Fuzileiros participarão em breve - espero - num exigente cenário internacional. O reequipamento efectuado e a inequívoca qualidade do pessoal garantem ao País uma força pronta e disponível para ser empregue, com o padrão de excelência a que nos habituaram, em qualquer dos teatros de operações em que a sua participação seja necessária.
A Autoridade Marítima através das capitanias e da sua componente operacional a Polícia Marítima é exercida 24 horas por dia, apesar dos parcos efectivos existentes não terem acompanhado o crescimento e exigência da actividade comercial e de recreio, onde muito especificamente a sua presença mais deve incidir. As mais de 23 000 vistorias a embarcações efectuadas em 2005 ilustram bem o esforço desenvolvido.
Ao nível interno, a Marinha colabora consistentemente com a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia de Segurança Pública e está pronta a reforçar a cooperação e a apoiar a Brigada Fiscal da GNR, tanto nos aspectos da formação do pessoal e da manutenção dos meios, como em todas as operações que envolvam meios navais e da Autoridade Marítima, com o propósito único de melhor servir o País. Curiosamente vemos hoje alguns países amigos adoptarem o paradigma há muito existente em Portugal, da Marinha de duplo uso, por ser aquele que melhor serve os interesses nacionais, enquanto alguns de nós continuam a tentar reinventar paradigmas novos, apesar do manifesto sucesso da visão inovadora encontrada há já muitos anos.
Também no domínio do conhecimento e investigação do mar, há que semear para colher. Por isso, estamos decisivamente empenhados nos estudos e recolha de elementos que nos permitam afirmar direitos de jurisdição nacional sobre os fundos oceânicos até ás 350 milhas náuticas. Os navios hidrográficos são, neste âmbito, insubstituíveis, bem como o saber e as bases de dados laboriosamente construídas, num trabalho planeado a muito longo prazo a que os portugueses costumam ser avessos.
…
A Marinha orgulha-se da forma harmoniosa e sinérgica como trabalham as suas vertentes militar e da Autoridade Marítima, como se orgulha da sua capacidade para operar conjuntamente com as outras componentes militares, forças de segurança e outros departamentos do Estado, em ambiente nacional ou internacional. Os sucessos obtidos, designadamente na repressão de actos ilícitos no mar e Domínio Público Marítimo, em que os mais visíveis são a apreensão de grandes quantidades de estupefacientes, nalguns casos a centenas de milhas da costa, são para nós motivo de grande satisfação que o interesse dos nossos aliados ainda mais reforça.
Constitui ainda motivo de orgulho para a Marinha poder continuar a afirmar que a força naval está pronta para zarpar do Tejo em 48 horas, como já o fez, para a guerra ou para a paz. É um orgulho que resulta do trabalho de todos, militares, militarizados e civis e que o Comandante da Marinha quer com todos partilhar.
Senhor Ministro da Defesa Nacional, Excelência,
Os recursos financeiros e a imprevisibilidade dos acontecimentos estratégicos, são os elementos mais influentes do ambiente onde a Marinha tem de cumprir as suas missões. Neste contexto, o saber, a perseverança, a motivação, a tenacidade e a imaginação criativa dos marinheiros, constituem-se como referências determinantes para vencer os actuais desafios e contribuir para que Portugal use o mar como necessita. Ciente das condicionantes que se nos deparam, mas confiante que estou nas capacidades dos homens e mulheres que comando, manifesto a V. Ex.ª o firme propósito da Marinha se continuar a afirmar ao serviço do país. Como militares e marinheiros estamos habituados a sacrifícios, à subordinação dos interesses individuais aos colectivos, a uma forte solidariedade perante as adversidades e a não regatear esforços pelo País, tudo fazendo para merecer a sua confiança, firmes na defesa, empenhados na segurança e parceiros no seu desenvolvimento.”
Escola de Tropas Pára-quedistas assinala o 50º Aniversário
As Tropas Pára-quedistas Portuguesas estão em 2005 e 2006 a comemorar os 50 anos da sua criação com diversos eventos, tendo no passado dia 23 de Maio tido lugar aquele que certamente mais significado tem para a maioriados 44 066 portugueses que frequentaram o curso de pára-quedismo militar: A actual Escola de Tropas Pára-quedistas, a “casa-mãe” dos boinas verdes portugueses, comemorou o cinquentenário da sua inauguração oficial.
