Assuntos estratégicos de Segurança e Defesa

2629/2630 - Fevereiro/Março de 2021

Editorial
General
José Luiz Pinto Ramalho

Nos últimos dias, tomou-se conhecimento pela Comunicação Social de que o Ministro da Defesa Nacional (MDN), ao invés de se preocupar com a resolução dos graves problemas que afetam as Forças Armadas – carência preocupante de efetivos; paralisia do processo de reequipamento dos sistemas de armas que diferenciam os Ramos e lhes permitem continuar a ser parceiros, no quadro da Aliança Atlântica; as falhas do apoio social e da saúde aos militares e Família Militar (Instituto de Apoio Social das Forças Armadas e Hospital das Forças Armadas) – prefere juntar-se à prática das sucessivas reformas inacabadas e não testadas e corrigidas, de 2009 e de 2014.

Convém lembrar que continuam por sanar as consequências da reforma “Defesa 2020”, designadamente, as disfunções provocadas nas estruturas superiores dos Ramos e a desarticulação dos Sistemas de Recrutamento e de Saúde Militar, com as consequências visíveis na atualidade, em particular no que concerne aos recursos humanos.

As razões apontadas não são as de uma clara ineficiência e incapacidade das atuais estruturas operacionais dos Ramos em fornecerem ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) as Forças Nacionais Destacadas para os diversos teatros de operações, seja no quadro da OTAN ou da UE, para o Afeganistão ou para a RCA, entre outros, ou a atribuição da Força de Reação Imediata, constituída por militares dos três Ramos (prontidão de 2 a 5 dias) e cujo Estado-Maior está ativado e a operar desde que as Forças Armadas participam na resposta à Pandemia. Esta repartição de responsabilidades e de competências está perfeitamente clarificada e plasma da, no art.º 10 da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) em vigor.

A razão principal aduzida para esta reforma é o facto de o MDN, de forma simplista, ter achado melhor um modelo de organização que viu noutros países da OTAN, como aliás referiu. No passado recente, já tinha sido apontado e descartado o modelo dinamarquês. Acrescentou, ainda, que a reforma consta do Programa do Governo e que “já se tinha tentado fazer no final da primeira década do Século XXI, mas houve, então resistência de algumas pessoas, dos Ramos”.

Estará mal informado o Senhor Ministro? Não foram algumas pessoas, foram os Chefes do Estados-Maiores (CEM) dos três Ramos das Forças Armadas que, com argumentação sustentada, evitaram que fosse concretizado um modelo, como o que agora propõe. A Tutela de então, não porque não fosse capaz de resistir a pressões, mas sim por ter concordado com a justeza dos argumentos, corrigiu a opção inicial. A humildade democrática deve levar-nos a ponderar que a história não começou ontem, que a experiência e a memória recente são instrumentos muito úteis ao processo de decisão e não fica mal reconhecer que os intervenientes antecessores, políticos e militares, eram também gente competente, aberta à inovação e certamente empenhados na modernização da Instituição Militar.

Refutou o MDN, na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, no pretérito dia 23 de Fevereiro, que a sua proposta não corresponderia a uma menorização dos Ramos e dos respetivos CEM. Mas que dizer se o Conselho de CEM perder a sua função deliberativa; os responsáveis diretos pelos Ramos deixarem de despachar com o Ministro; perderem autonomia, na nomeação dos Coronéis e Capitães-de-mar-e-guerra, destinados ao Curso de Oficiais Generais e for proposto que os seus Estados-Maiores fiquem sob a coordenação do CEMGFA? Quando se compara o relacionamento da GNR, da PSP e da PJ com as respectivas tutelas políticas, essa menorização é por demais evidente.

No contexto e na forma como a intenção ministerial foi publicitada, reconhecendo o próprio MDN a inexistência do formalismo de uma proposta explícita, expressões como as Forças Armadas “como um todo e não a soma dos Ramos” carece de clarificação quanto ao seu alcance e conteúdo organizativo, e fica também a ideia de que se pretende alijar para o CEMGFA responsabilidades da tutela, como a evidente falta de recursos humanos e materiais, para corresponder às atribuições recentes, relativas à Saúde e ao Ensino Superior Militar e, também, parecer considerar mais consentâneo ouvir as Associações Socioprofissionais dos Militares sobre questões das Forças Armadas, do que ouvir os CEM que conhecem o dia-a-dia das tropas, as comandam, formam, treinam e garantem a sua sustentação, e que são os responsáveis pela manutenção e conservação dos equipamentos e das infra-estruturas.