Em 23 de Maio de 1956, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, Kaúlza Oliveira de Arriaga, simbolicamente, no dia em que no ano de 1179, o Papa Alexandre III havia conferido a bula Manifestis Probatum reconhecendo a Independência do Condado Portucalense perante o Reino de Leão, abre os portões do então Batalhão de Caçadores Pára-quedistas (BCP), em Tancos. Ao BCP seguiu-se, sempre na Força Aérea, no mesmo local e com missão principal semelhante, o Regimento de Caçadores Pára-quedistas e a Base Escola de Tropas Pára-quedistas. Em 1994, no Exército a unidade mantém a sua função mas passa a Escola de Tropas Aerotransportadas e agora, em 2006, fruto da “Transformação” deste ramo, adoptou a actual designação.
Este ano mantendo-se a tradição, milhares de antigos pára-quedistas juntaram-se às cerimónias, as quais decorreram com a presença do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Luís Valença Pinto e do Chefe do Estado‑
‑Maior da Força Aérea, General Piloto-Aviador Taveira Martins.
Na ocasião o CEME mandou ler a sua mensagem por ocasião dos “50 anos das Tropas Pára-quedistas em Portugal”:
“50 anos decorridos sobre a criação em Portugal da primeira Unidade Pára-quedista, o Chefe do Estado-Maior do Exército congratula-se com a celebração desta efeméride evocada neste dia festivo na Escola de Tropas Pára-quedistas.
É reconhecido, e tem sido justamente salientado o brilho com que algumas das páginas da nossa história militar recente foram escritas pelas unidades pára-quedistas. Cumpre-me também hoje fazer alusão à presença muito honrosa das Tropas Pára-quedistas, durante 38 anos na Força Aérea, o que aqui é também distinguido com a participação pessoal de Sua Excelência o Comandante da Força Aérea, o que nos dá muita satisfação e penhoradamente agradeço. Terminado esse circunstancialismo histórico, foi com naturalidade que em 1994 ocorreu a integração destas forças no Exército, sob a designação de Tropas Aerotransportadas, e que se constatou o anseio de voltarem a adoptar a designação de Tropas Pára-quedistas, tal como concretizado na recente reorganização do Exército.
A todos quantos serviram nestas forças, principalmente àqueles que perderam a vida no cumprimento do dever, no ex-Ultramar, mas também nos modernos teatros de operações da Bósnia e de Timor-Leste, o Comandante do Exército presta a sua sentida homenagem.
Para as Tropas Pára-quedistas este é por isso um momento em que um passado de serviços relevantes á Pátria se funde num novo conceito de enquadramento e emprego caracterizado por um incremento dos níveis de prontidão e valorizado por características de coerência, flexibilidade de emprego, mobilidade táctica e natureza fortemente expedicionária, que as habilitará a responder a um leque variado de missões com base na diversidade das suas potencialidades, em breve significativamente acrescidas pela possibilidade de meios héli, em fase de aquisição.
A experiência adquirida ao longo dos últimos anos no âmbito das operações de apoio à paz contribuirá igualmente para que as Tropas Pára-quedistas continuem a ter um papel decisivo em prol do eficaz levantamento
da Brigada de Reacção Rápida e do enorme prestigio que o Exército tem no País, prestigio que o Comandante do Exército reconhece e assume e que nos deve encher de motivação e de legítimo orgulho.
Porque o caminho da confiança no futuro é o único que nos serve e deve guiar, o Comandante do Exército exorta os oficiais, sargentos, praças e funcionários civis que servem nas Tropas Pára-quedistas a continuar a cumprir as suas missões com o rigor e a determinação que devem ser apanágio de todos os que servem no Exército Português.”
Esquadrilha acrobática “Asas de Portugal” apresentou-se em Sintra
A Força Aérea Portuguesa aproveitou as comemorações do 86º aniversário da Base Aérea n.º 1, em Sintra, para apresentar publicamente a sua nova patrulha acrobática, a qual herdou o nome da anterior, desactivada em 1990.
Se antes os “Asas de Portugal” voavam aviões Cessna T-37C, agora apresenta-se com dois Dassault/Dornier Alpha-Jet, os quais receberam uma pintura exclusiva para esta função.
Note-se que esta parelha Alpha-Jet pertence à Esquadra 103 da Base Aérea n.º 11 (Beja) que é uma unidade de instrução. Os pilotos dos “Asas de Portugal” são instrutores de voo nessa esquadra e, em acumulação de funções, treinam para as apresentações públicas.
Uma particularidade curiosa o facto, inédito em Portugal, desta parelha acrobática da Força Aérea ser patrocinada por um banco privado, o “Millenium BCP”.
Revisão da Lei de Programação Militar aprovada em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros do passado dia 1 de Junho aprovou a proposta de lei a submeter à Assembleia da República relativa à revisão da actual Lei de Programação Militar (Lei n.º 1/2003 de 13 de Maio).
Esta proposta de lei foi analisada no Conselho Superior de Defesa Nacional de 22 de Maio, por sinal o primeiro realizado sob a Presidência de Aníbal Cavaco Silva, onde obteve parecer favorável.
Após aprovação na Assembleia da República a lei será então publicada em Diário da República. De momento o governo divulgou apenas as linhas gerais desta revisão a qual não trazendo grandes novidades em termos de novos programas, tanto quanto foi declarado publicamente pelo ministro da tutela, apresenta contudo alterações em alguns aspectos, nomeadamente (segundo comunicado do Conselho de Ministros de 1 de Junho):
No reforço da centralização no Ministério da Defesa dos processos de reequipamento das Forças Armadas que têm como objectivo “…obter mais harmonia, equilíbrio e coerência no Sistema de Forças Nacional, bem como maiores economias de escala nas aquisições… atribuindo aos Órgãos e Serviços Centrais do MDN a responsabilidade pela gestão das designadas capacidades conjuntas…;
…reforço do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) de Defesa, em alinhamento com as orientações decorrentes da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico…;
…adopção de uma política de alienações de equipamento militar que seja considerado em excesso (surplus) face ao conceito adoptado de constituição de núcleos de forças tecnologicamente actualizados, de dimensão equilibrada e harmoniosamente integrados no Sistema de Forças Nacional…;
…criação de instrumentos de gestão técnica e operacional que permitam racionalidade económica na manutenção e emprego de equipamentos tecnicamente complexos e de utilização dispendiosa. A título de exemplo, a criação de uma Força Conjunta de Helicópteros, permitindo a gestão centralizada das várias esquadras”.
Das declarações públicas do titular da pasta da Defesa Nacional sobre esta matéria é possível prever-se:
Que a Força Conjunta de Helicópteros, no fundo um comando conjunto específico para esta área comum aos três ramos, se vai localizar na Base Aérea n.º 6 (no Montijo);
Que Portugal irá tentar vender, em datas ainda por definir, 12 aeronaves F-16 (aparentemente depois de as modernizar), 10 helicópteros SA-330 Puma e 18 Alouette III, 14/16 aviões C-212-100 Aviocar e duas fragatas da classe “João Belo” e um número indeterminado de blindados, sem terem sido explicitados quais;
Que alguns equipamentos, nomeadamente os submarinos, serão entregues à Armada a partir de 2010 (um ano mais tarde do que inicialmente previsto) e outros, como as fragatas “OHP”, que o anterior governo queria adquirir aos EUA serão substituídas por número igual (duas), mas de outra proveniência, previsivelmente a Holanda que tem estado a alienar parte das suas “Karel Dorman”.