Em tempo de Pandemia, tal como para a Política, situações de instabilidade e incertezas legislativas, que possam afetar a eficácia e eficiência das Forças Armadas, são dispensáveis, inoportunas e inconvenientes, assim como importa ter presente que excesso de concentração de competências em detrimento de uma equilibrada co-responsabilização, tem perversamente contribuído, com exemplos bem próximos, para a governamentalização/partidarização da Instituição Militar e para favorecer o exacerbar do corporativismo.

Esperemos que sejam tidas em conta, quanto à oportunidade e alcance das intenções manifestadas, as palavras de Sua Exa o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, no Instituto Universitário Militar em 26 de Fevereiro, “ Nós sabemos bem como os homens, hoje – e um dia, esperemos, as mulheres também –, no desempenho destas funções passam (CEMGFA), mas as instituições ficam além deles e delas”.

 

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* Presidente da Direção da Revista Militar.


 

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Resumo do Acervo Articular da Revista


 

1. O “duplo uso” – uma questão de terminologia

    Major-general Adelino de Matos Coelho

 

O conceito de “duplo uso” ou “dupla utilização”, que já era utilizado nos Estados Unidos da América, no início dos anos 90 do século passado, no âmbito da  "Defense Conversion”, inspira uma reflexão do autor sobre algumas imprecisões que, há anos, têm sido lidas e ouvidas sobre o assunto.

O artigo tem o propósito de assumir o real significado da terminologia do “duplo uso”, como contributo para a codificação e a difusão de uma doutrina nacional (que vigora, efetivamente, nos Estados-membros da UE), de forma a evitar que o facilitismo de um slogan possa desvirtuar o conceito objetivo do termo, no âmbito da Defesa Nacional e das Forças Armadas Portuguesas.

 

2. Os conflitos do pós-Guerra Fria, novas ou velhas guerras?

    Capitão-de-mar-e-guerra João Paulo Silva Pereira

 

O autor considera pertinente efetuar uma reflexão que analisa o impacto da globalização e da natureza dos conflitos modernos, para inferir se estamos, de facto, a presenciar uma transformação nos conflitos do pós-Guerra Fria e o surgimento de teses sobre as designadas ‘novas guerras’, por oposição às ‘velhas guerras’.

 

3. Bósnia e Herzegovina 1996, ponto de viragem no Exército Português

    Tenente-coronel Miguel Silva Machado

 

O autor dedica o artigo a todos os militares portugueses que serviram na Missão das Forças Armadas Portuguesas na IFOR/Bósnia 1996, neste ano em que se assinala o 25.º aniversário do início da primeira missão expedicionária das Forças Armadas Portuguesas na Bósnia e Herzegovina.

Considera que esta missão constituiu um ponto de viragem que, em boa verdade, mudou o Exército de então, salientando os aspetos da preparação da força, da sua composição, o “factor humano”, a projecção e instalação da força, a missão, a “batalha” da comunicação e a diplomacia.

 

4. Schermer/Jähns – “bastiões” antes de Dürer

    Mestre António Pedro da Costa Mesquita Brito

 

O autor considera que a mudança radical do método de fortificação medieval para o da idade moderna está ainda mal estudada quanto às origens, pois essa mudança foi coincidente com o início da atividade que hoje conhecemos como imprensa, não havendo, por isso muita bibliografia sobre assunto.

A primeira área que está considera ainda mal estudada é a da principal causa: a mudança radical da artilharia de assédio. Uma segunda área que considera mal estudada é a das primeiras tentativas para reforçar as antigas fortificações contra a surpreendente nova eficácia da artilharia de assédio (“de bater”, como depois se designou, para distinguir da “de campanha”).

Apresenta, assim, a tradução do artigo de Max Jähns “Hans Schermer e a arte de fortificação cerca de 1480”, publicado, em 1891, no n.º 98 da revista Archiv für Artillerie-und Ingenieuroffiziere des deutschen Reichsheeres, que considera esclarecedor para melhor se compreenderem essas mudanças.

 

5. O problema estratégico da Guiné (1966-1973)

    Prof. Doutor Orlando J. B. Almeida Pereira

 

Descreve-se o problema estratégico criado no final de 1966, quando o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde determinou situar as bases dos combatentes do PAIGC nos países limítrofes. Mostra-se a evolução da formulação do problema e das soluções, até 1973.

 

6. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:

a) Crónicas Bibliográficas:

 

  • A Fundação do Exército Português

        Major-general Adelino de Matos Coelho

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