Ainda de sublinhar e de acordo com a proposta de lei entregue na Comissão de Defesa da Assembleia da República, referente à presente revisão da LPM que:
…a consciência de que o País atravessa um período altamente restritivo no que respeita a finanças públicas e de que o interesse nacional se joga cada vez mais no contexto das alianças internacionais, leva a considerar como imperiosa uma linha de acção de desenvolvimento do Sistema de Forças Nacional que conduza à constituição de núcleos de forças e capacidades de dimensão equilibrada e harmoniosamente integrados, dotados de modernidade técnica e valia operacional que viabilizem uma efectiva capacidade de intervenção conjunta. A flexibilidade organizacional dos núcleos de forças e a mobilidade e interoperabilidade
são assim condições determinantes para a pretendida capacidade de emprego conjunto…
… no âmbito financeiro, foram tidas em consideração as implicações da decisão do EUROSTAT sobre o tratamento dos equipamentos militares nas contas nacionais, com incidência no défice público, nos anos de entrega dos equipamentos. Propõe-se a manutenção do valor global da lei em conjugação com a redução do valor previsto, em termos reais, para o período do Programa de Estabilidade e Crescimento, mantendo-se o valor global para o primeiro sexénio do período de vigência da lei…
…a proposta traduz, assim, o compromisso de reequipamento essencial e dispõe de uma perspectiva de financiamento exequível…
Em declarações ao “Diário Económico”, publicadas em 31 de Maio e 1 de Junho, o Ministro da Defesa Nacional revelou no entanto alguns aspectos desta revisão que dão uma ideia clara que se está perante um adiamento
de investimentos tendo em vista, sobretudo, ajudar a cumprir o défice público no período 2006-2009. Assim segundo dados oficiais enquanto a anterior LPM previa para este sexénio um valor de 1 493 milhões de euros a actual prevê 1 238 milhões. Em termos globais, até 2023, esta nova lei comporta um investimento total de 5 450 milhões de euros, menos 112 milhões de euros que a anterior e trará um maior esforço de investimento no 2º sexénio.
Entretanto e ainda antes da proposta de revisão ser votada na Assembleia da República o principal partido da oposição, o Partido Social Democrata, solicitou a audição dos chefes militares na Comissão de Defesa da Assembleia da República para esclarecer dúvidas sobre as vendas de material de guerra anunciadas.
Guarda Nacional Republicana envia força para Timor-Leste
Na sequência de um pedido das autoridades de Timor-Leste, tendo em vista pôr termo aos graves problemas de segurança que assolaram este jovem país em Maio de 2006, o governo português decidiu enviar uma força de escalão companhia da Guarda Nacional Republicana, o Sub-Agrupamento Bravo.
Este Sub-Agrupamento, composto por 120 militares das unidades de reserva da GNR, sobretudo do seu Regimento de Infantaria (apoiados por uma equipa médica do Instituto Nacional de Emergência Médica composta por um médico, um enfermeiro e um técnico de emergência), foi projectado para Timor-Leste em dois voos fretados, tendo o primeiro, que transportou a quase totalidade do pessoal, chegado a Baucau em 3 de Junho de 2006 e o segundo, com os meios pesados, nomeadamente viaturas, ao mesmo aeroporto em 9 de Junho.
Deu-se assim início à operação “Lafaek” (crocodilo em tétum), com a unidade a patrulhar em pleno as ruas do bairro de Comoro (zona ocidental da cidade de Díli), a partir do dia 11 de Junho.
O Sub-Agrupamento Bravo tem como missão a manutenção da ordem pública e, numa fase posterior, a formação e treino das Forças de Segurança locais. Esta missão tem algumas características que a tornarão, certamente, num “study case” muito interessante. Entre muitos outros aspectos que a seu tempo certamente alguém abordará, note-se o reduzido espaço de tempo que a GNR teve para preparar e projectar a força (o pedido formal de Timor-Leste chegou a 24 de Maio e a decisão do governo português foi tomada no dia seguinte) e os problemas decorrentes das decisões politicas tomadas sobre as relações de comando a que a força deve obedecer, as quais são, pelo menos no caso do envolvimento nacional em operações exteriores, uma originalidade: O Sub-Agrupamento Bravo actua na dependência “politica e estratégica” do Presidente da República e Primeiro Ministro da República Democrática de Timor-Leste, tem “comando opera-
cional no terreno” próprio - o capitão comandante da força - e está “aberto a todas as formas de cooperação, articulação e coordenação, no quotidiano, com as forças militares e policiais dos outros países”, ou seja, para já, australianos, malaios e neozelandeses (em itálico extractos das declarações do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral, proferidas em 02Jun06 e transcritas no site do governo).
Cerimónia Militar no Dia de Portugal
Pela primeira vez desde 1973 realizou-se uma cerimónia militar para assinalar o “10 de Junho”, momento escolhido para o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, proferir um discurso que sublinha a ligação das Forças Armadas à Nação.
As cerimónias oficiais do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades, realizadas na cidade do Porto, deram este ano uma grande visibilidade às Forças Armadas. De tal modo assim foi que as comemorações do Dia das Forças Armadas1, foram adiadas e talvez mesmo abandonadas, face a este novo figurino das cerimónias do 10 de Junho. Aliás o empenhamento de pessoal e meios dos três ramos das Forças Armadas nesta cerimónia e parada militar do 10 de Junho de 2006 foi substancialmente maior do que vinha sendo hábito nos anteriores dias das Forças Armadas2.
Perante as Forças em Parada, na Avenida do Brasil, e na presença de toda a alta hierarquia do Estado Português, o Presidente da República proferiu o seguinte discurso:
“Comemora-se hoje no País, e em diversas partes do Mundo onde existem núcleos de portugueses, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
É um marco de reencontro de Portugal com a sua história, com os valores e tradições que enformam a alma e o sentir português. É uma celebração da cultura portuguesa, porque é a cultura que marca de forma impressiva o carácter e a identidade de um povo.
Mas é acima de tudo um sinal da nossa determinação como Povo. Da nossa vontade inabalável de continuar Portugal soberano e independente, da confiança no nosso devir colectivo, da nossa vontade de construir um País cada vez mais justo e mais próspero, protagonista activo e credível na cena inter-
nacional.
Comemorar é também celebrar os nossos melhores, a excelência e a magnitude da sua obra, a nobreza e dignidade do seu carácter. E, entre eles, estão também e naturalmente os portugueses em uniforme, os que por feitos militares se cobriram de glória e os que se distinguiram e prestaram relevantes serviços ao País no campo da ciência, das artes e das letras.
Sendo esta data também de homenagem ao mais insigne dos nossos poetas - Luís Vaz de Camões - que, para além de nos ter legado o maior poema épico até hoje escrito em língua portuguesa, foi ele próprio um militar de elevado sentido patriótico, entendi adequado e de inteira justiça que a realização desta cerimónia constituísse um dos momentos altos destas comemorações.
Quero assim sublinhar, como Comandante Supremo das Forças Armadas, o carácter eminentemente nacional da Instituição Militar e manifestar-lhe perante os portugueses e a mais alta hierarquia do Estado, neste dia maior da Portugalidade, o reconhecimento e profundo respeito pela acção desenvolvida ao longo de séculos na defesa da nossa soberania, pelo seu notável apego aos mais nobres ideais de serviço ao País e pela excelência do seu desempenho.
A História das Forças Armadas confunde-se e é indissociável da História de Portugal.
Foi assim na fundação do Reino, no período da sua expansão e na epopeia dos Descobrimentos. Foi assim nas Campanhas da Restauração, no empenhamento de sacrifício na Primeira Guerra Mundial, nos campos da Flandres, e no enorme esforço desenvolvido na guerra em África.
Foi assim no envolvimento das nossas Forças Armadas no processo que, em 25 de Abril de 1974 e depois em 25 de Novembro de 1975, trouxe a Portugal a democracia, a liberdade, o Estado de Direito, o respeito da comunidade internacional e a plena integração no espaço europeu a que pertencemos.
Foi um caminho árduo de sacrifícios, de bravura e de luta vitoriosa do povo português, um caminho de sucesso na luta pela independência e pela consolidação das fronteiras de Portugal, fronteiras cuja estabilidade constitui hoje um caso ímpar no mundo.
É neste contexto que considero o dia 10 de Junho a data indicada para prestar homenagem às Instituições de maior relevo do País, onde, incontestavelmente, as Forças Armadas possuem lugar de destaque.
No âmbito dos objectivos permanentes e vitais do Estado, as Forças Armadas têm por principal missão a defesa da integridade do território nacional, da segurança das populações e das actividades regulares relativas às funções de soberania.
No desempenho das suas missões, as Forças Armadas constituem-se como uma Instituição fundamental do Estado, estruturante da identidade nacional, e instrumento de manifestação pública da vontade da Nação de assumir e fazer respeitar a sua independência e de defender o seu devir comum.
O seu carácter indissociável da Nação e a sua imprescindibilidade justificam o amplo consenso nacional que têm merecido as questões relativas às Forças Armadas. É imperativo que assim continue a ser no futuro, por forma a garantir a necessária coesão interna e a indispensável ligação das Forças Armadas à Nação, factor determinante para o eficaz cumprimento das suas missões, quer no território nacional, quer além-fronteiras.
Nem sempre é dada merecida divulgação e reconhecimento ao contributo das Forças Armadas para o desenvolvimento da sociedade, através da realização de tarefas essenciais para o bem-estar das populações.
Para além das missões de soberania e de outras missões de interesse público ao serviço dos cidadãos, do aprontamento e treino de forças e unidades para serem empenhadas em missões externas e de cooperação com países amigos, as Forças Armadas desenvolvem, também, actividades nos domínios do ensino, da investigação e do desenvolvimento científico, cultural e económico, através de centros de excelência com créditos firmados e cuja intervenção é de realçar e enaltecer.
No plano externo e no âmbito das Organizações Internacionais e Alianças em que Portugal se integra, as nossas forças têm participado de forma activa no esforço partilhado de trazer a paz, a segurança e a estabilidade a várias regiões do Mundo. Trata-se de acções relevantes no apoio à política externa do Estado português, que contribuem para a preservação da paz e afirmação dos valores da justiça, liberdade e respeito pelos direitos humanos, e reforçam o prestígio do País na cena internacional.
Ainda recentemente, aquando da minha primeira visita, como Comandante Supremo, às nossas Forças Destacadas nos territórios da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo, pude constatar pessoalmente o brio e a competência profissional demonstrados pelas forças portuguesas no cumprimento destas missões e os elevados padrões de desempenho evidenciados, sendo alvo das mais elogiosas referências por parte das altas autoridades políticas e militares estrangeiras com quem tive oportunidade de contactar.
É também reconfortante verificar o exemplar relacionamento e o muito apreço em que os nossos militares são tidos junto das populações locais. Sei que o mesmo se verifica nos outros teatros, como no Afeganistão.
Vivemos uma época de transformação profunda e acelerada, em que globalização alarga o quadro de relações entre os Estados e acentua a importância das políticas de cooperação.
A internacionalização abrange necessariamente as áreas da Segurança e Defesa e exige a adaptação e reequipamento dos aparelhos militares, de modo a proporcionar as capacidades e as valências necessárias à continuação do eficaz cumprimento das missões que lhes estão cometidas. Neste âmbito, foi recentemente aprovada a proposta de Lei de Programação Militar, traduzindo um grande esforço do Estado, atentas as reais dificuldades que o País atravessa. É justo sublinhar, a este propósito, a contribuição empenhada e compe-
tente das Chefias Militares, que confirma a sua alta noção de serviço ao País e dos superiores interesses do Estado.
Militares
O mais valioso activo da Instituição Militar são os seus recursos humanos.
Daí a prioridade que é dada ao apuramento da sua formação num quadro de valores constituído e consolidado, por forma a dotar as Forças Armadas de homens e mulheres bem preparados e motivados, orgulhosos da sua missão e irmanados por um sentimento de unidade nacional forte e esclarecido.
A importância da missão das Forças Armadas e as particulares exigências no seu cumprimento determinam a especificidade da profissão militar, que encontra uma das suas marcas mais relevantes na hierarquia e na disciplina, valores que os militares assumem e cultivam no modo próprio e diferente como exercem os seus direitos. A condição militar, com toda a sua especificidade e nobreza, é a essência da profissão das Armas. A sua compreensão e dignificação são fundamentais ao interesse nacional.
Esta cerimónia é a ocasião propícia para sublinhar o significado de que se reveste a acção das Forças Armadas e disso dar público conhecimento à Nação, contribuindo para um pleno entendimento da sua finalidade, para o seu prestígio e para o reconhecimento dos relevantes contributos que têm proporcionado ao País.
Militares
O objectivo último do Estado é garantir a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos. Esse objectivo pressupõe um complexo e integrado processo que assegure as condições favoráveis ao desenvolvimento económico, social e cultural do País, o qual só terá sucesso se sustentado na solidez dos pilares básicos do Estado democrático, como a segurança e defesa.
As Forças Armadas constituem um elemento fundamental da soberania nacional e um instrumento essencial da componente externa da política de defesa.
Como Comandante Supremo, desejo manifestar publicamente o meu reconhecimento e profundo apreço pelo papel que as Forças Armadas têm desempenhado na preservação dos valores nacionais e da nossa identidade como Nação.
Exorto-vos, como tem sido apanágio da Instituição Militar, a contribuir com toda a vossa dedicação, saber e profissionalismo para a preservação da coesão, credibilidade e eficácia das Forças Armadas portuguesas. A vocação de Portugal cumpre-se na defesa do seu território, porque, como disse Miguel Torga “a Pátria é um palmo de terra defendido”.
Mas esta é também a Pátria de Pessoa, que se cumpre na defesa desse património comum que é a nossa língua, expressão dos nossos valores e da nossa identidade, desta nossa vocação universalista e solidária de abertura ao mundo.
Deste nosso orgulho e desta nossa determinação de sermos Portugueses e de abraçarmos um projecto de futuro e de esperança para Portugal.
A Nação conta com o vosso melhor.”
As forças em parada, cerca de 1 800 militares e 217 viaturas, sob o comando do Major-General Martins Ferreira, comandante da Brigada de Intervenção do Exército, e articuladas do modo que a seguir se descreve, desfilaram ao longo da Avenida do Brasil, em continência perante o Comandante Supremo das Forças Armadas, tendo estado a cargo da fragata “Corte Real” a execução das salvas regulamentares.
o Banda da Região Militar do Norte;
o Bloco de 30 Estandartes Nacionais sendo 10 de cada ramo das Forças Armadas e respectiva Escolta de Honra composta por 3 pelotões de cadetes da Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea;
o Um Batalhão dos Estabelecimentos Militares de Ensino do Exército, Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Militar dos Pupilos do Exército;
o Um Batalhão de Alunos composto por 3 Companhias, da Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea;
o Dois Batalhões da Marinha (Batalhão Misto da Escola de Tecnologias Navais e da Flotilha de Navios da Marinha e Batalhão de Fuzileiros N.º 2;
o Um Companhia da Escola de Sargentos do Exército;
o Quatro Batalhões do Exército (um Batalhão da Estrutura de Base do Exército formado por uma Companhia do Regimento de Infantaria n.º 2 de Abrantes, uma Companhia do Regimento de Engenharia n.º 3 de Espinho e uma Bateria do Regimento de Artilharia Anti-Aérea n.º 1 de Queluz; um Batalhão da Brigada Mecanizada do Exército, composto por uma Companhia de Atiradores, uma Bateria de Artilharia de Campanha e um Esquadrão do Grupo de carros de Combate; um Batalhão da Brigada de Reacção Rápida composto por uma Companhia de Pára-quedistas, uma Companhia de Operações Especiais e uma Companhia de Comandos; um Batalhão da Brigada de Intervenção composto por uma Com-
panhia de Atiradores, um Esquadrão de Auto-Metralhadoras e uma Bateria de Artilharia de Campanha);
o Dois Batalhões da Força Aérea (um Batalhão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea e um Batalhão do Comando Operacional da Força Aérea com Pelotões das Bases Aéreas n.º 1 de Sintra, n.º 5 de Monte Real, n.º 6 do Montijo, n.º 11 de Beja e da Polícia Aérea);
o Banda do Exército;
o Fanfarra da Escola de Tropas Pára-quedistas;
o Um Agrupamento Motorizado da Marinha composto por um Sub-Agrupamento do Batalhão Ligeiro de Desembarque do Corpo de Fuzileiros da Marinha e um Sub-Agrupamento da Autoridade Marítima;
o Um Agrupamento Motorizado e Mecanizado do Exército composto por uma Subunidade com Elementos de Manobra da Brigada de Reacção Rápida, uma Subunidade com Elementos de Apoio de Combate e Apoio de Serviços da Brigada de Intervenção e uma Subunidade Mecanizada e Blindada da Brigada Mecanizada;
o Sobrevoou o desfile militar um Destacamento da Força Aérea composto por três EH-101 “Merlin” da Esquadra 751 da Base Aérea n.º 6, 9 Alpha-Jet da Esquadra 103 da Base Aérea n.º 11, nove F-16 das Esquadras 201 e 301 da Base Aérea n.º 5 e três P3 da Esquadra 601 da Base Aérea n.º 6.
XIII Encontro Nacional de Combatentes
No passado dia 10 de Junho, junto ao monumento aos combatentes do antigo Ultramar português em Belém, realizou-se o XIII Encontro Nacional de Combatentes, que se iniciou com uma cerimónia inter-religiosa (católica e muçulmana).
Seguiu-se a alocução principal que este ano esteve a cargo de Paulo Teixeira Pinto, Presidente do Banco Comercial Português. Perante largas centenas de antigos combatentes, muitos enquadrados nas suas Associações, Paulo Teixeira Pinto, o 1º não-combatente a ser convidado para usar da palavra nesta data e naquele local, assumiu-se como “um combatente pela cidadania” e fez questão de explicar porque ali estava: “Faço-o na qualidade de cidadão português que pensa que a memória é essencial para preservar
a identidade colectiva”. Ao mesmo tempo que apelou ao reconhecimento dos que “lutaram e morreram para que o Dia de Portugal possa ser assinalado”, não deixou de lembrar que “…numa sociedade democrática, madura, aberta e plural, o que deve ser esperado de todos os cidadãos é que sejam activos combatentes pelos direitos de cidadania. Combatentes já não são só os militares em cumprimento do seu ofício…”. Na sua alocução manifestou-se também contra o racismo e a xenofobia que nada têm a ver com a identidade nacional.
As Forças Armadas estiveram presentes quer através da Guarda de Honra, quer dos seus estandartes e banda militar, quer pela passagem de aeronaves ALIII e salto de pára-quedistas. Em representação do governo esteve presente o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Manuel Lobo Antunes.
No final do encontro, organizado este ano pelas Associações de Pára-quedistas pelo facto de estarem em curso as comemorações dos 50 anos destas Tropas em Portugal, o Hino Nacional foi cantado pela artista Rita Guerra.
Reforma do Sistema de Saúde Militar
Termina em 30 de Julho do corrente ano o prazo dado pelos ministros das Finanças e da Defesa Nacional a um grupo de trabalho que nomearam (Despacho conjunto n.º 393/2006 de 15 de Maio) dos ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional), com o objectivo de “…propor um modelo de gestão e organização da saúde militar funcionando a partir de um órgão coordenador, integrado na estrutura central do Ministério da Defesa Nacional, responsável pelo estudo, planeamento, orientação técnica, coordenação geral e avaliação da execução das politicas de saúde militar, designadamente nas áreas assistencial, operacional, do pessoal, da formação e do material…” (do despacho citado).
Reestruturação das carreiras dos Militares das Forças Armadas
O Ministro da Defesa Nacional produziu novo despacho sobre as carreiras dos militares. Depois do despacho 201/2005 de 9 de Setembro surge agora o n.º 63/2006 de 25 de Maio, que constitui um grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras dos militares.
Tendo como limite o dia 15 de Dezembro próximo o referido grupo de trabalho deve “…efectuar o diagnóstico da situação e analisar outros modelos de referência… …Elaborar um novo modelo de carreiras militares com base nos seguintes elementos:
Políticas de gestão de carreiras e respectivo percurso profissional;
Necessidades funcionais (quadros de pessoal);
Desenho de cargos/funções;
Formação e qualificação;
Sistema de avaliação;
Mobilidade;
Sistema retributivo e de apoio social…”
Transformação do Exército: Comandos, unidades, estabelecimentos e órgãos, publicados em Diário da República
Na sequência do previsto no Decreto-Lei 61/2006 de 21 de Março - Lei Orgânica do Exército - foram agora publicados em Diário da República os despachos nºs 12251/2006 (2ª série, páginas 8502 e 8503 de 12 de Junho) e 12555/2006 (2ª série, páginas 8737 a 8740 de 16 de Junho) do Ministro da Defesa Nacional, que fixam, a relação dos comandos, unidades e órgãos do Exército que irão ser extintos no âmbito da “Transformação” do Exército e a relação dos comandos, unidades e órgãos do Exército, respectivamente. As extinções tornam-se efectivas através de despachos do Chefe do Estado-Maior do Exército, de acordo com um calendário já definido, o mesmo acontecendo com a criação e transferências de unidades.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
